PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CLAMOR DA SOCIEDADE

Tenho colegas advogados certamente horrorizados com a decisão de ontem do STF, no sentido de autorizar a prisão do condenado em segunda instância, sem aguardar o trânsito em julgado da sentença que ainda possa ser revista pelo STJ e/ou STF  em recurso Especial ou Extraordinário.

Como eu sempre escrevo aqui, o STF é um tribunal político, função que é muito mais importante que a jurídica, uma vez que interpretar a Constituição não se limita a fazer enquadramento de regras legais, é nortear toda a administração da justiça a partir de algo subjetivo, que é o anseio da sociedade.

Ontem o Brasil quebrou uma tradição histórica de sempre interpretar a lei de um modo tão favorável ao réu, ao ponto de promover a impunidade do rico e do poderoso. Esta tradição legou ao país a sensação de ineficácia das leis. O Congresso Nacional muitas vezes aprovou legislações rigorosas, como a dos crimes hediondos ou a lei seca para quem consome álcool e dirige, e nosso Judiciário sempre decidiu pelas brechas a aliviar a punição. No caso dos crimes hediondos, entendeu-se que a lei mais grave não poderia afetar a regra de progressão de pena, no caso da lei seca, dificultou tanto a prova, que foi necessário fazer uma redação ainda mais rigorosa para conseguir um resultado ainda assim mediano do ponto de vista de punição do irresponsável que dirige após consumir álcool.

Por ser político, o STF tem por obrigação ouvir o anseio popular, e os votos dos ministros Luiz Edson Fachin, Roberto Barroso e Carmen Lúcia são exemplares neste sentido, eles demonstram que muito mais do que considerar apenas a letra fria da lei, é necessário escutar a voz que vem das ruas, um povo cansado de impunidade, que não suporta mais corruptos e assassinos posando de inalcançáveis em pagando bons advogados e contando com a lerdeza dos tribunais superiores assoberbados por milhões de recursos, a maioria deles simplesmente protelatórios.

Em nosso sistema jurídico, ao impetrar um recurso Especial e/ou Extraordinário é necessário fazer prequestionamento. Ou seja, antes de entrar no mérito da questão, é preciso comprovar que existe uma questão de interpretação da Lei e/ou da Constituição, demonstrar a violação de uma ou de outra, ou, ainda, comprovar que existe divergência de interpretação daquela regra. Quando o tribunal de origem entende que não houve prequestionamento, ele nega o seguimento ao recurso e, automaticamente, a parte prejudicada entra com outro recurso, de agravo, que não tem juízo de admissibilidade e que força que o STJ e/ou o STF analisem a questão da admissibilidade, e, com isso, no mínimo se ganha tempo, e, no caso do direito criminal, se garantia até ontem uma liberdade calcada especialmente no excesso de processos dos tribunais superiores, que não conseguem analisar tantos recursos com a celeridade que a lei propõe em tese.

Com a decisão de ontem, abriu-se a possibilidade da ordem de prisão vir com a condenação em segunda instância, mas isso não será regra, não existe obrigatoriedade. Certamente os tribunais analisarão o caso concreto, as provas, a situação de legalidade e constitucionalidade antes de mandar prender alguém. Por exemplo, se o tribunal de origem der seguimento ao recurso Especial e/ou Extraordinário, é bem provável que não emitirá ordem de prisão, mas se não o der, poderá prender mesmo com a interposição de agravo.

Ou seja, o que se decidiu ontem foi a adoção de uma regra de interpretação que diminua a sensação de impunidade tão presente na sociedade brasileira, tão somente isto. Não se rasgou a Constituição, não se retirou direito de ninguém, apenas se quebrou o dogma do trânsito em julgado que já causou tanta impunidade a envergonhar (e irritar) os brasileiros de bem.

JOVENS NA POLÍTICA TEM QUE SER AS IDÉIAS, NÃO OS CANDIDATOS

Eu poderia citar uma lista enorme de candidatos "jovens" que representam idéias atrasadas e conceitos que a história já venceu. Gente que representa muito mais as suas famílias, o jeito de fazer política dos seus pais ou ainda a forma de fazer política mais a partir de conceitos vencidos que de um sopro de juventude e arejamento de idéias. A idade física de um candidato não necessariamente significa que ele defende conceitos modernos.

