OS VAZAMENTOS DE DADOS NA RECEITA

O escarcéu feito em torno do vazamento de informações de membros do PSDB se justifica por estarmos em campanha eleitoral, o PT faria o mesmo.

E também não se pode fugir do fato de que a Constituição Federal garante o sigilo de informações fiscais, bancárias e de comunicações das pessoas, de modo que a simples captação de dados sem finalidade legal é crime.

Mas é preciso lembrar que qualquer agente fiscal pode abrir a declaração de qualquer pessoa e checar dados. Se ele encontrar indícios de irregularidades, vai até o delegado de receita de sua jurisdição e pede a abertura de procedimento fiscalizatório e eventualmente até a quebra do sigilo bancário, inclusive por meio judicial, nas hipóteses em que é necessário. E não há limitação espacial. Um agente fiscal de Roraima pode acessar meus dados fiscais, mesmo eu sendo do Paraná.

Mas já posso prever até a defesa dos envolvidos nesse caso dos dados fiscais dos tucanos.

Ela vai basear-se no fato de que há prova de vazamento, mas não o vazamento por assim dizer. Ou seja, não se usaram dados eventualmente comprometedores para fazer denúncia alguma, nem para iniciar investigação alguma, nem para qualquer tipo de publicidade. Fala-se em um dossiê, mas ele nunca veio à público. Tentarão desclassificar o delito para tentativa.

Se ocorreu vazamento de informações fiscais, é necessário identificar o uso excuso delas, caso contrário, há crime do agente fiscal (corrupção passiva e prevaricação) e de quem em teoria comprou as informações (corrupção ativa), mas não o crime eleitoral, porque nenhum dado foi usado, pelo menos até agora, para atrapalhar a campanha de ninguém.

Ou seja, na pior das hipóteses, algum boi de piranha como o funcionário que acessou os dados ou o contador que falsificou o pedido será processado, mas em termos políticos, duvido que o PSDB consiga coisa alguma na Justiça Eleitoral. Falta nexo de causalidade entre o ato e o efeito.

Serve como argumento de campanha na busca por colar a irregularidade no PT, e nisso, a estratégia tucana está correta, por mais que não seja exatamente ética (e repito, o PT faria a mesma coisa). Basicamente porque SE (e bem dito, SE, porque não há provas) foi o comando de campanha de Dilma Roussef e do PT que engendrou os vazamentos, não teria razão para usar os dados com os números atuais das pesquisas. Para quê, afinal, sujar-se com ampla vantagem?

Mas devagar com o andor.

Já vi (e li) gente dizendo que estes vazamentos são um atentado contra a democracia.

Concordo que são, se partiram de ordens específicas do Presidente da República, da ex-ministra chefe da Casa Civil ou da cúpula do PT. Mas é preciso provar isso antes de dizer que houve uma violência à democracia. E provas, não há, pelo menos por enquanto.

Porque ao contrário, se esses vazamentos ocorreram por conta dos atos temerários de algum correligionário petista na sanha de ajudar seu partido ou mesmo se foram corrupção comezinha, passam a ser uma prova de que a democracia está se fortalecendo no Brasil, afinal, foram detectados e ninguém ousou usar os dados na campanha, sem contar que o próprio órgão veio a público para prestar esclarecimentos.

Como estratégia de campanha, o PSDB forçou-se a usar esses fatos, e eventualmente, pagará por atrelá-los ao PT e sua candidata, vez que a alegação sem provas pode até virar crime eleitoral.
Mas não se pode dizer, pelo menos por enquanto, que houve uma violação à democracia, especialmente em um país como o Brasil, onde gente as vezes extremamente bem remunerada e sem matiz político se vende e vende facilidades de modo quase cultural. O caso dos vazamentos não é diferente de nenhum outro caso de corrupção, porque esta existe com duas pontas, o corruptor e o corrompido.

O que se deve requerer agora é celeridade nas investigações. Mas, pensemos bem: que celeridade haverá em um país onde é preciso uma lei prever a inelegibilidade a partir de decisões de segunda instância, porque o trânsito em julgado é quase uma ficção em casos que atingem políticos?
PS: No Brasil existe uma mania. Quem não está no poder acusa quem está de querer perpetuar-se. Foi assim nos anos de FHC e do PSDB, é assim desde que Lula e o PT assumiram o país. Penso que escrevo aqui com bom senso, tento ser apartidário e analisar as coisas sob esta ótica. Se não vejo em Dilma Roussef uma leviatã estatista que vai transformar o Brasil numa ditadura, e se não vejo em José Serra um direitista neo-liberal radical e corrupto, é porque nada do que se fala nem se apresenta como "provas" disto me convence, o que não significa que eu vá votar em um ou outro. O leitor que tire suas conclusões. Mas por favor, dispenso os radicais. Há gente que lê um artigo e diz que virei "petralha", daí aparece outro dizendo que virei "tucanalha", ou seja, radicais existem dos dois lados mas com uma mesma característica, interpretam as coisas a partir de idéias preconcebidas, abdicam do bom senso e acusam apenas por acusar, inventando crimes oui agravando a interpretação de atos.