REFORMA POLÍTICA

O discurso de convocar novas eleições é demagógico, basicamente porque depende de uma emenda constitucional que altere a regra de eleição e mais que isso, especifique como se daria um pleito nestes termos, qual seus efeitos e qual sua finalidade.

Seria preciso decidir, antes de tudo, qual o mandato do novo presidente eleito a partir dessa alteração constitucional. Seria tampão de 2 anos? Seria inteiro, de 4? O presidente eleito nessas condições teria direito à reeleição? A regra de reeleição seria mantida? 

Quem defendeu até hoje a "solução" de novas eleições, simplesmente pretendia solapar as instituições e criar de afogadilho uma regra nova, em detrimento da que é constitucional, o impeachment, regulamentado por lei desde a década de 50.

Mas não há óbice em se colocar em discussão um pedido de eleições gerais, desde que antes, se proceda emenda à constituição. O problema é que existe um rito a ser seguido, que não é célere e que não autorizaria ser a convocação de novas eleições uma solução para a profunda crise política causada pelo governo de Dilma Roussef.

Mas eu seria favorável a eleições antecipadas e gerais desde que previssem:

- eleição de todos os cargos políticos num único pleito e com mandatos iguais para todos, de vereador a presidente da república;

- mandato de 5 anos;

- proibição de reeleição para o Poder Executivo (inclusive alternadas), e limitação de reeleição de cargos parlamentares, para 4 mandatos;

- extinção dos cargos de suplência, exigindo-se eleições complementares para tampar mandatos;

- proibição de licença de parlamentares para compor ministérios e secretarias;

- voto distrital para vereadores, deputados estaduais e federais;

- diminuição para 2, do número de senadores por estado;

- teto máximo de gastos para campanhas eleitorais;

- limitação do número de ministérios da União, e de secretarias estaduais e municipais;

- proibição de contratações em confiança e comissão, salvo ministros de Estado e secretários estaduais e municipais;

- regulamentação das verbas de publicidade oficiais;

- independência do Banco Central e das agências reguladoras, com mandato de ocupação de suas diretorias e limitação de reconduções.

O que não é aceitável e pedir novas eleições agora, porque a opinião pública dá chances de eleição à Marina Silva, Lula ou Aécio Neves, porque tem gente que acredita que o PT desapareceria do espectro político ou porque se acredita que o povo reconduziria o mesmo PT ao poder na esteira de insatisfação com o processo político. 

Se é para convocar eleições gerais e substituir o viciado governo Dilma/Temer, eleito por 56 milhões de votos (que não incluem o meu), que se faça pelo meio constitucional e dentro de um contexto de reforma política profunda, que busque livrar o Brasil, ao menos no longo prazo, dos vícios que o sistema político tem demonstrado serem frequentes e danosos à sociedade.

Dilma foi cassada como Collor. Cometeu crimes, tentou impedir o devido processo de cassação, manobrou pela sua perpetuação no poder, fez alianças espúrias até mesmo com as coisas que dizia acreditar. As cassações de ambos foram apenas o ápice de processos políticos viciados por fisiologismo e gigantismo do Estado que nomeia milhares de agentes sem concurso público, para funções comezinhas, que gasta bilhões em publicidade oficial não controlada e que coopta políticos de raia miúda e empresários desonestos e/ou coagidos para financiar campanhas políticas.

Eleições gerais, sim, mas com mudança de rumo, reforma política e intenção de corrigir os erros que o Brasil pratica sem parar desde a proclamação da República!

SIM AO IMPEACHMENT. MAS O BRASIL DEVIA SE ENVERGONHAR.

Entre os governistas há quem pense que cidadãos como eu estão felizes e sairão comemorando com fogos e champagne o afastamento preliminar da presidente da república, que é provável de acontecer durante a madrugada desta quinta-feira.

