SALÁRIO MÍNIMO: SÍMBOLO DA HIPOCRISIA PÁTRIA

A Constituição de 1988 capricha ao definir o salário mínimo no seu artigo 7º, inciso IV, declarando ser ele "nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua familia com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social".

A redação é tão bonita que a cada vez que a leio, tenho vontade de chorar, só não sei se de raiva ou de ironia, tamanha a hipocrisia que ela encerra.

Essa discussão estúpida em torno do salário mínimo, que o governo quer de R$ 545, a dita "oposição" quer de R$ 600 e a oposição da oposição, o PSOL, quer de R$ 700 é apenas mais um episódio da atávica hipocrisia nacional, em que se busca dar uma aparência de bondade e legalidade a algo que não é bom e nem segue a lei pois no caso, não segue o que determina a Constituição Federal.

A Constituição, esse monstrengo cheio de bondades que os governos não praticam, de princípios sociais que ninguém segue e que determina a criação de órgãos e legislações que não servem para nada (o melhor exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente), imporia um salário mínimo de uns R$ 2.000, mas os políticos tratam do assunto em uma faixa que varia entre 545 e 700 reais.

O governo defende o salário mínimo... mínimo, porque ele supostamente impacta nas contas públicas, mesmo sabendo que a arrecadação federal bate recordes todos os meses há 20 anos sem parar, seja por conta do aumento exponencial da burocracia (como a nota fiscal eletrônica), seja pelo aumento de alíquotas, taxas e preços públicos, que foi constante e ocorreu em todos os anos desde a promulgação da Constituição dita "cidadã", a mesma que não protege os cidadãos de serem ferrados pela sanha arrecadatória de governos que gastam em supérfluos feito Copa do Mundo, Olimpíada, cargos em comissão, reformas suntuosas de palácios e aviões VIP, mas não têm a mínima preocupação em cumprir a regra mais básica do texto, que é a de deferir condições objetivas para a vida digna.

Em 2007 ficou estipulado que o salário mínimo seria reajustado pelo índice oficial de inflação, mais um acréscimo correspondente ao aumento do PIB de dois anos anteriores. Porém, em 2009 a economia do país não cresceu na esteira da crise que o governo Lula jurou de pés juntos que não afetou o Brasil, mas que causou um aumento real praticamente zero do salário mínimo em 2011. Daí os sindicalistas, portanto, o próprio PT, estrilaram e quebraram o acordo, agindo como hipócritas que assinam um documento e logo depois inventam desculpas para não cumpri-lo, dizendo serem defensores do povo.

E do lado da dita "oposição" não há menos hipocrisia. O PSDB e o DEM tinham a mesma exata atitude em relação ao salário mínimo que hoje tem o governo de Dilma Roussef do PT. Mesmo com a arrecadação federal em crescimento constante, o governo FHC jamais aceitava um aumento substancial sob a alegação de pressionar as contas públicas, enquanto a então "oposição" do PT montava um circo em torno do assunto, falando da dignidade que hoje ignoram e da capacidade governamental em suportar o valor, a mesma que hoje alegam não existir.

Enfim, o salário mínimo é apenas mais um símbolo da hipocrisia pátria em esconder que no país não há rigor nenhum em cumprir a Constituição e as Leis e muito menos em bem aplicar o dinheiro público, que não raro é usado para sustentar mordomias de políticos e asseclas, altos funcionários públicos e pessoas com negócios com o Estado.