A BUROCRACIA DA MORTE

O governo federal teve 3 anos para gestar um programa que gerasse a guia de pagamento do FGTS e INSS dos domésticos. Alegando falta de legislação infraconstitucional, a receita disse que só teve 120 dias para tratar do assunto, e mesmo assim, seus chefes disseram que não prorrogariam o vencimento porque o sistema estava funcionando perfeitamente. A receita sabia há bastante tempo que os domésticos teriam direito a FGTS e podia adiantar-se, deixando apenas os ajustes da legislação para os 120 dias finais e nada se fez, gerou o caos que estamos vendo, e simplesmente não admitiu a responsabilidade pelo não funcionamento de um sistema que poderia ter sido gestado a partir de uma guia impressa vendida em papelarias.

Quando meu pai se aposentou, o INSS carreou o benefício dele para o Banco do Brasil que, por sua vez, alegou que a operação inicial só poderia ser feita em uma agência tronco, no caso, no centro de Curitiba, que é distante 35 km do lugar onde ele mora. Ele foi lá, recebeu o primeiro mês de benefício e no mesmo ato, requisitou a transferência para a agência de Rio Branco do Sul, o que o funcionário garantiu estar feito. Passados 4 anos, o banco avisa que ele precisa renovar o cartão. Ele vai até a agência Rio Branco do Sul e descobre que o banco não fez a transferência e agora, mais velho e depois de um enfarte fulminante que o deixou 39 dias na UTI, além de uma perna quebrada por problemas de osteoporose e portanto, com problemas de mobilidade, terá que dirigir-se ao centro de Curitiba novamente, porque algum funcionário se lixando para aposentados, não fez o que disse que tinha feito.

A Junta Comercial do Paraná aderiu a um processo eletrônico. Logo que ele entrou em vigor, colocou um anúncio na frente dos guichês, avisando que temporariamente, o atendimento público da repartição passaria a ser 4 horas menor para implantar o novo sistema. Porém, o que era provisório virou definitivo e, além disso instalou-se um sistema de senhas que ninguém entende. O resultado: até ano passado, emitir uma certidão demandava 15 minutos nos quais se fazia o requerimento, se pagava a guia e se retirava o documento, agora, o requerimento tem que ser emitido pela internet, a guia tem que ser paga em banco externo e a retirada do documento leva duas horas e meia de fila, porque o sistema de senhas confunde senha preferencial com normal e os espertos, que ninguém coíbe, passaram a pedir sempre a preferencial, deixando os honestos a aguardar.

Quem precisava de auxílio-doença não conseguia requisitá-lo porque houve uma longa greve dos funcionários da repartição. Quando a greve acabou, iniciou-se outra, dos médicos que fazem a perícia, de modo que o cidadão que adoentou em fevereiro, até agora não recebeu nenhum benefício e não raro, passou fome e enormes dificuldades, isso se não morreu.

Os petroleiros, que são funcionário públicos, afinal, a Petrobrás é uma estatal monopolista controlada pela União e seguindo regras de contratação por concurso, estão em greve e ameaçam paralisar a produção de combustíveis ou, em outra hipótese, aumentar seu preço em face da demanda não atendida. 

Em todos estes casos, o que fica patente é que os agentes públicos não tem preocupação nenhuma com a sociedade que paga seus salários. O brasileiro convive diariamente com uma barafunda de regras, certidões, obrigações, autenticações, firmas reconhecidas, filas, senhas, guichês, funcionários carrancudos e negativas de aceitação de processos porque coisas como a validade da autenticação do cartório era de 30 dias e o processo deu entrada no 29º, mas começou a ser analisado no 31º. É mais difícil abrir uma empresa no Brasil que em Ruanda (alguém sabe onde fica Ruanda?) e uma prosaica nota fiscal tem que ser emitida por sistema eletrônico que encerra no mínimo uns 40 códigos diferentes que o empresário tem que saber, sob pena de pura e simples paralisação do negócio.

O Brasil está se enforcando na burocracia insana, que só presta para manter os cargos de um monte de gente desnecessária. Se burocracia assim impedisse fraudes e roubos de dinheiro público, não haveria centenas de milhares de casos de corrupção e tanto dinheiro roubado daqui em contas na Suíça. Estamos caminhando rapidamente para a paralisação econômica, porque hoje, tem empresa que gasta mais cuidando da burocracia que produzindo. Uma tortura que matará a vítima de modo lento e doloroso.

