BLOGAGEM COLETIVA

Esta blogagem foi convocada pela Lys e pela Meiroca.

Sou radicalmente contrário à celebração de um dia específico para qualquer pessoa, classe ou raça. Celebrar um dia específico para a mulher, o negro, o índio ou qualquer outra classe de pessoa, é como aceitar que seus direitos sejam minimizados no resto do ano, quando o esforço pela igualdade deve ser diário, porque no século XXI não devem existir mais homens e mulheres, maiorias e minorias, mas apenas cidadãos.

É muito fácil homenagear as mulheres todos os 8 de março, mas coisificá-las no restante do ano, como fazem, por exemplo, as TV(s) e os publicitários brasileiros.

Qualquer mulher bonita que se destaque no Brasil em qualquer área, imediatamente é alvo de comentários e perguntas de quando posará nua para essas revistas masculinas babacas lidas por palermas machistas. E as TV(s) vendem corpos bonitos e os palermas esfregam as mãos (ou outra parte do corpo) esperando que uma das imbecis do BBB seja eliminada para estar logo nas bancas de revistas a alimentar o machismo de uma sociedade injusta em um país de ignorantes. As TV(s)vendem as mulheres como mercadorias, é fato que algumas delas agem como se fossem, mas a imensa maioria do sexo feminino é composta de cidadãs que valorizam suas capacidades acima das curvas de seus corpos.

A publicidade de cerveja, por sua vez, promove o vício do alcoolismo associando-o ao poder de atração ao sexo oposto, mas principalmente o poder de atração dos bebuns em relação às mulheres, como se elas, que bebem muito menos e representam a minoria dos casos de dependência, gostem de drogados com voz arrastada e bafo de escapamento de Kombi. Os corpos bonitos e desnudos dessas propagandas são apenas uma tentativa velada de coisificar as mulheres, diminuindo o seu valor e sua importância para a sociedade.

Os gêneros se completam. Nós homens somos mais fortes, elas mais resistentes. Somos mais decididos, elas mais sensatas. Tomamos decisões mais rápido, elas com mais segurança.

Vejam o fato sintomático acontecido na II Guerra. De regra, a Alemanha tratava suas mulheres como reprodutoras a dar beleza ao Reich construído pelos homens, aos quais eram devotas no lar. Os EUA mandaram seus homens para os campos de batalha e pediram que suas mulheres fossem para as fábricas construir aviões, navios e jipes. A Alemanha afundou e os EUA decuplicaram a produção de suas indústrias e venceram a guerra com o esforço adicional de suas mulheres que além do trabalho duro, penoso e desgastante de suas casas, assumiram o trabalho duro, penoso, desgastante e patriótico dentro das fábricas.

Uma mulher de verdade faz o que quiser, assume a função que quiser. Estivadora ou médica, pedreira ou psicóloga, astronauta ou professora, tudo estará ao seu alcance e nem mesmo os preconceitos a impedirão de alcançar seus objetivos. O preconceito a fortalece e ela encontrará a igualdade pela força da sua capacidade.

Se Margaret Thatcher, Golda Meir, Marie Curie, Madre Teresa, Indira Ghandi, Benazir Bhutto e outras tantas mulheres destacadas mundialmente tivessem adotado o discurso do direito feminino e do preconceito, não teriam construído suas histórias de coragem e conquistas. Elas simplesmente assumiram suas funções porque sabiam ser capazes para tanto. Não se perguntaram o que aconteceria por serem mulheres, mas sim o que o mundo precisava delas. Assumiram seus encargos, quebraram barreiras e escreveram sua participação na história porque algum dia tomaram consciência de que sua cidadania era mais forte que o preconceito.

É óbvio que as homenagens de 8 de março são merecidas, mas o que as mulheres precisam mesmo é de respeito e reconhecimento em todos os dias de sua existência.

UM PORTO QUE AFUNDA

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) denunciou na tribuna do Senado a situação preocupante pela qual passa um valiosíssimo patrimônio da União, o Porto de Paranaguá. Disse ela:

"Sr. ... Enquanto isso, o que acontece com essas outras 3 milhões de toneladas que deveriam ter vazão pelo porto de Itaqui, no Maranhão? Elas têm suas rotas desviadas: vêm pelas estradas esburacadas do País, aportam e saem no porto de Paranaguá, dificultando e encarecendo o custo da produção e também acarretando um acúmulo nas exportações daquele porto, Paranaguá, um dos mais ineficientes do mundo – não só do Brasil; um dos portos mais ineficientes do mundo.
Sr. Presidente, o porto de Paranaguá tem administração estadual. Há portos com administração federal, portos com administração municipal e portos com administração estadual. Itaqui, Paranaguá e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, são três portos com administração estadual. O porto de Itajaí, em Santa Catarina, que é administrado pela prefeitura, é extremamente eficiente; funciona à altura dos padrões internacionais. O próprio porto de Santos, que tem melhorado sua performance, é administrado pela União.
Mas, francamente, colegas Senadores, Senadoras e Presidente, os três portos administrados por esses três Estados não estão à altura da produção nacional. O porto de Paranaguá, com recolhimento de taxas das embarcações do transporte, tem
R$350 milhões na conta e não faz investimento no calado, que é necessário fazer. Agora, a Marinha do Brasil, com senso de responsabilidade, proibiu que navios sejam atracados no porto de Paranaguá à noite, devido ao alto risco nesse transporte, por falta de investimento, por falta de sinalização, por falta de competência administrativa e, principalmente, por falta de responsabilidade com o País. É um crime de lesa-pátria o que estão fazendo não só com o Paraná, porque Paranaguá é um porto brasileiro, não é um porto apenas paranaense."

A competência de exploração dos portos brasileiros é da União, em conformidade com o art. 21, XII, f, da Constituição Federal. Isso equivale dizer que são de sua propriedade, podendo ser concedidos a terceiros dentro do atendimento de condições específicas.

No caso do Porto de Paranaguá, sua administração é historicamente concedida ao Estado do Paraná.

O problema é que desde 2003, o Porto é administrado pelo irmão do governador Roberto Requião, Eduardo, um psicólogo cuja experiência na área foi adquiridasomente desde então, pois ele jamais teve qualquer atividade profissional anterior com o assunto.

Paranaguá que no passado foi o porto graneleiro mais movimentado do país, passa por enormes dificuldades.

O Canal da Galheta, única entrada para navios de grande porte à Baía de Paranaguá, está assoreado. O governo do estado promoveu licitações nacionais infrutíferas e uma licitação internacional para tratar de sua dragagem. Os preços não agradaram o governador, que agora pretende criar uma empresa estadual de dragagem, adquirindo ou mandando construir uma draga adequada para prestar o serviço, que conforme boas técnicas, já deveria estar pronto há dois anos. Enquanto persiste o imbróglio o porto perde participação no mercado, inclusive para portos vizinhos, como o de Itajaí/SC.

Ademais, o governador usou o porto para fazer proselitismo político pessoal no caso dos transgênicos, quando simplesmente ignorou legislação federal.

Enfim, já há mais do que razões para a União rever a concessão e retomar a administração do porto.

AINDA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Qualquer assunto sobre Direito Tributário é espinhoso.

Nenhuma lei é clara sobre impostos, taxas e contribuições. Praticamente tudo se resolve nos parágrafos, incisos e alíneas, os "lugares" onde os técnicos do Tesouro "escondem" as maldades de cunho meramente arrecadatório, que depois são impostas ao contribuinte por meio das regulamentações infra-legais.

Além disso, o Brasil tem a mania de confundir alhos com bugalhos: no meio da legislação do FGTS, que deveria ser eminentemente social, há aspectos tributários, que também são encontrados no meio das legislações de mineração, telecomunicações, energia elétrica e transportes.

Todas as vezes que o Brasil cria uma agência reguladora ou um departamento de controle de determinada atividade, cria em conjunto pelo menos uma taxa, quando não um imposto disfarçado de preço público e cada vez que isso acontece, impõe-se uma nova base de cálculo ou alíquota e um novo modo de imposição.

Ou seja, o sistema tributário é caótico. No caso das taxas, o Código Tributário é bem claro sobre elas decorrerem de uma prestação de serviços pelo Estado. Mas as taxas de fiscalização que incidem em muitas áreas da economia são lançadas com base no movimento do contribuinte, de modo que, bem analisadas, tem a natureza de imposto.

Por isso, o Código Tributário Nacional é letra morta e há centenas de milhares de ações contestando valores e mesmo a imposição de tributos assim. Todos verdadeiros esqueletos que podem aparecer a qualquer momento de qualquer governo, criando seríssimos problemas nas contas públicas.