O Brasil precisa repensar o modelo de Estado paternalista, segundo o qual ele tem que estar presente em tudo, tem que fiscalizar tudo, tem que ter controle sobre tudo e tem que ser ativo em tudo, se agigantando cada vez mais e transferindo para a sociedade o ônus de ser cada vez mais caro e difícil de operar. Vivemos uma crise econômica causada pelo vício que o brasileiro (inclui o empresariado e toda a sociedade civil) tem em querer o Estado como sócio ou parceiro para tudo.

No Brasil não se faz investimento sem ponte de empréstimo de banco público, não se constrói uma estrada sem que o governo tenha de alocar recursos, não se cria um programa de inclusão social que não envolva ONG que receba dinheiro público de alguma forma, não se faz uma obra de cinema sem recursos de estatais ou da Lei Rouanet. A consequência disto é o excesso de gasto público, o excesso de agentes públicos, um número absurdo de ministérios, secretarias, institutos, fundações e órgãos de todo o tipo, e, claro, a corrupção que decorre do excesso de regras e de pessoas que precisam ser consultadas para que se faça qualquer coisa.

Não há nada mais antigo e atrasado na política que essa onipresença do Estado como agente econômico. O Estado que deveria fomentar e fiscalizar, virou um agente. O capitalismo de Estado, que não deu certo em nenhum país democrático é algo tão ultrapassado e anacrônico, e, pior, é algo tão autoritário, que me custa acreditar em jovens saídos de universidades se candidatando com o discurso do socialismo que odeia a livre empresa e a decisão da sociedade, dos rumos que pretende tomar.

Por outro lado, também não nos enganemos com o discurso do Estado ausente que abdica de suas funções primordiais como educação, saúde, previdência e segurança pública, que é tão atrasado quanto o do Estado paquidérmico.

Moderno hoje, é ter economia aberta e pronta para negociar com o mundo. Moderno é ter contas públicas equilibradas sem grandes déficits ou superávits. Jovem é entender que o mundo em que vivemos é de inovação constante que precisa ser fomentada por liberdade e agilidade em empreender, quebrando regras antigas e adequando a sociedade aos desafios do futuro por meio de política educacionais e sociais responsáveis e inclusivas. Não há nada mais velho que defender que nada pode mudar para preservar direitos que pouco ou nada valem se não há crescimento econômico consistente.

Pouco adianta o discurso do "jovem" na política, quando um Requião Filho faz o mesmo tipo de campanha raivosa que caracterizou a carreira política do seu pai. De nada serve uma "jovem" Luciana Genro que defende as ditaduras de Cuba, da Venezuela e da Coréia do Norte, que fotograva na Praça da Revolução em Cuba exaltando Che Guevara e ao mesmo tempo fala em democracia aqui, no Brasil. Pouco se aproveita de um Flávio Bolsonaro que representa as idéias erráticas, oportunistas e ultraconservadoras do seu pai, na onda contrária que segue à uma avalanche de 13 anos de ideologia capenga de esquerda.

Em política, jovens tem que ser as idéias, não os candidatos.

DEBATES QUE NÃO SERVEM PARA NADA, POLÍTICOS AFASTADOS DA SOCIEDADE

Eu não assisto mais debates eleitorais porque cheguei à conclusão de que não servem para absolutamente nada. 

Ontem, troquei rápido de canal quando vi que na Record Curitiba estavam 7 dos 8 candidatos a prefeito, com aquelas caras lavadas fingindo gostar de pobre para se aproveitar de uma declaração infeliz de um deles, líder das pesquisas, e mostrando indignação com os atos que eles mesmos cometem, mais a verborragia clássica do "sou perseguido", seja pelo governo do estado, seja pelo governo federal, seja pelo Ministério Público, seja por quem eles encontrarem como tábua de salvação para não terem de explicar os seus atos e falhas morais.

Se debate eleitoral servisse para alguma coisa, Dilma Roussef, que não tem capacidade de articular uma frase inteligível jamais teria sido eleita. Se prestasse para alguma coisa, debate eleitoral não teria reuniões intermináveis com assessores de campanha para definir regras para que os candidatos aceitem participar, tais como tempos máximos para pergunta e respostas.

Aliás, o debate é apenas mais um aspecto do afastamento da classe política da sociedade. Ao aparecer na TV dizendo que está aberto para debater com os adversários, mas dentro de regras pré-estabelecidas e tempos muito bem contadinhos, os candidatos querem dar uma impressão de que suas vidas são livros abertos, o problema é que não são, porque esse modelo de debate comum no Brasil limita os assuntos e as argumentações, não é possível fazer uma acusação, muito menos ouvir uma resposta  com fundamentação que fuja do discurso padrão do eu isso e aquilo, do você isso e aquilo e da "perseguição" que o pobre vivente sofre por estar na vida pública.

