NÃO ACREDITE NA FALÁCIA DO EMPREENDEDORISMO

Nestes tempos de crise e desemprego, muita gente utiliza suas indenizações trabalhistas para abrir empresas e tentar tocar o próprio negócio.

O problema é que ser empreendedor não é tão fácil quanto mostra uma publicidade constante que temos visto de tempos para cá, que é feita para captar negócios para empresas maiores, como franqueadoras de métodos, serviços e produtos, que precisam do capital de terceiros, no caso, dos supostos empreendedores, para aumentar suas vendas e fortalecer suas marcas e faturamento.

Há que se ter muito cuidado com esse movimento generalizado de promover o empreendedorismo, sem lembrar das enormes dificuldades que qualquer empresário tem no Brasil. 

Só a título de exemplo, a Emenda Constitucional 87/2015, aprovada na surdina pelo Congresso Nacional, gerou por consequência o Convênio SEFAZ ICMS 93/2015, que por sua vez aumentou o ICMS de vendas interestaduais, inclusive para as pequenas empresas do Super Simples, forçando-as a encarar uma burocracia adicional insana, já que a cada venda para fora de seus estados de origem, foram obrigadas a emitir uma guia adicional de recolhimento de imposto, àquela geral que já pagam no mês. Pior ainda, a tal guia tem um modelo diferente para cada estado da federação, de modo que, para fazê-la, as empresas são obrigadas a declarar diferentes tipos de informações, não havendo padrão em absolutamente nenhuma delas. Uma insanidade que custa tempo, dinheiro e paciência, além do próprio imposto, que é cobrado além do já pago no Super Simples.

Não acredite o leitor em qualquer agente que diz que basta cadastrar-se como MEI numa agência do SEBRAE para abrir uma empresa. Após esta fase, há providências a serem tomadas junto às prefeituras e aos estados e podem aparecer problemas de toda a ordem, talvez não naquele momento glorioso de abrir formalmente seu próprio negócio, mas depois, no momento de fechá-lo, de transformá-lo num tipo empresarial maior e mais adequado ou mesmo de operá-lo.

Acredite, a burocracia é mais insana do que aparenta, as dificuldades são muito maiores que as que se percebem num balcão de consultoria ou numa feira de empreendedorismo. 

Se o leitor quiser mesmo enfrentar a tarefa de empreender, o melhor que ele pode fazer é procurar um contabilista, que é o profissional que sabe quais são as reais dificuldades que uma empresa enfrenta no dia a dia, especialmente as novas e pequenas. Um contador lhe dirá qual a burocracia inerente à atividade que pretenda praticar, ele dirá quais as consequências de adotar cada um dos tipos tributários (MEI, Super Simples, Lucro Presumido, Lucro Real, ME, EPP, etc...), quais providências são necessárias para assegurar a contribuição previdenciária, o que será exigido por estados e municípios. Ele informará que impostos e obrigações serão obrigatórios e informará quais as obrigações acessórias, que nada mais são que burocracia, que é algo onipresente em todo e qualquer negócio no Brasil, do qual empresa nenhuma, mesmo as menores, consegue escapar.

Empreender é como ser artista: nem todos tem o talento e a dedicação necessários, nem todos fazem sucesso, a maioria simplesmente não tem jeito para aquilo, razão pela qual é melhor encarar o desafio de modo prático e realista, do que acreditar em discursos bonitos destituídos de realidade.

Rapazes de ternos bem cortados falando um idioma misto de português e inglês, dando notícias sobre fluxo de caixa, manutenção de estoques e controles internos, alardeando o sucesso de pequenos empresários, não são mais que uma publicidade dirigida que não reflete a realidade de uma empresa. Feiras de empreendedorismo se prestam muito mais à captação de novos parceiros e clientes para empresas já consolidadas, do que a novos empreendedores, embora não se possa negar que podem, sim, oferecer boas oportunidades. Esse pessoal todo é muito simpático, mas ele não vai ajudar empreendedor nenhum a enfrentar burocracia, nem vai pedir prazo adicional para os fornecedores em caso de atraso.

