CASSAR CUNHA NÃO IMPEDIRÁ O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Cedo ou tarde Eduardo Cunha será cassado. Por mais que manobre a partir da mesa da Câmara, por mais que cresça o apoio do PMDB hostil ao governo, por mais que seja considerado como paladino anti-Dilma por alguns setores da sociedade, chegará um momento em que seus recursos regimentais se esgotarão ou o Judiciário os esgotará. Apesar de parecer um anti-Dilma, Cunha não tem apoio popular, muito menos político, para se manter indefinidamente no cargo. E sabe, inclusive, que na melhor das hipóteses, se conseguir cassar a presidente, ele mesmo não tardará perder o mandato na esteira do processo político de arrumação que isso causará.

Nota-se, porém, uma ponta de esperança entre os petistas, de que uma vez cassado Cunha, o Congresso volta a ser subserviente ao governo, o processo de impeachment será arquivado e a casa passará novamente a blindar a presidente ao mesmo tempo em que votará favorável a todas as medidas por ela propostas, tais como os aumentos de impostos, o orçamento fictício e medidas para impedir que investigações policiais ou judiciais afetem os próceres do PT e seus associados.

É um engano. Cunha é reflexo direto da sanha de poder totalitário do PT, que aliou-se ao PMDB com a promessa de compartilhar um governo. Eleita Dilma, o que se viu foi a construção de um ministério preponderantemente petista, sinalizando que o PMDB passaria a ser ainda mais coadjuvante do que já era no mandato anterior. Cunha foi eleito pela insatisfação do PMDB, manifestada já em novembro de 2014, logo após o segundo turno, quando ficou claro que Dilma montaria um governo do PT, distribuindo os melhores ministérios para candidatos a sucedê-la e aparelhando a União para enfraquecer a "base aliada". 

A insatisfação do PMDB vem crescendo paulatinamente desde então. Cunha montou um núcleo duro em volta dele, e virou oposição, e agora, Michel Temer também resolveu deixar claro que o seu grupo não deve mais fidelidade ao governo, até porque a presidente já demonstrou que não confia nem nele mesmo, nem no próprio PMDB, mesmo tendo sido obrigada a fazer uma reforma ministerial na tentativa de evitar o processo de cassação.

Se a Câmara cassar Cunha hoje mesmo, o que é mais provável de acontecer é que o PMDB e a oposição elegerão para seu lugar alguém também não alinhado com o governo, talvez mais moderado e afeito ao diálogo, mas igualmente imbuído em impedir que o PMDB volte a ser apêndice do PT, o que significa que não diminuirá a probabilidade de avanço do processo de impeachment, nem haverá facilidade do governo aprovar tudo o que propuser.

Em verdade, Dilma corre contra o tempo. Ela precisa que o processo de impeachment seja indeferido enquanto ainda tem algum apoio dentro do PMDB, o que diminui a cada dia, na medida em que sua movimentação política equivocada causa descontentamentos a cada vez mais líderes do partido ao mesmo tempo em que as condições da economia se deterioram e, consequentemente, o já pouco apoio popular do governo se desfaz.

A CARTA

Na carta para a presidente, Michel Temer só deu voz à maioria do PMDB, que compôs aliança para continuar em um poder compartilhado com o PT. O problema é que, ao assumir,  Dilma tornou o PMDB ainda mais coadjuvante do que já era, preferindo um medíocre ministério de petistas e puxa-sacos de longa data, que foi a origem da crise política que acabou elegendo Eduardo Cunha. Afinal, o PMDB é poderoso no Congresso e queria representação idêntica no governo, mas a presidente preferiu um governo preponderantemente petista, quando os termos da aliança eram justamente o contrário disto.

O PMDB em quem Dilma não confia, nem nunca confiou, elegeu Eduardo Cunha na esteira da insatisfação que foi flagrante desde o dia seguinte à vitória dela nas urnas. E essa insatisfação impôs derrotas sucessivas nos planos de ajuste fiscal que o governo do PT queria impor sem discussão alguma, com o discurso recorrente desde os tempos de Lula de que elas eram a "única" solução para os problemas. 

