17 de fev. de 2011

SALÁRIO MÍNIMO: SÍMBOLO DA HIPOCRISIA PÁTRIA

A Constituição de 1988 capricha ao definir o salário mínimo no seu artigo 7º, inciso IV, declarando ser ele "nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua familia com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social".

A redação é tão bonita que a cada vez que a leio, tenho vontade de chorar, só não sei se de raiva ou de ironia, tamanha a hipocrisia que ela encerra.

Essa discussão estúpida em torno do salário mínimo, que o governo quer de R$ 545, a dita "oposição" quer de R$ 600 e a oposição da oposição, o PSOL, quer de R$ 700 é apenas mais um episódio da atávica hipocrisia nacional, em que se busca dar uma aparência de bondade e legalidade a algo que não é bom e nem segue a lei pois no caso, não segue o que determina a Constituição Federal.

A Constituição, esse monstrengo cheio de bondades que os governos não praticam, de princípios sociais que ninguém segue e que determina a criação de órgãos e legislações que não servem para nada (o melhor exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente), imporia um salário mínimo de uns R$ 2.000, mas os políticos tratam do assunto em uma faixa que varia entre 545 e 700 reais.

O governo defende o salário mínimo... mínimo, porque ele supostamente impacta nas contas públicas, mesmo sabendo que a arrecadação federal bate recordes todos os meses há 20 anos sem parar, seja por conta do aumento exponencial da burocracia (como a nota fiscal eletrônica), seja pelo aumento de alíquotas, taxas e preços públicos, que foi constante e ocorreu em todos os anos desde a promulgação da Constituição dita "cidadã", a mesma que não protege os cidadãos de serem ferrados pela sanha arrecadatória de governos que gastam em supérfluos feito Copa do Mundo, Olimpíada, cargos em comissão, reformas suntuosas de palácios e aviões VIP, mas não têm a mínima preocupação em cumprir a regra mais básica do texto, que é a de deferir condições objetivas para a vida digna.

Em 2007 ficou estipulado que o salário mínimo seria reajustado pelo índice oficial de inflação, mais um acréscimo correspondente ao aumento do PIB de dois anos anteriores. Porém, em 2009 a economia do país não cresceu na esteira da crise que o governo Lula jurou de pés juntos que não afetou o Brasil, mas que causou um aumento real praticamente zero do salário mínimo em 2011. Daí os sindicalistas, portanto, o próprio PT, estrilaram e quebraram o acordo, agindo como hipócritas que assinam um documento e logo depois inventam desculpas para não cumpri-lo, dizendo serem defensores do povo.

E do lado da dita "oposição" não há menos hipocrisia. O PSDB e o DEM tinham a mesma exata atitude em relação ao salário mínimo que hoje tem o governo de Dilma Roussef do PT. Mesmo com a arrecadação federal em crescimento constante, o governo FHC jamais aceitava um aumento substancial sob a alegação de pressionar as contas públicas, enquanto a então "oposição" do PT montava um circo em torno do assunto, falando da dignidade que hoje ignoram e da capacidade governamental em suportar o valor, a mesma que hoje alegam não existir.

Enfim, o salário mínimo é apenas mais um símbolo da hipocrisia pátria em esconder que no país não há rigor nenhum em cumprir a Constituição e as Leis e muito menos em bem aplicar o dinheiro público, que não raro é usado para sustentar mordomias de políticos e asseclas, altos funcionários públicos e pessoas com negócios com o Estado.

13 comentários:

  1. O texto da constituição está correto, o que não está é o desrespeito e ao não cumprimento da mesma.

    As centrais e o governo erraram em sempre prever crescimento do PIB e sempre a inflação baixa. Os trabalhadores foram levados a aceitar isto. Erraram também. Pois, é sempre o caso, de que, se vamos obter lucro no crescimento, é obvio que teremos prejuizo, do contrário.

    Quanto a oposição, penso que ela perdeu a oportunidade de marcar sua posição como oposição, e fazer o trabalho da oposição democrática e marcar o terreno de sua ideologia.

    Os que estão hoje no governo, em tempos anteriores, critiva o aumento de 19%, 11%, e elogiava 20%, da era Lula, no entanto, agora, os mesmos que criticavam o governo anterior, e é papel da oposição criticar o governo, são os mesmos que hoje dizem que os 6,9% deste ano é muito, é o que se tem, é o que se pode.

    Dilma disse na campanha que estava tudo certo. Cadê a cobrança? Não é fazer nada mais do que cobrar as promessas de campanha, fiscalizar, propor e insistir no que é possível.

    Como você mesmo argumenta, o dinheiro está indo para construções fabulosas, gastanças desnecessárias.

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  2. Também acho que a Constituição está correta. Aliás, o texto não é contra ela, mas contra a aplicação delam que é precária.

