NÃO ADIANTA! SEM DESREGULAMENTAR, A ECONOMIA NÃO SAIRÁ DA ESTAGNAÇÃO!

Deixando de lado o desastre político causado pela privatização do Congresso Nacional havida durante os tenebrosos anos Lula/Dilma/Temer, agora descortinada pelas delações das grandes empreiteiras, é importante salientar que não, a economia não vai melhorar mesmo que se façam eleições gerais. A economia não vai se recuperar se o FHC voltar a ser presidente. Não sairá do buraco se Lula voltar consagrado ao Palácio do Planalto. Não vai vai deixar a estagnação nem mesmo se todos os corruptos forem julgados pelo STF e presos, livrando o país da mesquinharia política atávica.

Já no governo FHC, o que foi dramaticamente aumentado nos governos Lula, Dilma e Temer, instalou-se na administração pública a ideia de que a culpa dos problemas do país está no contribuinte que não paga, que sonega e que tudo faz para ocultar suas operações da sacrossanta Receita Federal e das receitas estaduais e municipais. O modelo padrão de salvação das crises políticas geradas pelo excesso de gastos públicos tem sido sempre o mesmo: à menor dificuldade de caixa dos governos que gastam muito, gastam mal e consomem os recursos públicos com empreguismo e corrupção, segue-se aumento de tributos com o aperto da burocracia sobre o cidadão que, pessoa física ou empresa, deve ser vigiado, pois é ele o maldoso ladrão de recursos preciosos usados para promover Copa do Mundo e Olimpíada.

E dentro desta lógica perversa de vilanização, com os aumentos constantes de impostos também veio um aumento ainda pior da burocracia. A partir de 1º de janeiro de 2017, com a obrigatoriedade nacional da nota fiscal ao consumidor eletrônica, absolutamente nenhuma venda, sequer de um botão de camisa, poderá ser feita sem autorização prévia da Receita Federal. E nesta mesma NF-e, deverão constar a descrição do produto, seu NCM e diversas CST(s) que são códigos de classificação fiscal operação por operação, produto por produto, inclusive dividido pelo tipo de embalagem.

E também há o SPED, no qual o contribuinte envia para os órgãos fazendários a integralidade da sua contabilidade, e todos os seus livros fiscais, perdendo horas de produtividade para corrigir arquivos .txt que o sistema não valida porque um dos 700 códigos inerentes ao tipo não confere em um único produto no meio de uma das milhares de notas fiscais do mês, que o próprio sistema autorizou e de repente, não mais aceita naquela configuração.  E o SISCOMEX, que pode impedir uma exportação se o fiscal fazendário implicar com o saldo de uma determinada conta contábil do balancete da empresa. E aproxima-se o dia da entrada em funcionamento do E-Social, ferramenta na qual o contribuinte informará ao governo o ponto do funcionário, que por sua vez, vai gerar uma folha de pagamento emitida pelo sistema, sem margem de qualquer negociação do valor entre patrão e empregado, e garantindo que mesmo os mínimos centavos da base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS constem da conta em favor do grande irmão fiscalizador, o mesmo que não dá educação de qualidade, nem saúde, muito menos segurança pública para ninguém que não seja político ou alto funcionário público.

E some-se à isto o licenciamento ambiental que demora 3 anos para que se abra um reles posto de gasolina, e as certidões negativas onipresentes nas vendas de bens e obtenções de financiamentos, e os processos pavorosamente burocráticos das juntas comerciais que recusam registros por conta de vírgulas mal aplicadas na redação de contratos sociais, e as filas intermináveis para balcões de atendimento onde o agente público não entende absolutamente nada do que o contribuinte precisa para resolver o problema ou simplesmente não quer atendê-lo pela preguiça que acomete todo indivíduo que sabe que pode abusar da autoridade sem punição alguma. E guias, e carimbos, e informações eletrônicas, e cadastros nos mais diversos órgãos públicos, e sindicatos que inventam contribuições, e conselhos profissionais que exigem contratação e salário de categoria para seus filiados ficarem na empresa 1 dia por semana, e cópias autenticadas com assinatura por verdadeira, porque por semelhança o Estado não aceita mais. E os conselhos de contribuintes e a Justiça, que sempre preservam o Estado, por mais arbitrárias que sejam as decisões sobre tributos contra os contribuintes.