Dilma Roussef foi arrogante, incompetente e extremamente mal-assessorada, especialmente pelo seu chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante. Ela preferiu montar um ministério petista e peitar o PMDB, mesmo exigindo o apoio dele no Congresso. O resultado foi um ministério medíocre e inoperante, cujo puxa-saco ministro da Educação teve a cara-de-pau de se dirigir ao Congresso de modo arrogante e desrespeitoso, apenas um sinal de que o governo já não tinha mais articulação política alguma e não se entendia nem com quem deveria ser seu principal aliado, o PMDB. E tanto foi assim, que a primeira coisa que o ex-presidente Lula fez ao supostamente "auxiliar" o governo dela, foi redistribuir ministérios para acalmar o mesmo PMDB, embora o estrago já estivesse feito.

O PT, por si só, só negocia alguma coisa quando se vê em uma enrascada, na necessidade de salvar um de seus líderes ou de impor alguma de suas medidas equivocadas de governo. Foi assim durante o governo Lula, quando tudo era tranquilo já que a popularidade do então presidente impedia rebeliões da base aliada, tem sido assim no governo Dilma, com a diferença de que esta é impopular e não tem margem no Congresso.

O PT não se acha detentor do poder transitório, ele se arvora na qualidade de proprietário do país, e Dilma é apenas a capataz que distribui as chibatadas nos escravos que se insurgem. 

Na verdade, o que Temer deixou claro nas entrelinhas, é que Dilma e o PT queriam com o partido dele o mesmo tipo de aliança que têm com o PC do B: a de um seguidor cego, que nada discute e contra nada se opõe, recebendo em troca algum mimo ideológico. A diferença que ficou patente é que o PC do B é um partido meramente adesista, esta no governo em troca de migalhas. Já o PMDB deixou claro desde as negociações para montar a chapa presidencial, que não aceitaria migalhas nem subserviência. Dilma só não viu porque não quis ver, o PT viu, mas pensou que não era sério.

CUNHA NÃO É ALGOZ, MUITO MENOS HERÓI

Demonizar ou endeusar o presidente da Câmara, ora chamando-o de golpista, ora tratando-o como herói, não resolve a crise decorrente de práticas políticas imorais toleradas pela sociedade brasileira ao longo da história.

A decisão de Cunha em abrir o processo de impeachment, seguiu uma lógica que permeia a política brasileira desde a independência: Basta o ato ser legal, pouco importa se é imoral. Como o país sofre de fúria legiferante, onde há lei para tudo, regulamentação para tudo, norma para tudo, decreto para mais que tudo e uma Constituição extensa, analítica e cheia de brechas, é fácil justificar qualquer ato dentro de um arcabouço legal. 

Dentro de um quadro como este, a moral passa a ser secundária, e o que era discricionário passa a se interpretar como vinculado e advém outro dogma da política nacional, segundo o qual aos amigos o Diário Oficial, aos inimigos a lei! 

Se é verdade que Cunha despachou com motivação pessoal, dado o processo de cassação que contra ele tramita, por outro, também é fato consumado que o governo Dilma aparentemente violou a lei, que é complexa, cheia de entranhas e sujeita às interpretações mais viscerais que se possa imaginar. Logo, Cunha não é exatamente algoz, porque mal ou bem, ele fez valer o arcabouço jurídico do país, e a discussão passa a ser outra: porque tudo no Brasil é complexo, subjetivo e tão sujeito à discricionariedade de alguns agentes? E porque, ao mesmo tempo, usa-se do argumento da vinculação que exige o ato?(*) É a mesma situação de um fiscal fazendário que entra numa empresa, emite vários autos de infração, encontra sonegação em todo lugar e tempos depois vê tudo isto anulado por decisão administrativa ou judicial. As leis excessivas acabam causando esse tipo de efeito, o agente cheio de discricionariedade faz valer as suas opiniões e diz que era obrigado a aplicá-las, nem que para isso tenha que criar uma tese jurídica complexa.

Já a presidente não é exatamente casta quando se trata de analisar motivação pessoal em seus atos. Em dezembro ela montou um ministério e meses depois, fez drásticas alterações nele pela motivação eminentemente política de tentar evitar o processo de cassação. E passou este ano inteiro negociando insistentemente para que o processo não fosse aberto, negligenciando, inclusive, tudo o que se refere ao ajuste fiscal que ela mesma disse durante a campanha que não era necessário. Mais do que isto, o fez por instrução do ex-presidente Lula, que pública e notoriamente passou a ter poder decisório na área política, em algo que é atribuição exclusiva da mandatária mais alta do país. E não se venha dizer que ela é vítima da chantagem de Cunha, porque ele também sofreu essa coação, já que se falou abertamente na imprensa de uma tentativa de trocar votos na Comissão de Ética da Câmara por despachos favoráveis ao arquivamento dos (muitos) pedidos de cassação. E vamos mais longe: a presidente sancionou a lei do orçamento de 2014 e simplesmente não à cumpriu. Ao fim daquele exercício, fez sua base aliada votar uma lei alterando a meta fiscal para não incorrer em crime, ou seja, legal, mas não moral. E repetiu o fato em 2015. E mentiu em campanha sobre números do crescimento econômico. E alterou regras que praticamente faliram o setor elétrico.