Mais de 60% dos novos negócios do Brasil não aguentam mais que 2 anos, e seus donos voltam ao mercado de trabalho. Empreenda, mas o faça sem acreditar em mitos e histórias felizes criadas por publicitários

A DISCUSSÃO DA CPMF É DE CREDIBILIDADE

A presidente acredita que a CPMF solucionará o problema fiscal criado por ela e por seu antecessor. De modo simplista, imagina que corroendo algo em torno de 2% da renda de todo o brasileiro (porque é nesse número que se chega pelo efeito cascata do tributo), conseguirá recursos sem queda na arrecadação dos demais tributos, para conter a sangria causada pelo agigantamento do Estado patrocinado pelo PT de 2003 em diante, que inchou a administração pública de chefias em comissão e confiança, aumentou barbaramente o número de ministérios, aparelhou fundos de pensão, criou dezenas de empresas estatais e às fez investir em negócios não bem sucedidos. Dilma, Lula e o PT enterraram o país gastando horrores em uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, torrando dinheiro na obra faraônica da transposição do Rio São Francisco e queriam até um trem-bala, numa espiral de gastos fantástica e despropositada.

Dilma não tem credibilidade alguma para requisitar a criação de um imposto emergencial, na exata medida em que seu governo e o de seu antecessor foram gabinetes perdulários que assumiram uma máquina pública já ineficiente e inchada, mas se abstiveram de fazer qualquer correção nos seus rumos. O governo brasileiro continuou, a partir de 2003, a financiar seu agigantamento pelo aumento constante de impostos, seja por criação de novas alíquotas e obrigações, seja pela simples não correção das tabelas de impostos como o de renda e o Super Simples. Mais que isso, nem Lula nem Dilma tiveram qualquer preocupação de empreender uma verdadeira reforma previdenciária, mesmo com maiorias folgadas no Congresso Nacional, e depois ainda passaram a relativizar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal para manter o gasto público numa ciranda que cedo ou tarde acabaria, como aconteceu em finais de 2014.

Eu não tenho dúvidas que um governo que suceda o de Roussef também irá apelar para uma CPMF, a questão é se ele terá credibilidade para pedi-la, porque o tal imposto só terá efeito saneador das contas públicas se antes de sua aprovação forem tomadas medidas drásticas de redução de despesas, tais como a privatização do máximo possível de ativos federais, a extinção da maioria dos cargos em comissão e confiança, de empresas estatais inúteis, de ministérios e secretarias inúteis, a redução imediata do novos concursos públicos, o corte de gastos sociais e de mordomias, o que deveria começar até mesmo dentro do Palácio do Planalto, além da imposição de regras de austeridade idênticas para todos os estados e municípios a partir de uma nova lei de responsabilidade fiscal, e, claro, também uma profunda e impopular reforma previdenciária.

Mais do que isso, uma CPMF só seria tolerada pela população numa situação de emergência, posta dentro de uma discussão bem maior, de reforma tributária profunda que diminua o peso dos impostos e da burocracia insana sobre os ombros dos brasileiros. O político que arriscar pedir a CPMF sem reformar o Estado e o sistema tributário, arrisca ver seu governo deteriorado quase na mesma velocidade fantástica do desfazimento do governo Dilma.

A questão da CPMF é bem simples, apesar de não compreendida pela senhora presidente: se não precedida de efetivas medidas de austeridade fiscal, sozinha ela não soluciona problema algum. Se entendida apenas como "mais dinheiro" para um Estado ineficiente e incapaz, em pouco tempo ela vira um problema adicional, num contexto em que sua aprovação por si só já é difícil e deixaria marcas indeléveis no espectro político, de modo que um pedido de prorrogação seria improvável, mesmo com nosso governo então viciado no dinheiro fácil vindo das transações bancárias.

A CPMF é um imposto de credibilidade, tudo que o governo Dilma não tem.

