OS CAMINHÕES PARARAM AGORA, O BRASIL JÁ PAROU FAZ TEMPO

RJ, RS e MG não pagam em dia os salários do funcionalismo, apesar disso não atingir as ilhas de prosperidade que são o Judiciário e o Ministério Público destas unidades da federação.

Todos os demais estados sofrem com o aperto orçamentário gerado pelo não crescimento da economia, que por sua vez, tem sua causa no aumento exponencial da burocracia e dos impostos que vão sendo majorados para cobrir os furos causados pela incompetência visceral dos políticos. 

Hoje, o empresário depara não apenas com impostos extorsivos, mas com um monstro engessador da economia chamado nota fiscal eletrônica, associado a outro, que é um monstro policialesco de suas atividades, chamado SPED/E-Social, que gera várias declarações absurdas, cheias de códigos e regulamentações, que forçam o gasto e a perda de tempo com rotinas administrativas.

Uma nota fiscal no Brasil, carrega de 20 a 40 códigos diferentes. Quem se habilita a abrir uma empresa com uma estupidez deste tamanho?

De 2015 para cá, TODOS os estados aumentaram alíquotas internas de ICMS. Em alguns casos, elas passaram de 18 para 35% em produtos específicos. Em outra situação, o RJ ultrapassou a alíquota básica máxima de 18%, acrescentando um ponto percentual, e ao final de 2018, terá outros estados querendo isso também. Quem tinha IPVA abaixo de 4%, subiu para o patamar mais alto, quem não cobrava ITCMD a 8%, o aumentou também. 

Criaram o DIFAL, um ICMS adicional que remunera os estados-destinos das mercadorias, e que por sua vez, exige que o fornecedor emita uma guia para cada venda de produto, sendo que esta guia tem que ser calculada estado por estado e não há uma alíquota única, forçando o empresário a estar atualizado sobre o regulamentos de ICMS de todas as unidades da federação. Além disso, também criaram o FCP - Fundo de Combate à Pobreza, de 2% cobrado do mesmo jeito, mas cujos recursos são usados para tudo, menos para combater a pobreza.

O governo federal não corrige a tabela do imposto de renda pessoa física e numa tacada só, majorou o PIS/COFINS sobre combustíveis, de modo que a gasolina e o etanol aumentaram em 40 centavos de um dia para o outro.

E todo esse "ajuste fiscal" sem cortar despesas, que continuam crescendo mais que a arrecadação.

A politicagem que tomou conta do país desde 2003, quando o então presidente da república começou a incentivar a criação de novos partidos políticos para enfraquecer a oposição, legou ao Brasil a incapacidade de atacar seus problemas, pelo medo do efeito eleitoral.

O Brasil não discute reforma da previdência porque os parlamentares tem medo de não serem reeleitos. Não tira do armário a reforma tributária porque isso incomoda os governadores e prefeitos. Não faz reforma administrativa porque não quer ferir suscetibilidades, especialmente a dos agentes públicos que recebem remunerações acima do teto constitucional. Não se discutem os salários do Judiciário e do Ministério Público com medo de represálias da Lava Jato, não se mexe nas remunerações dos Legislativos com o medo que se percam apoios paroquiais das bases dos deputados e senadores.

Todos os problemas do país são tratados exclusivamente sob a ótica da arrecadação tributária. Aumentam-se os impostos e a burocracia para cobrá-los, e os problemas reais são dados como insolúveis, porque nenhum agente político quer ter a dor de cabeça de se explicar para seu eleitorado, até porque a mídia incentiva o discurso dos políticos contra o povo, sendo que este, rejeita qualquer proposta e qualquer discussão, mesmo que isso signifique proteger privilégios de uns poucos.