E que ninguém venha dizer que no passado as coisas não eram assim, porque não é verdade, há um longo histórico de barganhas políticas asquerosas afeitas a todos os políticos influentes que o país já teve.

Assim, Dilma não é exatamente vítima de Cunha, que por sua vez também não e herói de coisa nenhuma. Os dois são adeptos da moral relativa como Macunaíma, personagem de Mário de Andrade, um símbolo da classe política brasileira.

(*) Se diz em Direito Administrativo que todo o ato de agente público é vinculado ou discricionário. Mas ao mesmo tempo, todo ato vinculado tem uma certa dose de discricionariedade e na mesma linha, todo ato discricionário, uma dose de vinculação, o que causa essa interpretações tortuosas da Lei, muitas vezes com motivação pessoal

O PROCESSO DE IMPEACHMENT É CULPA DO PRÓPRIO PT

Ontem o Congresso Nacional alterou a meta fiscal, aumentando o endividamento público em 120 bilhões, mais a conta de juros subsequente, porque o governo Dilma Roussef mentiu sobre os números da economia ao enviar a proposta do orçamento de 2015. O governo que dizia existir uma crise internacional, superdimensionou os dados de arrecadação para justificar a manutenção de despesas altíssimas com folha de pagamento, investimentos e programas sociais eleitoreiros.

O país experimenta uma situação de juros altíssimos, inflação de dois dígitos, desemprego disparando, paralisia de obras públicas, inadimplência generalizada do Estado com fornecedores e o aumento exponencial de impostos pela União, pelos estados e municípios, flertando com a hiperinflação combinada com depressão econômica, resultados da política petista de gastar por conta, aumentando as despesas muito acima do acréscimo de arrecadação, na certeza de que a "base aliada" aumentaria os impostos indefinidamente para financiar a incompetência e a roubalheira espraiada no governo frouxo e sem rumo e nas companhias estatais dilapidadas, como comprova a Operação Lava a Jato.

O dinheiro dos impostos dos brasileiros foi usado para financiar obras que beneficiaram até ditaduras em Cuba, na Venezuela e em países africanos e o governo pretendia continuar fazendo isto indefinidamente, se necessário inventando crescimento do PIB.

Eduardo Cunha não é o algoz de Dilma, porque iniciou o processo de cassação depois de perder 3 parlamentares petistas na comissão de ética. Ele é cria e resultado do modus operandi que o PT instalou no Congresso Nacional, o toma-lá dá-cá constante para calar a oposição, inutilizar CPI(s) e fazer valer sem contestações os dogmas partidários de um "capitalismo de Estado" em direção a um socialismo burro a partir do aparelhamento da máquina pública, como comprova todos os dias a Operação Lava a Jato.

Cunha é apenas um parlamentar que olhou os números das eleições de 2014, constatou que a hegemonia do PT se desfez, passando a exigir mais participação, mais cargos e mais influência. Cansou de ser pau-mandado e passou a agir exatamente como o PT: exigindo, impondo e retaliando sem remorso algum, se necessário prejudicando o país.

O mínimo que se deveria exigir da presidente num quadro como este, seria um pouco de humildade para negociar e dialogar com o Congresso. Mas daí se descobriu que ela é uma arrogante incapacitada para o cargo e embotada de petismo. Ela não abriu mão de absolutamente nada, preferiu manter a posição imperial existente entre 2003 e 2014, distribuindo o ministério para petistas incapacitados e sem currículo e exigindo que o Congresso avalizasse todas as suas ações. A rebelião parlamentar forçou à reforma do ministério poucos meses depois, trocado por um ainda mais medíocre articulado pelo presidente terceirizado, Lula. O Congresso, liderado por Cunha, simplesmente cansou das imposições do PT, que sempre impôs, exigiu e retaliou quando não atendido.

