SARNEY E OS ATOS SECRETOS

16/06/2009 - 16h38
Sarney diz que crise é do Senado e que não sabe o que é ato secreto
Do UOL Notícias
Em São Paulo



Penso que para um ato político ser considerado secreto, basta que sua publicação seja feita de modo a potencialmente não chegar ao conhecimento da opinião pública, em especial da imprensa.

O senador Sarney alegou hoje que os atos ditos "secretos" em verdade foram publicados na intranet do Senado, o que significa que só estiveram à disposição dos funcionários e parlamentares da casa, o que pelo menos para mim, é longe de ser considerado público, a teor da melhor interpretação do artigo 37 da Constituição Federal.

No Brasil é comum que se criem leis com redação dúbia ou insuficiente, para deixar ao arbítrio do administrador a criação de certas condições fáticas da sua aplicação. É por essa razão que, por exemplo, os regulamentos tributários inventam alíquotas absurdas e procedimentos destituídos de lógica apenas com fins arrecadatórios de multas e cominações legais.

Mas daí a atos publicados intranet serem considerados públicos há uma grande distância, porque a criação e nomeação nessas circunstâncias tão favoráveis às famílias dos senhores senadores, quando não de seus amantes ou protegidos, tudo sob uma manto de uma publicidade cuja audiência (funcionários e os próprios senadores) jamais contestaria a nomeação irregular de gente com sobrenome poderoso, soa como piada, por mais que o senador Sarney tente demonstrar que efetivamente não sabia de tais fatos.

Ora, o senador Sarney é notoriamente influente e poderoso. Ele preza tanto sua história familiar, que aceita que no Maranhão existam escolas, fóruns, prédios públicos, pontes e ruas com nomes de sua família, muitas vezes de pessoas ainda vivas como ele próprio. Será que ele não sabia mesmo que seu neto e suas sobrinhas trabalhavam no Senado?

O problema é que se ele alegar não saber está aberta a porta para que se diga que estas pessoas jamais compareciam ao trabalho, embora com o salário pago religiosamente em dia, o que é ainda mais grave que a própria nomeação de modo espúrio, pois denota a contraprestação com dinheiro público, por um trabalho que jamais foi prestado.

Independentemente da responsabilidade política do senhor Sarney, esse fato lamentável denota que no Brasil, princípios de administração pública como o da moralidade e o da publicidade são relativos, eles valem para pessoas como eu e você, caro leitor, mas não para netos e sobrinhos de políticos, a ponto de uma intranet qualquer substituir um Diário Oficial para dizer (e apenas dizer mesmo) que se cumpre o imperativo que decorre de uma Constituição mais conspurcada que funcionária de bordel.