O PAÍS DA POLÍTICA PROVISÓRIA

O prefeito de Itaperuçú (PR) já foi cassado 4 vezes e passou uma temporada (curta) na cadeia. E nas 4 ocasiões voltou dias depois por força de liminares concedidas, todas elas sob o argumento estúpido de que a vontade popular não pode ser desconsiderada, por mais que um juiz tenha atestado que houve crime eleitoral que autorizasse a perda do cargo.

A governadora do Maranhão assumiu o cargo mais de 2 anos após as eleições, porque a Justiça Eleitoral cassou o seu adversário em campanha, mas também deferiu liminares que o mantiveram no cargo até que o Supremo Tribunal Federal encerrou a questão.

Em Rio Branco do Sul, também no PR, o prefeito eleito em 2004 foi cassado por compra de votos, assumindo o segundo colocado no pleito. A justiça não deu liminares em favor do cassado, mas a Câmara de Vereadores que ele elegeu perseguiu, atrapalhou e cassou o mandato do indivíduo que exerceu o cargo, fazendo sua cassação por duas ocasiões e nas duas, o prefeito retornou mediante liminar sob o argumento de que o processo foi viciado.

Na semana que passou, o governador e o vice-governador do Amapá foram presos numa operação que levou mais gente para a cadeia, incluindo um ex-governador. Na semana retrasada, o prefeito, o vice e vários vereadores de Dourados (MS), idem. Mas fico me perguntando o que vai acontecer quando expirar o prazo de prisão provisória ou preventiva, ou se houver deferimento de habeas corpus. O governador voltará para o cargo? O prefeito voltará a assinar decretos? Os vereadores voltarão a legislar? Todos poderão concorrer a cargos públicos livremente?

No Brasil é comum o indivíduo se ver envolvido em casos de corrupção, especialmente desvio de verbas públicas, e depois que é libertado, concorrer a novos cargos, exercê-los e agir como se fosse uma reserva moral da nação. São inúmeros os casos, todos os estados tem ao menos um indivíduo nessa lista negra!

E as liminares concedidas sem critério nenhum agravam essa situação. A punição em primeiro grau não vale nada, a punição em segundo grau vale pouco e a punição imposta pelo TSE depende sempre da chancela do Supremo Tribunal Federal.

A Justiça é desacreditada e ao mesmo tempo transforma o processo político em circo, basta saber que aqui, em Itaperuçú ou Rio Branco do Sul, cada cassação ou liminar que afeta o cargo de prefeito é lucro certo para as lojas de fogos de artifícios e para os botecos que vendem cachaça!

O país perdeu a chance de, na Lei da Ficha Limpa, determinar que cassações de políticos sofram reexame necessário por órgão de segunda instância antes de perda de fato do cargo, vedando liminares, salvo as concedidas pelo STF, o que diminuiria esse circo, essa vergonha que afeta a política brasileira e que acaba fazendo com que o cidadão desacredite completamente da Justiça por que ela impõe uma provisoriedade deletéria ao processo político.

LULA NÃO AGIU COMO PRESIDENTE

É certo que a polêmica em torno dos vazamentos de dados na Receita Federal é política e eleitoral.

Mas ao mesmo tempo trata-se de uma questão administrativa federal, de modo que não foi certo, nem bonito, nem aceitável o deboche com que o presidente tratou da questão no horário eleitoral.

Do jeito que ele agiu, ficou a impressão de que a Receita Federal foi mesmo partidarizada, tornando aceitável que filiados do PT investigassem adversários políticos.

O presidente não é candidato. Se fosse, sua atitude seria aceitável na exata medida em que estaria falando do palanque, não da cadeira de Chefe de Estado e Governo. O discurso dele deveria ser da candidata e ele, por sua vez, deveria pedir explicações para seu ministro, para o secretário da receita e mesmo para seu partido, pregando o rigor da lei na gestão que ele preside.