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  3. Fábio, colo aqui o que postei no depósito: Quem sabe fazer oposição no Brasil é o PT, com a foto do senador Alvardo Dias, PSDB-PR:

    Juro que não tive saco de assitir a esse debate sobre o mínimo, mas torci pelo êxito da proposta do governo Dilma. O mínimo será de R$ 545,00, porque esse é o valor que fecha as contas. A oposição queria R$ 600,00 e os sindicalistas algo em torno de R$ 560,00.
    Quando a oposição foi governo ela sempre conseguiu aprovar um mínimo que "fechasse as contas, tal como faz hoje o governo Dilma do PT. E sempre foi assim, o resto é demagogia.

    A diferença é que o PT é muito mais competente quando faz oposição, porque ele abre a boca, faz alarde, diz que os trabalhadores estão sendo explorados, que é um absurdo, que o capitalismo e o neoliberalismo estão levando o Brasil à bancarrota e otras cositas más. E o povo incauto acreditou nas promessas do PT que governa o Brasil há 3 mandatos.

    E ontem assisti na TV o Senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, com seus botox e cabelos pintados (impressionante como têm pessoas com dificuldade de aceitar a natural velhice) fazendo o mesmo discurso que os barbudos do PT sempre fizeram. Só que Álvaro Dias não convence.

    Quem sabe fazer oposição no Brasil é o PT. Eles são profissionais nessa arte.

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  4. O mais interessante de tudo isso é que eles (eu disse: eles, todos eles, parlamentares, congressistas, governistas e a imprensa) só correm para a "Constituição" quando algo afeta oo prejudica o lado deles. E só.

    A Constituição cidadã é hoje apenas um livro cheio de regras para oportunistas e talentosos do poder que, cada dia mais, fodem com o povo.

    Desculpe pela palavra (falando irritado!).

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  5. É verdade. Eu já tenho preparado meu artigo sobre o SM mas com outro enfoque.

    Mudei de endereço, agora estou no blogspot.Apareça.

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  6. Todo o PMDB votou com o governo. Existe um homem por trás disso. Sabe quem? Antonio Palocci. Ele é o articulador.

    Mas o PMDB fisiologista não é bobo. Vai cobrar a fidelidade. Pode esperar.

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  7. o PMDB apóia, mas cobra caro, sem dó, em vaselina. NO BRAZIL QUEM NAO ROUBA E NAO MENTE NAO É BOA GENTE. PARTIDO POLITICO NO BRAZIL NAO PASSA DE QUADRILHA...

    fui

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  8. A Organização Internacional do Trabalho-OIT identificou com base num cálculo de paridade do poder de compra os seguintes salários mínimos na América Latina: Argentina $896, Paraguai $559, Equador $490, Venezuela $481 e Brasil $286. Tecemos loas por nosso salário não estar pior como de fato já esteve em anos anteriores, mas tenho a certeza de que poderia estar bem melhor. Se não fossem os altos custos de manter uma elite tão prestigiosa e avessa às políticas de inclusão e diminuição das desigualdades sociais. Se não fossem os altos custos de privilegiar as grandes corporações em detrimento do pequeno e médio produtor, que são sempre os onerados quando se trata de custeio, talvez tivessemos capacidade para oferecer vida mais digna para milhares de trabalhadores. Mas políticos serão sempre políticos e fazem o que sabem fazer, prometer e não cumprir, negociar o inegociável e vender os direitos do povo pelo melhor preço.

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  9. Denilson,

    Se a gente lembrar quanto a Copa do Mundo vai custar aos cofres públicos, e quanto disso poderia ser carreado para salários melhores, é o que basta para ver o tamanho da hipocrisia neste país onde se pagam impostos extorsivos para manter privilégios de poucos.

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  10. A Constituição já foi rasgada faz é tempo. O resto é manchete de jornal e demagogia, só! Ferro no povão.

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  11. Na verdade não é o valor que é ruim, é o sistema que leva a este valor que sim. Como revoluções [tal qual um salario 3x maior que este, p. ex.] não acontecem da noite pro dia, o brasileiro médio permanece [sobre]vivendo como dá enquanto quem está alguns passos financeiros acima assiste com cara de paisagem, esperando o BBB começar. Temos parasitas demais no país... ou você acha que, subindo o valor dos salarios, toda a cadeia de serviços e produtos não elevaria seu custo, tal qual aconteceu nos ultimos meses? Nem sabiamos de quanto seria o aumento, mas todo mundo já receberá um aumento defasado. Abraços!

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  12. Perdoe-me Fabio,mmas nossa Constituição é um monstrengo inútil,feita por um bando de deslumbrados que ainda festejavam o fim do governo militar.Já naquela época foi muita hipocrisia colcar o texto que colocaram no que se refere ao salário mínimo,sabedores que aquilo seria IMPOSSÍVEL a curto e a médio prazo.
    Mas é o retrato fiel do nosso país,o verdadeiro país das MARAVILHAS,da ILUSÃO.
    Abraços!

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