A COLIGAÇÃO PT-PSDB

O país experimenta a pior crise econômica de sua história. As empresas estatais estão praticamente todas em crise, os fundos de pensão delas, todos com déficits atuariais gigantescos decorrentes de má-gestão, as contas públicas descontroladas a ponto de não haver previsão confiável de déficit para o exercício e os impostos sendo aumentados sem critério algum, e, especialmente, sem qualquer garantia de acréscimo de arrecadação, já que a carga tributária e a burocracia atingiram um nível tal de obstrução econômica, que seu efeito tem sido o de deprimir a sociedade.

Ao quadro de crise econômica, soma-se o de incapacidade governamental pura e simples. A presidente Dilma Roussef não tem articulação política nenhuma, a ponto de não conseguir convencer nem seu próprio partido da necessidade de tomar medidas econômicas para tentar tirar o país do atoleiro. Ela manobra um número absurdo de ministérios, mantém uma base congressual instável com a manutenção de 104  mil cargos em confiança distribuídos aos "aliados", e, mesmo assim, não consegue apoio nem mesmo dentro do seu próprio gabinete, já que tanto o vice-presidente, quanto ministros do PMDB parecem não lhe dar crédito algum.

Em um quadro como estes, um verdadeiro partido de oposição estaria fazendo a festa, incendiando o país com protestos contra a política econômica equivocada e ineficiente, contra a presidente fraca e desarticulada, contra o ministério formado por incompetentes, contra a ausência de políticas públicas, contra a epidemia de corrupção entranhada na maior empresa do país (que é estatal) que atinge diretamente o partido da ocupante do Palácio do Planalto.

Ontem, Aécio Neves declarou que seu partido está disposto a, sob certas condições, abster-se de obstruir votações mediante procedimentos regimentais tanto da Câmara quanto do Senado. Usou o batido discurso da oposição "propositiva", para deixar nas entrelinhas que não só apóia a recriação da maldita CPMF, quanto vai tratar abertamente da reforma da previdência, que também aumentará impostos. Estão fazendo o mesmo jogo que, em 2015, levou à aprovação de uma ementa constitucional criminosa que, sob a desculpa de adequar o ICMS interestadual, resultou num aumento de alíquota do imposto em 20 dos 27 estados, mais o aumento dele sobre vendas interestaduais para consumidor final e consequente aumento brutal da burocracia, especialmente para as menores empresas.

O PSDB criou um novo tipo de oposição, a "oposição de coligação", que na prática, é um compartilhamento de idéias tortas que ferram o contribuinte, arrebentam com a população, destroem pequenas empresas e salvaguardam apenas e tão somente os interesses dos políticos, especialmente de partidos que, como o dos tucanos, detém governos estaduais deficitários, incapazes de fazer reformas administrativas e de mandar para a rua os milhares de contratados em confiança por motivação eleitoreira. Mais que isso, o PSDB faz o mesmo jogo do PT: brada contra a corrupção, aponta defeitos nos outros mas não olha para o próprio umbigo, vide o caso do metrô, o da merenda escolar de SP e da operação Publicano no PR onde a atitude tucana é exatamente igual à dos petistas: negar, dizer que é perseguição empurrar ao máximo com a barriga para ver se a opinião pública esquece.

O PSDB definitivamente não serve como oposição. Até mesmo sua afinidade ideológica com o PT é escancarada, parecem partidos irmãos, separados apenas por uma rixa causada na comparação dos governos Lula e FHC. Na prática, o que vemos é uma coligação PT-PSDB, na qual ambos trabalham apenas para salvar as cabeças de seus líderes e impor o ideário de uma "social-democracia" em que o Brasil arrecadará muitos impostos mas não dará nada em troca para a população, como já não dá e nunca deu. É uma união de partidos patrimonialistas, que querem o país à serviço de seus líderes e filiados agraciados com cargos sem concurso, só isso, sem nenhum outro objetivo além desse, sem preocupação nenhuma com o bem estar de mais ninguém além deles mesmos.

POPULISMO: A PRAGA!