O processo de impeachment é obra e graça do jeito petista de governar e impor agenda ao Congresso. É a reação na mesma moeda de irresponsabilidade, arrogância e temeridade que o PT tem como cartilha. Cunha simplesmente reagiu como o PT: uma vez contrariado, retaliou.

O PT é acostumado a culpar a vítima do crime pelo acontecido. Desta vez, o agente passivo do crime é Dilma, mas a vítima é o povo brasileiro, que não deixa de ser culpado, já que à reelegeu. Até nisso o PT conseguiu impor seus dogmas: a culpa é da vítima, e tanto é, que é a vítima que foi apenada: vai pagar com paralisia definitiva do governo, desemprego, inflação e miséria.

MARIANA E DELCÍDIO: A PARALISIA DO GOVERNO DILMA

Esta semana, órgãos internacionais emitiram notas de preocupação com o acidente em Mariana, especialmente pelo fato de não se perceber nenhuma atuação drástica do governo brasileiro nem para acudir as vítimas, nem para garantir recursos para isto e para a recuperação ambiental. 

A ministra do meio-ambiente, que deveria estar na linha de frente da proposição de medidas de contingência para minimizar os danos ambientais previsíveis não aparece na imprensa, não se faz presente, não mostra indignação e não apresenta propostas, como se pode avaliar do site da pasta, cujo destaque é "o Brasil defenderá quatro pontos na COP 21", dando a impressão de que este governo se preocupa mesmo com a situação do clima, em franca contradição com sua atuação num dos desastres ambientais mais horrendos de todos os tempos.

O ministro de minas e energia não fez absolutamente nada para chamar o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) à responsabilidade pelo caso, já que sua fiscalização deficiente não detectou os problemas das barragens que eram parte da estrutura minerária. No site da pasta, ausência completa de demonstração de qualquer ato em relação ao desastre de Minas Gerais.

Pior que o ministério, apenas a presidente, que sobrevoou áreas atingidas e depois assinou um decreto de redação confusa, favorável à qualquer intenção das empresas envolvidas em criarem chicanas jurídicas para não serem responsabilizadas por sua negligência. A intenção do decreto foi boa, possibilitar aos atingidos o saque do FGTS, mas a forma de veiculação desastrosa - por mais que se trate de uma legislação específica do fundo - qualquer advogado sabe que pode utilizar a norma para no mínimo ganhar tempo com recursos sobre a interpretação dela.

Mas isto tudo é apenas um episódio da completa paralisia do governo Dilma Roussef, que para reeleger-se mentiu descaradamente, superdimensionou programas sociais, maquiou contas públicas e manipulou tarifas com intenção clara de conter a inflação que nunca conseguiu manter no centro da meta.

Porque há mais. 

O governo enviou proposta orçamentária com déficit e não toma atitudes efetivas para conter despesas. Quer alterar a meta fiscal para aceitar um déficit de 115 bilhões e ao mesmo tempo, implora por uma CPMF que representaria no máximo 35. Cortou 8 ministérios mas não foi capaz de, até agora, demitir um único contratado em comissão e confiança dos pífios 3 mil prometidos há 3 meses. É um discurso de austeridade e preocupação orçamentária exclusivamente voltado para que não se caracterize crime de responsabilidade, que desta forma não ganha contornos práticos, apenas políticos. As contas não fecham e a impressão de incompetência e inação é generalizada, agravada com a ausência de votações de proposições do próprio governo, já que tudo o que se analisou até agora foram vetos, ou seja, reações do governo a atos do Congresso Nacional que, em teoria e dado o tamanho da "base aliada",teria que lhe evitar constrangimentos desta natureza.

A articulação política é errante, ora afronta Eduardo Cunha, ora implora por sua comiseração, mas nem tenta fazer valer a maioria congressual que a coligação PT-PMDB e demais aliados elegeu em outubro passado. Os ministérios parecem simplesmente não funcionar, os ministros, todos apagados, a maioria desconhecidos completos, com formação alguma nas áreas de suas pastas. Lideranças políticas medíocres, seja na Casa Civil, seja nos representantes no Congresso como comprovou a prisão de um deles esta semana. E para completar, a presidente sairá de viagem por 9 dias sem saber se conseguirá aprovar a meta fiscal (que, negada, pode facilitar seu impeachment) e a desvinculação de receitas da união, que no mínimo lhe possibilitaria ter margem de manobra no orçamento de 2016.