Escrevi tudo isso para dizer que, analisando o pouco que se divulgou da proposta de reforma que o governo enviou ao Congresso, não se pode afirmar se vai aumentar ou diminuir a carga tributária, ou mesmo se vai simplificar a operação. O governo deixou de fora, por exemplo, o IPI, que é o imposto mais complicado e polêmico que se cobra no país, a ponto de haver tributaristas que defendem que dentro de alguns anos será um "imposto negativo" de tantas sentenças que farão o Tesouro devolver valores indevidamente cobrados. O IOF também ficou de fora, bem como o IR, que será objeto de uma reforma específica após a análise da reforma tributária em si.

Meu palpite é que, se descobrir que a reforma diminui a carga, o governo compensará isso tungando por meio do IR, que de modo geral afeta principalmente os assalariados, que por sua vez, são a parte mais fraca do processo, porque todos os seus rendimentos são controlados pelo governo por meio do INSS, FGTS, IRFonte, RAIS e Seguro-Desemprego.

Enfim, o leitor que não se iluda achando que a reforma tem aspectos bons, porque o máximo que se pode dizer sobre ela, é que pode tê-los.

Não custa lembrar que vários governos tentaram efetivar reforma tributária e no meio do caminho, todos eles à boicotaram, optando apenas por votar medidas para gerar acréscimo de arrecadação, ou, ainda, paliativos burros como a CPMF. O atual governo tem certa vantagem sobre os anteriores nesse assunto, pois a economia vai muito bem, a arrecadação não pára de crescer e conta com maioria folgada no Congresso, além de não sofrer a oposição virulenta e desproporcional que o PT fazia no passado, utilizando-se inclusive da imprensa que hoje chamam de "PIG".

Mas eu não me surpreenderei se ao final desse processo não for votada apenas uma nova CPMF, deixando o resto de lado.

De qualquer modo, o discurso do governo foi bonito e até seria animador, se não partisse do governo brasileiro que historicamente tem absoluta má vontade em mexer no cáos tributário.

R$ 62.000.000.000 OU, MAIS UM MOTIVO PARA ACABAR COM A CPMF

A Receita Federal do Brasil anunciou a arrecadação de 62 bilhões de reais em janeiro de 2008. Recorde histórico para o mês, com um acréscimo de nada mais, nada menos que 20% em relação a janeiro de 2007, mesmo com a queda brusca da arrecadação da CPMF compensada apenas em parte pelo aumento do IOF.

É apenas uma prova a mais de que a CPMF podia e devia ser extinta, era o momento exato.

A tendência é que em 2008, o acréscimo de arrecadação seja igual ou até superior ao de 11% experimentado em 2007, que foi equivalente a mais que o dobro do crescimento do PIB, que deverá crescer em torno de 5% também este ano, o que compensará com folgas (e sobras, muitas sobras!) a CPMF.

As razões disso? Por óbvio, o crescimento da economia, mas também a melhoria da fiscalização, que ficou mais eficiente com a fusão da antiga Secretaria de Receita Federal com a de Receita Previdenciária.

Com a recente RFB (que era algo que eu defendia desde que comecei a militar na contabilidade), todos os assalariados e mesmo os autônomos que recebem rendimentos de pessoas jurídicas ou pagam carnê-leão por recebimentos de pessoas físicas, terão todos os seus rendimentos computados, de tal modo que será quase impossível escondê-los ou omiti-los do fisco federal e/ou do previdenciário.

Isso gerará mais receita e menos informalidade, sem contar que vai melhorar em muito as condições de aquisição de tempo para aposentadorias.

Essa situação deve ser assimilada por todos, sem viés partidário e/ou ideológico.

Na medida em que a informalidade cair, a sociedade terá como exigir compensações, ou seja, diminuição da carga tributária, movimentando-se do mesmo modo que agiu na questão da CPMF, fazendo barulho e obrigando o governo, qualquer que seja ele, a fazer concessões de tornar-se mais eficiente.

O contribuinte precisa entender que a Receita Federal do Brasil não é seu inimigo. Pelo contrário, a eficiência do órgão, que é um dos poucos da administração pública não contaminado pelos cargos políticos em comissão, é um aliado na busca por uma reforma tributária justa, que não aumente (mas em primeiro momento, também não reduza) a carga tributária.

E isso não tem viés partidário. Se o país combater a informalidade, poderá adequar a carga tributária à suas condições econômicas e gerar riqueza, com crescimento sustentável e não sujeito a sustos.

É algo que transcende os políticos, porque se a sociedade mobilizar-se com força, eles serão obrigados a repensar a injusta carga de impostos, taxas e contribuições que assola os brasileiros.

