O PROCESSO DE IMPEACHMENT É CULPA DO PRÓPRIO PT

Ontem o Congresso Nacional alterou a meta fiscal, aumentando o endividamento público em 120 bilhões, mais a conta de juros subsequente, porque o governo Dilma Roussef mentiu sobre os números da economia ao enviar a proposta do orçamento de 2015. O governo que dizia existir uma crise internacional, superdimensionou os dados de arrecadação para justificar a manutenção de despesas altíssimas com folha de pagamento, investimentos e programas sociais eleitoreiros.

O país experimenta uma situação de juros altíssimos, inflação de dois dígitos, desemprego disparando, paralisia de obras públicas, inadimplência generalizada do Estado com fornecedores e o aumento exponencial de impostos pela União, pelos estados e municípios, flertando com a hiperinflação combinada com depressão econômica, resultados da política petista de gastar por conta, aumentando as despesas muito acima do acréscimo de arrecadação, na certeza de que a "base aliada" aumentaria os impostos indefinidamente para financiar a incompetência e a roubalheira espraiada no governo frouxo e sem rumo e nas companhias estatais dilapidadas, como comprova a Operação Lava a Jato.

O dinheiro dos impostos dos brasileiros foi usado para financiar obras que beneficiaram até ditaduras em Cuba, na Venezuela e em países africanos e o governo pretendia continuar fazendo isto indefinidamente, se necessário inventando crescimento do PIB.

Eduardo Cunha não é o algoz de Dilma, porque iniciou o processo de cassação depois de perder 3 parlamentares petistas na comissão de ética. Ele é cria e resultado do modus operandi que o PT instalou no Congresso Nacional, o toma-lá dá-cá constante para calar a oposição, inutilizar CPI(s) e fazer valer sem contestações os dogmas partidários de um "capitalismo de Estado" em direção a um socialismo burro a partir do aparelhamento da máquina pública, como comprova todos os dias a Operação Lava a Jato.

Cunha é apenas um parlamentar que olhou os números das eleições de 2014, constatou que a hegemonia do PT se desfez, passando a exigir mais participação, mais cargos e mais influência. Cansou de ser pau-mandado e passou a agir exatamente como o PT: exigindo, impondo e retaliando sem remorso algum, se necessário prejudicando o país.

O mínimo que se deveria exigir da presidente num quadro como este, seria um pouco de humildade para negociar e dialogar com o Congresso. Mas daí se descobriu que ela é uma arrogante incapacitada para o cargo e embotada de petismo. Ela não abriu mão de absolutamente nada, preferiu manter a posição imperial existente entre 2003 e 2014, distribuindo o ministério para petistas incapacitados e sem currículo e exigindo que o Congresso avalizasse todas as suas ações. A rebelião parlamentar forçou à reforma do ministério poucos meses depois, trocado por um ainda mais medíocre articulado pelo presidente terceirizado, Lula. O Congresso, liderado por Cunha, simplesmente cansou das imposições do PT, que sempre impôs, exigiu e retaliou quando não atendido.

O processo de impeachment é obra e graça do jeito petista de governar e impor agenda ao Congresso. É a reação na mesma moeda de irresponsabilidade, arrogância e temeridade que o PT tem como cartilha. Cunha simplesmente reagiu como o PT: uma vez contrariado, retaliou.

O PT é acostumado a culpar a vítima do crime pelo acontecido. Desta vez, o agente passivo do crime é Dilma, mas a vítima é o povo brasileiro, que não deixa de ser culpado, já que à reelegeu. Até nisso o PT conseguiu impor seus dogmas: a culpa é da vítima, e tanto é, que é a vítima que foi apenada: vai pagar com paralisia definitiva do governo, desemprego, inflação e miséria.

MARIANA E DELCÍDIO: A PARALISIA DO GOVERNO DILMA

Esta semana, órgãos internacionais emitiram notas de preocupação com o acidente em Mariana, especialmente pelo fato de não se perceber nenhuma atuação drástica do governo brasileiro nem para acudir as vítimas, nem para garantir recursos para isto e para a recuperação ambiental. 

