MARIANA: QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS?

A tragédia de Mariana é humana, de dimensões tão grandes que matou até quem sobreviveu, porque lhe roubou tudo, desde objetos pessoais até lembranças de infância nas ruazinhas de Bento Rodrigues, que desapareceu do mapa.  Também é uma tragédia ambiental. O Rio Doce morreu de vez, a lama tóxica desceu o leito matando toda a vida aquática e às margens, e, ao chegar ao oceano, aquela vermelhidão pavorosa vai destruir biomas importantes, prejudicando sua recuperação por décadas, talvez séculos, porque o os dejetos acumulados sobre a cidade vão escorrer lentamente a cada chuva, renovando periodicamente um ciclo de morte, distribuindo produtos tóxicos no curso do rio. E é uma tragédia econômica e social, na medida em que prejudica a geração de energia em usinas elétricas e o abastecimento de água de várias cidades, isso sem contar, ainda, o que será necessário para adequar estações de tratamento de água ao lixo tóxico que terão que tirar dela.

Com todo esse quadro trágico, é preciso perguntar quem são os responsáveis por tudo isso.

A Samarco é uma joint venture entre a Vale e a BHP, que é a maior empresa mineradora do mundo. A Vale é controlada pela PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, influenciada politicamente pelo governo federal, que por sua vez elege a diretoria. Logo, se há responsabilidade por ato de gestão, então essa turma toda está envolvida em maior ou menor grau, há uma verdadeira cadeia de responsáveis, por mais que se diga que a responsabilidade é mesmo de quem privatizou a companhia, como se a Petrobrás não estivesse aí para demonstrar que empresa estatal é terreno fértil para todo tipo de irresponsabilidade, para não dizer outras coisas.

Também não se excluam de culpa os órgãos ambientais e de controle da atividade, como o DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral, o IBAMA, o órgão ambiental de Minas Gerais e a prefeitura municipal do lugar, pois todos eles negligenciaram a fiscalização e o controle sobre as barragens. Fico aqui imaginando, dentro do meu pouco conhecimento sobre o assunto, porque será que nunca ninguém sequer pensou em um plano de manejo da água acumulada com aqueles resíduos, para que sofresse tratamento e fosse devolvida ao rio, ao mesmo tempo em que diminuiria a pressão sobre a barragem. Simplesmente deixaram os detritos acumulados lá, sem exigência de grandes compensações ambientais, como manda a lei.

A culpa também está nas leis ambientais absurdamente rígidas e burocráticas, como eu já escrevi aqui no blog. Há leis demais, regras demais, obrigações demais, regulamentações demais, que tornam um processo de licenciamento ambiental uma verdadeira epopéia que demora anos e por assim ser, não deixa nem tempo, nem pessoal livre para fiscalizar de modo correto e periódico as construções que por definição geram enormes riscos para a sociedade. Além de complexas, as leis ambientais são interpretadas livremente por qualquer agente público que funcione no processo, ou seja, dá-se tanta discricionariedade que os processos não andam e inclusive, dá-se discricionariedade para o agente fiscalizador concluir por seus próprios meios, que não há problema mesmo havendo problema. É um aparato legal que impõe dificuldades, mas também ajuda a vender facilidades, e as tragédias vão se repetindo em maior ou menor grau, e o meio-ambiente vai sendo destruído com efeito único: piora das condições de vida de cidadãos comuns. Já disse e repito: leis mais objetivas mas bem fiscalizadas são muito melhores que aparatos poéticos de proteção idealizada, que na prática não se efetivam por falta de fiscais ou de ações fiscalizatórias.

A tragédia de Mariana é responsabilidade não apenas de pessoas, ela encerra um problema sistêmico do direito e da administração pública do país. Simplesmente dizer que vão se indenizar pessoas, dando-lhes casas novas e renda temporária não extingue a responsabilidade pelo que aconteceu ao meio-ambiente, porque o fato é que ninguém sabe o que o futuro reserva com tanta extração de minério vendido a preço competitivo para a China, deixando outras centenas de barragens como as que romperam, sabe Deus em que condições de segurança, já que a fiscalização é precária e a lei, rígida para emitir documentos, mas frouxa para exigir providências.

A TRAGÉDIA DE MARIANA NA CONTA DAS LEIS IDEAIS

A cada tragédia como esta, não só eu, mas gente muito mais qualificada sempre diz que faltou fiscalização, apesar das leis rígidas e da burocracia insana para se praticar qualquer atividade econômica no Brasil.