Bernie Sanders causa frisson nas primárias do Partido Democrata com um discurso bonito, cheio de promessas de bondades e ataques contra as forças supostamente opressoras Elege o capitalismo como inimigo, promete universidade de graça para todos os jovens e saúde universal gratuita para todos os cidadãos, levanta a voz para falar mal dos doadores de campanha e se mostra como um inimigo do sistema, o mesmo que fez dele um político profissional que se acha diferente dos demais. Ele se diz "socialista democrático", mas seu discurso é de caudilho sul-americano, incluindo o ranço, praticamente o vício de prometer o que sabe que nunca cumprirá, apostando no eleitorado ingênuo, que se esquece das promessas tão fácil quanto aperta um nome na máquina de votação.

Donald Trump não é diferente. Apesar de estar no lado oposto, de ser o capitalista empedernido defensor intransigente do livre mercado, seu discurso também é o que o seu eleitorado quer ouvir, prometendo controle sobre imigração e sanções contra imigrantes, o uso de armas, menos impostos, menos regulamentação e mais liberdade, coisas que o mundo sensato discute dentro de uma lógica de meio-termo que os  republicanos, por serem uma agremiação política conservadora e interiorana, nem sempre entendem.

O populismo é uma praga que volta e meia atinge mesmo os países politicamente mais desenvolvidos. Hitler e Mussolini foram populistas, Lênin foi um populista, Fidel e Raul Castro são populistas como Getúlio Vargas, Perón, Hugo Chaves, Nicolas Maduro, Alfredo Stroessner, Alberto Fujimori, Augusto Pinochet, Franco, Mao Tsé Tung, Nestor e Cristina Kirchner,  Lula e George W. Bush, todos elevados ao poder ou eleitos com o discurso que as massas queriam ouvir, com resultados no máximo tremendamente distantes do generosamente prometido.

No caso dos EUA, as primárias são um freio nas pretensões mais radicais dos candidatos. Elas antecipam o debate da campanha eleitoral propriamente dita, e dentro das agremiações as idiossincrasias e as promessas vazias podem se relevar inexequíveis. Sanders pode até atacar o sistema de ensino do país, mas em algum momento no futuro próximo, Hillary Clinton ou qualquer outro de seus colegas partidários levantará a questão de modo objetivo, como, por exemplo, perguntando para ele como mudar um sistema que legou ao país as melhores universidades do mundo, as que mais produzem conhecimento científico, as que mais produzem produtos e inovações, as que mais distribuem bolsas de estudo para o mundo todo. Será que ele vai estatizar tudo para dar universidade para todos? Por outro lado, de onde ele vai tirar dinheiro para expandir e universalizar o "Medicare" que Obama conseguiu à custa de uma pequena guerra política? E Trump? Será que suas propostas absurdas de murar a América contra os imigrantes se sustentam? Será que um país que desde a crise de 2008 viu 29 instituições financeiras gigantescas serem concentradas no sistema para aguentarem as novas regulamentações que são imperiosas para evitar outra bolha imobiliária e financeira, tanto quanto odiadas pelos capitalistas mais liberais? 

O populismo da América não é diferente do que ocorre no Brasil. A diferença é que nos EUA essas questões são debatidas e no Brasil, não, porque nossa campanha eleitoral é um programa de auditório muito antes de um evento institucional. Mas o populismo está por aí, e se agora ele ameaça (novamente) os EUA, o Brasil, a Argentina, a Venezuela e outros tantos países pelo mundo estão pagando a conta das promessas vazias, radicais e impossíveis de serem cumpridas, que levam a déficits financeiros colossais e problemas de toda a ordem, mas cujo pior efeito é impedir que os cidadãos entendam que não há soluções mágicas, que bondades precisam ser pagas com dinheiro vindo de algum lugar, que déficits públicos um dia precisam ser pagos e que país nenhum vive eternamente de endividamento. O populismo é a arte de prometer o céu sabendo que só pode entregar o purgatório, mas no fim das contas, é mais provável que leve todos ao inferno.

Graças ao seu sistema partidário, os EUA ainda têm a chance de trocar um lunático como Sanders por uma pessoa preparada e capaz como Hillary Clinton, e um boquirroto como Trump por um político competente e pragmático como Michael Bloomberg. Mas ainda há a possibilidade de se enfiar num buraco igual ao deixado por George W.Bush... tomara que a América desperte antes do desastre que o Brasil já experimentou várias vezes.