11 de mar. de 2010

A IRRESPONSABILIDAE ELEITOREIRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO RIO DE JANEIRO


No Brasil, quando se aproximam as eleições a classe politica perde todo o bom senso, pára de pensar em termos práticos e constitucionais e se esquece até mesmo da posição de situação ou oposição.

Quanto mais se aproxima o pleito, mais os políticos viram demagogos a defender teses absurdas apenas para aparecerem como paladinos de qualquer coisa em seus currais eleitorais formados por idiotas de todos os calibres, que acreditam em idéias mal concebidas, que mais causam estragos que progresso social.

A Câmara dos Deputados, que deveria tratar da questão do Pré-Sal de modo pontual, resolveu aprovar a chamada "emenda Ibsen", que aumentou a discussão para todos os royalties petrolíferos em vigor no país.

Sob o pretexto e a idéia frouxa, esquerdofrênica, ignorante e irresponsável de que "o petróleo é de todos os brasileiros", resolveram diminuir os royalties a que faz jus o estado o Rio de Janeiro, de 7 bilhões de reais, para menos de 200 milhões anuais.

Ou seja, ao invés de definir a distribuição apenas dos royalties do Pré-Sal e manter a regra atual em vigor, preferiu penalizar o povo carioca que, sem essa montanha de dinheiro, terá o Estado e 10 municípios absolutamente falidos, prejudicando a saúde, a educação, a segurança pública e a aposentadoria de milhares de pessoas, sob o pretexto estúpido de que já ganharam demais do petróleo e agora é a vez das outras unidades federativas se fartarem.

E essa excrescência foi obra conjunta da "base aliada" do governo Lula em conjunto com a parte mais obtusa e burra da sua oposição, que parece, não perceberam o crime cometido contra o povo do Rio de Janeiro.

Uma vergonha! Um acinte! Dinheiro público se administra por meio de um orçamento. Se de um momento para o outro se resolve mudar a regra de geração de receitas desse orçamento, certamente algum serviço será prejudicado. Imaginem o estrago que fará a falta de 7 bilhões de reais anuais nas contas públicas fluminenses já a partir de 2011?

O governador Sérgio Cabral tem toda a razão em ficar indignado, em chorar e declarar que o Congresso praticou um ato ignóbil, inconstitucional e vergonhoso, um linchamento contra o povo fluminense!

Ora, o fato dos royalties atuais serem distribuídos preferencialmente para o Rio de Janeiro reflete a legislação da época em que se encontraram aquelas jazidas. É direito adquirido do estado do Rio, que foi somatizado em seus orçamentos de um modo que não pode ser retirado sob pena de pura e simples quebra financeira do Estado. A quem interessa isso? A quem interessa, no Paraná por exemplo, que os fluminenses fiquem sem serviços essenciais do Estado?

Certamente a mim, cidadão paranaense e brasileiro, não! Eu quero o progresso de todo o país com responsabilidade, mas parece que a Câmara dos Deputados quer o progresso de uns, achacando a outros a partir de conceitos mal delineados por interesses meramente eleitoreiros.

Cabe ao presidente Lula chamar os líderes do Senado Federal, inclusive da oposição, e barrar esse absurdo. Se esse absurdo se mativer, cabe ao presidente o veto e, se o veto for derrubado, cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido liminar.

Menos que isso, será como penalizar com a morte lenta a milhares de cidadãos cariocas.


PS.: Nesta noite de quinta-feira, uma das piores injustiças cometidas no Brasil nos últimos tempos foi sanada pelo STJD. O Coritiba Foot Ball Club teve revista a pena absurda e ilegal de 30 jogos de suspensão, para 10. Fez-se, finalmente, justiça. O clube foi punido (como merecia ser) mas não a ponto de ser inviabilizado e destruído. Foram sanados os erros colossais de um verdadeiro Santo Ofício praticado pelo próprio Torquemada, naquele julgamento obtuso efetivado em dezembro, quando não se considerou nada além das imagens da TV, mesmo com a prova cabal de que a Polícia Militar do Paraná não estava em número suficiente no Estádio, nem tomara as precauções necessárias ante a informação anterior dada pelo clube, de que havia a ameaça de agressão. O Brasil tem jeito, as vezes injustiças absurdas como esta são revistas.

10 comentários:

  1. E o que se esperava em votarem num presidente, em que o partido é comunista, socialista, marxista, stalinista, e todos estes istas e iamos ruins da politica e que a história já demonstrou estarem e serem contrários ao avanço e ao progresso?

    Minha parte nesta coisa toda, é não ter conseguido fazer uma maior anticampanha a eles.

    ResponderExcluir
  2. Para ser justo, Fábio, a culpa não cabe exclusivamente ao Congresso. O Sérgio Cabral em nenhum momento soube negociar politicamente essa questão, muito pelo contrário. E confiou demais em sua proximidade com o Lula.

    Deu nisso. Acho que só no STF o assunto vai ser decidido. E que fique a lição para o SC, mas acho que não vai adiantar nada...

    ResponderExcluir
  3. Fábio, se o petróleo é um bem da União tudo bem que queiram repartir para as federações, mas deveria ser uma porcentagem, não concordo com que decidiram. O Rio já é tão caótico com esse dinheirão que recebia imagina como ficará.
    Forte abraço!

    ResponderExcluir
  4. Ro, Carlos e Adão.

    O que me irrita profundamente é a demagogia dos políticos. Tem deputado com o discurso de que conseguiu mais tantos milhões para seu estado ou cidade, apenas para auferir votos adicionais em outubro.

    A questão é que eles deveriam ter se limitado ao Pre-Sal, daí, podiam fazer a distribuição que quisessem. Mas contratos em vigor, o petróleo explorado atualmente, é de royalties de direito adquirido do Rio de Janeiro, Espirito Santo, São Paulo e Bahia, tirá-los é irresponsabilidade, que dizer em época de eleição, quando soa demagogia.