Engraçado é que em um primeiro momento o presidente agiu de modo correto, mantendo-se à margem da discussão eleitoral e agindo como chefe de governo ao pedir rigor e celeridade nas investigações.

Mas de repente, sem que o caso tivesse causado nenhum prejuízo à sua candidata (como comprovaram as pesquisas) agiu como militante, quando deveria se manter acima disso.

Faço o mesmo comentário que deixei ao criticar o candidato José Serra sobre essa questão. Em um país onde a corrupção e a cara-de-pau estão arraigadas, esses vazamentos poderiam ser apenas mais um ato aloprado ou um caso comezinho de corrupção.

Mas se o presidente vai à TV falar em desespero da oposição, acaba parecendo que aceitou os atos dos aloprados.

QUANTO CUSTA UM VOTO?

O jornal O Estado do Paraná de hoje relata as fortunas gastas por candidatos a deputado federal e estadual no estado.

Uma vergonha! Vaga na Câmara Federal valendo custando mais de 2 milhões de reais, sendo que em 4 anos de salários e benefícios pagos pelo Congresso Nacional não compensam esse valor absurdo.

Tá na hora de limitar o gasto para as eleições legislativas, sob pena de cassação do registro de candidatura. Com os valores gastos por alguns candidatos, é impossivel para uma pessoa comum ser eleita, por mais popular e politicamente engajada que seja.

LEI E ÉTICA NÃO SÃO IRMÃS

No Brasil, se velhinhos são desrespeitados em filas de bancos, criamos um Estatuto do Idoso. Se adolescentes criados por pais irresponsáveis bebem, fumam, cheiram e viram objeto de desejo sexual de facínoras, tascamos um Estatuto da Criança e do Adolescente. Se mulheres apanham dos maridos criminosos, Lei Maria da Penha. Se o atendimento nas filas dos órgãos públicos é lerdo e ruim, um Código de Defesa do Contribuinte, e assim sucessivamente...

A cada escândalo, a cada análise mais aprofundada de algum problema nacional, cedo ou tarde acaba correspondendo uma legislação estúpida com preceitos ideais e quase sempre inexequíveis.

Mas uma coisa é legislar, outra é fazer cumprir o que aquelas palavras bonitas e aquele contexto ideal prevê. No Brasil, são poucas as leis que efetivamente são cumpridas e posso afirmar com absoluta certeza: nenhuma lei que protege o cidadão é cumprida à risca, porque em nossa sociedade há gente de primeira classe (os políticos, os ricos, os famosos e os altos funcionários públicos) para quem há esmero em garantir todos os direitos e para o resto, o povão, a patuléia o pessoal do andar de baixo, sobra ligar para o telefone 190 que ninguém atende, sobra fazer BO que acaba não correspondendo a uma investigação, sobra esperar para que um juizado especial qualquer ou a Justiça lerda e elitista do país tome alguma providência.

Na prática, os velhinhos pegam senhas especiais nas filas de bancos e acabam esperando 20, 40, 50 minutos como qualquer outra pessoa porque a agência que deveria ter 3 caixas tem apenas 1. O adolescente continua na rua fazendo o que bem entende e as mulheres continuam apanhando dos maridos, porque a polícia não atende pobre, ela só atende urgências das pessoas que têm acesso ao comando da corporação como juízes, promotores, políticos, grandes empresários e "bacanas", de um modo geral. E nas filas dos órgãos públicos, ninguém está nem aí para direito do contribuinte pois, se ele reclamar, inventa-se uma obrigação ou um documento faltante e faz ele voltar no dia seguinte para aprender a não reclamar do sistema.

Não se cumpre a lei, não se pune ninguém.

No Brasil é senso comum que basta escrever algumas linhas bonitas com a chancela de alguma casa legislativa para solucionar problemas.