O E-SOCIAL DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A BUROCRACIA DIZENDO QUEM MANDA NO PAÍS

Se o governo brasileiro fosse sério, bastaria criar uma guia impressa para os empregadores fazerem o recolhimento do FGTS e do INSS dos empregados domésticos. Mas como não é, inventou um cadastro absurdo, burocrático e estúpido que exige até o número do recibo das declarações de imposto de renda do empregador e que, claro, simplesmente não funciona, já que foi feito de afogadilho e com a única intenção de meter a mão no bolso dos contribuintes sob pena de multas pesadas.

Cria-se uma regra simples - os domésticos terão direito a FGTS - e a partir disso, por regulamentação infralegal, monta-se um verdadeiro monstro burocrático que exige que o cidadão dedique dias do seu tempo para cumprir regras absurdas que algum burocrata desconectado do mundo real acha necessárias para que o sistema não sofra roubos. Mas a grande verdade é que nada disso impede roubo algum, como comprovam centenas de milhares de casos de corrupção que envolvem desde funcionários públicos de alto escalão até ladrões de galinha.

Trata-se de mais um episódio de burocracia imposta de modo pensado, para prostrar o cidadão e de alguma forma tentar justificar a enorme máquina governamental, extremamente ineficiente, incapacitada e, claro, lotada de contratados em comissão e confiança, aquela horda de gente inútil e desqualificada que acompanha os interesses políticos mais baixos e drena recursos públicos que seriam melhor utilizados capacitando os funcionários concursados.

Ficar um fim de semana inteiro implorando para a conexão da internet (que, diga-se de passagem, é a mais lenta e mais cara do mundo dito desenvolvido ou em desenvolvimento) é aviltante, representa o escravismo do cidadão em favor do senhor de engenho da coisa pública, cada vez maior, cada vez mais cara, cada vez mais ineficiente e aumentando a carga tributária de modo contínuo e criminoso, enquanto tem funcionário público que até decreto recente da presidente, gastava o quanto queria com ligações de celular e viajava sempre de primeira classe, sem falar nos escalões políticos e judiciários, que recebem até auxílio-moradia mesmo tendo residência no lugar onde trabalham.

É burocracia do Brasil dizendo quem manda nesta porcaria de país!

O MINISTRO LEVY EM SEU LABIRINTO

Joaquim Levy foi escolhido por exclusão. O ex-presidente Lula queria o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, parte do governo queria o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco. Como Meirelles é tido como um atucanado, e como pegaria mal para o PT indicar ao cargo um presidente de banco privado, que por sua vez também não queria o cargo, chegou-se ao nome do atual ministro, com sólida carreira no mercado financeiro e formação acadêmica ortodoxa, já que a presidente sinalizara em campanha que havia encerrado a era Mântega, o ministro "progressista" da fazenda, coisa que só existe no Brasil, onde dinheiro público é tratado como herança de filho pródigo.

Levy assumiu o cargo com um orçamento que previa superávit mínimo, com promessa de colocar a casa em ordem rapidamente para voltar ao crescimento econômico que o governo Dilma simplesmente não conseguia com sua política de gastos públicos Ele sabia que as contas públicas estavam em rota deficitária, por conta da manobra legislativa no fim de 2014, que salvou a presidente de enquadramento em crime de responsabilidade pelo descumprimento das metas.

Ao assumir, atacou o caos do setor elétrico forçando a um aumento exponencial de tarifas (que por sua vez aumentariam a arrecadação de tributos também), e propôs um ajuste fiscal de mais ou menos 19 bilhões, correspondente ao acerto de parâmetros de benefícios previdenciários e sociais, o corte puro e simples deles e o aumento de tributos sobre a folha de pagamento. Projetou contingenciamento de mais 15 ou 20 bilhões de despesas e em meio aos protestos decorrentes da promessa de campanha da presidente, de que não cortaria gastos sociais, mas aguardava com calma a aprovação no Congresso. 

Os protestos populares causaram uma crise política pelo fortalecimento da oposição que existe dentro da própria base aliada do governo, onde muitos parlamentares, especialmente do PT, simplesmente não aceitaram a diminuição de gastos sociais, embora ao mesmo tempo defendessem as mentiras que Dilma usou para se reeleger.

A partir de então, Levy passou a andar a esmo dentro de uma estrutura política e fiscal que não leva a lugar nenhum, nem provê à ele e ao país certeza alguma sobre as contas públicas. No labirinto da contabilidade do Estado, apareceu o caso das pedaladas fiscais, as previsões de receitas governamentais não se realizaram e as previsões de despesas se comprovaram fictícias, porque elas eram muito maiores do que as orçadas. Todo tipo de mordomia e exageros no uso de dinheiro público foi descoberto e Levy conseguiu mais um inimigo em cada um deles que tentou conter ou extinguir.

