21 de ago. de 2007

ENGANO SOBRE CONGONHAS

FUI ENGANADA SOBRE CONGONHAS, DIZ JUÍZA
Na Folha de S. Paulo de hoje.


Sem comentários adicionais, a matéria é bem clara e demonstra muitas coisas que certas pessoas insistem em não aceitar.

Cecília Marcondes, do TRF, disse que recebeu de Denise Abreu, diretora da Anac, documento com falsas medidas de segurança

Documento foi usado para convencer a Justiça a liberar as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse ontem que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor.
A "norma" que constava do recurso ao TRF (3ª Região) vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.
Se estivesse sendo aplicada, o acidente com o vôo 3054 da TAM (199 mortes) teria sido evitado -naquele dia, a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista, molhada.
Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site de internet da agência por "falha da área de informática".
"Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."
Segundo a juíza, o documento foi entregue por Denise no dia 22 de fevereiro.
A juíza disse que a diretora da Anac foi auxiliada por dois técnicos que explicaram detalhadamente que as normas publicadas pela agência, contidas no documento, garantiriam a segurança dos vôos. Convencida pela comitiva, composta por mais duas pessoas, a juíza suspendeu a restrição.
A diretora da Anac, ainda segundo Cecília, demonstrava muita pressa na liberação do aeroporto para todos os tipos de avião. A decisão da Justiça foi assinada horas depois.
A juíza afirmou que recebeu a declarações de Denise com "espanto muito grande" e "revolta". "Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado. Isso é o mais grave de tudo."
E continuou: "Se nós não podemos confiar nas agências que fiscalizam, não temos em quem confiar. É uma situação muito desagradável. É uma coisa extremamente séria, estamos mexendo com vidas. Parece uma brincadeira isso aqui".
A juíza disse que, mesmo com a alegação da Anac, da não-validade do documento, a direção da agência não está isenta de responsabilidade porque, para a Justiça, a norma está em vigor. "Por isso que deixei claro que caberia responsabilidade criminal e administrativa para aqueles que não cumprissem aquilo que estava escrito lá. Deixei ressaltado para evitar esquecimentos."

Investigação
O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica.
Para a Procuradoria-Geral da Anac, subordinada à AGU (Advocacia-Geral da União), a sindicância aberta ontem deve investigar o grupo de técnicos que subsidiou a estratégia de defesa e "quem mandou".
"É preciso investigar se não houve crime de falsidade ideológica e de improbidade administrativa", disse a procuradora federal Fernanda Taubemblatt, que moveu a ação inicial pedindo o fechamento da pista.
Dentro da Anac, o procurador-geral João Ilídio de Lima Filho considera que os procuradores de São Paulo são responsáveis pela parte jurídica do processo, não pelos anexos técnicos. "A peça jurídica está primorosa. No mérito, está perfeita. Agora, se alguém anexa um documento para subsidiar a tese da defesa, então tem que ser apurado o motivo, por que os técnicos utilizaram o estudo e por ordem de quem", disse.
As CPIs do Apagão Aéreo também irão examinar o caso.

28 comentários:

  1. Ih mano, coloca a materia aqui pq é só para assintaes

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  2. Ou seja: foi culpa mesmo do governo,né?

    Vou citar este seu post amanhã,FABIO.

    Abração!!

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  3. Aquela Denise Abreu eh uma biscate no pior sentido da palavra. So de pertencer ao grupelho do Ze Dirceu, nao deveria haver duvidas quanto a esse fato.

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  4. Fica provado que não fomos injustos com o desgoverno então?Esta senhora é horrível falando.Não sei se foi a imagem dela com o charuto, mas argh!Que persona.
    Bem, boa pizza!

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  5. ZEPOVO
    O acidente com o Airbus da TAM foi causado por varios fatores, ainda não totalmente esclarecidos.
    O que esta claro, é que o Governo não travou o reverso do Airbus, tambem não autorizou a TAM operar com reverso pinado.
    O Governo e muito menos Lula não estavam na cabine do Airbus quando a manete de potencia foi posicionada incorretamente.
    No Brasil e no mundo, aviões podem pousar normalmente em pistas mais curtas e mais escorregadias que Congonhas, quem conheçe o assunto concorda, mas não vale a opinião de pilotos que dependem de salario que a TAM paga, muito menos de sindicalistas querendo refrescar piloto!

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  6. ZE POVO,

    Você é um cara educado e lê o que eu escrevo.

    Eu nunca disse que o presidente é culpado pelo acidente. Eu disse que o governo falhou de modo generalizado nisso e isso inclui a ANAC. E disse que existe responsabilidade INDIRETA e esta está patente, ainda mais quando aparece uma notícia como esta, de uma blitz para liberar uma pista problemática...

    Repito o que já escrevi antes: Se o presidente fosse culpado por todos os problemas administrativos do país, eu teria que reclamar com ele até quando algum funcionário público mau humorado me atende mal... Mas ele tem responsabilidade pelos ministros que escolhe e pelos dirigentes de agência que indica, a questão é essa.

    Se você colocar um encanador para cuidar do sistema elétrico da suia casa, vai dar galho... e´aconteceu algo parecido com este governo. Portanto, responsabilidade indireta! Juristas chamariam de culpa in eligendo...

    Eu nunca disse que o Lula pe culpado, mas o cáos aéreo só começou a ser tratado quando Nelson Jobim assumiu p ministério. Antes, era só falatório e ação prática nenhuma!