Essa situação prova que o fim da CPMF pode ter sido considerado uma derrota pelo governo (eu não penso assim), mas foi salutar para o país, porque iniciou um bom debate sobre o sistema tributário. A questão agora é de ficarmos alertas passando a mensagem clara aos políticos, de que o acréscimo de arrecadação deverá dar-se a partir de agora, por meio de eficiência arrecadatória e crescimento econômico, não pela criação de panacéias tributárias, como o COFINS, a CPMF e a CIDE.

ESQUELETOS

Na Folha de S.Paulo:

Bancos em liquidação levam R$ 200 milhões

O título do texto da Folha pode não chamar a atenção, mas a matéria é escabrosa para as contas públicas, um verdadeiro "esqueleto" que certamente doerá em breve nos combalidos bolsos dos contribuintes.

Débitos de décadas simplesmente ignorados por atuários, orçamentistas e financistas estatais e cuja solução, anote aí o eleitor, será o aumento de impostos que nunca mais serão extintos, mesmo após o pagamento do débito.

No governo FHC estourou o rombo do FGTS, causado pelos expurgos inflacionários dos anos Sarney (que, não esqueçamos, foi péssimo presidente, apoiou FHC e apóia Lula) e
o que foi feito?

Aumentaram a alíquota do FGTS de grandes empresas e a multa pela rescisão sem justa causa. A alíquota maior para as grandes empresas foi extinta tempos depois, quando o "esqueleto" foi pago, mas a multa adicional sobre a rescisão não, de modo que causou aumento de imposto.

Repetirão a fórmula desta vez?

Antes que alguém venha dizer bobagem, esclareço que esta nota está aqui não para criticar o atual governo ou mesmo o anterior. Está aqui para criticar essa incompetente classe política nacional, que só tem prioridades em volta do próprio umbigo.

Um caso como este relatado pela Folha, deveria ser estudado todos os anos na proposta orçamentária, buscando-se soluções de longo prazo. Só que isso geraria ônus político e como sempre, foram empurrando com a barriga. No dia que estourar, usarão o meio mais fácil, roubar o contribuinte.

Não deixem de ler a matéria na Folha.

UM DITADOR... E SÓ!

Ditadores são simplesmente ditadores, eles não precisam de cargos formais para continuarem mandando e desmandando em seus feudos. Eles se beneficiam da incapacidade de uma sociedade civil em reagir contra os abusos e se perpetuam no poder independentemente de títulos, cargos e honrarias.

Mário Vargas Llosa foi feliz em contar a história do ditador da República Dominicana, Trujillo, em seu excepcional romance histórico "A Festa do Bode".

Trujillo transmitia a quem queria acreditar nele uma imagem de democrata alheio a cargos. Haviam eleições e sucediam-se pessoas na Presidência da República, mas quem sentava-se na ponta da mesa de reuniões do ministério, dava murros na mesa e mandava (e desmandava) era Trujillo, que por sinal, era pai, irmão, chefe ou amigo íntimo de todos os ministros.

O tal presidente eleito ficava ali apenas como peça de decoração do palácio.

Trujillo foi ladrão, pedófilo, assassino e torturador que se dizia nacionalista. Criou um Estado policialesco, de economia estatal e centralizada, onde a intervenção privada na economia só era permitida para pessoas que ele autorizava, ou seja, seus parentes e laranjas.

Só deixou o poder morto e até os últimos momentos de sua ditadura, praticou atos de terror contra seus opositores políticos.

Fidel Castro é ditador e continuará sendo, porque se quisesse dar um passo, ou mesmo olhar em direção à democracia, não transmitiria o poder ao irmão como se ele fosse um imóvel de herança da família.

A única razão para abrir mão do cargo máximo do país, é de manter seu regime de força e acabar com qualquer especulação sobre o que aconteceria se morresse. Agora, se morrer, o regime continua idêntico, sem aberturas, sem concessões para a oposição, com a mesma imprensa calada e as mesmas prisões e centros de tortura funcionando a topo vapor.

Deste indivíduo covarde odiado até pela própria filha que vive nos EUA, não sairá um único ato de bondade ou comiseração. Ele guarda muita semelhança com o citado Trujillo, e é pouco melhor que o ditador que substituiu em seu país, Fulgêncio Batista.

O que manteve Fidel no poder, pasme, foi embargo americano e as seguidas trapalhadas da CIA em tentar assassiná-lo. O embargo econômico só foi total e desproporcional até a Crise dos Mísseis em 1962, quando a URSS, em troca dos mísseis, exigiu trânsito livre com e para Cuba, além dos misseis na Turquia. A partir dali, o regime de Fidel pôde negociar produtos com o mundo inteiro (salvo, claro, os EUA), porque a Marinha americana não mais perseguiu e vistoriou navios não-americanos.