Debate de verdade é colocar dois candidatos com tempo livre para pergunta, réplica e tréplica, nem que ele se resuma a um único questionamento. Daí há tempo para morder a jugular do adversário e ver como ele se defende.

Eu voto numa cidade pequena. Aqui, o indivíduo precisa de uns 500 ou 600 votos para se eleger, No entanto, quase no fim da campanha eleitoral, até agora nenhum candidato apareceu aqui no balcão do meu escritório me pedindo seu voto ou tentando me convencer que é uma boa opção. Isso porque o candidato favorito à prefeitura mora aqui do lado. 

No Brasil, os políticos pensam que o candidato a cargo eletivo só precisa martelar na cabeça do eleitor uma musiquinha estúpida tocada à exaustão em carros de som que passeiam pela cidade, o que nada mais é que a intenção de eleger-se e simplesmente ficar longe dele (do eleitor) para gozar da "dolce vita" dos bons salários, dos carros oficiais, dos muitos assessores, das mordomias e do conforto dos palácios e gabinetes ricamente decorados.

O afastamento da classe política dos cidadãos talvez seja o mais grave problema brasileiro, porque ele tem por consequência todos os demais. Nossos políticos, uma vez eleitos, vão trabalhar em palácios monumentais cheios de seguranças e salvaguardas, distantes das ruas e onde só se entra ou sai de carro. Eles pensam viver num país rico, com problemas solúveis por projetos de leis criados a partir de conceitos românticos e idealizados à perfeição. O problema é que a sociedade não é perfeita e leis bonitas nem sempre resolvem problemas, isso quando não os agravam.

É impossível para um cidadão brasileiro entrar numa prefeitura, dirigir-se ao secretário do prefeito  municipal e marcar uma audiência com ele. Se tentar conversar com o deputado ou vereador em quem votou, no mínimo vai levar um chá de cadeira de algumas horas, senão dias, isso sem contar que nosso governo central está instalado em uma ilha da fantasia, Brasília (que não se confunde com as cidades satélites à sua volta), lugar com a maior renda per capita do país sem ter sequer uma indústria que produza alguma coisa e onde os políticos e os alto funcionários públicos vivem numa rotina de imóveis funcionais a palácios suntuosos, hotéis de luxo e casas noturnas caríssimas (algumas de prostituição), cuja única ligação com a vida real é a imprensa, que eles também desprezam e por quem invariavelmente se dizem perseguidos.

É certo que em todo lugar do mundo é difícil aproximar-se da classe política. Mas no Brasil isso beira a insanidade. Uma vez eleitos, nossos políticos se consideram intocáveis e isentos de toda e qualquer responsabilidade pelo que fazem. Eles votam leis absurdas e desconectadas da realidade e quando esta se aproxima deles por meio de algum caso escabroso e corrupção, praticam o movimento visto no Congresso Nacional nos últimos dias, de criar anistia para que certos crimes não sejam alcançados pela operação Lava Jato ou interpretações fantasiosas da Constituição para evitar que a presidente cassada por condenação criminal perca seus direitos políticos e as mordomias que eles garantem.

No Brasil, o debate eleitoral é tão fantasioso quanto a vida dos políticos. É uma quimera agradável para eles, mas amarga para o cidadão assoberbado por impostos absurdamente altos, burocracia insana e uma sociedade doente, violenta, ignorante e assim mantida para que não se mexam nos privilégios dos agentes importantes do Estado.

O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO NÃO É O CURRÍCULO

O problema da educação brasileira definitivamente não está no currículo que ela adota, à despeito da discussão tosca causada  por mais um ato mal divulgado do governo Temer.

No Brasil, se comete a excrescência de haver eleições para diretor de escola, elegendo o mais popular, o que quase sempre exclui o mais competente para a função. 

Em uma escola onde o diretor é eleito, ele deixa de ser professor para virar candidato, o que não guarda relação nenhuma com o ensino. E, pior, numa escola onde há processo eleitoral, existe situação e oposição, e em sendo isto não diferente de uma eleição qualquer, pode-se concluir que a permissividade adotada sob a desculpa de "democracia" ou até "participativismo" à transformou numa panela de pressão constante, onde o processo político influi (sempre para o mal) no educacional.