Viramos um país governado pela demagogia e pelo velho ditado do "quem pode mais chora menos". Somos na realidade dois países, um ideal que atende aquele 1% da população que é ouvida pelas autoridades e o resto, que vive ao Deus dará, que a cada 4 anos vota acreditando nas "propostas" idiotas de melhor educação, mais saúde, mais segurança pública... propostas estas incessantemente repetidas a cada campanha política, que geram leis cada vez mais poéticas e menos aplicadas.

Depois do escândalo desta semana, tenho que o novo vilão nacional a ser objeto de ampla legislação moralizadora será a classe dos contabilistas. Não vai demorar, terá gente propondo rever o código de ética da profissão e o endurecimento de todos os procedimentos fiscais em que as mãos sujas e suspeitas de um contador tocarem, por mais que 99,9999999999% dos profissionais da área sejam absolutamente honestos e éticos.

Os contadores serão a partir de agora, o que um dia foram os bancos para os velhinhos, os pais irresponsáveis e os pedófilos para os jovens, os maridos violentos para as mulheres... isso até o próximo escândalo, quando se elegerá uma nova classe para fazer demnagogia acerca da ética que os brasileiros de modo geral não têm e que a classe política comemora não existir!

JOSÉ SERRA E O VAZAMENTO DE DADOS DA RECEITA

Aqui no Paraná existe uma figura política que eu particularmente detesto, Roberto Requião, que ma sua primeira candidatura vitoriosa ao Palácio Iguaçú usava insistentemente a alegação de que em meses de campanha, seus adversários não encontraram absolutamente nada em sua biografia (até então de deputado estadual e prefeito de Curitiba) que o atingisse. Ele marcava a imagem de homem honesto e corajoso a lutar contra os poderosos que o perseguiam, mote usado incessantemente até hoje com ótimos resultados, afinal, ele já foi 3 vezes governador e 1 vez senador, sem contar que é lider das pesquisas para o Senado nesta eleição de 2010.

José Serra e o PSDB tiveram no vazamento de informações fiscais uma espécie de atestado de honestidade. As informações foram captadas, mas nada foi feito delas. Não apareceu um dossiê, não houve denúncia alguma, não se comentaram nem eventuais erros de digitação nas declarações de imposto de renda.

Vazaram as informações e nada encontraram, porque se tivessem encontrado, às teriam usado já no ano passado para desestabilizar seu (ótimo) governo estadual e sua notória pré-candidatura, que já se sabia, enfrentaria em 2010 a notória candidatura de Dilma Roussef.

Enfim, se nada usaram, é porque nada encontraram contra ele e/ou seus correligionários.

Serra e o PSDB perderam a oportunidade de usar o marketing do qual Roberto Requião é mestre usando esse vazamento para se dizerem perseguidos por forças poderosas, mas detentores de um atestado de honestidade sem igual, porque, afinal, o fato ocorreu, mas nada conseguiram dele que desabonasse suas condutas, biografias, o governo estadual de São Paulo e a candidatura presidencial.

Mas ao invés disso aguardaram uma queda brusca nas intenções de votos para se manifestar. Ou seja, perderam a chance de criar um fato político verdadeiro e relevante a impedir o crescimento da candidatura governista. Bastava se dizerem perseguidos com vazamento comprovado de dados fiscais e nada mais, nem seria preciso dar nome aos bois.

É a tal coisa. Serra é bom candidato, tem biografia, tem capacidade administrativa, tem realizações para mostrar.

Mas a condução de sua candidatura é desastrosa.

Alguém que se diz oposição não pode poupar a figura do Presidente da República por mais popular que ele seja, trocando isso por um marketing que não ataca o governo e não faz acusações, mostrando apenas o expert em saúde pública que fez um bom governo em seu estado.

Mais que isso, escolheram um candidato a vice absolutamente irrelevante e simplesmente abdicaram de construir alianças estaduais com a parte não-governista do PMDB, acreditando que apenas os bons números das pesquisas antes da campanha atrairiam interessados em compor chapas.