Na Boate Kiss, a burocracia deixou que se usassem isolamentos que não eram à prova de fogo. Passaram por lá a prefeitura da cidade, a saúde pública, a polícia civil e o corpo de bombeiros, cada um com um conjunto de regras a serem cumpridas e, claro, com uma taxa a ser cobrada, mas isso não impediu a morte de 200 jovens, porque no fim das contas, apenas as taxas é que importaram, nada foi fiscalizado.

No caso do Morro do Bumba, 200 soterrados e 48 mortes. Um monte de gente honesta comprou terrenos loteados em cima de um aterro sanitário, aquilo virou um bairro onde a municipalidade cobrava IPTU e demais taxas, as companhias de eletricidade, água e telefonia nunca se preocuparam com absolutamente mais nada além de fazer as ligações. A burocracia novamente cobrou taxas e impostos, mas nunca atinou para o perigo do gás metano, e aquelas pessoas perderam tudo o que tinham e/ou morreram, sem contar as adoecidas pelo contato de anos com o lixo acumulado sob suas casas. Ninguém proibiu nem que se invadisse, nem que se loteasse aqueles terrenos, isso com leis rígidas dizendo que é proibido.

São dois exemplos, mas se qualquer um de nós puxar pela memória, vai encontrar casos com elementos comuns: leis absurdamente rígidas, burocracia, falta de fiscalização e omissão de autoridades.

Aqueles tanques de decantação em Mariana eram depósitos de rejeitos e materiais químicos usados para separar o minério de ferro. Não se constrói tanque de decantação daquele tamanho sem licença ambiental, que em teoria observa de regras rígidas tanto de instalação quanto de operação. Provavelmente a empresa apresentou inclusive um plano de manejo, já que os resíduos eram misturados à água, ou seja, deveria haver tratamento dela, o que vai muito além de apenas manter a barragem, até porque, nenhuma estrutura assim pode receber dejetos por tempo e quantidade indefinidos. 

Mas as licenças foram emitidas e ninguém mais fiscalizou para saber quanto de resíduo havia lá, e se isso já forçava as barragens, ou ainda se chuvas torrenciais poderiam aumentar a pressão delas, ou se não seria o caso de a cada período de tempo, elas serem reforçadas de alguma maneira. Elas romperam. A lama, as pedras e os químicos de sua composição destruíram bem mais que um lugarejo: roubaram vidas até mesmo de quem sobreviveu, acabaram de matar de vez o Rio Doce e levaram desgraça e sujeira até o oceano Atlântico. E tem gente dizendo que a culpa foi de dois pequenos abalos sísmicos.

Ou seja, de pouco ou nada adiantam as leis extremamente rigorosas, redigidas com um português poético, depois regulamentadas de modo doentio, inclusive aumentando o rigor da própria lei, pelos órgãos que não deveriam estar legiferando, mas fiscalizando, visitando os lugares onde a lei se aplica, indiciando quem à descumpre, pedindo cadeia para quem incorre nos crimes de sua violação.

Melhor leis menos rígidas e burocracia menor, com mais fiscalização. Mas o Brasil não aprende, e provavelmente teremos como consequência de Mariana, uma fúria fiscalizatória especialmente direcionada contra empresário que cumprem as leis (os que não cumprem geralmente não têm endereço fixo para serem visitados, não constam dos cadastros), para mostrar que desta vez o país aprendeu alguma coisa com a morte de gente inocente. Mas tudo vai voltar ao normal tão logo as pessoas esqueçam do fato, e vai sobrar algo como aquelas placas verdes informando a capacidade de público, que existem em todas as casas noturnas do país, e que igualmente ninguém observa.

A BUROCRACIA DA MORTE

O governo federal teve 3 anos para gestar um programa que gerasse a guia de pagamento do FGTS e INSS dos domésticos. Alegando falta de legislação infraconstitucional, a receita disse que só teve 120 dias para tratar do assunto, e mesmo assim, seus chefes disseram que não prorrogariam o vencimento porque o sistema estava funcionando perfeitamente. A receita sabia há bastante tempo que os domésticos teriam direito a FGTS e podia adiantar-se, deixando apenas os ajustes da legislação para os 120 dias finais e nada se fez, gerou o caos que estamos vendo, e simplesmente não admitiu a responsabilidade pelo não funcionamento de um sistema que poderia ter sido gestado a partir de uma guia impressa vendida em papelarias.