O Brasil é um país em que a Constituição limita remuneração do funcionalismo em 35 mil, mas mantém milhares de agentes ganhando acima disso. É um país que fala bastante de empreendedorismo, mas odeia a livre empresa, faz tudo para impedir que ela prospere. É um lugar onde se fala demais nos direitos de todos, mas não faz nada além de incentivar que sejam violados para que os privilegiados, que são os altos agentes públicos e as pessoas associadas à eles, vivam como nababos em meio a miséria e à desesperança. Pior que isso, é a associação de políticos (e consequentemente do Estado) com o crime organizado comum, como comprova o Rio de Janeiro.

Já chegamos ao caldo de cultura que transformou a Venezuela num inferno. Está faltando apenas eleger um populista com anseios ditatoriais e candidatos à isto não faltam, aliás, são maioria tanto à esquerda quanto à direita do espectro político, com seus ares salvacionistas, arrotando que pensam no povo, quando em verdade, o usam como massa de manobra para deixar tudo como está e manter os privilegiados de sempre sem atacar os verdadeiros problemas nacionais.

Se a paralisação dos transportadores causar desabastecimento grave, além de um certo limite de tolerância popular, temo que o Brasil entre em um processo de convulsão social que, ou vai gerar a eleição de um belzebu pronto para se transformar num Nicolas Maduro, ou vai entregar o poder a um presidente de mãos atadas, que vai administrar a falência final do país, que não aguenta mais pagar impostos em troca do nada que constata ao menos desde 2010, postergando, apenas, o problema final que será muito pior.

A GASOLINA, O DIESEL E O ETANOL QUE NOS ATORMENTAM

Várias vezes eu já disse que o brasileiro é "sui generis". Ele quer o melhor do capitalismo, mas não abre mão de socializar seus problemas. Quando faz as escolhas erradas, acorre ao Estado pela sua salvação, quando o lucro é alto, foge da coisa pública para não pagar impostos.

O caso da Petrobrás encerra algumas idiossincrasias nacionais.

A empresa detém um monopólio. Ela explora e refina o petróleo, e distribui os derivados praticamente sozinha. Seu poder é tão grande, seu "lobby" é tão poderoso que ninguém é louco de concorrer ousando importar combustíveis para vender no mercado interno. Quem tenta, depara com um monstro burocrático e fiscal à serviço da companhia que deveria ser "do povo", mas que tem milhares de acionistas privados, porque em certo momento se descobriu que poderia gerar aportes de capital com dinheiro alheio. De estatal foi transformada em pública, dentro daquele rol de eufemismos que o político brasileiro usa para justificar suas pilantragens e sua avidez pelo dinheiro alheio.

Sendo pública e tendo acionistas, cria-se o dilema: ela precisa dar lucros cada vez maiores para atender ao mercado, mas tendo o DNA estatal, deveria subsidiar os combustíveis em prol do crescimento de toda a economia, que é o que companhias estatais monopolistas fazem em qualquer lugar do mundo - elas trocam a ausência de concorrentes pelo lucro menor - em suposto favor da sociedade à que prestam serviço.

Mas na prática, a Petrobrás não faz uma coisa nem outra.

Dilma Roussef à queria estatal, mantinha os preços estáveis, independentes da quotação internacional do petróleo, da variação do dólar e dos custos. A empresa ameaçou quebrar e os acionistas chiaram, o mercado exigiu uma administração menos política, alegava que o controle dos preços não havia retido a inflação que não parava de crescer, apesar do acúmulo de prejuízos (se bem que também causados pela corrupção extraordinariamente ousada daqueles tempos). E os brasileiros exigiam a cabeça de Graça Foster, então presidente da companhia.

Assume Michel Temer e a companhia passa a ser gerida de modo profissional. A primeira medida é atrelar o preços dos derivados à quotação internacional e à variação dos custos. Mas sendo monopolista, isso gera efeito imediato nas bombas, não há semana em que o preço não suba e, quando deve cair, não desce, porque a margem de lucro de revendedores de combustíveis é baixa e eles aproveitam para lucrar, sem o que não sobrevivem. E os brasileiros passam a exigir a cabeça de Pedro Parente, atual presidente da empresa.