Ninguém empreende num estado de coisas como este. Ninguém tem vontade de colocar seu dinheiro e gastar a maior parte dele atendendo burocratas que ganham cada vez melhor e trabalham cada vez menos. Ninguém aguenta saber que vai trabalhar meses com prejuízo até alcançar um ponto de equilíbrio financeiro, mas corre o risco de não chegar lá se algum agente fiscalizador autuar pesadamente pela suposta infração de um dos milhões de artigos legais que regulamentam tudo o que se faz no país à exaustão, incluindo nisso a incongruência de regras e a divergência de interpretações que fazem do contribuinte presa fácil para qualquer tipo de ação que queira arrancar-lhe mais dinheiro.

É por isso que jovens promissores saem das faculdades, muitas delas públicas e gratuitas e se enterram em concursos públicos onde se transformarão em burocratas alheios à necessidade do país em gerar riqueza.

Talvez até a economia volte a crescer dentro daquela média pífia que o Brasil sempre experimentou, fazendo dele o caranguejo do mundo, que anda para os lados e quando tropeça numa pedra acaba dando um eventual passo adiante. Mas crescer e gerar riqueza de verdade, tirar pessoas das favelas e da miséria, educar e melhorar as condições de vida de populações que vivem em situação de pobreza material e intelectual não é coisa que se consiga com taxas de 2% do PIB. Um país dito "emergente", cuja carga tributária é maior que da riquíssima Suécia, e cuja burocracia não é igualada em lugar nenhum do mundo nunca crescerá o suficiente para enriquecer, o que significa claramente que o sucesso ficará nas mãos do Estado e de seus altos agentes, estes cada vez mais opulentos e exigentes com a sociedade que não teve a felicidade de ser eleita ou aprovada em concurso.

Thomas Hobbes classificaria o Brasil como o melhor exemplo do seu Leviatã: um monstro burocrático que alimenta-se apenas para existir por si mesmo, consumindo e esmagando seus cidadãos , concentrando todo poder em si sem pensar em qualquer outra coisa.

Se o Brasil não desregulamentar a economia, não facilitar o empreendedorismo, o cálculo e o pagamento dos impostos, não gerar liberdade de negociação salarial, continuará estagnado. Novos aumentos de impostos já estão tendo efeito de queda de arrecadação e mais insanidade burocrática tem aumentado exponencialmente a informalidade econômica. O brasileiro caminha para uma situação em que abrirá mão do Estado apenas para sobreviver... somente os políticos e os burocratas parecem não perceber.

O COMENTÁRIO DO "ROÇA" E AS OBRAS DE LULA

Se contar ninguém acredita: Vamos transpor um rio(?) vamos construir Usinas nucleares, submarinos, várias hidreletricas ao mesmo tempo, termeletricas, etc,,Onde estava nossa grana antes?Estamos ricos de repente?Parece que queremos fazer tudo que não foi feito até agora em 4 anos?Mas a hidrelétrica com a Bolívia é uma boa, pro índio , é claro.
Mas eu acredito mesmo é que esses chefões bolivarianos se entendem muito bem.E isso me dá nos nervos.

12/7/07 19:00 ROÇA COISA É OUTRA LIMPA

Eu não resisti e resolvi usar do pouco elegante expediente de comentar um comentário de leitor. Mas o "Roça" está com toda a razão.

De repente a mesma imprensa tão direitista e irresponsável quando trata de casos de corrupção de pinicam nos ternos dos governantes em Brasília, emite uma avalanche de notícias espetaculares: usinas hidroelétricas na Amazônia, submarino nuclear para a marinha, os melhores jogos Pan-Americanos da história no Rio de Janeiro, venda de energia para a pobre Argentina, o PAC com suas obras espetaculares e a transposição do Rio São Francisco.