As reformas educacionais recentes agravaram esta situação. Sob a desculpa de privilegiar o pensamento, nossos alunos passaram a receber aulas de filosofia e sociologia. Não é preciso ser muito inteligente, basta visitar uma faculdade de filosofia brasileira, qualquer uma, para saber que a única intenção dessas medidas era de fazer proselitismo ideológico, uma forma de manter no senso comum do brasileiro o esquerdismo crônico que mantém o país no atraso atávico do Estado paternalista que despreza e atrapalha o cidadão sob a desculpa de protegê-lo e ampará-lo, isso com escolas ruins, segurança pública inexistente, saúde caótica e previdência incerta.

E dentro desse caldo de cultura, a inexistência de obrigações. 

Não preciso listar os casos de violência de alunos contra professores, porque estes são diários. Mas é bom lembrar as escolas pichadas e vandalizadas pelos próprios alunos, isso quando eles não aderem a algum movimento político e às invadem, impedindo seu uso para o ensino, como aconteceu no RS, em SP e no RJ pouco tempo atrás.

O aluno brasileiro só tem direitos. Obrigação, nenhuma, porque nem mais o seu desempenho escolar mínimo é cobrado, empurrado que ele é de série em série, porque os administradores públicos o encaram como uma despesa, não como um investimento no futuro do país.

E, a partir disto, a constatação da falta do mérito. Sempre me pergunto qual o incentivo que um bom aluno tem em tirar boas notas e se destacar, se nossa sociedade aprova a todos, mesmo os que não aprendem nada? Todos os anos vemos hordas de adolescentes saindo do nível médio sem a capacidade de escrever uma redação de uma lauda ou de entender um texto curto ou um enunciado de vestibular. 

As escolas brasileiras (não somente as públicas) viraram lugar de socialização, e só disto. 

Por não ter obrigações, o aluno se dirige à elas para namorar, para encontrar os amigos, para matar o tempo e as vezes para ter algum momento e lazer numa aula de educação física. Só isto, já que não tem obrigação alguma e é tratado como um ser intocável protegido por promotores de justiça e conselheiros tutelares que não sabem o inferno que é dar aula para quem não quer estudar e faz o possível para atrapalhar quem queira.

Some-se à isto pais omissos e famílias que não se importam com educação achando que seus rebentos são meros consumidores de educação.

Nas listas de melhores escolas brasileiras, se destacam as de viés militar, onde o aluno é sujeito a uma hierarquia e um conjunto de regras de disciplina. Ou seja, não é difícil constatar que o problema do ensino no Brasil não está no currículo, está na forma com que a sociedade brasileira o encara.

O ensino será tão mais eficiente quanto menos politizado, mais imparcial e mais disciplinado. Quando o Brasil entender que o aluno não é consumidor de ensino, mas agente dele, o currículo adotado será o menor dos problemas educacionais.

OU REFORMA A PREVIDÊNCIA OU OS IMPOSTOS AUMENTAM

O Brasil foi por muito tempo um país de jovens. Nossas taxas de natalidade eram tão altas que na década de 60 criou-se o atual sistema previdenciário unificando vários institutos (IAPI, IAPETEC,IAPC, etc...), contando com a conta generosa de mais de 4 pessoas ativas financiando uma inativa, com a  (boa) intenção de universalizar o direito à aposentadoria, que até então era muitas vezes um sonho, especialmente para trabalhadores rurais, e uma realidade para algumas classes específicas de trabalhadores urbanos. 

Não faz muito tempo, aposentar-se não era mais que ter muitos filhos para o amparo na velhice.

Aquela reforma radical de 1966 não mudou muito a situação do funcionalismo público, pois muitas categorias já tinham o direito a se aposentar sem contribuir com absolutamente nada durante a vida, bancadas pelo Estado, outras, podiam se aposentar ganhando mais que na ativa, o que se manteve intacto até o governo FHC, apesar da tímidas tentativas de alteração nos governos Sarney, Collor e Itamar.

A Constituição de 1988 criou um problema colossal. Além de especificar o piso de um salário mínimo para o benefício previdenciário, dobrando a remuneração dos aposentados rurais, ela unificou os sistemas de contratação de funcionalismo. Existia o estatutário e o celetista, aquele, destinado às carreiras de Estado (procuradores, juízes, auditores fiscais, etc...) este, aos funcionários da burocracia comum, os escriturários, os atendentes, os motoristas, etc... 

