A IRRESPONSABILIDAE ELEITOREIRA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO NO RIO DE JANEIRO


No Brasil, quando se aproximam as eleições a classe politica perde todo o bom senso, pára de pensar em termos práticos e constitucionais e se esquece até mesmo da posição de situação ou oposição.

Quanto mais se aproxima o pleito, mais os políticos viram demagogos a defender teses absurdas apenas para aparecerem como paladinos de qualquer coisa em seus currais eleitorais formados por idiotas de todos os calibres, que acreditam em idéias mal concebidas, que mais causam estragos que progresso social.

A Câmara dos Deputados, que deveria tratar da questão do Pré-Sal de modo pontual, resolveu aprovar a chamada "emenda Ibsen", que aumentou a discussão para todos os royalties petrolíferos em vigor no país.

Sob o pretexto e a idéia frouxa, esquerdofrênica, ignorante e irresponsável de que "o petróleo é de todos os brasileiros", resolveram diminuir os royalties a que faz jus o estado o Rio de Janeiro, de 7 bilhões de reais, para menos de 200 milhões anuais.

Ou seja, ao invés de definir a distribuição apenas dos royalties do Pré-Sal e manter a regra atual em vigor, preferiu penalizar o povo carioca que, sem essa montanha de dinheiro, terá o Estado e 10 municípios absolutamente falidos, prejudicando a saúde, a educação, a segurança pública e a aposentadoria de milhares de pessoas, sob o pretexto estúpido de que já ganharam demais do petróleo e agora é a vez das outras unidades federativas se fartarem.

E essa excrescência foi obra conjunta da "base aliada" do governo Lula em conjunto com a parte mais obtusa e burra da sua oposição, que parece, não perceberam o crime cometido contra o povo do Rio de Janeiro.

Uma vergonha! Um acinte! Dinheiro público se administra por meio de um orçamento. Se de um momento para o outro se resolve mudar a regra de geração de receitas desse orçamento, certamente algum serviço será prejudicado. Imaginem o estrago que fará a falta de 7 bilhões de reais anuais nas contas públicas fluminenses já a partir de 2011?

O governador Sérgio Cabral tem toda a razão em ficar indignado, em chorar e declarar que o Congresso praticou um ato ignóbil, inconstitucional e vergonhoso, um linchamento contra o povo fluminense!

Ora, o fato dos royalties atuais serem distribuídos preferencialmente para o Rio de Janeiro reflete a legislação da época em que se encontraram aquelas jazidas. É direito adquirido do estado do Rio, que foi somatizado em seus orçamentos de um modo que não pode ser retirado sob pena de pura e simples quebra financeira do Estado. A quem interessa isso? A quem interessa, no Paraná por exemplo, que os fluminenses fiquem sem serviços essenciais do Estado?

Certamente a mim, cidadão paranaense e brasileiro, não! Eu quero o progresso de todo o país com responsabilidade, mas parece que a Câmara dos Deputados quer o progresso de uns, achacando a outros a partir de conceitos mal delineados por interesses meramente eleitoreiros.

Cabe ao presidente Lula chamar os líderes do Senado Federal, inclusive da oposição, e barrar esse absurdo. Se esse absurdo se mativer, cabe ao presidente o veto e, se o veto for derrubado, cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido liminar.

Menos que isso, será como penalizar com a morte lenta a milhares de cidadãos cariocas.


PS.: Nesta noite de quinta-feira, uma das piores injustiças cometidas no Brasil nos últimos tempos foi sanada pelo STJD. O Coritiba Foot Ball Club teve revista a pena absurda e ilegal de 30 jogos de suspensão, para 10. Fez-se, finalmente, justiça. O clube foi punido (como merecia ser) mas não a ponto de ser inviabilizado e destruído. Foram sanados os erros colossais de um verdadeiro Santo Ofício praticado pelo próprio Torquemada, naquele julgamento obtuso efetivado em dezembro, quando não se considerou nada além das imagens da TV, mesmo com a prova cabal de que a Polícia Militar do Paraná não estava em número suficiente no Estádio, nem tomara as precauções necessárias ante a informação anterior dada pelo clube, de que havia a ameaça de agressão. O Brasil tem jeito, as vezes injustiças absurdas como esta são revistas.