Agora sobrou espernear e fazer escarcéu sobre um fato passado que podia ter sido muito mais bem explorado sem a necessidade sequer de citar expressamente os adversários de campanha, o tempo e a insistência tratariam de colocar isso no inconsciente coletivo.

É certo que é preciso apurar esses vazamentos, inclusive punindo com rigor os agentes que os cometeram. Mas esses vazamentos, já escrevi aqui, tanto podem ser um ataque à democracia, como podem comprovar que ela está consolidada, na exata medida em que ocorreram mas os dados não foram usados.

Não resta mais nada aos tucanos, que espernear nesse momento... mas se tivessem usado melhor esse fato, podiam não estar na corda bamba.

OS VAZAMENTOS DE DADOS NA RECEITA

O escarcéu feito em torno do vazamento de informações de membros do PSDB se justifica por estarmos em campanha eleitoral, o PT faria o mesmo.

E também não se pode fugir do fato de que a Constituição Federal garante o sigilo de informações fiscais, bancárias e de comunicações das pessoas, de modo que a simples captação de dados sem finalidade legal é crime.

Mas é preciso lembrar que qualquer agente fiscal pode abrir a declaração de qualquer pessoa e checar dados. Se ele encontrar indícios de irregularidades, vai até o delegado de receita de sua jurisdição e pede a abertura de procedimento fiscalizatório e eventualmente até a quebra do sigilo bancário, inclusive por meio judicial, nas hipóteses em que é necessário. E não há limitação espacial. Um agente fiscal de Roraima pode acessar meus dados fiscais, mesmo eu sendo do Paraná.

Mas já posso prever até a defesa dos envolvidos nesse caso dos dados fiscais dos tucanos.

Ela vai basear-se no fato de que há prova de vazamento, mas não o vazamento por assim dizer. Ou seja, não se usaram dados eventualmente comprometedores para fazer denúncia alguma, nem para iniciar investigação alguma, nem para qualquer tipo de publicidade. Fala-se em um dossiê, mas ele nunca veio à público. Tentarão desclassificar o delito para tentativa.

Se ocorreu vazamento de informações fiscais, é necessário identificar o uso excuso delas, caso contrário, há crime do agente fiscal (corrupção passiva e prevaricação) e de quem em teoria comprou as informações (corrupção ativa), mas não o crime eleitoral, porque nenhum dado foi usado, pelo menos até agora, para atrapalhar a campanha de ninguém.

Ou seja, na pior das hipóteses, algum boi de piranha como o funcionário que acessou os dados ou o contador que falsificou o pedido será processado, mas em termos políticos, duvido que o PSDB consiga coisa alguma na Justiça Eleitoral. Falta nexo de causalidade entre o ato e o efeito.

Serve como argumento de campanha na busca por colar a irregularidade no PT, e nisso, a estratégia tucana está correta, por mais que não seja exatamente ética (e repito, o PT faria a mesma coisa). Basicamente porque SE (e bem dito, SE, porque não há provas) foi o comando de campanha de Dilma Roussef e do PT que engendrou os vazamentos, não teria razão para usar os dados com os números atuais das pesquisas. Para quê, afinal, sujar-se com ampla vantagem?

Mas devagar com o andor.

Já vi (e li) gente dizendo que estes vazamentos são um atentado contra a democracia.

Concordo que são, se partiram de ordens específicas do Presidente da República, da ex-ministra chefe da Casa Civil ou da cúpula do PT. Mas é preciso provar isso antes de dizer que houve uma violência à democracia. E provas, não há, pelo menos por enquanto.

Porque ao contrário, se esses vazamentos ocorreram por conta dos atos temerários de algum correligionário petista na sanha de ajudar seu partido ou mesmo se foram corrupção comezinha, passam a ser uma prova de que a democracia está se fortalecendo no Brasil, afinal, foram detectados e ninguém ousou usar os dados na campanha, sem contar que o próprio órgão veio a público para prestar esclarecimentos.