Eu não tenho dúvidas de que a presidente praticou crimes de responsabilidade. Sua gestão atrabiliária violou regras orçamentárias, tomou medidas econômicas populistas e foi administrada por gente incapacitada para tomar decisões de Estado, em seguidos ministérios montados apressadamente sem nenhum critério que não fosse exclusivamente eleitoreiro, tomando decisões partidárias, equivocadas, ilegais e contrárias ao interesse público, com reflexos diretos no Tesouro Nacional e extensão inclusive internacional, já que o suado dinheiro do contribuinte brasileiro foi usado inclusive para financiar as ditaduras de Cuba e da Venezuela, mesmo que isso levasse consequências a aposentados de fundos de empresas estatais, como efetivamente levou.

Embora o fato específico que enseja o afastamento, mesmo que temporário, da presidente, seja o crime de responsabilidade de emprestar dinheiro de bancos públicos para maquiar orçamento, a sociedade está exigindo a queda da mandatária pela sua visível incapacidade em atacar a crise econômica que seu próprio governo criou ao não observar as regras mais básicas de responsabilidade fiscal. Não fosse a crise econômica profunda, ninguém estaria pedindo o cargo da presidente e não haveria pressão popular alguma para tanto.

Posto isso, é óbvio que o impeachment é ato legal, até porque previsto na Constituição, na Lei e pela observância de regras parlamentares controladas externamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Eu, particularmente, quero o impeachment, mas não me orgulho dele, nem vou festejá-lo.

O Brasil devia se envergonhar. Não por cassar o mandato de uma presidente absurdamente incapacitada que incorreu em crimes, mas porque pela segunda vez em menos de 30 anos, toma a mesma medida jurídica extrema, novamente ocasionada pelo abuso do agente político que tenta se manter no cargo por meio de alianças espúrias e fisiológicas, novamente decorrente do assalto sistemático aos cofres públicos com única finalidade de eternizar um grupo político no poder. Porque as pedaladas não foram mais que isso: uma maquiagem contábil para garantir a reeleição da presidente em 2014.

O Brasil devia se envergonhar de, em pleno século XXI, ainda ter jovens defendendo comunismo e denunciando o imperialismo dos EUA, o que denota um sistema educacional ideologizado e incapaz de promover o pensamento livre. Devia se envergonhar de um debate político que gira em torno de bravatas como "golpe" ou "retirada de programas sociais". Devia se envergonhar de ver uma presidente oferecendo ministério para livrar meliante de prisão. O Brasil devia se envergonhar da votação da Câmara, em que parlamentares homenagearam torturadores e terroristas. Vergonha em constatar que a maioria dos deputados é de indivíduos incapacitados, beirando a burrice extrema. Devia ter vergonha em constatar que a presidente do país demorou uma semana para visitar as vítimas do desastre em Mariana, mas visitou indiciado pela Justiça  no dia seguinte, para prestar-lhe apoio. Vergonha em constatar que o dinheiro do imposto sindical é usado por centrais para financiar manifestações que pedem a manutenção de um governo que não faz nada contra o agravamento da crise econômica e do desemprego. Vergonha em constatar chicanas jurídicas como a praticada pelo presidente em exercício da Câmara ou ainda as questões de ordem repetidas à exaustão por deputados e senadores tentando impedir o desenrolar do processo no Congresso. Vergonha em ter na presidência da Câmara e do Senado dois indivíduos com dezenas de processos criminais parados no Supremo Tribunal Federal. Vergonha de ver ministro exonerado para votar no Congresso ser renomeado no dia seguinte. Vergonha em saber que a maioria dos ministros de estado está envolvida em problemas judiciais graves. Vergonha em saber que a maioria dos parlamentares do país responde por crimes de toda a ordem. Vergonha em constatar que mesmo os parlamentares não envolvidos em crimes, defendem a fisiologia e a troca de favores, seja em favor, seja contra o governo instalado. Vergonha em saber que um eventual novo governo não garante que não repetirá as práticas fisiologistas e patrimonialistas que levaram o Estado brasileiro à falência completa em que se encontra.

