EDUARDO CUNHA E SEU CASTELO

O governo do PT acostumou-se a manipular o Legislativo a partir da criação e entrega de ministérios, de cargos em confiança em segundo e terceiro escalões e de emendas parlamentares. Conseguia o que queria de modo fácil, porque as eleições lhes foram generosas à guisa da popularidade de Lula e da bonança econômica. Em 2014, a popularidade de Lula já estava abalada pelo governo ruim de Dilma e, embora tenha garantido nova reeleição, não garantiu um Congresso tão afável e subserviente quanto os eleitos em 2002, 2006 e 2010. Criou-se um misto de Congresso com base aliada majoritária, mas ávido por benesses governamentais e potencialmente opositor se não atendido.

Eduardo Cunha foi eleito presidente na esteira da insatisfação da nova legislatura com a aprovação da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal pela base aliada da legislatura anterior, salvando Dilma de um Crime de Responsabilidade. Já era favorito desde outubro, mas teve sua candidatura alavancada pelo sinal claro de que o governo pretendia arrastar o Legislativo para o centro da péssima gestão, que desde então já dava sinais de crise grave, como realmente eclodiu.

Apesar da eleição acirrada, Cunha venceu com discurso de independência, mas não de oposição ao governo, deixando claro que, a partir dali, o PT não manipularia mais a casa como fizera por 12 anos, mas aceitaria compor com o governo quando atendidos os interesses dos deputados.  

Sua primeira grande vitória foi aprovar o orçamento impositivo, o que tirou do governo a margem de manobra de trocar voto por liberação de emenda, e por si só, isso causou a Dilma um duplo problema: a) mais um engessamento orçamentário; b) menos influência sobre os parlamentares.

O conjunto de uma Câmara não mais subserviente, com a base aliada exigindo mais benesses e ao mesmo tempo não aceitando ser responsabilizada pela crise (ou assumindo o ônus de atacá-la) transformou seu cargo em um castelo, no qual reina absoluto e manipula, seja por oposição, seja por antipatia, seja por interesse, até a pouca eficiência e desarticulação do péssimo governo de Dilma.

Cunha é articulado e tem apoio dos deputados porque lhes deu mais poder e também impediu que a casa fosse arrastada para o olho da crise do governo Dilma. Se ele se apresenta como seus antecessores, hoje o ônus da crise seria comum com o Legislativo, que teria aprovado sem grandes discussões os cortes de programas sociais e a CPMF, e não teria aprovado as medidas populares que a presidente vetou. A Câmara estaria tão enfraquecida quanto a presidente, porque não teria como dizer que apresentou resistência ou alternativas ao arroxo.

Se não tivesse aparecido o caso das contas suíças, Cunha estaria ditando os rumos do governo Dilma e destruindo o PT, mas mesmo com ele, seu poder ainda é imenso e mais que isso, parece mais fácil cassar Dilma que tirá-lo da presidência da casa.

O presidente da Câmara pode dar seguimento ou indeferir pedidos de cassação de presidente, pode suspender ou levantar sessões, autorizar publicação de informações, decidir questões de ordem, submeter matérias à votação (ou não), organizar agenda de votações, desempatá-las e declarar prejudicado um resultado, além de dezenas de outras atribuições menores. Ele tem o poder de protelar qualquer proposta do governo e até mesmo de deixá-lo sem orçamento para executar. Pode usar tudo isto em sua defesa, forçando a república a aturá-lo.

Ademais, o caso das contas suíças não é crime transitado em julgado, no máximo pode ser considerado quebra de decoro, de modo que seu julgamento pela Constituição de Justiça e Cidadania poderia ser resolvido meramente em opiniões pessoais dos membros dela, que são nomeados por ato da mesa, que por sua vez, ele também controla, embora com pouco menos influência.

Enfim, não sei se o melhor caminho para quem apóia o governo é atacar Eduardo Cunha, isso não parece nem um pouco inteligente. E mesmo quem não apóia nem Dilma nem Cunha pode se dar ao luxo de pedir a cabeça de ambos, porque pode gerar uma crise dentro da outra e piorar o clima de paralisia política e econômica que o país está experimentando: se Cunha paralisa a Câmara, não haverá nem perspectiva de melhoras, imaginem o efeito disso nas bolsas, no dólar e na inflação?