PAREM DE ENGESSAR O ORÇAMENTO!

A arrecadação cresceu todos os anos no Brasil desde a revolução de 1964. Seja por aumento de alíquotas, criação de novos impostos, não correção de tabelas progressivas, royalties, privatizações, concessões, aumento de burocracia, fiscalização, criação de parcelamentos sobre atrasados, correção monetária, juros incidentes, etc... a arrecadação em todas as esferas de governo sempre aumentou, até 2015 e 2016, quando, pela primeira vez em décadas, ela ou estagnou ou caiu, mesmo com a União subindo alíquotas tributárias onde pôde e o esforço criminoso dos estados e dos municípios em criar puxadinhos no ICMS para não precisarem diminuir despesas, especialmente as de apreço dos políticos, como os cargos em comissão e confiança.

Nesse contexto de acréscimo constante de dinheiro, se criou um sistema de verbas carimbadas para saúde, educação, segurança, cultura, etc... Ou seja, setores do serviço público que não sabiam nem como administrar direito o dinheiro que já tinham, passaram a ter acréscimo anual e constante de verbas e o resultado foi que simplesmente não se cuidou mais de gestão. 

Só no sistema de saúde, sabemos que, quanto mais próximo de Brasilia, mais funcionários ociosos há. Ou seja, na base da pirâmide, falta gente para atender pacientes, no alto dela, sobram cargos regiamente remunerados, diretorias inúteis, secretarias disso e daquilo e todo tipo de burocrata incapaz que não acrescenta nada na qualidade do serviço prestado às pessoas simples que as vezes precisam apenas de uma receita médica.

E isso se criou basicamente porque ninguém se importa com gestão. Ninguém está nem aí para médico que não aparece no posto de saúde, nem para controle de estoque de medicamentos e insumos. Ninguém está preocupado em contratar o número exato de terceirizados, nem em fiscalizar as empresas que os fornecem. A questão é que tudo sempre se resolveu todos os anos com o acréscimo de dinheiro do aumento de impostos, basicamente porque quando não há gestão, ninguém pensa no serviço que presta, mas apenas na responsabilidade do sub-chefe, do chefe, do encarregado, do diretor, do secretário e do ministro. E estes resolvem seus problemas pegando dinheiro e amenizando aquilo que a imprensa detecta, que é apenas a ponta de um iceberg de incompetência.

E é assim na educação, na segurança pública, na cultura e em todas as áreas cujas verbas orçamentárias são carimbadas porque um dia, algum político estúpido achou que orçamento é apenas e tão somente carrear dinheiro para alguma coisa.

Políticos que não sabem o que é política, tornando obrigatórias verbas que deveriam ter gestão política adequada.

Hoje o Brasil vive uma situação praticamente inédita, de que aumentar tributos não vai gerar aumento de arrecadação porque vai quebrar empresas que não aguentam mais a burocracia insana e os impostos injustos, e destruir famílias já endividadas ao máximo possível em razão do incentivo de quase década e meia ao consumo irresponsável e desenfreado.

E mesmo assim, não se aprende a lição de que o orçamento engessado causa despesas, torna o bom gestor público inútil e aumenta o poder deletério do mau gestor, impedindo a solução de problemas que poderiam ser atacados com a manipulação criteriosa de um orçamento dos recursos públicos.