Por óbvio que na esteira da demagogia que marcou o processo constituinte, a unificação se deu pelo sistema mais vantajoso para os funcionários, e, de um dia para o outro, um motorista passou a ter os mesmos direitos previdenciários de um procurador de justiça, como aposentar-se com salário integral, o que foi a decretação pura e simples da quebra do Estado brasileiro, que já vinha cheio de problemas pela crise do petróleo na década de 70.

E é fato inconteste: hoje, a maior parte do déficit da previdência decorre da generosidade dela para com os funcionários públicos, não exatamente para quem ganha salário mínimo ou se aposenta com média salarial. E não foram poucas as medidas de contenção disto, como iniciar a cobrança de contribuições deles e inclusive, fazer uma tímida unificação dos sistemas para os funcionários contratados a partir de 2013, com aposentadoria máxima de R$ 5.128 para todos, o que mesmo assim não afeta a todo o funcionalismo, porque estados e municípios podem criar regras próprias mais generosas, em todos os casos, apenas para os novos concursados, sendo que, na crise atual, os mesmos estados previdenciariamente tão generosos quanto quebrados (RS e RJ, por exemplo), já insinuaram que pretendem transferir seus rombos para a previdência social federal.

Acontece também que o Brasil vive crise econômica e social constante. 

Pode não ser fácil de vincular uma coisa a outra, mas o fato é que o descontrole constante das contas do Estado que paga mordomias demais, gasta demais com obras superfaturadas, perde dinheiro constante com estatais  e não consegue ter eficiência de gestão, impuseram à sociedade uma conta de aumentos habituais de impostos e de burocracia, piorando indicadores como inflação e desemprego, gerando carestia e efeitos colaterais, como êxodo rural (que por sua vez gerou o crescimento desordenado de cidades) e a entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho (se bem que este também é fruto da evolução da sociedade) para gerar renda adicional para manter as famílias, embora o pior efeito seja o pouco empreendedorismo do brasileiro, que não consegue enfrentar os desafios de criar empresas e gerar empregos e riqueza com tanto carimbo, taxa e obrigação a observar. Esse pouco empreendedorismo leva à aposentadoria tão logo obtidas as condições legais para tanto, e muitas vezes, pessoas capazes passam à inatividade porque não querem criar uma empresa ou assumir algum tipo de empreendimento.

A violência é outro fator que pressiona a previdência. A cada pessoa que se acidenta no trânsito, pode corresponder um auxílio-doença ou uma aposentadoria por invalidez, a cada indivíduo morto numa luta de traficantes, pode significar uma pensão para a viúva e/ou os filhos e ao mesmo tempo, em cada situação desta, perde-se alguém muitas vezes em idade econômica ativa que deixa de contribuir para o sistema.  A violência gratuita e descontrolada torna o SUS e a previdência simplesmente reféns das leis frouxas que não punem infrator nenhum mas causam prejuízos à toda sociedade.

As recessões seguidas e o crescimento econômico pífio e descontinuado tornam a média de crescimento do PIB baixa demais para o tamanho do país e de sua população. A geração de empregos se concentra nos de baixa qualidade, que ocupam pessoas sem maior qualificação e que são os primeiros a serem extintos nas crises cíclicas, que acabam pressionando a previdência por levar mais pessoas a pedirem aposentadoria precoce, mesmo com corte de valor, para substituir a renda perdida do trabalho.

Hoje, a relação entre quem contribui e quem recebe é de no máximo 2 x 1. Mais do que isso, mais gente tem direito à aposentadoria, basicamente porque o sistema não foi ajustado quando era preciso e manteve-se generoso ao autorizar benefícios precoces para pessoas que muitas vezes contribuíram por no máximo 30 anos, chegando a recebê-lo por bem mais tempo que isto.

O resultado de todos estes fatores é que o déficit da previdência aumenta exponencialmente. Era de 50 bilhões há 3 anos atrás, no ano que vem, é projetado para 180. Enquanto havia crescimento mesmo tímido da economia, era possível levar o problema com a barriga, mas com a situação criada a retração econômica causada no governo Dilma, criou-se um déficit descontrolado e a reforma passou a ser urgentíssima.