A gasolina subiu em torno de 57% desde que Michel Temer assumiu a presidência. O problema é que dentro deste percentual, mais ou menos metade corresponde ao aumento do PIS/COFINS, que, junto com a CIDE, são cobrados em valor fixo por litro. Numa tacada só, alegando a necessidade de equilíbrio fiscal, o preço subiu 40 centavos por litro. Outra boa parte é tomada pelo ICMS dos estados. Há estados que cobram o imposto por percentual, de modo que há governador que faz festa a cada vez que a Petrobrás pratica a majoração, porque a arrecadação sobe. No fim das contas, os impostos e a burocracia representam 80% do preço do combustível na bomba, sendo todo o resto, custos da Petrobras, das distribuidoras e dos postos, mais uma margem de lucro, que na ponta do revendedor final é quase nula, as vezes inexistente.

Mas se perguntar para o brasileiro médio o que ele pensa da Petrobrás, a resposta será simples: precisa ser estatal e monopolista! Mas é o mesmo cidadão que, se tiver a chance, troca o FGTS por ações da companhia e então passa a exigir que ela tenha lucros e que nunca deixe de acompanhar as altas do preço internacional.

O combustível no Brasil não é mais caro que, por exemplo, na Europa, onde a estrutura de custos e a tributação é parecida.

O problema é que o brasileiro, em média, tem renda muito menor que a de um europeu e ao mesmo tempo, sofre com a pilantragem: alguém já viu, em algum momento de sua vida, o álcool/etanol custar abaixo de 60% do valor de um litro de gasolina?

Resposta: não! Quando a gasolina sobe de preço, o etanol à acompanha, e seu preço está sempre no limite da viabilidade de consumo dos veículos.

Ou seja, é um conjunto perverso de monopólio que atende a poucos interesses, impostos extorsivos, burocracia, safadeza política, safadeza privada e pura e simples ausência de espírito cívico por todos os lados.

O preço dos combustíveis no Brasil, segue a máxima da "farinha pouca, meu pirão primeiro"...

O CARTEL NOSSO DE CADA DIA

Se um curitibano quiser comprar um carro zero com seu usado no negócio, vai pesquisar em todas as marcas e aferir preços parecidos em todas elas. E o valor oferecido pelo seu usado não vai variar: em Curitiba, 3 grupos econômicos concentram 80% do mercado de carros novos, inclusive com cada um deles oferecendo quase todas as marcas e indo em direção a oferecer todas em pouco tempo, o que faz com que, via de regra, a primeira avaliação do usado, na primeira pesquisa, seja a que vai ser aplicada no negócio. Ou seja, ganha-se bem na venda do novo, na compra do usado e na revenda do usado, porque a concorrência é pífia e foi sendo eliminada ao longo da última década, quando revendedores tradicionais foram entregando suas lojas para os grandes grupos.

Na mesma Curitiba, dois ou três grupos educacionais vão concentrando escolas e faculdades em seu portfólio e não é raro que instituições tradicionais mudem de nome e logotipo da noite para o dia. E agora, está experimentando uma onda de venda das instituições que sobraram, para grandes grupos educacionais do RJ e de SP, e na esteira disto, vem o aumento do preço, porque poucas empresas oferecem o serviço, e todas elas ávidas pelos créditos estudantis oferecidos pelo governo. Ou seja, o governo brasileiro é o que mais perde: ele oferece um crédito estudantil com algum subsídio, que acaba sendo deferido para alunos de algumas poucas instituições, sem muita variação de mensalidades.

E Curitiba é apenas uma cidade, que não deixa de ser um microcosmo do país, onde esse processo de concentração está ocorrendo em todo lugar, em maior ou menor grau.

