A DISCUSSÃO DA CPMF É DE CREDIBILIDADE

A presidente acredita que a CPMF solucionará o problema fiscal criado por ela e por seu antecessor. De modo simplista, imagina que corroendo algo em torno de 2% da renda de todo o brasileiro (porque é nesse número que se chega pelo efeito cascata do tributo), conseguirá recursos sem queda na arrecadação dos demais tributos, para conter a sangria causada pelo agigantamento do Estado patrocinado pelo PT de 2003 em diante, que inchou a administração pública de chefias em comissão e confiança, aumentou barbaramente o número de ministérios, aparelhou fundos de pensão, criou dezenas de empresas estatais e às fez investir em negócios não bem sucedidos. Dilma, Lula e o PT enterraram o país gastando horrores em uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, torrando dinheiro na obra faraônica da transposição do Rio São Francisco e queriam até um trem-bala, numa espiral de gastos fantástica e despropositada.

Dilma não tem credibilidade alguma para requisitar a criação de um imposto emergencial, na exata medida em que seu governo e o de seu antecessor foram gabinetes perdulários que assumiram uma máquina pública já ineficiente e inchada, mas se abstiveram de fazer qualquer correção nos seus rumos. O governo brasileiro continuou, a partir de 2003, a financiar seu agigantamento pelo aumento constante de impostos, seja por criação de novas alíquotas e obrigações, seja pela simples não correção das tabelas de impostos como o de renda e o Super Simples. Mais que isso, nem Lula nem Dilma tiveram qualquer preocupação de empreender uma verdadeira reforma previdenciária, mesmo com maiorias folgadas no Congresso Nacional, e depois ainda passaram a relativizar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal para manter o gasto público numa ciranda que cedo ou tarde acabaria, como aconteceu em finais de 2014.

Eu não tenho dúvidas que um governo que suceda o de Roussef também irá apelar para uma CPMF, a questão é se ele terá credibilidade para pedi-la, porque o tal imposto só terá efeito saneador das contas públicas se antes de sua aprovação forem tomadas medidas drásticas de redução de despesas, tais como a privatização do máximo possível de ativos federais, a extinção da maioria dos cargos em comissão e confiança, de empresas estatais inúteis, de ministérios e secretarias inúteis, a redução imediata do novos concursos públicos, o corte de gastos sociais e de mordomias, o que deveria começar até mesmo dentro do Palácio do Planalto, além da imposição de regras de austeridade idênticas para todos os estados e municípios a partir de uma nova lei de responsabilidade fiscal, e, claro, também uma profunda e impopular reforma previdenciária.

Mais do que isso, uma CPMF só seria tolerada pela população numa situação de emergência, posta dentro de uma discussão bem maior, de reforma tributária profunda que diminua o peso dos impostos e da burocracia insana sobre os ombros dos brasileiros. O político que arriscar pedir a CPMF sem reformar o Estado e o sistema tributário, arrisca ver seu governo deteriorado quase na mesma velocidade fantástica do desfazimento do governo Dilma.

A questão da CPMF é bem simples, apesar de não compreendida pela senhora presidente: se não precedida de efetivas medidas de austeridade fiscal, sozinha ela não soluciona problema algum. Se entendida apenas como "mais dinheiro" para um Estado ineficiente e incapaz, em pouco tempo ela vira um problema adicional, num contexto em que sua aprovação por si só já é difícil e deixaria marcas indeléveis no espectro político, de modo que um pedido de prorrogação seria improvável, mesmo com nosso governo então viciado no dinheiro fácil vindo das transações bancárias.

A CPMF é um imposto de credibilidade, tudo que o governo Dilma não tem.