Como estratégia de campanha, o PSDB forçou-se a usar esses fatos, e eventualmente, pagará por atrelá-los ao PT e sua candidata, vez que a alegação sem provas pode até virar crime eleitoral.

Mas não se pode dizer, pelo menos por enquanto, que houve uma violação à democracia, especialmente em um país como o Brasil, onde gente as vezes extremamente bem remunerada e sem matiz político se vende e vende facilidades de modo quase cultural. O caso dos vazamentos não é diferente de nenhum outro caso de corrupção, porque esta existe com duas pontas, o corruptor e o corrompido.

O que se deve requerer agora é celeridade nas investigações. Mas, pensemos bem: que celeridade haverá em um país onde é preciso uma lei prever a inelegibilidade a partir de decisões de segunda instância, porque o trânsito em julgado é quase uma ficção em casos que atingem políticos?

PS: No Brasil existe uma mania. Quem não está no poder acusa quem está de querer perpetuar-se. Foi assim nos anos de FHC e do PSDB, é assim desde que Lula e o PT assumiram o país. Penso que escrevo aqui com bom senso, tento ser apartidário e analisar as coisas sob esta ótica. Se não vejo em Dilma Roussef uma leviatã estatista que vai transformar o Brasil numa ditadura, e se não vejo em José Serra um direitista neo-liberal radical e corrupto, é porque nada do que se fala nem se apresenta como "provas" disto me convence, o que não significa que eu vá votar em um ou outro. O leitor que tire suas conclusões. Mas por favor, dispenso os radicais. Há gente que lê um artigo e diz que virei "petralha", daí aparece outro dizendo que virei "tucanalha", ou seja, radicais existem dos dois lados mas com uma mesma característica, interpretam as coisas a partir de idéias preconcebidas, abdicam do bom senso e acusam apenas por acusar, inventando crimes oui agravando a interpretação de atos.

O BRASIL JÁ FOI UMA VENEZUELA, MAS NÃO VAI VIRAR UM MÉXICO

Entre 1964 e 1985 o Brasil experimentou um regime que combinava censura ou restrições à liberdade de imprensa, controle sobre atividades políticas e eleições indiretas para os cargos importantes. Existia uma aparência de democracia e legalidade que escondia uma ditadura não personalista, mas ditadura.

O regime econômico era estatista e socialista. A união, os estados, os municípios e até as autarquias eram proprietários-controladores de empresas e bens em praticamente todas as áreas da economia. Companhias elétricas, telefônicas, de água e esgôto, mineradoras, siderúrgicas, empresas de produção e manutenção de aeronaves, trens e vagões, empresas de abastecimento, empresas de prestação de serviços para portos, dezenas de bancos comerciais e de fomento, distribuidoras de café, companhias hoteleiras, ferrovias, auto-estradas, terceirizadoras de serviços públicos, milhares de imóveis vagos espalhados pelo país, etc...

Notaram a semelhança com a Venezuela de Hugo Chaves?

Pois é, o Brasil já foi uma Venezuela e o resultado não foi nada bom. As taxas brasileiras de crescimento econômico foram grandes e consistentes durante todo o pós guerra e em parte daquele regime ditatorial. Porém, quando o regime se abriu, descobriu-se que as milhares de empresas estatais eram cabides de emprego altamente ineficientes e deficitários, responsáveis diretos pelas altíssimas taxas de inflação e demais desequilíbrios que legaram ao Brasil um período economicamente perdido de mais ou menos 15 anos, pois apenas com o Plano Real em 1994 o país saiu da espiral inflacionária que o corroía depois dos desmandos administrativos daquela época.