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  7. Zé Povo,

    Vá nas minhas postagens antigas e leia:

    - Vôo JJ 5054 Uma Cena
    - O Acidente e o Governo
    - Silencio Ensurdecedor
    - Eu Quero!
    - Tragédia II
    - Tragédia.

    Daí você verá que, pelo menos neste blog, não houve nenhuma acusação contra o presidente.

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  8. O que dizer dessa tal Denise? Sinto apenas nojo!

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  9. Pois é, Fábio. Se eles enganham os juízes o que dizer da gente, mero cidadão mortal.

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  10. Incrível esse Brasil. A questão não são os problemas que invariavelmente acontecem no governo, mas a forma como se lida com eles por aqui. O mínimo que se poderia esperar é a renúncia, ou pelo menos o afastamento do cargo (até que solucionado o caso) dos servidores públicos(porque são todos servidores e parecemos nos esquecer disso)envolvidos em escândalos administrativos.
    Mas aqui, nada disso acontece. E no final ainda saem premiados. É uma piada!

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  11. Fábio,
    Esse documento, uma hora oficial, outra oficioso, pode ter induzido a juíza a erro em não interditar o aeroporto. Portanto, é um assunto gravíssimo. Parece, pelo visto, que esse pessoal da Anac não tem nenhuma responsabilidade com a verdade.
    Mentem, desmentem e confundem com rapidez de profissionais duvidosos!
    Abs

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  12. "Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada. Está sendo enganada uma instituição, está sendo enganado um Poder do Estado e por um órgão que está também inserido dentro do Poder do Estado.

    Quem está sendo enganado , somos nós todos, os brasileiros...

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  13. Eu vi esta notícia! Rapaz, que coisa séria! E agora, o que será que a "Dama do Charuto" vai alegar ?
    Fico impressionado como esta senhora tem força neste governo, né ?
    Será que o Zé Dirceu contou prá ela tudo o que sabe ?

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  14. De duas uma, ou ela recebeu cachê para ter esta postura ou é muito puxa saco e quer agradar custe o que custar atendendo a alguma ordem.
    Sua encomenda já foi despachada.Se oficialmente Elvis já vendeu dois bilhões de discos, imagina os por fora?

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  15. Fabio que juiza e essa que acredita nos reus, nas provas que eles trazem?

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  16. Magui,

    Muito obrigado, vou retribuir, anote aí! E 1 bilhão é apenas o que as gravadoras contaram... imagine se contarmos os pirateamentos chineses? Até lá o homem é ídolo!

    Paps,

    Concordo. Mas se não renunciaram até agora, então...

    Cejunior,

    Ela foi boa aluna.

    Cilene,

    Diz o Código de Processo Civil que a prova de legislação municipal ou estadual, ou de regulamentos cabe a quem alega. A juíza recebeu um regulamento com assinatura do pessoal da ANAC e presumiu sua veracidade, em razão de não ser especialista em aviação. Ao meu ver, quem falhou foi o Ministério Público, pois este é quem deveria ter contraditado a prova.

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  17. O charutão da Denise apagou.

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  18. Mais uma figura inútil nesse desgoverno.
    abraços

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  19. Olá!
    Vim conhecer seu blog através do blog do Do. Li sua matéria e diante disso perco as palavras. Que País é esse em que vivemos? É até dificil classificar nomes para essas pessoas irresponsável.
    Gostei muito do seu blog.
    Uma ótima quarta pra ti!
    Abraço!

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  20. agora o foco é: a mando de QUEM foi feito esse tipo de "golpe"???

    obrigado pelos elogios...

    nhá, sou atleticano, mas quem tá pagando pelos pecados de ser coxa são vc, o clube a torcida... hehehe...

    tenho uma relação bem legal com muitos coxas, participo sempre da comunidade atletiba no orkut, show pra caramba... abraços!!

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  21. Fábio, desculpe, mas vou dar gargalhadas com o comentário da Patrícia: KKKKK!
    Ela tem toda a razão, se trata de uma biscate, do grupo do Zé dirça, e, por conseguinte, da turma do Lula da Silva. O que se poderia esperar, afinal?
    Parabéns e obrigada por detalhar a trama de mais um horror.

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  22. Só reitero a todos que a matéria é da Folha de S. Paulo e eu me abstive até de comentá-la, conforme a frase em negrito.

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  23. Conforme eu disse ontem,indiquei este seu texto hj por la.
    Abração!!

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  24. pois é...muitos fatores levaram a este acidente, o triste é saber o o "pouco caso" como tratam setores como aviação, saúde, educação aqui no Brasil, e o mais triste é saber que a culpa não será de ninguém...nem da TAM, nem da ANAC, nem da infraero, nem da Air Bus e nem do governo..
    Até mais..bj

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  25. Sabe, fico pensando como estão as famílias desse acidente amigo. Vidas ceifadas, destinos modificados forçadamente por uma tragédia. E ainda fazem de conta que procuram a causa que bem sabemos: a conclusão de tudo será pequena demais a comparar com o sofrimento causado. O mal do Brasil é que sempre se corre atrás da consequência. Adoro o seu blog, por isso sempre estou aqui.
    Beijos e bons desejos sempre

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  26. E por aí segue a saga brasileira: uns enganam, outros são enganados e ninguém é culpado...rs.

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