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O STF NÃO É VILÃO... NEM MOCINHO!

Durante o julgamento do Mensalão houve uma demonização excessiva dos ministros Ricardo Lewandovski e Dias Tóffoli, basicamente por eles irem contra o senso popular pela condenação de alguns réus, embora exercessem na plenitude a sua função institucional de discutir as questões jurídicas em alto nível, preservando os direitos civis expressos na Constituição, como o da opinião livre e do contraditório.

Já os defensores dos condenados alegaram terem eles sido objeto de uma "injustiça" consubstanciada na não aplicação de teorias que tornam absolutas certas restrições que se aplicam à prova em matéria criminal, como se o STF não fosse justamente a instância que tem por finalidade esclarecer teorias e fatos, determinar o que é absoluto e o que é relativo na interpretação da Lei. 

O STF fez isso durante toda a sua história, porque não deveria fazê-lo dentro de regras regimentais justamente no primeiro julgamento de sua história em que tratou da punibilidade de altos agentes públicos, todos próximos da chefe do Poder Executivo e do seu antecessor?

E ao mesmo tempo que e isto aconteceu, o ministro Joaquim Barbosa foi alçado à condição de ídolo popular, herói em um país onde a bandidagem impera, salvador de uma Pátria corroída pela corrupção do seu próprio povo que reclama de tudo e que se acha enganado por todos, mas via de regra aplica o primado do "levar vantagem em tudo" sem perceber que é este comportamento que dita outro, o comportamento dos políticos.

O maniqueísmo hipócrita da sociedade brasileira. Uma sociedade que não lê, que não discute política,  que julga a partir apenas de uma acusação ou absolve apenas a partir de um discurso bonito,  e que assim não distingue teoria de prática, levou à essa confusão e no ideário popular dividiu o STF entre juízes bons e juízes maus, seja de que lado estejam na questão do Mensalão, seja de que lado esteja quem os analisa.

E o reflexo deste maniqueísmo e do esquecimento nacional sobre questões institucionais levou à votação, dias atrás, em uma comissão obscura da Câmara dos Deputados, formada entre outros por próprios condenados no Mensalão, a uma tentativa de calar o STF, incluindo os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandovski e Dias Tóffoli, como se a decisão deles no ano passado fosse a única, como se o grupo político que hoje governa o Brasil nunca vá deixar o poder a ponto de moldar as instituições para sempre ao seu interesse imediato, pouco importando o futuro.

Essa mania de moldar o país hoje sem pensar no amanhã, legou a regra da reeleição. Imposta pelos tucanos para reeleger Fernando Henrique Cardoso, hoje é demonizada por Aécio Neves, justamente porque alguma coisa não deu certo, ou seja, os tucanos de antanho não ficaram no poder indefinidamente como era o plano inicial, coisa que certamente acontecerá também com os petistas que pretendem amarrar o STF.

O STF não é vilão nem mocinho, neste caso do Mensalão ele simplesmente observou suas prerrogativas e julgou dentro de um contexto pré-estabelecido. 

Joaquim Barbosa também não é herói, que o diga sua recente atitude arrogante em dizer que as associações de magistrados fizeram "lobby" pela criação de novos tribunais (que eu também acho desnecessários). Lewandovski e Tóffoli não são vilões, eles apenas expressaram suas opiniões institucionais dentro do contexto de um tribunal político, no qual as discussões nem sempre se dão dentro das regras ordinárias observadas pelos magistrados singulares ou de tribunais que não tratem do contencioso constitucional e institucional, que é o caso específico do STF.

País nenhum pode prescindir de um tribunal político, porque as leis são falhas, elas nunca encerram em suas letras todas as questões que a sociedade causa. É impossivel que o processo legislativo não incorra, volta e meia, em inconstitucionalidades que sempre podem ter graves efeitos para a nação, especialmente se esta nação não tem por regra fiscalizar com rigor as atividades da classe política, caso do Brasil. Mas ao mesmo tempo, o mesmo tribunal político não pode se arvorar em em ser um paladino a ditar regras e a apontar os defeitos alheios (como fez o ministro Barbosa no caso do citado "lobby"), fora das regras institucionais de ter que ser instado a dar uma opinião, para proferi-la.

Nem vilão, nem herói, o STF é uma instituição formada por humanos...








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