Não há muito a comemorar com o impeachment. Talvez ele represente uma possibilidade de atacar a crise econômica, dado que o governo quase cassado está paralisado desde outubro de 2014, assistindo às pessoas perderem seus empregos, as empresas fecharem suas portas e os impostos e a burocracia aumentarem sem aumento de arrecadação, significando depressão econômica profunda.

O impeachment pode ajudar o país, mas não é para se festejar, pelo contrário, é para refletir em não repetir mais os mesmos erros.

A MORTE DO TEXTO

Eu estou lendo dois "e-books" de donwload gratuito, "A Pátria de Chuteiras" de Nelson Rodrigues, crônicas e reportagens para o "Jornal dos Sports" (Editora Nova Fronteira) e "O Maracanã" uma coletânea de matérias de "O Globo" que contam a história do estádio mais famoso do Brasil.

O que é impressionante em resgatar textos de 50 ou mais anos passados é a comparação entre eles e o jornalismo que se faz hoje em dia, especialmente o esportivo.

O texto era cadenciado, leve e fluido, praticamente poético. Não se tratava apenas informar sobre o rendimento dos atletas e o número de faltas da partida, buscava-se entreter o leitor naqueles poucos minutos em que ele se dispunha a saber como foi o evento, cuja atmosfera era retratada na descrição dos rostos dos atletas ou dos suspiros da torcida.

Não que este que vos escreve se ache um grande escritor. Aliás, a cada vez que leio as (para ele) prosaicas linhas de um Nelson Rodrigues, autor que eu nunca prestigiei, tratando do rude esporte bretão, me convenço que preciso aprender um pouco mais sobre o idioma. 

Mas o fato é que a arte de escrever está morrendo na objetividade dos dados, na velocidade da troca de informações sempre curtas por aplicativos de internet e na preguiça que muita gente tem em ler alguns parágrafos. O texto vai morrendo a cada abreviatura, a cada subversão das regras gramaticais em prol da velocidade da informação. Ninguém mais escreve,  ninguém mais se dá à paciência de ler um texto de uma lauda, todos buscam a informação da nota curta e dos dados tabulados, as estatísticas e porcentagens, a posse de bola, o número de gols... nada mais de poesia, o lúdico foi assassinado, no seu lugar entra em campo a agressividade do mundo atual e o esporte é retratado como uma guerra: quantas foram as baixas, quanto de terreno se avançou? 

O WHATS APP E A LEI

Que a medida de bloquear o aplicativo para o país inteiro é excessiva, até não discordo, já que afeta milhões de cidadãos que não têm ligação alguma com o problema discutido na Comarca de Lagarto/SE. O problema é que, não tendo sede no Brasil, e, portanto, não tendo uma estrutura administrativa, sem receitas e sem endereço conhecido, pouco sobra ao juiz para fazer cumprir a Lei e obter as informações das quais necessita.

Esses casos de prestação de informações geralmente são resolvidos por multa diária. Em situações mais extremas, resolvem-se pelo pedido de prisão de diretor. Nenhuma dessas hipóteses é possível neste caso. Não dá para aplicar multa diária, porque não há o que penhorar, não há bens do Whats App que garantam multa diária, não há forma de instar a empresa a cumprir o determinado, da mesma forma que não há quem aprisionar para forçar a prestação das informações requisitadas.

O Whats App, mesmo não tendo sede no Brasil, manifestou-se no processo dizendo não ter como prestar as informações, porque suas trocas de dados são criptografadas. Sinceramente, eu não acredito nisso, porque a empresa detém os códigos-fonte de sua estrutura de criptografia. Ademais, não é aceitável que um aplicativo de internet se transforme em plataforma livre para o cometimento de crimes digitais ou, ainda, para a preparação de crimes materiais. E digo mais: aposto que se o governo dos EUA requer por vias legais o acesso a dados do aplicativo, certamente ele os obtém e mesmo que seja verdade que a provedora do aplicativo não tenha como quebrar a criptografia que ela mesma administra, ele entrega os dados criptografados informando que precisam ser traduzidos. Duvido que se negue a cumprir ordem judicial nos EUA ou ainda em países como a Alemanha, a Inglaterra ou a França.