A diferença daquele Brasil para a Venezuela de Hugo Chaves, é que mal ou bem, os militares brasileiros deixaram centenas de obras de infra-estrutura e programas desenvolvimentistas que, guardados os problemas já citados, geram efeitos até hoje. Já o ditador Venezuelano, quando sair morto de seu cargo, só deixará miséria e desespero.

Mas enfim, o Brasil já foi como a Venezuela, o que me dá a carteza que não vai caminhar para voltar a isso mesmo em um governo Dilma Roussef, como comentários toscos e insistentes que tenho lido na internet afirmam que vai acontecer. Já se sabe que o governo Dilma vai manter um dos ícones da estabilidade econômica dos anos Lula, o ex-tucano Henrique Meirelles. Será que gente como ele aceitaria a venezuelização do país apenas para atender a meia dúzia de radicais presos na ideologia dos anos 50, mas militantes do PT? Duvido.

Ontem, um editorial do jornal O Estado de S.Paulo saiu com uma outra sandice sob esse mesmo ponto de vista. Alegou que a terceira vitória consecutiva da dupla PT/PMDB estaria levando o Brasil a um regime como o mantido pelo PRI mexicano entre 1940 e 2000, de partido único, com aparência de democracia e aparelhamento do Estado.

Outra bobagem que me recuso a aceitar.

Ora, se Lula quisesse virar ditador, o faria com facilidade. Ele indicou 8 dos 11 ministros do STF, que não raro votam contra os interesses da União ou do PT/PMDB em suas decisões. Mesmo o ministro Dias Tóffoli, tido como a indicação mais política feita pelo presidente Lula, mantém uma postura de independência institucional e bom senso que não se esperaria de um STF "aparelhado" para transformar Lula em um novo Getúlio Vargas.

Mas vamos mais longe.

Quem criou a regra de reeleição? Ela foi a pior ruptura institucional brasileira no pós-democratização. E feita de modo apressado e não pensado, criou um grave efeito colateral no Judiciário, cuja nomeação da cúpula ficou por demais à mercê de um único presidente no caso de reeleição. Porque o sistema não foi repensado como um todo para possibilitar a reeleição, causou essa distorção que Lula poderia ter usado para se perpetuar no poder, coisa que não fez porque nas palavras dele mesmo "não se pode brincar com a democracia", a mesma que a coragem de homens de esquerda como ele, Mário Covas, José Richa, Leonel Brizola, Franco Montoro e Ulisses Guimarães ajudou a reconstruir.

A regra de reeleição foi criada pelos tucanos de afogadilho, porque Fernando Henrique queria mais 4 anos que poderiam ter sido de José Serra e que o PSDB queria negar a Luis Eduardo Magalhães. A verdade é esta, quem queria se perpetuar no poder eram os tucanos, o PT pegou o bonde andando e apenas seguiu a lei imposta pelo rolo compressor congressual do PSDB anos antes.

Daí vemos comentários sobre a venezuelização ou mexicanização do Brasil, mas apenas porque o PT/PMDB arrisca vencer a terceira eleição consecutiva. Mas se o PSDB vencesse em 2002 teríamos entrado em um processo de mexicanização?

Já escrevi aqui e repito que vejo pouquíssima diferença entre Dilma Roussef e José Serra, como vejo diferença alguma nos discursos de Serra com os de Lula, salvo um ou outro erro no português, cometido pelo segundo.

Enfim, o Brasil já foi uma Venezuela de triste memória, e duvido que irá virar um México da década retrasada apenas porque Dilma Roussef se elegeu presidente na esteira de um governo Lula que inegavelmente fez sucesso econômico e social. Não existe regime melhor para um partido como o PT e seu aliado o PMDB, que uma democracia capitalista como a brasileira, capaz de gerar riqueza suficiente para acalmar todos os interesses intestinos dos partidos, suas lideranças e oligarquias. Pensar que vão transformar o Brasil numa república de bananas governada por um macaco como a Venezuela ou o México do PRI é zombar da inteligência das pessoas, mesmo as da oposição.