Quando meu pai se aposentou, o INSS carreou o benefício dele para o Banco do Brasil que, por sua vez, alegou que a operação inicial só poderia ser feita em uma agência tronco, no caso, no centro de Curitiba, que é distante 35 km do lugar onde ele mora. Ele foi lá, recebeu o primeiro mês de benefício e no mesmo ato, requisitou a transferência para a agência de Rio Branco do Sul, o que o funcionário garantiu estar feito. Passados 4 anos, o banco avisa que ele precisa renovar o cartão. Ele vai até a agência Rio Branco do Sul e descobre que o banco não fez a transferência e agora, mais velho e depois de um enfarte fulminante que o deixou 39 dias na UTI, além de uma perna quebrada por problemas de osteoporose e portanto, com problemas de mobilidade, terá que dirigir-se ao centro de Curitiba novamente, porque algum funcionário se lixando para aposentados, não fez o que disse que tinha feito.

A Junta Comercial do Paraná aderiu a um processo eletrônico. Logo que ele entrou em vigor, colocou um anúncio na frente dos guichês, avisando que temporariamente, o atendimento público da repartição passaria a ser 4 horas menor para implantar o novo sistema. Porém, o que era provisório virou definitivo e, além disso instalou-se um sistema de senhas que ninguém entende. O resultado: até ano passado, emitir uma certidão demandava 15 minutos nos quais se fazia o requerimento, se pagava a guia e se retirava o documento, agora, o requerimento tem que ser emitido pela internet, a guia tem que ser paga em banco externo e a retirada do documento leva duas horas e meia de fila, porque o sistema de senhas confunde senha preferencial com normal e os espertos, que ninguém coíbe, passaram a pedir sempre a preferencial, deixando os honestos a aguardar.

Quem precisava de auxílio-doença não conseguia requisitá-lo porque houve uma longa greve dos funcionários da repartição. Quando a greve acabou, iniciou-se outra, dos médicos que fazem a perícia, de modo que o cidadão que adoentou em fevereiro, até agora não recebeu nenhum benefício e não raro, passou fome e enormes dificuldades, isso se não morreu.

Os petroleiros, que são funcionário públicos, afinal, a Petrobrás é uma estatal monopolista controlada pela União e seguindo regras de contratação por concurso, estão em greve e ameaçam paralisar a produção de combustíveis ou, em outra hipótese, aumentar seu preço em face da demanda não atendida. 

Em todos estes casos, o que fica patente é que os agentes públicos não tem preocupação nenhuma com a sociedade que paga seus salários. O brasileiro convive diariamente com uma barafunda de regras, certidões, obrigações, autenticações, firmas reconhecidas, filas, senhas, guichês, funcionários carrancudos e negativas de aceitação de processos porque coisas como a validade da autenticação do cartório era de 30 dias e o processo deu entrada no 29º, mas começou a ser analisado no 31º. É mais difícil abrir uma empresa no Brasil que em Ruanda (alguém sabe onde fica Ruanda?) e uma prosaica nota fiscal tem que ser emitida por sistema eletrônico que encerra no mínimo uns 40 códigos diferentes que o empresário tem que saber, sob pena de pura e simples paralisação do negócio.

O Brasil está se enforcando na burocracia insana, que só presta para manter os cargos de um monte de gente desnecessária. Se burocracia assim impedisse fraudes e roubos de dinheiro público, não haveria centenas de milhares de casos de corrupção e tanto dinheiro roubado daqui em contas na Suíça. Estamos caminhando rapidamente para a paralisação econômica, porque hoje, tem empresa que gasta mais cuidando da burocracia que produzindo. Uma tortura que matará a vítima de modo lento e doloroso.

O E-SOCIAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A BUROCRACIA DIZENDO QUEM MANDA NO PAÍS

Se o governo brasileiro fosse sério, bastaria criar uma guia impressa para os empregadores fazerem o recolhimento do FGTS e do INSS dos empregados domésticos. Mas como não é, inventou um cadastro absurdo, burocrático e estúpido que exige até o número do recibo das declarações de imposto de renda do empregador e que, claro, simplesmente não funciona, já que foi feito de afogadilho e com a única intenção de meter a mão no bolso dos contribuintes sob pena de multas pesadas.

