A MARCHA DOS PREFEITOS

Neste dia 10 de abril, 3 mil prefeitos vão marchar até Brasilia. Alegam os alcaides que o governo federal lhes impõe muitas obrigações, mas ao mesmo tempo os municípios são prejudicados na repartição do bolo tributário.

Ouvi hoje, o secretário da Associação Nacional dos Municípios declarar em tom de ameaça que, se o governo federal não arranjar mais verba, teremos um "apagão" no ensino fundamental, porque a União impõe aos municípios mais de 140 programas educacionais, mas não disponibiliza verba para eles.

Os leitores do meu blog sabem que tenho birra com os municípios.

Se há um ralo de dinheiro público neste país, ele encontra-se nos municípios, que são entes federativos dotados de autonomia administrativa e financeira, e que servem, na imensa maioria, a pequenas oligarquias locais que se alternam na administração pública loteando cargos entre correligionários e parentes, de regra ladrões e incompetentes que enriquecem ilicitamente da noite para o dia sem que ninguém tome providência, porque os tribunais de contas federal e estaduais são ineptos e manobrados por deputados de baixo clero, e porque o Ministério Público não encontra-se presente em todos os municípios, graças à excrescência de haver comarcas que englobam várias cidades para a cobertura de apenas um promotor de justiça, sem contar a inépcia natural dos vereadores, que de regra são indivíduos destituídos de qualquer capacitação técnica e não raro, do mínimo conceito de moral, pleiteando o cargo apenas para beneficiar-se dele.

Dizer que haverá um "apagão" no ensino fundamental é no mínimo não ter noção da realidade, porque este "apagão" já existe há muito tempo, basta que o leitor se dirija a cidades da região metropolitana de qualquer uma das maiores capitais do país para ver que o ensino que a imensa maioria das prefeituras fornece não vale o dinheiro que é gasto nele, dinheiro este que efetivamente existe, mas que têm servido para fartar políticos corruptos de raia miúda, pagar carrões, viagens, festanças, campanhas políticas e até amantes, mas que quase nunca chega às crianças que deveriam receber a instrução.
Aqui no Paraná, pululam denúncias de prefeitos que em conluio com vereadores fecharam escolas para aumentar a necessidade de transporte escolar. Fechada a escola, é fácil alugar a preço de ônibus leito da Viação Cometa, alguma lata velha que vai levar crianças em mínimas condições de segurança para escolas excessivamente distantes dos seus lares. E também há licitações fraudadas que são tratadas às vistas grossas nas câmaras de vereadores pelo motivo óbvio da comissão.

Pergunto: Para que mais dinheiro se o quadro é esse?

Eu até acho que os município teriam o direito de pleitear melhores condições de arrecadação. Porém, isso só será possível após uma reforma política que aumente a fiscalização sobre eles, quem sabe desvinculando os tribunais de contas do Poder Legislativo, transferindo-os para a estrutura do Ministério Público que, por sua vez, teria de aumentar o número de promotores, determinando no mínimo um para cada cidade e apertando o cerco contra os atos de improbidade que, acredite o leitor, são muito mais comuns nos municípios que nos estados ou na União.

Ademais, para receber mais verbas, os municípios teriam de comprovar que possuem quadros técnicos e estruturas capazes de gerir o dinheiro. Aqui no Paraná, eu conheço pelo menos duas prefeituras que sequer tem cadastros informatizados do IPTU, administrando a arrecadação dele por meio de fichas de cartolina. Estou falando do Paraná, não da Paraíba...

Enfim, adianta colocar mais dinheiro em lugares assim?

Dar mais dinheiro para essa gente, e com esse quadro, independentemente de haver no meio desses 3 mil prefeitos, gente honesta e comprometida, é jogar dinheiro público na lata do lixo e preparar novos assaltos ao contribuinte, como o que ocorreu com o Super SIMPLES, que aumentou brutalmente a carga tributária para as pequenas empresas.
Pudera, com os ralos abertos, não há dinheiro público que chegue!

Antes de uma reforma, nenhum centavo adicional para os municípios, é o que penso.