Acreditar que uma reforma previdenciária pode ser feita gradualmente e com regras generosas de transição é simplesmente ignorar que o Estado brasileiro é deficitário mesmo sem o rombo da previdência. Ou seja, há dois déficits que precisam ser cobertos, o da administração em si e o da previdência, o que agrava dramaticamente a situação de um país que, graças às suas práticas pouco capitalistas, pouco honestas e cartoriais em todas as áreas da economia, depende demais do investimento público para obter crescimento econômico, já que não é capaz de construir marcos regulatórios e dar segurança para investidores privados.

Assim, o problema da previdência passa a ser de viabilidade pura e simples do Estado. Se ele não for atacado com déficit crescendo nos índices atuais, reforma nenhuma e nenhum processo de eficiência administrativa vai solucioná-lo. Enquanto o rombo administrativo pode ser atacado demitindo funcionários em confiança, privatizando estatais inúteis e acabando com mordomias, o previdenciário não, as pessoas que recebem do INSS simplesmente dependem do benefício para subsistência, não se pode simplesmente cortar suas remunerações, que são a despesa primordial do sistema.

Ou seja, sem reforma, a previdência necessitará de novos impostos para ser mantida. É a única alternativa e mais que isso, uma alternativa grave, porque não se limitará à uma CPMF de 0,38% que gere apenas 90 bilhões de reais por ano, já que o déficit para 2017 deverá ser o dobro disso. 

É um problema que a sociedade brasileira não atacou quando devia, porque preocupou-se demais em manter os benefícios pessoais nele envolvidos, e esqueceu que eles só existem em razão de uma estrutura coletiva. Sendo eleitoralmente espinhoso, sempre foi deixado de lado pela classe política, mas nunca houve no passado tanta dificuldade em criar novos impostos como hoje, com a estagnação geral da atividade econômica de um país emergente com taxas tributárias da Escandinávia e serviços públicos péssimos que o povo não reconhece como justificadores da conta.

Agora, porém, a solução é uma, ou outra, não parece haver margem para mais uma reforma parcial a empurrar o problema para outro governo. Se a reforma da previdência não sair, será inevitável que se criem e aumentem impostos para cobrir o déficit, porque a alternativa será simplesmente não pagar os aposentados, o que geraria outra crise ainda mais grave, tanto social quanto política, já que os maiores benefícios pagos pelo INSS são todos para altos e politicamente influentes ex-servidores públicos.

É a reforma ou o aumento de impostos.

SITUAÇÃO GRAVE, RISCO (AINDA) ALTO

Eu mesmo demorei para me convencer disto, mas o PT e seus partidos auxiliares (PSOL, Rede, PC do B, PDT, PSTU, PCO)  pregam uma democracia de fachada para se adonarem da coisa pública como fizeram na Venezuela e empreendem na Bolívia, no Equador e na Nicarágua. Os demais partidos, por sua vez, usam a democracia para fazer valer seus interesses paroquiais, embora não atentem contra ela naquilo que não os afeta.

A única coisa inteligente que Dilma Roussef conseguiu falar nesses 9 meses de processo de cassação, foi sobre a fragmentação política, que impõe um acordo com mais de uma dezena da partidos para montar uma base parlamentar, ao passo que no governo FHC isso se dava com apenas 3 legendas. Um governante brasileiro se obriga a compor com inúmeras lideranças partidárias, tornando o processo legislativo e decisório difícil pela necessidade de atender demandas muitas vezes contraditórias entre os próprios "aliados". Dilma foi a prova maior disso, porque durante seu governo não teve a competência nem de conseguir unanimidade dentro de seu próprio partido.

É fato, porém, que essa fragmentação foi incentivada pelo PT e por Lula. A criação do PSD de Gilberto Kassab ocorreu com a intenção clara de tirar parlamentares do DEM, partido que o ex-presidente jurou de morte e que foi o único que sempre fez oposição aos governos do PT.

A fragmentação política empreendida por Lula retirava parlamentares de partidos de oposição e driblava as leis de fidelidade partidária, atendendo inclusive a uma demanda das ditas "esquerdas" que é justamente a de inviabilizar partidos e focar a política nos nomes, na personalidade do proprietário de cada legenda. 

Mal ou bem, o PT tem e sempre teve um líder incontestável, Lula, como os comunistas da Rússia tiveram Lênin e Stálin, como os revolucionários cubanos tiveram Fidel, como Evo Morales, Hugo Chaves, Rafael Correia, Nicolau Ceaucescu, Tito e os ditadores norte-coreanos. O personalismo é essencial para um projeto de poder que pretenda criar uma fachada de democracia, mesmo que tênue, como havia no Iraque de Saddam Hussein ou há em Cuba, ou ainda, na Coréia do Norte.