Cria-se uma regra simples - os domésticos terão direito a FGTS - e a partir disso, por regulamentação infralegal, monta-se um verdadeiro monstro burocrático que exige que o cidadão dedique dias do seu tempo para cumprir regras absurdas que algum burocrata desconectado do mundo real acha necessárias para que o sistema não sofra roubos. Mas a grande verdade é que nada disso impede roubo algum, como comprovam centenas de milhares de casos de corrupção que envolvem desde funcionários públicos de alto escalão até ladrões de galinha.

Trata-se de mais um episódio de burocracia imposta de modo pensado, para prostrar o cidadão e de alguma forma tentar justificar a enorme máquina governamental, extremamente ineficiente, incapacitada e, claro, lotada de contratados em comissão e confiança, aquela horda de gente inútil e desqualificada que acompanha os interesses políticos mais baixos e drena recursos públicos que seriam melhor utilizados capacitando os funcionários concursados.

Ficar um fim de semana inteiro implorando para a conexão da internet (que, diga-se de passagem, é a mais lenta e mais cara do mundo dito desenvolvido ou em desenvolvimento) é aviltante, representa o escravismo do cidadão em favor do senhor de engenho da coisa pública, cada vez maior, cada vez mais cara, cada vez mais ineficiente e aumentando a carga tributária de modo contínuo e criminoso, enquanto tem funcionário público que até decreto recente da presidente, gastava o quanto queria com ligações de celular e viajava sempre de primeira classe, sem falar nos escalões políticos e judiciários, que recebem até auxílio-moradia mesmo tendo residência no lugar onde trabalham.

É burocracia do Brasil dizendo quem manda nesta porcaria de país!

O MINISTRO LEVY EM SEU LABIRINTO

Joaquim Levy foi escolhido por exclusão. O ex-presidente Lula queria o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, parte do governo queria o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco. Como Meirelles é tido como um atucanado, e como pegaria mal para o PT indicar ao cargo um presidente de banco privado, que por sua vez também não queria o cargo, chegou-se ao nome do atual ministro, com sólida carreira no mercado financeiro e formação acadêmica ortodoxa, já que a presidente sinalizara em campanha que havia encerrado a era Mântega, o ministro "progressista" da fazenda, coisa que só existe no Brasil, onde dinheiro público é tratado como herança de filho pródigo.

Levy assumiu o cargo com um orçamento que previa superávit mínimo, com promessa de colocar a casa em ordem rapidamente para voltar ao crescimento econômico que o governo Dilma simplesmente não conseguia com sua política de gastos públicos Ele sabia que as contas públicas estavam em rota deficitária, por conta da manobra legislativa no fim de 2014, que salvou a presidente de enquadramento em crime de responsabilidade pelo descumprimento das metas.

Ao assumir, atacou o caos do setor elétrico forçando a um aumento exponencial de tarifas (que por sua vez aumentariam a arrecadação de tributos também), e propôs um ajuste fiscal de mais ou menos 19 bilhões, correspondente ao acerto de parâmetros de benefícios previdenciários e sociais, o corte puro e simples deles e o aumento de tributos sobre a folha de pagamento. Projetou contingenciamento de mais 15 ou 20 bilhões de despesas e em meio aos protestos decorrentes da promessa de campanha da presidente, de que não cortaria gastos sociais, mas aguardava com calma a aprovação no Congresso. 

Os protestos populares causaram uma crise política pelo fortalecimento da oposição que existe dentro da própria base aliada do governo, onde muitos parlamentares, especialmente do PT, simplesmente não aceitaram a diminuição de gastos sociais, embora ao mesmo tempo defendessem as mentiras que Dilma usou para se reeleger.

A partir de então, Levy passou a andar a esmo dentro de uma estrutura política e fiscal que não leva a lugar nenhum, nem provê à ele e ao país certeza alguma sobre as contas públicas. No labirinto da contabilidade do Estado, apareceu o caso das pedaladas fiscais, as previsões de receitas governamentais não se realizaram e as previsões de despesas se comprovaram fictícias, porque elas eram muito maiores do que as orçadas. Todo tipo de mordomia e exageros no uso de dinheiro público foi descoberto e Levy conseguiu mais um inimigo em cada um deles que tentou conter ou extinguir.

Na tentativa de colocar a casa em ordem e mesmo acalmar os ânimos exaltados no Congresso e no mercado financeiro, Levy conseguiu a façanha de convencer uma presidente patrimonialista e estatista a fazer uma reforma administrativa. Mas a ideia de cortar 10 ministério e alguns milhares de cargos em comissão e confiança acabou virando um sinalizador de incapacidade: apenas 8 pastas foram extintas, com não mais que 3000 demissões, que até hoje não foram efetivadas. 

