A TELEBRÁS ESTÁ VOLTANDO?


Um dos maiores "mamutes" a atrasar o desenvolvimento do país entre o fim dos governos militares e sua privatização foi o Sistema Telebrás. Empresas estatais de telefonia com quadros funcionais inchados, administradas por critérios políticos, altamente deficitárias e tecnologicamente (muito) atrasadas, prestando péssimos serviços à população.

O Sistema Telebrás remonta à privatização de uma companhia telefônica no Rio Grande do Sul pelo então governador Leonel Brizola, que alertava já na época que as empresas estrangeiras cobravam tarifas absurdas e prestavam serviços péssimos. Com o advento da Revolução de 1964, os governos militares acabaram concluindo pelo mesmo e, dada a necessidade de modernizar o país, estatizaram todo o sistema e de quebra criaram a Embratel, para gerenciar as comunicações via satélite. Foi um dos pilares do "milagre" econômico que o país experimentou entre o fim dos anos 60 e meados dos anos 70, mas depois enveredou pelo péssimo caminho do empreguismo, do uso político, das mordomias para os políticos-dirigentes e por fim da ineficiência e defasagem tecnológica que quase sempre atingem estatais no Brasil e mesmo pelo mundo afora. O resultado foi que, a partir da democratização do país, o Sistema Telebrás virou um fardo pesado, que consumia recursos estatais em seus seguidos déficits, sem qualquer capacidade de adequar o Brasil aos novos tempos da comunicação total e instantânea das novas tecnologias como o telefone celular e a internet.

Que a privatização do setor de telecomunicações foi falha, não nego. Sempre digo e repito que todos os investimentos em modernização saíram exclusivamente dos bolsos dos consumidores por meio de aumentos brutais de tarifas, sem contar outros aspectos excusos, como a alteração da Lei das S/A apenas para este processo, voltando a ser alterada para devolução da redação anterior, logo após encerrado o processo de venda pública.

Mas os mesmos críticos da privatização na marra do sistema durante o governo FHC, são as pessoas que deixaram que ele ficasse altamente concentrado em poucas empresas (oligopólio) durante o governo Lula, que agora pretende ressuscitá-lo por decreto para Plano Nacional de Banda Larga.

A intenção é boa: uma empresa estatal que supriria a internet de banda larga em municípios em que as grandes operadoras não tenham interesse ou onde elas pratiquem preços muito altos. No entanto, empresas estatais não conseguem competir em preço final se não subsidiadas. Seus custos são maiores em virtude das obrigações licitatórias e das carreiras funcionais e, claro, do fator político sempre presente em suas esferas decisórias.

Ressuscitar a Telebrás é um retrocesso perigoso, no sentido de criar precedente para que se recrie no país a cultura de empresas estatais ineficientes à serviço de interesses político-eleitorais, com prejuízo ao erário e principalmente às funções essenciais do Estado: educação, saúde e segurança pública.


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