O CAOS E O JUDICIÁRIO

O Ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF, desabafou ontem, após ser criticado por dar habeas corpus para envolvidos na Operação Navalha, e ter seu nome citado como supostamente presente numa lista de fim de ano da empreiteira Gautama.

Não que o ministro não tenha certa razão. Há que se impedir que o Brasil vire um Estado policial, onde todo mundo esteja sujeito a prisão apenas e tão somente porque seu nome apareceu em algum processo que envolva suposição de corrupção e manchetes da imprensa. Tão ruim quanto o Estado leniente, incapaz e corrupto que temos hoje, seria um Estado policialesco como os da antiga Cortina de Ferro, onde os cidadãos eram alijados de seus direitos humanos fundamentais para a defesa do regime. E não devemos nos esquecer dos pendores totalitaristas de certos setores do Partido dos Trabalhadores, cuja intenção não é democrática e a quem interessa, e muito, que o Brasil vire uma república de arapongas a plantar denúncias contra quem atrapalhe o projeto ditatorial de alguns, que miram o exemplo do que acontece na Venezuela do ladrão Hugo Chaves.

Porém, esta declaração tem um outro lado a ser analisado.

É chegada a hora do Judiciário brasileiro tomar uma atitude em vista do caos instalado no país e isso começa pelo Supremo Tribunal Federal, onde judica o Ministro Gilmar Mendes.

Num momento em que o MST invade a usina de Tucuruí e põe em risco sua operação ao entrar na sala de controle, sem contar as inúmeras invasões destituídas de justificativa feitas por esta entidade, muitas das quais transformadas em assentamentos, hoje abandonados pelos assentados originais, que foram descobertos pela Controladoria Geral da União vendendo seus lotes e voltando para as barracas de lona à beira de rodovias.

Quando "estudantes" invadem a USP para requisitar sem qualquer razão que ela não seja obrigada a apresentar balanços, abrindo margem para que a reitoria financie as bebedeiras e passeatas de socialismo tosco promovidas por centros acadêmicos formados por gente que não gosta de estudar.

Quando manifestantes impedem que a Assembléia Legislativa do Paraná vote um projeto de previdência do funcionalismo do estado.

Quando a voz de um deputado cassado é gravada em conversa com alto executivo de banco federal trocando informações sobre licitações que hoje são tidas como suspeitas.

Em um contexto no qual o Congresso Nacional não cassa deputados que comprovadamente estiveram envolvidos em processos de corrupção, deputados estes que se fartam ao enrolar o Judiciário com manobras processuais que seriam anuladas com uma atitude pró-ativa de juízes, no sentido de dar prioridade e julgar mais rápido para que a sociedade receba satisfações sobre graves fatos que encontram-se impunes dando a impressão popular de que roubar não faz mal e compensa.

Enfim, com esse quadro, cabe, sim, a alusão do Ministro à preservação dos direitos fundamentais, mas ao mesmo tempo também é necessário que a cúpula do Judiciário tome providências no sentido de dar resposta rápida às graves acusações que pesam contra expoentes da República, apuradas pelas CPI(s) dos Bingos, dos Sanguessugas, das Ambulâncias e muitas outras, que custaram cargos políticos até a ministros de Estado, todos indiciados e formalmente denunciados à Justiça que, porém, trata tais casos como apenas mais alguns numa lista de milhares em curso na sociedade, deixando os prazos prescricionais correndo à guisa de manobras processuais e de discussões fúteis, como uma vista há tempos atrás de se o STF teria condições materiais de julgar originariamente um grande número de tais ações.

O Judiciário precisa dar respostas rápidas à sociedade. Se faz isso, preserva os direitos fundamentais e pode até mesmo deferir habeas corpus sem maiores críticas. O que não pode é deferir habeas corpus e deixar que processos de grande repercussão política sejam jogados na vala comum logo depois, esquecidos pela ocorrência de um novo escândalo e o natural esquecimento pela população, ligada nos fatos atuais da imprensa.

Quanto a isso, o Ministro não se manifestou.

Liks:

O Globo
Reuters