Na tentativa de colocar a casa em ordem e mesmo acalmar os ânimos exaltados no Congresso e no mercado financeiro, Levy conseguiu a façanha de convencer uma presidente patrimonialista e estatista a fazer uma reforma administrativa. Mas a ideia de cortar 10 ministério e alguns milhares de cargos em comissão e confiança acabou virando um sinalizador de incapacidade: apenas 8 pastas foram extintas, com não mais que 3000 demissões, que até hoje não foram efetivadas. 

A inflação e a desaceleração da atividade econômica causada pelos aumentos de impostos em todos os níveis (federal, estaduais e municipais), o aumento do custo da energia (combustíveis e eletricidade), o aparecimento de furos orçamentários por todos os lados e o caso das pedaladas se apresentou muito mais grave do que era estimado. A partir daí, o que era para gerar um pequeno superávit fiscal, acabou virando um déficit gigantesco, que começou em 30, passou para 50, foi elevado para 78 e hoje foi anunciado como próximo a 120 bilhões de reais, uma cifra tão grande que nem a aprovação da CPMF (que foi sugerida, depois descartada, depois sugerida novamente) conseguiria cobrir.

Tenho a impressão que, pessoalmente, o ministro Levy se mantém no cargo por patriotismo, porque a quando ouço seus discursos sobre ajuste fiscal, noto que ele não tem nenhuma confiança nem em sua aprovação e mesmo na efetividade das medidas propostas, já que as contas públicas não aparentam nenhuma segurança em vista do orçamento aprovado no Congresso ano passado. Se tem um mérito, talvez seja o de convencer a presidente de que é necessário expor o hiper déficit causado pelo governo incapaz e irresponsável dela mesma, mas a verdade é que soluções são improváveis, num contexto em que a cada derrota política entra-se em outro caminho de um labirinto que parece não ter saída, ao menos com Dilma no poder. O governo brasileiro ainda procura a saída do labirinto em que ele mesmo enfiou o país ao apostar no gasto público e no crédito ilimitado, e o ministro Levy parece ser o agente mais perdido, embora o único comprometido deste governo com o bom senso fiscal. 

A ESCOLA NÃO PODE SER INTOCÁVEL

Educação no século XXI custa caro. 

Os recursos para ela, especialmente os públicos, são naturalmente exíguos, razão pela qual seu uso deve ser eficiente. 

Uma escola pública que pague aluguel, luz, água, telefonia, merenda escolar, funcionalismo terceirizado e professores temporários, mas que, ou não tenha bons índices de aproveitamento, ou seja deficitária, ou ainda, que não tenha demanda por matrículas, deve simplesmente ser extinta. 

Preservam-se os professores concursados transferidos para as demais escolas (afinal, são servidores públicos sujeitos à isto por Lei) e se faz economia de recursos para o sistema, desde, claro, que se observe um planejamento e regras pedagógicas corretas para enviar os alunos. Qual a razão de manter funcionando um estabelecimento que não cumpre com suas funções e que dá prejuízo ao mantenedor? Trata-se de uma questão de eficiência, não de sabotagem.

Hoje em dia o transporte escolar é onipresente. Praticamente todas as escolas, sem exceção, contam com serviços de transporte de alunos, o que facilita a extinção pura e simples de escolas que não tem mais demanda de alunos. Milhares de escolas rurais já foram extintas pelo país afora dentro do mesmo conceito de eficiência: foi mais barato e mais efetivo levar os alunos a escolas mais bem estruturadas. Como o mundo continua evoluindo, é natural que se comece a avaliar também a situação de escolas urbanas, as vezes é mais barato aumentar o serviço de transporte, que manter uma escola e sua estrutura para poucos alunos ou para muitos, mas sem eficiência e resultados.

Não estou defendendo os governadores de SP e PR, muito menos os demais, que estão indo na mesma direção. Trata-se de uma questão de eficiência, que deve ser medida por índices afeitos à isto, e não pelo dogma de que escola é intocável.

O manifestante pode até argumentar que a escola tal está sendo extinta por motivação política, que é demagogia economizar dinheiro com isso, que é pura e simples maldade do governante. Mas a verdade é que escola é um estabelecimento de serviços como qualquer outro: se é privada e não dá lucro, se é pública e não atende o princípio constitucional da eficiência, são casos em que, ou deve passar por um processo de reorganização ou ser simplesmente fechada para parar de dar prejuízo, seja aos sócios, seja ao governo que à mantém, mas especialmente aos alunos que atende.