A BUROCRACIA DA MORTE

O governo federal teve 3 anos para gestar um programa que gerasse a guia de pagamento do FGTS e INSS dos domésticos. Alegando falta de legislação infraconstitucional, a receita disse que só teve 120 dias para tratar do assunto, e mesmo assim, seus chefes disseram que não prorrogariam o vencimento porque o sistema estava funcionando perfeitamente. A receita sabia há bastante tempo que os domésticos teriam direito a FGTS e podia adiantar-se, deixando apenas os ajustes da legislação para os 120 dias finais e nada se fez, gerou o caos que estamos vendo, e simplesmente não admitiu a responsabilidade pelo não funcionamento de um sistema que poderia ter sido gestado a partir de uma guia impressa vendida em papelarias.

Quando meu pai se aposentou, o INSS carreou o benefício dele para o Banco do Brasil que, por sua vez, alegou que a operação inicial só poderia ser feita em uma agência tronco, no caso, no centro de Curitiba, que é distante 35 km do lugar onde ele mora. Ele foi lá, recebeu o primeiro mês de benefício e no mesmo ato, requisitou a transferência para a agência de Rio Branco do Sul, o que o funcionário garantiu estar feito. Passados 4 anos, o banco avisa que ele precisa renovar o cartão. Ele vai até a agência Rio Branco do Sul e descobre que o banco não fez a transferência e agora, mais velho e depois de um enfarte fulminante que o deixou 39 dias na UTI, além de uma perna quebrada por problemas de osteoporose e portanto, com problemas de mobilidade, terá que dirigir-se ao centro de Curitiba novamente, porque algum funcionário se lixando para aposentados, não fez o que disse que tinha feito.

A Junta Comercial do Paraná aderiu a um processo eletrônico. Logo que ele entrou em vigor, colocou um anúncio na frente dos guichês, avisando que temporariamente, o atendimento público da repartição passaria a ser 4 horas menor para implantar o novo sistema. Porém, o que era provisório virou definitivo e, além disso instalou-se um sistema de senhas que ninguém entende. O resultado: até ano passado, emitir uma certidão demandava 15 minutos nos quais se fazia o requerimento, se pagava a guia e se retirava o documento, agora, o requerimento tem que ser emitido pela internet, a guia tem que ser paga em banco externo e a retirada do documento leva duas horas e meia de fila, porque o sistema de senhas confunde senha preferencial com normal e os espertos, que ninguém coíbe, passaram a pedir sempre a preferencial, deixando os honestos a aguardar.

Quem precisava de auxílio-doença não conseguia requisitá-lo porque houve uma longa greve dos funcionários da repartição. Quando a greve acabou, iniciou-se outra, dos médicos que fazem a perícia, de modo que o cidadão que adoentou em fevereiro, até agora não recebeu nenhum benefício e não raro, passou fome e enormes dificuldades, isso se não morreu.

Os petroleiros, que são funcionário públicos, afinal, a Petrobrás é uma estatal monopolista controlada pela União e seguindo regras de contratação por concurso, estão em greve e ameaçam paralisar a produção de combustíveis ou, em outra hipótese, aumentar seu preço em face da demanda não atendida. 

Em todos estes casos, o que fica patente é que os agentes públicos não tem preocupação nenhuma com a sociedade que paga seus salários. O brasileiro convive diariamente com uma barafunda de regras, certidões, obrigações, autenticações, firmas reconhecidas, filas, senhas, guichês, funcionários carrancudos e negativas de aceitação de processos porque coisas como a validade da autenticação do cartório era de 30 dias e o processo deu entrada no 29º, mas começou a ser analisado no 31º. É mais difícil abrir uma empresa no Brasil que em Ruanda (alguém sabe onde fica Ruanda?) e uma prosaica nota fiscal tem que ser emitida por sistema eletrônico que encerra no mínimo uns 40 códigos diferentes que o empresário tem que saber, sob pena de pura e simples paralisação do negócio.

O Brasil está se enforcando na burocracia insana, que só presta para manter os cargos de um monte de gente desnecessária. Se burocracia assim impedisse fraudes e roubos de dinheiro público, não haveria centenas de milhares de casos de corrupção e tanto dinheiro roubado daqui em contas na Suíça. Estamos caminhando rapidamente para a paralisação econômica, porque hoje, tem empresa que gasta mais cuidando da burocracia que produzindo. Uma tortura que matará a vítima de modo lento e doloroso.