Não vou criticar a imprensa. Do mesmo modo que ela ajuda no combate à corrupção, também ajuda em realizações importantes. Ademais, se o governo diz que vai fazer isso ou aquilo, cabe à imprensa divulgar, porque isso ajuda o brasileiro a fiscalizar para onde vai, ou pretende-se que vá, o dinheiro público.

Vou criticar sim é esse governo de sonhos, que constrói castelos de cartas e usa durex para que eles não desmanchem no primeiro sopro.

Eu sou favorável ao submarino nuclear e ao programa nuclear. A Marinha trabalhou duro por 3 décadas, sofrendo com a falta de verbas e a falta de vontade política de governantes como Fernando Henrique Cardoso, que se pudesse teria extinto as forças armadas e transformado elas em polícia de bairro. Mas o presidente Lula foi lá, deu uma olhadinha no trabalho, ficou entusiasmado e disparou que vai liberar verba, sem perceber que o resto da força está à míngua. Navios descomissionados à toda hora e programas de modernização paralisados, e isso por absoluta falta de vontade política e bom senso, ante, inclusive, a ameaça militar que representa o instável senhor Hugo Chaves. O submarino e o programa nuclear deveriam ser contemplados dentro de um amplo programa de reaparelhamento das forças armadas, tratar como medida pontual soa demagógico e ineficaz, porque não adianta submarino nuclear, quando não há proteção aérea e terrestre sobre as instalações sensíveis que fazem sua manutenção.

A transposição do São Francisco, por sua vez, uma coisa absurda. Um rio responsável pela integração nacional, mas que está praticamente morto e cheio de problemas. Em certos lugares, sua calha e vazão diminuíram e ao invés do governo recuperar antes a capacidade do rio com programas ambientais sérios, quer tirar uma parte da sua água para transferi-la para outro lado do país. Fazendo isso, mata de vez o que já está moribundo, mas parece que as evidências não são suficientes.

As hidroelétricas na Amazônia. Eu posso ser acusado de imperialista e coisa e tal por defender o não uso da região para atividades econômicas, tal qual querem muitos estudiosos norte-americanos. Mas acho que já basta o estrago que Tucuruí fez por lá. Imaginemos duas grandes usinas, e a quadrilha de madeireiros ilegais que vai devastar o que puder em sua volta, pouco se lixando para IBAMA, Polícia Federal, Exército, etc... Em Tucuruí foi assim e não será diferente nessas duas novas empreitadas. Pior que isso é imaginar fazer uma usina em conjunto com a Bolívia. Sei não, se duvidar muito, a usina fica pronta e Evo Morales (que pretende ser presidente daquilo lá por muitos anos, ainda) fará o mesmo que fez com as refinarias, vai dizer: É MINHA!!! E conforme for, é capaz de ficar com ela e ainda com uma parte do Acre, de Rondônia ou do Mato Grosso, conforme sua localização. Sou mais da idéia de preservar a Amazônia, e lá, no máximo cabem projetos de energia alternativa.

Do Pan nem falo muito... torrou-se dinheiro público de modo irresponsável e pouco ficará de bom para a cidade, sem contar que pretendem continuar a festa, com a história das Olimpíadas.

Enfim, o governo acha bonitinho e anuncia, mas não dá bola para as consequências ou mesmo para óbvios pré-requisitos.

Ademais, o "Roça" cantou a bola: de onde vem o dinheiro para tanto, se o orçamento vive contingenciado e as despesas do governo crescem acima dos índices de aumento de arrecadação? Das duas uma, ou os projetos não sairão do papel, ou podem parar no meio do caminho, mas anunciados eles foram, e ajudaram a criar essa imagem do super presidente popular. Na pior da hipóteses eu pergunto: como fica a imagem do sucessor que, tudo indica, será aliado dele, se não há festa que dure para sempre?

PS: Estarei viajando este fim de semana, não liguem se eventualmente demorar para moderar os comentários.

PS(2): Leiam em Malditos Patos! um complemento bem humorado deste comentário, "O Ovo de Lula e o Novo Verbo".