PAÍS DE IRRESPONSÁVEIS

Cantado em prosa e verso como a salvação das pequenas e micro empresas do país, o SUPER SIMPLES não passa de um engodo, feito para aumentar a tributação e causar o caos nas repartições públicas do país que, ao que parece, querem mais é ver o circo pegar fogo.

Além de mal redigida, com erros crassos de português básico, a Lei Geral de Microempresas é logicamente condenável ao tratar de normas de licitação e, óbvio, aumenta o imposto para todos os contribuintes que aderirem ao sistema, sem nenhuma exceção, por mais que esses palermas do SEBRAE venham a público dizer que não.

Mas o pior é o desrespeito.

No dia 18 de junho entrou no ar o Portal do Super Simples, site onde as empresas poderão verificar seu enquadramento automático ou não. Acontece que qualquer mínimo débito fiscal é suficiente para impedir o enquadramento e as empresas deverão dirigir-se às repartições fiscais competentes que, por sua vez, estão lotadas e incapacitadas de atender à demanda, não sem atormentar os contribuintes e contadores. Acontece que o sistema entra em vigor em 1º de julho e o prazo exíguo está causando correria e incerteza.

Mas notem a pérola que se encontra no site, e me digam se não é um desrespeito:

"Informamos que, com relação aos débitos previdenciários, os dados estão sendo reprocessados, podendo ocorrer alteração quanto à informação sobre sua ocorrência".

Como TODAS as empresas com empregados recebem indicação de débito previdenciário, o caos está armado e a Receita Federal do Brasil, ma maior cara-de-pau informa isso, que os dados que ela está cuidando podem estar errados, como que dizendo que pode ser que o contribuinte apareça como devedor sem nada dever, ou mesmo que devendo centavos, isso o impede de adotar o sistema.

Mas ainda há mais.

No estado do Paraná, por exemplo, ninguém sabe como haverá a adequação à Lei e não há em lugar algum informação sobre o assunto. Aliás, não está definido ainda se uma empresa pode manter-se como hoje em dia, no Simples Federal e fora do Simples estadual ou municipal.

Anote aí o leitor: se houver desenquadramento arbitrário de pequenas empresas que eventualmente tenham débitos mínimos, elas, em sua maioria, fecharão as portas por não suportar o regime fiscal normal.

E de nada adiantará uma lei demagógica como esta, que aumentará, em muito, a arrecadação federal que é usada para pagar salários de incompetentes em cargos de comissão.

As pequenas e microempresas estão lutando hoje o seu "Waterloo" e infelizmente, estão mais parecidas com Napoleão contra o Wellington da Super Receita.

PS:

Esta manhã, a pessoa que eu contratei para verificar a situação de meus clientes junto ao INSS foi praticamente escorraçada de lá por uma funcionária, conhecida como "unha de cavalo". Alegou a dita servidora, que a restrição que apareceu no portal do Super-Simples é muito antiga (25/06/2007) e como os dados estão sendo revistos, ela não verificaria a empresa. Minha funionária tentou argumentar dizendo que 25/06 não é tão antigo assim e nas entrelinhas sofreu ameaça de ser acusada de desacato à autoridade.

É, o Brasil é isso aí minha gente! Estamos nas mãos de gente como essa "funcionária" e sem chance de poder gritar para alguém.