A ministra do meio-ambiente, que deveria estar na linha de frente da proposição de medidas de contingência para minimizar os danos ambientais previsíveis não aparece na imprensa, não se faz presente, não mostra indignação e não apresenta propostas, como se pode avaliar do site da pasta, cujo destaque é "o Brasil defenderá quatro pontos na COP 21", dando a impressão de que este governo se preocupa mesmo com a situação do clima, em franca contradição com sua atuação num dos desastres ambientais mais horrendos de todos os tempos.

O ministro de minas e energia não fez absolutamente nada para chamar o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) à responsabilidade pelo caso, já que sua fiscalização deficiente não detectou os problemas das barragens que eram parte da estrutura minerária. No site da pasta, ausência completa de demonstração de qualquer ato em relação ao desastre de Minas Gerais.

Pior que o ministério, apenas a presidente, que sobrevoou áreas atingidas e depois assinou um decreto de redação confusa, favorável à qualquer intenção das empresas envolvidas em criarem chicanas jurídicas para não serem responsabilizadas por sua negligência. A intenção do decreto foi boa, possibilitar aos atingidos o saque do FGTS, mas a forma de veiculação desastrosa - por mais que se trate de uma legislação específica do fundo - qualquer advogado sabe que pode utilizar a norma para no mínimo ganhar tempo com recursos sobre a interpretação dela.

Mas isto tudo é apenas um episódio da completa paralisia do governo Dilma Roussef, que para reeleger-se mentiu descaradamente, superdimensionou programas sociais, maquiou contas públicas e manipulou tarifas com intenção clara de conter a inflação que nunca conseguiu manter no centro da meta.

Porque há mais. 

O governo enviou proposta orçamentária com déficit e não toma atitudes efetivas para conter despesas. Quer alterar a meta fiscal para aceitar um déficit de 115 bilhões e ao mesmo tempo, implora por uma CPMF que representaria no máximo 35. Cortou 8 ministérios mas não foi capaz de, até agora, demitir um único contratado em comissão e confiança dos pífios 3 mil prometidos há 3 meses. É um discurso de austeridade e preocupação orçamentária exclusivamente voltado para que não se caracterize crime de responsabilidade, que desta forma não ganha contornos práticos, apenas políticos. As contas não fecham e a impressão de incompetência e inação é generalizada, agravada com a ausência de votações de proposições do próprio governo, já que tudo o que se analisou até agora foram vetos, ou seja, reações do governo a atos do Congresso Nacional que, em teoria e dado o tamanho da "base aliada",teria que lhe evitar constrangimentos desta natureza.

A articulação política é errante, ora afronta Eduardo Cunha, ora implora por sua comiseração, mas nem tenta fazer valer a maioria congressual que a coligação PT-PMDB e demais aliados elegeu em outubro passado. Os ministérios parecem simplesmente não funcionar, os ministros, todos apagados, a maioria desconhecidos completos, com formação alguma nas áreas de suas pastas. Lideranças políticas medíocres, seja na Casa Civil, seja nos representantes no Congresso como comprovou a prisão de um deles esta semana. E para completar, a presidente sairá de viagem por 9 dias sem saber se conseguirá aprovar a meta fiscal (que, negada, pode facilitar seu impeachment) e a desvinculação de receitas da união, que no mínimo lhe possibilitaria ter margem de manobra no orçamento de 2016.

O país está paralisado. O governo parece terceirizado, quase inexistente e, com esse caos, não é improvável que entremos em 2016 sem orçamento ou com a presidente já indiciada por crime de responsabilidade, já que ela mesma não assume a tarefa de fazer valer os 50 milhões de votos que recebeu.