Mas Fidel usou a desculpa do imperialismo americano para se dizer ameaçado e sufocar a oposição, tal qual Hugo Chaves faz hoje em dia. Mesmo podendo negociar com o mundo todo (me digam, o embargo dos EUA impede a Venezuela de mandar petróleo subsidiado para a ilha?)usou os americanos e as trapalhadas da CIA para consolidar seu poder, mesmo mantendo o país na miséria.

Difícil acreditar que um cubano viva melhor que um brasileiro, mesmo com o tão propalado sistema de saúde, que é tão competente, que quando "El Comandante" ficou doente, importou médicos e equipamentos clínicos da Espanha.

Enfim, Cuba não caminha para a democracia, o que se deu foi apenas mais uma cena da enorme tragédia que vive aquele povo.

Mas quem quiser acreditar nas boas intenções, acredite...

O CONGRESSO PARADO

O Poder Executivo brasileiro acostumou-se a impor o que bem entende por Medida Provisória, porque sabe que o Congresso Nacional pouco produz e a população brasileira pouco entende do conceito de tripartição de poderes.

O Código Civil de 2002, que substituiu o de 1916, ficou 30 anos no Congresso, assim como lá estão empacadas a Reforma Tributária (entre ante-projetos, projetos mortos e enterrados e projetos em andamento, ela já está lá há uns 20 anos) e uma série de legislações importantes que não são de interesse do Executivo, conquanto sejam da sociedade.

Pior que isso, o Congresso (ou o próprio Executivo, que manda e desmanda em senadores e deputados incompetentes e sem moral para fiscalizar ninguém) inventa uma CPI atrás da outra, sem que nenhuma chegue a qualquer resultado prático visível.

Ontem li nos jornais que a CPI das ONGS, que envolve investigação sobre valores que equivalem a umas 20 vezes aos dos cartões corporativos, foi prejudicada porque o escândalo mais recente tem preferência.

Enfim, não há prioridades, basicamente porque as CPI(s) não são feitas para investigar nada, mas para se transformarem em shows televisivos de embate entre o governo e a "quase" oposição.

Antigamente, a Silvia Popovic apresentava o Canal Livre na Rede Bandeirantes todos os fins de tarde sobre os assuntos mais irrelevantes. O Congresso está parecendo o programa dela (ótima apresentadora), um embate constante entre egos e interesses mesquinhos, feito para as câmeras das TV(s) da casa, um falatório sem sentido, com perguntas idiotas e despropositadas e discursos acalorados de parlamentares despreparados que vão do nada a lugar algum fazendo pose de autoridades.

Daí há quem reclame do excesso de Medidas Provisórias, mas o fato é que o Congresso Nacional pouco trabalha.

O uso indiscriminado de Medidas Provisórias, que é prática corrente desde a Constituição de 1988 transformou o Congresso Nacional num mero carimbador de documentos, basicamente porque deputados e senadores não se preocupam mais em legislar, mas apenas em "fazer política" e conseguir emendas e cargos, coisa que num país com tripartição de poderes, é atribuição de líderes de bancada e componentes das mesas das casas legislativas.

As MP(s) deveriam ser utilizadas em caso de relevância e urgência, mas em verdade, são utilizadas para tudo o que o governo quer impor na marra, desde impostos até políticas de saúde, muito embora, quando não haja grande interesse na matéria, o Executivo se utilize de projeto de Lei, como o que universaliza a merenda escolar no ensino secundário. E se utiliza projeto de Lei, é porque quer que a matéria fique engavetada, destino de quase tudo o que não é veiculado pela agenda do Poder Executivo.

Sinceramente, para mim a merenda escolar é muito mais relevante e urgente que a polêmica (conquanto correta) proibição de venda de álcool nas estradas. Mas o governo não pensa assim, talvez porque a merenda escolar não gera arrecadação por meio de multas que são impostas aos infratores nas estradas, sem contar que a merenda necessitaria de 300 milhões do orçamento (ou seja, menos que um tribunal cheio de mármore e granito).

Essa escala de valores poderia ser corrigida por um Congresso Nacional atuante, legiferante e fiscalizador. Mas o que temos é um Congresso servil, incapaz e acometido de paralisia cívica.

Leia mais:

O Globo
CPI do Cartão marca semana no Congresso, que deverá ter trabalhos prejudicados no ano
Publicada em 18/02/2008 às 11h25m
Adriana Mendes - Globo Online