Ontem, renomados professores de várias universidades informaram a existência de um Acordo de Cooperação entre Brasil e EUA, vigente desde 2002, que possibilitaria a troca de informações e de medidas coercitivas, inclusive contra empresas de ambos os países, a partir de decisões judiciais vindas de um lado ou de outro. Mas também avisaram que, em sendo uma legislação da década de 90, chancelada pelo Brasil em 2002, não se sabe ao certo que interpretação se daria a um caso como este.

Eu penso que o mundo digital exige adaptações legais, mas não está isento de cumprir as leis existentes, por mais antigas e anacrônicas que sejam. Um crime de injúria racial cometido na internet, não deixa de ser um crime porque a lei não cita o meio eletrônico. Apologia a qualquer tipo de crime (como os sexuais e a pedofilia) não deixa de ser crime porque foi cometido em algum aplicativo.

No sistema brasileiro, cabe ao juiz resolver as lacunas da legislação de alguma forma, razão pela qual eu não ataco o juiz de Lagarto/SE, porque ele cumpriu sua função. A obrigação dele é dar impulso processual a partir de um pedido do Ministério Público, como ele não pode se omitir, e se na opinião dele não há justificativa técnica que embase a negativa em prestar as informações, fez o certo, buscou meios de fazer o processo se desenvolver.

Excessivo, sim. Mas não ilegal e nem absurdo, porque o Whats App é apenas mais um aplicativo, que pode ser substituído por similares, pelo telefone, pelos SMS e pelos inúmeros meios de comunicação que a vida moderna oferece. É diferente de cortar a água de uma população inteira, ou a energia elétrica, ou ainda, bloquear completamente o tráfego de internet.

Enfim, as leis devem ser cumpridas.

A ANATEL CONTRA O NETFLIX... E O CONSUMIDOR QUE SE LASQUE!

A ANATEL devia ser um órgão regulador focado na proteção da sociedade contra os abusos de empresas enormes, concessionárias de serviço público e detentoras de enorme poder econômico. Deveria regular todos os aspectos técnicos da telecomunicação, tal qual fazem os órgãos similares em outros países, onde assuntos eminentemente técnicos podem ser tratados com força de Lei pelas agências que, por sua vez, são independentes inclusive dos governos nacionais.

Mas no Brasil, as agências reguladoras são aparelhadas para servir aos governantes e aos interesses deles e de seus financiadores de campanha. Tanto é que, aqui,  se apresenta uma concentração maléfica de empresas na prestação de serviços de telecomunicação. Não são mais que 4 empresas gigantescas, que foram comprando as concessionárias estaduais com o aval de duas agências reguladoras, a própria ANATEL e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que teria por função evitar trustes e cartéis e a excessiva concentração em poucas e empresas de atividades econômicas.

Quando o Brasil se livrou das amarras do Sistema Telebrás, apareceram dezenas de empresas de comunicação que foram adquirindo lotes de prestações de serviços nas várias bandas dos vários estados e municípios. Com o passar do tempo, as 4 gigantes foram não só adquirindo suas concorrentes, como também adentraram ao mercado de TV por assinatura e ao de provimento de internet. Hoje, compra-se todos os serviços de apenas uma empresa, por preços que nem de longe são competitivos, porque praticamente idênticos em todas as operadoras.

As gigantescas leviatãs da telecomunicação andam incomodadas com o Netflix, que é um sistema barato, "on demand" e via internet, que lhes força a investir em capacidade de prover internet para clientes de uma empresa que lhes rouba assinantes da (péssima) TV por assinatura que oferecem.

Alegam que o Netflix não tem quota mínima de produção nacional, que não paga os mesmos impostos, que não tem a mesma regulação. E ao invés de investirem em serviços similares, preferem fazer lobby para que se inventasse o maior dos disparates contra o consumidor, o fim a internet ilimitada nas residências e estabelecimentos mercantis, absurdo que vai contra o que se pratica no mundo inteiro, mas que aqui, tem até presidente da agência defendendo com argumentos estúpidos, dignos de alguém que pensa em interesses que não são os da sociedade.