    Que os recursos do pré-sal devem ser distribídos para todo o país concordo, mas não devemos mexer nos contrato e regras atuais.

    ResponderExcluir
  5. Fabio, realmente isso irá parar no STF. Há contratos atuais, que não se pode rescindir com canetadas eleitoreiras dos deputados, e o grande responsável por tudo isso, foi o governo federal com a forma com que envio o projeto paara a camara dos deputados sem uma diretriz já definida da forma de distribuição dos Royalts. foram irresponsáveis colocando as bancadas dos estados em estado de guerra pela parcela da grana. Além do mais, existem artigos da constituição que garantem algumas prerrogativas particulares dos estados onde a extração do petróleo se dá. Ainda que isso seja feito em plataforma maritima que pertence a união. E o passivo em infra-estrutura e ambiental, quem banca? O Abreu? Isso ainda vai dar muito pano pra manga.

    ResponderExcluir
  6. Fábio, o povo daqui está desolado, sem esperanças e já começou o exôdo trabalhista! Os municípios sem investimentos e melhorias não atraí o trabalhador.

    Sérgio Cabral, no início do processo, não deu a atenção que deveria e agora chorou, as lágrimas da incompetência.

    Essa medida fere direitos adquiridos, somos uma federação com estados autônomos e já é um absurdo que os impostos fiquem nos estados que compram o petróleo do Rio, que dirá essa repartição. Se for assim, vamos dividir todas as riquezas dos Estados igualmente entre os demais.

    Posso estar errada, mas acho que essa medida veio para jogar o povo em uma ciranda; como não se pode mais inaugurar obras, fica a decisão nas mãos de lullinha, para usá-la para fins eleitoreiros. Se a Dilma caí no Nordeste, certamente lullinha decidirá por dividir os royalties, do contrário, será uma boa forma de resgatar votos dos Estados que estão sendo prejudicados.

    Bom fim de semana!

    ResponderExcluir
  7. Fábio

    Neste assunto, discordo de você. Concordo com o fato dos 'direitos adquiridos dos Estados produtores' e que está na lei e tal, mas alguns contratos precisam mesmo serem revistos, e adequados à demanda de um país em evolução.

    O Brasil vem padecendo de crescimento em vários Estados (que não recebem essa 'graça') por conta dessa má distribuição de renda do governo, e o petroleo brasileiro não pertence a um ou outro, pertence à UNIÃO. Na verdade, a todos os brasileiros.

    O que temos que fazer é fiscalizar, cobrar, exigir que essa dinheirama toda que vai surgir com o pré-sal seja bem gasta, e não ficar alimentar celeumas entre um ou dois estados produtores em detrimento de todo o restante do país.

    O RJ teve longos anos recebendo royalties altos do petroleo (o que é 7 bilhões?) e o Estado continua mostrando rombos e defícit orçamentários locais (vítima da má gestão de supostas autoridades que só entram para 'mamar', e alimentar trafícos e traficantes e mais nada). Não dá pra saber onde vai ter ou não vai ter petroleo, se no meu quintal ou do vizinho, mas se aparecer não nos pertence. Pertence à nação.

    Penso que repensar este contrato foi válido, e 'pensar na evolução do país como um todo' é soberano.

    ResponderExcluir
  8. Tese muito boa da Rosa, porém caberá ao presidente Lula vetar ou sancionar os projetos relativos ao Pré-Sal, a menos que emita uma medida provisória depois que a próxima briga instigada acontecer no senado, onde emendas serão apresentadas, porém deverão os projetos retornarem a camara dos deputados que decidira se acatara ou não as emendas. Dez senadores já se manifestaram, depois que o Líder do Governo Romero Jucá declarou que atropelará com a base governista qualquer que seja a resistência aprovando os quatro projetos com a maioria no senado. Resta duvida quanto a dois senadores do PT de São Paulo, que provavelmente se omitirão(como hipótese), caso não, formaria um grupo de doze senadores puxando um grupo de resistência. Os estados interessados são: Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, bobeando até Santa Catarina poderia vir querer entrar no bolo. Teu post deve puxar um ou outro blogueiro a questionar que o legislativo e o presidente da republica tem que pensar no todo para que os bolsões de pobreza sejam combatidos no pais todo de forma justa e igualitária (visão de Marxistas), que não consideram fatores de direito e justiça também social no próprio estado de origem, apenas levando em conta a tomada de ações no sentido do tirando de quem têm, para dar a quem não tem, quando deveriam criar as condições para quem não tem, porém, como isso não é o mais fácil, lá vamos todos para uma ciranda que obviamente só poderá atender interesses eleitoreiros.

    ResponderExcluir
  9. Neto,

    Não acho que o pleito de redivisão dos royalties seja injusto. Mas penso que é preciso ter bom senso. Não se pode simplesmente quebrar o Rio de Janeiro e 10 municípios para fazer isso.

    Então que se fizesse o seguinte: Rio de Janeiro e os estados que ganham royaties atuais do petróleo, não receberiam ou receberiam menos royalties do Pré-Sal por determinado tempo, equilibrando a equação.

    Mas desmontar as contas públicas cariocas seria irresónsabilidade demais!

    ResponderExcluir
  10. Fabio,ao ver a imagem de Sergio Cabral Filho chorando me preocupo bastante.Pode ser óbvio o que escreverei,mas o povo é que vai de definhar aos poucos(já está definhando).
    Espero que o Lula dê o veto.
    Abraços, paz e bem.

    ResponderExcluir

Não serão publicados comentários ofensivos, fora dos limites da crítica educada.

CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar ...