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SOU FAVORÁVEL AO VOTO EM LISTA

Porque a proposta partiu do ministro da Justiça, Tarso Genro, tem muita gente afirmando que o voto em lista é antidemocrático e golpista, o que não é verdade. Não vou entrar nessa discussão sobre os pendores antidemocráticos do ministro, até porque isso é especulativo, enquanto reforma política é questão urgente e pontual.

No voto em lista, o eleitor escolheria o partido de sua preferência e este enviaria para o parlamento um número de indivíduos correspondente à proporção de votos que conseguiu, dentro de uma lista da preferência estabelecida pela convenção partidária. Ou seja, a campanha por votos pessoais seria dentro do partido e não mais nas ruas, junto ao eleitorado. O candidato ao parlamento teria que conseguir votos de militantes e delegados partidários, capazes de colocá-lo o mais próximo do topo da lista e o partido como um todo, passaria a fazer campanha para fazer o máximo de votos possível para poder indicar o maior número de parlamentares.

O candidato teria efetivamente de ser um militante capaz de conseguir a indicação e a posição na lista junto a outros militantes partidários. Mais do que isso, uma vez eleito, seu mandato seria do partido e isso acabaria com a trampolinagem e a falta de fidelidade política, seja partidária, seja em votações em que ocorra um embate entre governo e oposição.

Ou seja, não veríamos mais deputados pulando de partidos conforme suas próprias conveniências, as siglas de aluguel sofreriam grande restrição e os fenômenos eleitorais (artistas e políticos folclóricos que amealham votos por curiosidade do eleitorado) ficariam restritos, pois teriam uma barreira partidária a transpor antes de serem candidatos, sem contar que todo mundo trabalharia pelo partido no período eleitoral, coisa que não necessariamente acontece atualmente, reduzindo drasticamente os custos de uma campanha.

Eu ainda vejo a vantagem dos parlamentares já consagrados pelo seu bom trabalho terem alguma vantagem e de certa forma, terem seus mandatos preservados. Bons parlamentares e lideranças partidárias históricas estariam no topo das listas e isso qualificaria o poder Legislativo, aumentando sua influência, experiência e mesmo a qualidade das peças legislativas, que hoje são extremamente mal redigidas. Justamente o contrário de hoje em dia, em que o Legislativo está sempre cheio de novatos fisiológicos de baixo clero, quase sempre incapazes para o exercício da função.

Óbvio que listas partidárias não vão acabar com partidos de aluguel ou partidos de proprietários. E a corrupção também não vai ceder apenas por conta disto. No entanto, não existe sistema perfeito, mas este fortaleceria os partidos, por mais que eles ainda sejam primários entre nós.

Eu prefiro um sistema assim mes sabendo que, por exemplo, se ele estivesse em vigor em 2007, a CPMF teria sido renovada. A questão em si não pode restrigir-se a não discutir a proposta apenas porque ela é de autoria do ministro da Justiça ou do atual governo, é preciso refletir sobre a medíocre atuação do poder Legislativo desde a redemocratização do país, seja pelos escândalos quase diários envolvendo parlamentares, seja pelos excessos de mordomias, seja pela baixíssima qualidade dos textos legais que por sua vez entulha o Judiciário de questões interpretativas, seja, enfim, pela necessidade de qualificar o Legislativo com pessoas mais comprometidas com programas partidários.

PS.: Quem lê este blog sabe que eu defendo voto distrital, muito antes de simpatizar com a proposta do voto em lista. Mas voto distrital não está na pauta de ninguém, então, é melhor se contentar com o que é possivel.

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