O país está paralisado. O governo parece terceirizado, quase inexistente e, com esse caos, não é improvável que entremos em 2016 sem orçamento ou com a presidente já indiciada por crime de responsabilidade, já que ela mesma não assume a tarefa de fazer valer os 50 milhões de votos que recebeu.

DELCÍDIO AMARAL - O DESGASTE DO GOVERNO

O líder do governo no Senado foi flagrado prometendo um plano de fuga para um ex-diretor da Petrobrás, que inclusive fez parte da mesma diretoria que a própria presidente. O PT bem que tentou amenizar a imagem ruim, declarando não ter solidariedade com o senador, o que logo após se fez inútil, ante o voto da sua bancada na sessão extraordinária que analisou o ato de prisão.

Num dia em que o Congresso Nacional votaria itens importantes do ajuste fiscal, a prisão de Delcídio Amaral não só paralisou os trabalhos do Legislativo como causou pânico no Palácio do Planalto, pois além da não apreciação da matéria, perdeu-se um articulador que, por exemplo, havia convencido alguns senadores a manter o veto da presidente à correção dos salários do Judiciário.

Esse episódio da Lava a Jato aumentou o risco de impeachment e de descontrole das contas públicas, porque o governo optou por medidas fiscais relativas ao corte de verbas carimbadas, mas não pelo corte de gastos discricionários, como ministérios e folha de pagamento de comissionados e contratados em confiança. Gerou desgaste múltiplo na paralisia de votações e em mais atraso na aprovação das metas fiscais, o que pode, inclusive, causar a ocorrência de crime de responsabilidade da presidente, afora o engessamento de verbas, já que a Desvinculação de Receitas da União precisa ser renovada e sem ela, perde-se margem de manobra do orçamento, o que afeta em muito a governabilidade numa contexto de crise econômica que baixa a previsão de arrecadação.

E força o governo a uma (nova) rearticulação. Dilma terá de nomear um novo líder, que provavelmente não será do PT, já que a maioria dos seus senadores votou pelo não, que significaria libertar Delcídio Amaral. Talvez isso signifique ceder mais uma parcela de poder ao PMDB e deixar ainda mais descontentes os petistas da Câmara, alguns dos quais votaram contra a manutenção de alguns vetos presidenciais recentemente. Se indicar um petista, pode passar a mensagem de que foi conivente com os atos do senador preso, se não indicar, pode perder apoio dentro do seu próprio partido.

CUNHA FEZ O PT DE REFÉM

Como já escrevi aqui, o poder de Eduardo Cunha é grande. Tão grande que intimidou o governo Dilma, seu mentor Lula e o PT, que acabaram apoiando-o em suas jogadas regimentais para protelar o processo ético, cujas provas são extremamente favoráveis à sua cassação.

Cunha foi oficialmente apresentado ao seu telhado de vidro pela Procuradoria de Justiça da Suíça, mas nem por isso deixou de demonstrar poder. Ele forçou o PT, que eticamente é exatamente igual à ele mesmo, a lhe proteger no Conselho de Ética em troca de uma proteção ao governo cambaleante. É verdade que o PT só se entregou quando Lula mandou, mas o fato é que se entregou. 

Ao analisar os vetos da presidente, o Congresso manteve todos os que representavam despesa, mas derrubou o que implicava matéria política cara ao PT, o voto impresso e o financiamento e campanha por empresas.

Cunha deu o recado: se o PT não apoiá-lo, ele explode uma pauta-bomba ao mesmo tempo em que não se faz aliado fiel da sigla de Lula. Transformou o partido da presidente num refém que vai lhe fazer ganhar tempo para explicar os dólares que misteriosamente entraram numa conta que ele diz nunca ter aberto nem manipulado na Suiça.

Quem ganhou fôlego com isto foi o governo Dilma. Ao compor com Cunha a mando de Lula, ganhou alguma tranquilidade, já que o processo de impeachment esfriou, e não é improvável que o presidente da Câmara troque sua não cassação pela CPMF, arranjando um outro garrote para manipular o Executivo e seus asseclas a partir de 2016.

Cunha já garantiu que será presidente da Câmara no início do ano legislativo de 2016, a partir de então, ele começa outro jogo de chantagem para cumprir seu mandato, já que o PT mostra-se apavorado com qualquer possibilidade do mandato de Dilma sofrer contestação no Congresso, sendo que este também depende do dinheiro fácil da CPMF, já que se recusa a diminuir despesas.