As esquerdas nunca triunfam em países em que os partidos são mais fortes que seus líderes. Em todos os lugares em que existem estruturas partidárias consolidadas, a esquerda até governa, mas não consegue se adonar do Estado como fez na América Latina nos últimos 20 anos.

Digo tudo isto porque o "impeachment" de Dilma Roussef soluciona apenas um dos muitos problemas que o país continua enfrentando. Sim, não temos mais uma presidente arrogante e incompetente a meter os pés pelas mãos sem capacidade de articular qualquer apoio político. Mas ao mesmo tempo, ainda temos dezenas de partidos, cada um deles com interesses específicos pressionando os governos em todas as esferas, impedindo reformas estruturais e prontos a vender seu "apoio" pelo melhor preço.

Temer não é exatamente uma boa solução para nada. Ele é um mal menor que chegou ao poder dentro do esquema de fragmentação montado por Lula. e, portanto, também com interesses paroquiais bem anotados na agenda. Se é verdade que o processo de cassação foi constitucional e, portanto, não foi golpe, também é fato que o interesse do PMDB também é de nunca apear do poder, o que o deixa aberto a qualquer proposta, inclusive uma de voltar a aliar-se ao PT e seus partidos asseclas, diretamente ou não.

Nada impede que Lula articule uma nova coligação sem cor ideológica e volte ao poder para retomar a tentativa das esquerdas em se adonarem do Estado para perpetuarem-se no poder, porque o PMDB demonstra não entender este perigo. Se o ex-presidente não for preso ou desconstruído com eficiência, vai se aproveitar da crise que ele mesmo, Lula, em conluio com Dilma, criaram e entregaram para o governo de Michel Temer, que terá que, no mínimo, propor reformas duras e medidas impopulares (como a CPMF, por exemplo) para tentar tirar o país da paralisia econômica causada pela inviabilidade de um Estado que passou décadas gastando mais do que arrecadava em benefícios pontuais para certas carreiras do funcionalismo público e certos setores da economia.

A situação ainda é grave. O risco para a democracia (não a de fachada), alto. 

A LATA DO LIXO DA HISTÓRIA

A máquina de propaganda do PT fez muita gente acreditar*, mesmo transitoriamente, nas mentiras que o partido usou na busca da perpetuidade do poder. 

Hoje sabemos que o marqueteiro João Santana era onipresente na cúpula decisória, ele ditava a forma de de apresentar os planos e resultados de governo, de tal modo à sociedade acreditar que o país melhorava em índices espetaculares em todas as áreas, a despeito dos números reais serem não mais que tímidos, ante a fatores externos que possibilitariam bem mais do que o que foi conseguido.

Usava-se do enorme poder publicitário do governo federal para mentir e repetir incessantemente a inverdade transformando-a em fato, mesmo que não demonstrado, o que conseguiu levar à impressão de sucesso para um país que não fez nenhuma reforma estrutural que pudesse justificar sua saída do limbo das nações economicamente ineficientes.

O Brasil não reformou a previdência social, não reavaliou seu sistema tributário caótico, aumentou (em muito) a burocracia já insana e não teve nenhum cuidado com contas públicas a ponto de tornar corrente a prática da contabilidade criativa deslindada no processo de impeachment em curso. Inchou-se o Estado de ministérios e cargos em comissão e confiança que drenaram recursos públicos para agradar máquinas partidárias, não se buscou eficiência nem qualificação, todas as políticas governamentais resumiram-se às mentiras da propaganda e à mais rasteira troca de favores, tenha sido entre os próprios políticos e mesmo com o próprio eleitorado.

Aproveitando-se da demanda global de commodities, o Brasil experimentou aumento constante de arrecadação (e carga) tributária ao mesmo tempo em que as despesas aumentavam acima disto, sem freios, sem nenhuma possibilidade ou vontade de serem contidas para evitar que numa crise o Estado quebrasse. Quando a arrecadação caiu, o Estado simplesmente se tornou inviável.