DELCÍDIO AMARAL - O DESGASTE DO GOVERNO

O líder do governo no Senado foi flagrado prometendo um plano de fuga para um ex-diretor da Petrobrás, que inclusive fez parte da mesma diretoria que a própria presidente. O PT bem que tentou amenizar a imagem ruim, declarando não ter solidariedade com o senador, o que logo após se fez inútil, ante o voto da sua bancada na sessão extraordinária que analisou o ato de prisão.

Num dia em que o Congresso Nacional votaria itens importantes do ajuste fiscal, a prisão de Delcídio Amaral não só paralisou os trabalhos do Legislativo como causou pânico no Palácio do Planalto, pois além da não apreciação da matéria, perdeu-se um articulador que, por exemplo, havia convencido alguns senadores a manter o veto da presidente à correção dos salários do Judiciário.

Esse episódio da Lava a Jato aumentou o risco de impeachment e de descontrole das contas públicas, porque o governo optou por medidas fiscais relativas ao corte de verbas carimbadas, mas não pelo corte de gastos discricionários, como ministérios e folha de pagamento de comissionados e contratados em confiança. Gerou desgaste múltiplo na paralisia de votações e em mais atraso na aprovação das metas fiscais, o que pode, inclusive, causar a ocorrência de crime de responsabilidade da presidente, afora o engessamento de verbas, já que a Desvinculação de Receitas da União precisa ser renovada e sem ela, perde-se margem de manobra do orçamento, o que afeta em muito a governabilidade numa contexto de crise econômica que baixa a previsão de arrecadação.

E força o governo a uma (nova) rearticulação. Dilma terá de nomear um novo líder, que provavelmente não será do PT, já que a maioria dos seus senadores votou pelo não, que significaria libertar Delcídio Amaral. Talvez isso signifique ceder mais uma parcela de poder ao PMDB e deixar ainda mais descontentes os petistas da Câmara, alguns dos quais votaram contra a manutenção de alguns vetos presidenciais recentemente. Se indicar um petista, pode passar a mensagem de que foi conivente com os atos do senador preso, se não indicar, pode perder apoio dentro do seu próprio partido.

CUNHA FEZ O PT DE REFÉM

Como já escrevi aqui, o poder de Eduardo Cunha é grande. Tão grande que intimidou o governo Dilma, seu mentor Lula e o PT, que acabaram apoiando-o em suas jogadas regimentais para protelar o processo ético, cujas provas são extremamente favoráveis à sua cassação.

Cunha foi oficialmente apresentado ao seu telhado de vidro pela Procuradoria de Justiça da Suíça, mas nem por isso deixou de demonstrar poder. Ele forçou o PT, que eticamente é exatamente igual à ele mesmo, a lhe proteger no Conselho de Ética em troca de uma proteção ao governo cambaleante. É verdade que o PT só se entregou quando Lula mandou, mas o fato é que se entregou. 

Ao analisar os vetos da presidente, o Congresso manteve todos os que representavam despesa, mas derrubou o que implicava matéria política cara ao PT, o voto impresso e o financiamento e campanha por empresas.

Cunha deu o recado: se o PT não apoiá-lo, ele explode uma pauta-bomba ao mesmo tempo em que não se faz aliado fiel da sigla de Lula. Transformou o partido da presidente num refém que vai lhe fazer ganhar tempo para explicar os dólares que misteriosamente entraram numa conta que ele diz nunca ter aberto nem manipulado na Suiça.

Quem ganhou fôlego com isto foi o governo Dilma. Ao compor com Cunha a mando de Lula, ganhou alguma tranquilidade, já que o processo de impeachment esfriou, e não é improvável que o presidente da Câmara troque sua não cassação pela CPMF, arranjando um outro garrote para manipular o Executivo e seus asseclas a partir de 2016.

Cunha já garantiu que será presidente da Câmara no início do ano legislativo de 2016, a partir de então, ele começa outro jogo de chantagem para cumprir seu mandato, já que o PT mostra-se apavorado com qualquer possibilidade do mandato de Dilma sofrer contestação no Congresso, sendo que este também depende do dinheiro fácil da CPMF, já que se recusa a diminuir despesas.