R$ 62.000.000.000 OU, MAIS UM MOTIVO PARA ACABAR COM A CPMF


A Receita Federal do Brasil anunciou a arrecadação de 62 bilhões de reais em janeiro de 2008. Recorde histórico para o mês, com um acréscimo de nada mais, nada menos que 20% em relação a janeiro de 2007, mesmo com a queda brusca da arrecadação da CPMF compensada apenas em parte pelo aumento do IOF.

É apenas uma prova a mais de que a CPMF podia e devia ser extinta, era o momento exato.

A tendência é que em 2008, o acréscimo de arrecadação seja igual ou até superior ao de 11% experimentado em 2007, que foi equivalente a mais que o dobro do crescimento do PIB, que deverá crescer em torno de 5% também este ano, o que compensará com folgas (e sobras, muitas sobras!) a CPMF.

As razões disso? Por óbvio, o crescimento da economia, mas também a melhoria da fiscalização, que ficou mais eficiente com a fusão da antiga Secretaria de Receita Federal com a de Receita Previdenciária.

Com a recente RFB (que era algo que eu defendia desde que comecei a militar na contabilidade), todos os assalariados e mesmo os autônomos que recebem rendimentos de pessoas jurídicas ou pagam carnê-leão por recebimentos de pessoas físicas, terão todos os seus rendimentos computados, de tal modo que será quase impossível escondê-los ou omiti-los do fisco federal e/ou do previdenciário.

Isso gerará mais receita e menos informalidade, sem contar que vai melhorar em muito as condições de aquisição de tempo para aposentadorias.

Essa situação deve ser assimilada por todos, sem viés partidário e/ou ideológico.

Na medida em que a informalidade cair, a sociedade terá como exigir compensações, ou seja, diminuição da carga tributária, movimentando-se do mesmo modo que agiu na questão da CPMF, fazendo barulho e obrigando o governo, qualquer que seja ele, a fazer concessões de tornar-se mais eficiente.

O contribuinte precisa entender que a Receita Federal do Brasil não é seu inimigo. Pelo contrário, a eficiência do órgão, que é um dos poucos da administração pública não contaminado pelos cargos políticos em comissão, é um aliado na busca por uma reforma tributária justa, que não aumente (mas em primeiro momento, também não reduza) a carga tributária.

E isso não tem viés partidário. Se o país combater a informalidade, poderá adequar a carga tributária à suas condições econômicas e gerar riqueza, com crescimento sustentável e não sujeito a sustos.

É algo que transcende os políticos, porque se a sociedade mobilizar-se com força, eles serão obrigados a repensar a injusta carga de impostos, taxas e contribuições que assola os brasileiros.

Essa situação prova que o fim da CPMF pode ter sido considerado uma derrota pelo governo (eu não penso assim), mas foi salutar para o país, porque iniciou um bom debate sobre o sistema tributário. A questão agora é de ficarmos alertas passando a mensagem clara aos políticos, de que o acréscimo de arrecadação deverá dar-se a partir de agora, por meio de eficiência arrecadatória e crescimento econômico, não pela criação de panacéias tributárias, como o COFINS, a CPMF e a CIDE.