A inflação e a desaceleração da atividade econômica causada pelos aumentos de impostos em todos os níveis (federal, estaduais e municipais), o aumento do custo da energia (combustíveis e eletricidade), o aparecimento de furos orçamentários por todos os lados e o caso das pedaladas se apresentou muito mais grave do que era estimado. A partir daí, o que era para gerar um pequeno superávit fiscal, acabou virando um déficit gigantesco, que começou em 30, passou para 50, foi elevado para 78 e hoje foi anunciado como próximo a 120 bilhões de reais, uma cifra tão grande que nem a aprovação da CPMF (que foi sugerida, depois descartada, depois sugerida novamente) conseguiria cobrir.

Tenho a impressão que, pessoalmente, o ministro Levy se mantém no cargo por patriotismo, porque a quando ouço seus discursos sobre ajuste fiscal, noto que ele não tem nenhuma confiança nem em sua aprovação e mesmo na efetividade das medidas propostas, já que as contas públicas não aparentam nenhuma segurança em vista do orçamento aprovado no Congresso ano passado. Se tem um mérito, talvez seja o de convencer a presidente de que é necessário expor o hiper déficit causado pelo governo incapaz e irresponsável dela mesma, mas a verdade é que soluções são improváveis, num contexto em que a cada derrota política entra-se em outro caminho de um labirinto que parece não ter saída, ao menos com Dilma no poder. O governo brasileiro ainda procura a saída do labirinto em que ele mesmo enfiou o país ao apostar no gasto público e no crédito ilimitado, e o ministro Levy parece ser o agente mais perdido, embora o único comprometido deste governo com o bom senso fiscal. 

A ESCOLA NÃO PODE SER INTOCÁVEL

Educação no século XXI custa caro. 

Os recursos para ela, especialmente os públicos, são naturalmente exíguos, razão pela qual seu uso deve ser eficiente. 

Uma escola pública que pague aluguel, luz, água, telefonia, merenda escolar, funcionalismo terceirizado e professores temporários, mas que, ou não tenha bons índices de aproveitamento, ou seja deficitária, ou ainda, que não tenha demanda por matrículas, deve simplesmente ser extinta. 

Preservam-se os professores concursados transferidos para as demais escolas (afinal, são servidores públicos sujeitos à isto por Lei) e se faz economia de recursos para o sistema, desde, claro, que se observe um planejamento e regras pedagógicas corretas para enviar os alunos. Qual a razão de manter funcionando um estabelecimento que não cumpre com suas funções e que dá prejuízo ao mantenedor? Trata-se de uma questão de eficiência, não de sabotagem.

Hoje em dia o transporte escolar é onipresente. Praticamente todas as escolas, sem exceção, contam com serviços de transporte de alunos, o que facilita a extinção pura e simples de escolas que não tem mais demanda de alunos. Milhares de escolas rurais já foram extintas pelo país afora dentro do mesmo conceito de eficiência: foi mais barato e mais efetivo levar os alunos a escolas mais bem estruturadas. Como o mundo continua evoluindo, é natural que se comece a avaliar também a situação de escolas urbanas, as vezes é mais barato aumentar o serviço de transporte, que manter uma escola e sua estrutura para poucos alunos ou para muitos, mas sem eficiência e resultados.

Não estou defendendo os governadores de SP e PR, muito menos os demais, que estão indo na mesma direção. Trata-se de uma questão de eficiência, que deve ser medida por índices afeitos à isto, e não pelo dogma de que escola é intocável.

O manifestante pode até argumentar que a escola tal está sendo extinta por motivação política, que é demagogia economizar dinheiro com isso, que é pura e simples maldade do governante. Mas a verdade é que escola é um estabelecimento de serviços como qualquer outro: se é privada e não dá lucro, se é pública e não atende o princípio constitucional da eficiência, são casos em que, ou deve passar por um processo de reorganização ou ser simplesmente fechada para parar de dar prejuízo, seja aos sócios, seja ao governo que à mantém, mas especialmente aos alunos que atende.

AUSTERIDADE? SÓ PARA O CONTRIBUINTE...

O governo do estado do Paraná apresentou de janeiro para cá um aumento de receitas da ordem de 18%, decorrência direta do aumento da alíquota do IPVA em 40%, e do aumento em 30%, das alíquotas médias do ICMS para produtos diversos de primeira necessidade. A arrecadação estadual também cresceu juntamente com o aumento da conta de energia elétrica, já que o estado é o maior produtor dela a partir de geração hidráulica e recebeu o adicional de ICMS sobre o valor maior com o qual ela foi vendida.