Eu não tenho dúvidas de que essa tentativa absurda de acabar com a internet ilimitada tinha por finalidade destruir os provedores de entretenimento "on demand" (inclusive os de jogos online), provavelmente forçando-os a vender suas operações para uma ou mesmo para as 4 leviatãs, que assim, passariam a oferecer os serviços com franquia de internet, mas a um preço muito maior e menos interessante do que o que existe atualmente, que forçam as gigantes a investir em capacidade de internet e ainda lhe roubam assinantes de suas TV(s) por assinatura,

Nada acontece por acaso, não faz 2 meses, se iniciou uma campanha contra o Netflix, agora, passou-se ao segundo round.

A CICLOVIA TIM MAIA E A INDIGNAÇÃO NACIONAL

Que pena o nome de um genial cantor e compositor ficar associado à uma tragédia de tantas facetas como esta. Uma tragédia humana na perda de vidas de pessoas que estavam apenas em um momento de lazer. Uma tragédia fiscal, porque demonstra o mau uso constante, endêmico e criminoso do dinheiro dos contribuintes. Uma tragédia de imagem, para uma cidade tão bela e tão maltratada, violenta, suja, poluída e destruída pela irresponsabilidade constante de seus políticos tão demagogos quanto incompetentes. Uma tragédia política, porque deslinda as relações podres de governantes, mesmo de raia miúda, com empresas incapacitadas para os serviços para os quais foram contratadas.

O Rio de Janeiro é um microcosmo piorado do Brasil. Uma cidade lindíssima que um dia quis ser a Paris do hemisfério sul, destruída por irresponsabilidade política, corrupção e populismo que tiveram um marco de dramática piora com o "socialismo moreno" de Leonel Brizola, no dogma da omissão do Estado em todos os erros da sociedade, trocando a ação fiscalizatória por paliativos populistas. 

O Brasil não é diferente. Rico, belo, pujante e promissor, um dia, nos governos militares, decidiu ser desenvolvido na marra, ao custo que fosse, nem que as obras não fossem exatamente dentro do seu custo e de qualidade. Criou-se um monstro, uma conceito segundo o qual a obra pública custa caro, não termina no prazo e não tem compromisso com a qualidade. Um monstro que nos atormenta todos os dias desde então e que piorou com a volta da democracia.

O povo brasileiro anda cheio desse estado de coisas que aflige o país inteiro. De um modo geral, está irritado porque não aguenta mais ouvir desculpas esfarrapadas como as que já se ouvem hoje, de que as ondas do mar foram responsáveis pela tragédia. Está de saco cheio de ouvir dos gastos gigantescos para promover Copa do Mundo e Olimpíada, com a repetição das obras que não terminam no prazo, que aumentam de preço ou que simplesmente caem matando gente inocente. Ele não tem mais estômago para constatar que as obras foram feitas por empresas de parentes de políticos, que por sua vez economizaram nos custos para obter lucro superior ao contratado em licitação.

Temos o péssimo hábito de analisar crises políticas apenas pelos resultados de eleições. Mas em verdade, a crise que vivemos hoje nasceu da indignação e do saco cheio dos brasileiros naquelas manifestações sinceras de 2013, onde explodiu o cansaço com tanta burrice, tanta incompetência e tanta cara-de-pau sapateada pelos políticos, seus empreiteiros e empresários em nossos pescoços de contribuintes, que sabemos o quanto o país é rico, tanto o quanto é injusto e desonesto. A crise política tem um componente de chateação, de querer que as coisas melhorem, seja pela manutenção do atual governo, seja pela assunção de outro. Na verdade, os dois lados da questão querem um país melhor ao seu jeito, tendo como ponto comum essa indignação de não aguentar mais ver a perda de vidas brasileiras decorrente da mais completa ausência de honestidade e competência no Estado brasileiro.

