A OJERIZA A EQUILÍBRIO FISCAL



A união e os estados em crise, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, tem em comum o fato de acumularem déficits por décadas à fio, sem preocupação alguma com equilíbrio fiscal e abusando da prática nacional de empurrar os problemas com a barriga.

No Brasil, as sucessivas crises fiscais sempre foram tratadas a partir do ponto de vista da receita, nunca do problema real, que é a despesa. A solução clássica para os apertos fiscais e para atender às exigências de órgãos de socorro como o FMI sempre foi de arrancar mais dinheiro da sociedade, nunca adequar o tamanho do Estado ao da receita.

A última grande reforma administrativa do país deu-se em 1967 (veiculada pelo famoso decreto-lei nº 200).

A folha de pagamento da União e de muitos estados cresce vegetativamente sempre acima do crescimento da receita, que por sua vez cresce quase todos os anos acima de qualquer índice de inflação, decorrência de manobras fiscais criminosas como a não correção das tabelas dos impostos progressivos como o IRPF e o Super Simples, da criação de taxas para absolutamente tudo, do puro e simples aumento e criação de novos impostos ou ainda pelo aumento da burocracia que por sua vez gera receitas indiretas porque causam a necessidade das empresas contratarem serviços adicionais que também pagam impostos.

A carga tributária do Brasil girava em torno de 12% do PIB no inicio da década de 80. O governo de João Batista Figueiredo foi o primeiro a enfrentar os problemas fiscais com aumento de impostos, criando o PIS, que inicialmente era um programa social, que depois foi transformado em imposto (contribuição social), sendo que, de incidente sobre folha de pagamento, passou a ser calculado a partir do faturamento bruto das empresas. Tempos depois, já no governo Sarney, criou-se o FINSOCIAL que foi declarado inconstitucional e substituído pelo COFINS, com a desculpa de que seria utilizado para financiar a saúde, coisa que nunca aconteceu. Depois vieram vários governos e aumentos sucessivos de todos os impostos. O ICMS que na década de 80 era de no máximo 16%, hoje tem alíquotas que chegam a 25%, sendo que a alíquota básica foi definida em 18%, mas o estado do Rio de Janeiro conseguiu uma exceção e cobra 19%, sem contar os penduricalhos, tais como diferenciais de alíquota, que elevam essa conta para bem mais que 25% contados na ponta do lápis. Hoje a carga tributária oficial é de 38% do PIB, mas dependendo da forma de cálculo, ultrapassa os 40%.

Mas as despesas nunca foram atacadas. No país inteiro, há categorias de funcionários que gozam de coisas como anuênios e licenças-prêmio, algumas categorias chegaram a poder se aposentar ganhando mais que na ativa e na maioria delas, ainda há gente que se aposenta sem redução de vencimentos, apesar das restrições tímidas havidas nos últimos anos.

Nada contra os direitos dos funcionários públicos, o problema é que essa conta nunca fechou e no caso da União, a receita previdenciária cobre o déficit colossal da previdência do funcionalismo público há décadas, prejudicando a segurança atuarial dos aposentados do setor privado, que recebem menos e sujeitam-se a regras cada vez mais exigentes para obter o benefício.

Mas não é só o funcionalismo. Os governos brasileiros, mesmo as câmaras de vereadores mais humildes, dos menores e mais pobres municípios, enchem seus agentes políticos e mesmo concursados de mordomias que vão desde o cafezinho até aviões intercontinentais. São assessores em profusão, carros oficiais, gabinetes suntuosos, viagens, telefones celulares, comitivas, auxílios disso e daquilo e inclusive frotas de aviões e helicópteros que seriam melhor utilizados pelas forças armadas no cumprimento dos seus deveres.

Não há um dia que não se tome conhecimento de um tribunal licitando caviar ou de uma repartição alegando que precisa dar iPhone para seus procuradores. O único freio para tanta bondade é a opinião pública descobrir o processo licitatório nos complexos sites de "transparência", cujas informações são sempre truncadas e indiretas.

O resultado são déficits públicos recorrentes, que são pagos pela sociedade na conta de juros que representa não menos que 30% do orçamento da União. 

Isso quando ela não paga com a mercadoria mais cara que existe, que é o seu bem estar futuro. 

Ontem eu lia um artigo sobre a reforma da previdência e deparei com uma informação de que os estados, especialmente os em crise, pretendem unificar seus sistemas previdenciários com o federal. Ou seja, durante décadas foram generosos com seus funcionários e pouco se preocuparam em contribuir para seus fundos previdenciários serem sadios e com segurança atuarial. Agora, deficitários, querem passar a conta para a União, mas mais especificamente, para os aposentados do setor privado, aqueles que só conseguirão o benefício com 65 anos de idade e 30 de contribuição, e cujos vencimentos podem ser hoje, no máximo de R$ 5.189,82. Os governadores preferem quebrar a previdência de quem recebe um salário mínimo a adequar suas despesas governamentais e sanear seus sistemas previdenciários, eles não querem briga com seus funcionários, preferem transferi-la para que a União se incomode com o problema. 

Embora boa parte dessa briga que eles deveriam ter, seria com sindicatos, órgãos de classe e entidades "sociais" que dizem defender os direitos "dos trabalhadores", mas só defendem mesmo interesse paroquiais e mesquinhos, de certas classes bem organizadas.

Se trata de uma ojeriza sistêmica de políticos e agentes públicos de todas as esferas contra o princípio de equilíbrio fiscal. A idéia geral é de que se deve fazer equilíbrio fiscal, desde que os interesses individuais dos políticos e dos agentes públicos não sejam violados de modo algum. 

Funcionou por bons 194 anos desde a proclamação da independência, mas chegou ao limite. A atual carga tributária e a burocracia insana simplesmente inviabilizam a atividade econômica, causam a informalidade e a insegurança jurídica, prendem a economia do país, impedem o crescimento e forçam à reforma do Estado, que está longe de ser discutida pelo tom do que se ouve entre a classe política do país.