Curitiba é a capital brasileira com maior inflação em 2015, por conta desse conjunto de maldades decorrentes da conta que o governador teve para reeleger-se.

E para 2016 já está certo o aumento do imposto de transmissão causa mortis. E não será surpresa, ante alguns comentários do secretário de fazenda, que o IPVA vá aumentar novamente, porque ele declarou em alto e bom som que o Paraná ainda tem a alíquota mais baixa entre todos os estados.

Mas as despesas encolheram apenas 1%.

Ou seja, não houve ajuste fiscal nenhum. O governo continua torrando o dinheiro público que arrecada como bem entende, praticando maldades contra professores, aposentados, pensionistas e especialmente contra o contribuinte, mas insistindo no discurso do "ajuste fiscal", que de ajuste não tem nada: ele só tira mais dinheiro da sociedade para os governantes gastarem sem freios, financiando suas muitas mordomias, seus assessores incompetentes e seus contratos superfaturados, porque não se pode esperar coisa diferente de uma administração pública feita "nas coxas", como é a do Paraná.

E o mesmo quadro se repete em Brasília.

O governo Dilma quer a CPMF. O governo Dilma também arrecadou mais impostos a partir do aumento do preço das contas de energia elétrica, calcula-se que com os aumentos havidos até maio, o adicional de receita da União e dos Estados tenha girado na casa dos 22 bilhões, o que não é desprezível. Da mesma forma, o governo aumentou as alíquotas de IPI para automóveis e para a linha branca de eletrodomésticos, retirando todos os "incentivos" existentes, e tributou pesadamente algumas operações financeiras por meio do IOF.

Em não tendo atendida a exigência da CPMF, já sinalizou que vai aumentar a CIDE, imposto que incide sobre combustíveis, que pode gerar um aumento de preço a partir de R$ 0,05 na bomba, por litro de cada produto.

Demissão em massa de comissionados e contratados em confiança, não praticou. Dos 3.000 que a "reforma" administrativa prometeu por conta dos míseros 8 ministérios à menos, nenhum foi demitido ainda, por medo que isso cause problemas com a base aliada fisiológica no Congresso. E continuamos com mais de 100 mil contratados em confiança/comissão, gente via de regra desqualificada, contratada sem concurso e por motivação política. Houve decretos estabelecendo limites (generosos) para usos de telefonia celular e viagens de agentes públicos, mas pouco se fez para coibir as muitas mordomias dos ministros e dos altos funcionários públicos.

E não foi surpresa o governo anunciar que o rombo das contas públicas de 2015 é astronômico: de um superávit de 30 bilhões projetado no orçamento, a realidade virou para um déficit que pode chegar a 78, sem que o governo tenha tomado uma única medida efetiva de austeridade, com um discurso confuso de uma presidente que não gosta do seu ministro da fazenda, porque não tem nenhuma identificação ideológica com ele, mas é obrigada a aturá-lo.

O governo federal continua gastando sem freios com o mesmo critério eleitoreiro que teve no ano passado.

E esse quadro não é diferente nos demais estados (salvo uma ou outra exceção) e na esmagadora maioria dos municípios. Aumentar impostos é sempre fácil, instituir taxas adicionais para achacar o cidadão, mais fácil ainda. Mas cortar despesas, todo político diz ser difícil, de tal modo que passa a contemporizar, enrolar e tentar que a opinião pública esqueça do assunto. No fim, as contas públicas só sofrem ajuste com o aumento dos impostos, e nada mais além disso muda, porque os serviços públicos são péssimos e as mordomias e gastos desnecessários são prazeirosos para os detentores de cargos eletivos.

Aqui, se confunde austeridade com aumentos de impostos. Não se gasta menos, não se abre mão de carros oficiais, aviões luxuosos, palácios e banquetes, nem de hotéis 5 estrelas e iPhones comprados em licitação, a corda sempre estoura do lado mais fraco, o cidadão que paga mais caro por tudo e que não raro, fica sem emprego porque a empresa onde trabalhava tornou-se inviável com a carga de tributos maior.

Austeridade no Brasil é apenas para o cidadão... é para os outros, já que os políticos se acham ungidos de uma permissão divina para fazer o que bem entendem do dinheiro que não é deles.