Em 13 anos de governo, o PT simplesmente acreditou nas mentiras que propagou. Usou a descoberta do Pré-Sal para dizer que o país seria exportador de petróleo, o que transformaria a Petrobrás na maior companhia petrolífera do mundo. Usou de estimativas hiperdimensionadas para dizer que a China pretendia investir 140 bilhões de dólares por aqui, quando nunca houve nenhuma declaração do Estado chinês neste sentido. Prometeu Copa do Mundo e Olimpíada que alavancariam o turismo e os serviços definitivamente. Afirmou que a transposição do Rio São Francisco acabaria com o problema das secas no Nordeste, chegou a comemorar a construção em apenas 5 anos de um faraônico trem-bala que custaria somente 14 bilhões de reais. Nada, absolutamente nada disto se realizou, nem chegou perto de acontecer, foi apenas megalomania de um grupo político que acreditou que nunca mais deixaria o poder, porque pensava ser o detentor exclusivo da verdade e da virtude, o que justificaria suas falhas morais comprovadas no trato com empresários que atendem a coisa pública.

Lula, o grande timoneiro desta viagem quimérica acreditou no sonho criado pelo marketing e se viu como o Midas que daria sucesso a tudo o que tocasse. De uma piada do presidente dos EUA, acreditou ser "o cara", e constatando à contra-gosto que não seria capaz de conseguir uma emenda constitucional para reeleger-se indefinidamente, tratou de escolher sua sucessora não pela competência, mas justamente pela mediocridade de aceitar ser conduzida. Lula queria alguém manipulável para continuar a governar mesmo que informalmente. Ele podia ter escolhido quadros capazes do PT para lhe sucederem. Havia Jacques Wagner, Arlindo Chinaglia, Antonio Palocci, Tarso Genro e Aloisio Mercadante, mas a escolha recaiu sobre a mais medíocre da lista, que inclusive, nem era do partido até pouco tempo antes, Dilma Roussef.

E quando ela assumiu a Casa Civil, a máquina de propaganda imediatamente passou a tratá-la como a "gerentona" que recuperava a credibilidade abalada do governo por conta das inexplicáveis derrapadas legais e morais do seu antecessor José Dirceu. E mais do que isso, imediatamente após sua posse, ela passou a ser tratada como candidata. e Lula elegeu e reelegeu uma das pessoas mais incapacitadas, se não a mais incapacitada, que já ocupou a presidência do Brasil. 

Arrogante, eivada da soberba por acreditar-se superior em sendo a primeira mulher a ocupar o mais alto posto executivo do Estado mesmo tendo sido tratada como "poste" nas piadas do seu criador, Dilma Roussef assumiu o poder e trocou os pés pelas mãos, até porque não foi capaz sequer de cumprir o prelado de seguir as orientações de seu poderoso antecessor. Rebelando-se, governou com sucessivas alterações de ministérios, conduziu desastrosamente a economia e as finanças públicas. Praticou a presidência com ausência de propostas, viagens suntuosas, discursos destituídos de sentido, negação de problemas como as crises hídrica e elétrica com direito a redução de tarifa a quase inviabilizar o sistema, e tarifaço de contas públicas para corrigir os próprios erros na mais pura e simples negação de responsabilidades, o que repetiu na nomeação de dirigentes de companhias estatais afundadas em escândalos grotescos de corrupção, afora a incoerência em tentar explicar o caso de Pasadena.

No momento em que escrevo, não sei se Dilma Roussef será mesmo cassada. Talvez, dentro de 4 ou 5 horas, ela seja reconduzida ao cargo colocando o país em uma crise política e econômica ainda mais grave, profunda e desesperadora que a legada até agora pelas mentiras incessantes do Partido dos Trabalhadores, que nada mais queria que montar uma estrutura que o tornaria financeiramente invencível em todas as eleições, usar o poder para financiar a manutenção do poder. 

Os crimes fiscais que cometeu foram apenas a intervenção da Divina Providência para que fosse possível dar-se um basta a um processo de destruição do Estado pela apropriação dele por um partido.

No entanto, já se pode afirmar que Dilma Roussef já ocupa seu lugar na lata do lixo da história. Será lembrada para sempre como a arrogante que chegou ao poder pela vaidade do seu antecessor e que acabou acelerando por seu próprios atos falhos a descoberta da narrativa mentirosa que o Brasil experimentou desde o fatídico ano de 2002.

Se há aspecto positivo em toda essa sujeira, é apenas a rebelião do povo brasileiro que foi às ruas protestar contra um governo que lhe roubava o futuro que ele mesmo prometia glorioso, um povo que, apesar de seus inúmeros defeitos, exigiu o funcionamento da instituições e levou ao lixo da história quem pretendia se apropriar dela.

(*) Este que vos escreve, inclusive, embora apenas transitoriamente.