MENSALÃO E ELEIÇÕES: TÁ NA HORA DA REFORMA POLÍTICA!


A impressão que tenho é que os próceres do PT pensavam que por ser composto em sua maioria por ministros indicados pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma, o STF seria leniente com a bandalheira que foi o mensalão, esquema que não só desviou dinheiro público mas buscou a subversão das instituições por motivos meramente eleitoreiros em um esquema capitaneado dentro do Palácio do Planalto.

O Brasil empreendeu desde 1988 várias medidas de reforma política. A mais grave delas e que mais gerou efeitos nefastos foi a criação da regra de reeleição para o poder executivo, que teve como efeito colateral justamente a troca de praticamente 80% do STF por ministros indicados por um único presidente, e que só não gerou uma crise gigantesca, porque as escolhas deste foram institucionais, feitas a partir do bom senso e do conhecimento jurídico do então ministro da Justiça, Marcio Thomás Bastos, que levou à escolha de ótimos ministros, por mais que eventualmente não concordemos com suas opiniões, e me refiro especialmente a Ricardo Lewandovski sem entrar no mérito do que penso sobre Dias Tóffoli, cuja indicação não foi institucional, mas meramente política, numa altura dos acontecimentos em que Bastos já não estava mais respondendo pela pasta da Justiça.

O que se conclui do julgamento do mensalão é que o Brasil precisa de reformas políticas amplas. Não basta alterar regras sensíveis da Constituição sem adequar seus efeitos colaterais. Não basta apenar 7 anos depois alguns políticos acusados de desviar dinheiro público com finalidade específica de financiar campanhas. Não basta proibir brindes e showmícios para diminuir o custo das campanhas se os candidatos transferem o dinheiro disto para santinhos que espalham pelas ruas e musiquinhas tornadas onipresentes por carros de som. Não basta exigir ficha limpa de ninguém se o Judiciário é incapaz de julgar as situações antes dos pleitos abrindo a brecha para confundir o eleitor com renúncias de última hora em favor de filhos, esposas ou amigos que garantam a manutenção do poder do grupo político cujo cabeça eventualmente já foi condenado em segunda instância.

O mensalão foi apenas o ápice de um processo de degeneração dos costumes políticos, causado pelo Estado por demais paternalista e por de menos profissional, onde os políticos se acostumaram a trocar apoios por cargos e benesses e serem eleitos sem contato com o povo em razão de campanhas midiáticas e milionárias que se repetem desde candidaturas de vereadores em grotões do interior até às de presidentes que se limitam a articular alianças espúrias em razão da acumulação do tempo de TV que por sua vez, não os faz buscar apoios reais nos estados e municípios, mas mera aproximação com caciques de partidos que só existem justamente para isto – faturar - com a venda de seus espaços de mídia!

O mensalão foi apenas o maior esquema de muitos, de centenas deles que se repetem todos os dias em todas as esferas do poder em maior ou menor grau financeiro com finalidade específica de carrear recursos para campanhas assim, subvertendo a verdadeira vontade popular e sabendo que as instituições jamais terão capacidade de apurar e julgar todos os delitos.

Reforma política passa, em verdade, por adequar a regra de aposentadoria do STF eliminando o afastamento compulsório aos 70 anos, porque não é implausível que no futuro, um presidente não seja assim tão coerente quanto foram FHC e Lula e é Dilma, em não indicar apenas por motivação meramente política. Passa também por adequar os prazos para a aplicação de leis eleitorais, de modo tal que o TSE julgue todos os recursos antes do início das campanhas, nem que as convenções partidárias tenham que ser feitas em dezembro do ano anterior para dar tempo que elas iniciem com os candidatos já homologados, sem chances de empreenderem manobras ou entregarem suas candidaturas a terceiros, mesmo aparecendo seus rostos nas urnas eletrônicas. E por óbvio, passa por alterar a estrutura da campanha de TV e rádio, de modo a impedir a existência de partidos de fachada a vender seus tempos, ao mesmo tempo em que se força o candidato a ir para as ruas e pedir seus votos para as pessoas, proibindo, por exemplo, as placas fixas e móveis, os santinhos de candidatos e os carros de som nas campanhas de vereadores e deputados.

O julgamento do mensalão coincidiu com eleições e isso demonstrou de uma vez só os tremendos defeitos de nosso sistema político. Se o Brasil quiser, o conjunto dos fatos alardeados pela mídia podem lhe ensinar o caminho de uma reforma política eficiente que devolva ao povo a decisão de eleger alguém e acabe com essa situação grave, de a cada 2 anos termos que esperar para que os tribunais decidam o resultado final da eleição bem depois dela, ou ainda, leve 7 anos para punir quem tentou subverter o processo democrático.