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A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS CONTOS DA CAROCHINHA

A tal CSS, que é uma CPMF ressuscitada, foi aprovada na Câmara.

O governo, que dizia não querer o tal imposto, tratou de arranjar uns cargos para entregar à "base aliada" e liberar as tradicionais emendas parlamentares para aprovar o novo assalto ao bolso do contribuinte.

Aí desvenda-se a incoerência deste governo.

O relator da reforma tributária é nada mais, nada menos, que o ex-ministro da fazenda, Antonio Palloci (PT-SP), que, conhecendo muito bem a situação das contas públicas e dos compromissos internos e externos do país, poderia arranjar o texto dela para abrigar uma nova CPMF no contexto de uma ampla revisão tributária e mesmo sob a ótica de crescimento constante da receita, acima de qualquer índice de inflação, como o verificado desde que o presidente Lula assumiu o posto, em 2003.

Uma reforma tributária em moldes propostos pelo influentíssimo Palocci, seria aprovada sem dificuldades no Congresso. Seria possível,ainda, acelerar o processo, porque a maioria da "base aliada" é folgadíssima para tanto e no final disso, o governo Lula teria mais uma conquista contabilizada em seu portfólio, a de destravar uma reforma épica, cujos projetos tramitam no Congresso há 3 décadas sem que nenhum governo se interesse por eles, por mais que o sistema tributário caótico roube riquezas, crescimento econômico, empregos e justiça social do Brasil, sem contar que alimenta a corrupção.

Mas não. O governo preferiu apostar em um projeto de afogadilho, à parte da reforma e veiculado de modo inconstitucional para facilitar a aprovação e acelerar a cobrança, mesmo com a promessa de uma reforma tributária aprovada em 2008, para ser posta em prática em 2009 e 2010.

A nova CPMF é inconstitucional. Trocando em miúdos, a antiga CPMF só era válida porque veiculada por meio de Emenda Constitucional, excepcionando a regra da não cumulatividade dos tributos. Votada e aprovada por Lei Complementar para evitar o que aconteceu no ano passado, quando a "base aliada" chantageou o governo e mesmo assim foi incapaz de aprovar a matéria, tentou-se o "golpe do xaxixo", porque aposta na incompetência visível da oposição e na demora do STF em julgar a CSS.

A receita, em si, está assegurada e provavelmente em outubro os brasileiros voltem a jogar dinheiro no lixo, com a desculpa de ser usado para a saúde, quando em verdade estará à disposição para criar ainda mais cargos em comissão para gente inútil, apadrinhada por políticos.

O risco deste governo é apenas o de criar um "esqueleto" monumental a ser pago por algum governante depois de 2010 se o STF declarar a inconstitucionalidade em algum momento futuro, o que imporia a repetição do indébito, ou seja, a devolução do dinheiro ao contribuinte.

Fica aquela impressão de que importa apenas o interesse imediato, sem calcular que é provável que o sucessor de Lula será alguém do PT, mas que eventualmente terá que arcar com a irresponsabilidade de hoje, provavelmente propondo outro imposto, para tapar o buraco deixado pelo popular antecessor.

Para um governo cujo discurso foi o de ser diferente dos anteriores, isso representa apenas mais um indício de que optou por agir exatamente como eles, ao cuspir na reforma tributária relatada por seu próprio ex-ministro da fazenda, deixando claro que não se interessa por ela, e que o discurso de pretender fazê-la é história para boi dormir.

Reforma tributária no Brasil, só quem acredita em história da Carochinha é capaz de achar plausível.

PS: O Tunico bem me avisou que não aprovaram ainda a tal CSS, eu me enganei por conta de uma informação trocada aqui com meu irmão. De qualquer modo, duvido que não seja aprovada, até porque o governo "mexe os pauzinhos" para tanto. Obrigado ao Tunico por avisar da falha...

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