PELO ESCLARECIMENTO DO MENSALÃO


 Inicia-se hoje, depois de longos, penosos e quase inexplicáveis 7 anos, o julgamento da denúncia de corrupção mais grave da história brasileira, que envolve membros do poder executivo e do legislativo, e uso da máquina pública e da legislação de controle para o assalto aos cofres públicos a partir de um esquema cuja finalidade era a de perpetuação no poder de um grupo bem definido interno a um determinado partido. E a denúncia demonstra tudo isso, informando que se desviaram recursos públicos com a finalidade inclusive de manter uma base parlamentar que trataria de providenciar a legislação necessária para este esquema de perpetuação de poder.

À gravidade do esquema desvendado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público, somou-se ainda a constatação do caos do processo penal brasileiro, cujos inúmeros recursos que possibilitam chicanas processuais são reforçados por outro número relevante de medidas cíveis que acabam se entrelaçando e atrasando o processo principal gerando a grave possibilidade de extinção da pretensão punitiva do Estado pela passagem do tempo, a prescrição.

Ou seja, não se trata apenas do julgamento de indivíduos denunciados de corrupção, se trata em essência de colocar a sociedade brasileira à limpo e de se definir de uma vez por todas o que é e o que não é crime nas relações com o Estado e a forma de definição de um conceito de celeridade processual para casos similares, buscando acabar de vez com a facilidade com que corruptos de toda a ordem se livram das punições da Lei após assaltar os cofres públicos.

Não estou pedindo que os 38 réus do mensalão sejam punidos apenas pelo clamor público (até porque este não há, depois de 7 anos, em cada 10000 brasileiros, se muito um lembra do caso), mas pelos fatos apurados e comprovados. Se tiver que haver absolvições, que sejam, mas aos condenados, requer-se todo o rigor da Lei, com cadeia, confisco de bens para compensar os prejuízos causados ao Erário e se necessário for, busca internacional dos que eventualmente se retiraram do país, para que paguem pelos crimes cometidos e sirvam de exemplo para que os casos consequentes tenham a mesma punição por consequência.

E pelo aspecto político da questão, que o STF deixe claro que não vai tolerar esquemas de qualquer ordem que pretendam perpetuar quem quer que seja no poder. Nenhum partido tem o direito de usar o dinheiro dos impostos para se manter no controle da coisa pública. Ninguém tem o direito de se colocar como um semi-deus a monopolizar mesmo que a força as correntes parlamentares, para manipular o processo legislativo em favor próprio.

Trata-se de definir de quem é o Brasil, se do povo ou apenas dos políticos.