A DUREZA DE UM NOVO GOVERNO

Lula enfrentou a crise internacional de 2008 com instrumentos de gasto público, afastando-se da política de austeridade fiscal que adotara até então, herdada do governo FHC. Dilma já recebeu o governo numa situação delicada, mas ainda estável e promissora, e tal qual o general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1980, resolveu "não tirar o pé do acelerador", fazendo cortes orçamentários meramente escriturais, deixando descontrolado o aumento de despesas, fazendo renúncias fiscais-tributárias para incentivar o consumo.

Dilma não praticou rigorismo fiscal porque não acredita nele. No fundo, ela nunca deixou de ser  a revolucionária de esquerda a pensar que o dinheiro do Estado é infinito, e por esta razão, pode ser usado para tudo sem parcimônia, como foi gasto no Brasil com empréstimos para governos ideologicamente alinhados sob a desculpa de ajudar empresas nacionais, obras faraônicas dentro do país, Copa do Mundo, Olimpíada e gastos administrativos inúteis, como os mais de 30 mil contratados em confiança, sem concurso e em funções que a máquina poderia no mínimo terceirizar, mas até extinguir por irrelevantes.

Obviamente não deu certo, porque as bases do equilíbrio fiscal brasileiro ainda eram (e são) frágeis. dado que não se fez reformas para adequar o tamanho do Estado, especialmente a previdenciária, a tributária e a fiscal propriamente dita, pela qual se controlariam melhor os gastos dos governos estaduais e municipais, que são infinitamente mais problemáticos que os da União.

Quando fechadas as urnas em 2014, eclodindo a crise política que perdura até agora, Dilma passou do ranço ideológico ao medo de ser cassada, e isso gerou tamanha inação que estamos no segundo ano do seu segundo mandato, e não sabemos mais o que o governo fará para enfrentar a explosão de gastos públicos não acompanhada pelo aumento de arrecadação, que está em queda, face ao aumento brutal da burocracia e das alíquotas tributárias, em conjunto com a desaceleração econômica causada por um governo que não tem credibilidade, nem caixa para investir e manter em alta o consumo, como fez até as eleições de 2014.

O problema é que um novo governo não resolverá esse quadro apenas pela convergência usual de forças políticas em cassar a atual presidente. 

Não se engane o leitor, um novo governo terá que tomar medidas duras, a questão é que talvez ele consiga aglutinar forças congressuais para aprovar as medidas, coisas que Dilma não consegue agora e não conseguirá mais, mesmo que se mantenha no cargo.

A rigor, um novo governo teria que tomar medidas que são consideradas de consenso, tais como a diminuição drástica de ministérios e a demissão dos contratados em confiança (mas isto, este que vos escreve só crê, vendo). Haveria, ainda, outras medidas que seriam possíveis a partir da existência de uma base política no Congresso, tais como a aceleração dos programas de concessões (totalmente paralisados no atual governo) e privatizações. E certamente haveria a proposição de medidas duras, que afetariam diretamente a população e gerariam imediata impopularidade do eventual novo governo: a volta da CPMF, o aumento de alíquotas da CIDE sobre combustíveis, do IOF e, sim, o corte de benefícios sociais, idêntico ao proposto por Dilma no início de 2015, na busca por diminuir os gastos da previdência social, além de uma reforma previdenciária que certamente partiria do pressuposto de aumentar a idade limite de aposentadora para 65 anos.

A festa que se vê nas ruas pelo sucesso em fazer avançar o processo de impeachment poderá ser seguida de protestos contra as medidas duras de um eventual novo governo. Mesmo a festa dos movimentos sociais no caso de Dilma não ser afastada, provavelmente também vai converter-se em protestos porque o fato é um só: não se alcança equilíbrio fiscal sem cobrar a conta da população.

Nunca foi tão válida a expressão norte-americana de que "não existe almoço de graça". As vezes a política dá a impressão de que todas as refeições podem ser gratuitas, mas a realidade sempre se impõe, e não será diferente na eventual cassação de Dilma Roussef.