De uns tempos para cá se descobriu o ovo de Colombo: os juros são altos para o consumidor porque apenas 5 bancos concentram 90% do crédito e do microcrédito no país, sendo dois deles estatais e os outros 3, gigantes que foram adquirindo concorrentes com uma facilidade ímpar, sem muita ou nenhuma preocupação com as leis anti-truste ou de prevenção à concentração econômica. O discurso foi sempre o mesmo - o pequeno banco tem que ser vendido ao grande banco, para que "o sistema" não sofra riscos - e com isso, o consumidor paga taxas que correspondem a 10 a 15 vezes a SELIC, afinal, entre 5 grandes, basta uma reunião de diretores para estipular uma banda de juros mínimos e máximos e "concorrer" com variação mínima e lucros para todos. Mas ainda mais deletério é saber que estes 5 bancos restringem o crédito e empurram o consumidor com algum problema de cadastro para as arapucas da consignação em folha ou do crédito para negativados, cujas taxas são ainda maiores e as regras draconianas, à guisa muitas vezes do desespero da pessoa que precisa solucionar problemas imediatos.

O problema não é estas empresas lucrarem, mas sim eliminarem seus concorrentes sem muita repercussão, facilitando a estipulação de preços. 

A proteção à livre concorrência no Brasil é notoriamente frouxa. O CADE tem por função atuar nacional ou localmente, ou seja, tanto na concentração nacional, quanto na estadual, na regional e na municipal, em valores que não são assim tão altos, a ponto de isentar as empresas de declararem o ato de incorporação da concorrência. E eu não lembro de uma única ocasião em que o Banco Central tenha se manifestado contra a fusão de bancos, que é uma coisa tão comum no país que as pessoas deixaram de perceber.

Mas nos 3 exemplos o processo de cartelização cobra seu preço: nunca se produziram tantos automóveis no país, mas os preços só aumentam. Nunca se ofereceram tantas vagas em instituições de ensino privadas, mas o custo é proibitivo e o Estado brasileiro assume boa parte dele. Nunca os juros nominais da economia foram tão baixos, mas as taxas ao consumidor e às empresas estão inalteradas, chegam a 16, 17% ao mês nas modalidades de crédito mais agressivas.

É certo que é da índole nacional adorar um cartório. O brasileiro pensa que o seu valor não pode ser aviltado, ele prefere um acordo com o adversário do que se esforçar para atrair o consumidor com preços mais baixos e margens mais apertadas. O brasileiro não é muito afeito ao ganho de escala e de eficiência, e disto sai prejudicado, embora defenda sempre o seu cartel particular.

Pode até o leitor dizer que cartel é uma palavra forte demais, que ele não está caracterizado, que é um exagero... mas dê-se o nome que quiser, o fato é que o país está caminhando a passos largos para a não-concorrência em alguns setores, com visível prejuízo ao progresso e à sua população. Essa mesma "não-concorrência" já quebrou o Estado brasileiro algumas vezes na insistência dos monopólios estatais, mas a grande verdade é que a conta sempre foi paga pelas mesmas pessoas que pagam pela concentração de negócios privados, o consumidor e/ou o contribuinte.

O FUTEBOL PREDATÓRIO DA TV

O futebol moderno é caracterizado pela influência da TV. 

Ao mesmo tempo em que a TV aumenta a visibilidade de alguns clubes, ela condena outros à decadência, e na mesma medida em que faz dos super-craques milionários da noite para o dia, traz o desemprego à maioria dos atletas pela inexistência de mercado de trabalho.

Em contrário do modelo norte-americano de privilegiar a competição e não o clube, nem a marca, a estratégia financeira das TV(s)  inflaciona o futebol porque escolhe seus clubes preferidos, e faz com  que os demais experimentem recordes de endividamento na tentativa de se igualarem nas competições. Isso mostra que todo o dinheiro que a TV gera não é suficiente para atender os custos crescentes do espetáculo midiático, mesmo em um universo restrito de 40 clubes por país, se muito.

Ademais, é um fenômeno que não encerra na questão financeira, também tem reflexos no aspecto técnico. É visível, já há algumas décadas, que as arbitragens favorecem aqueles clubes que as TV(s) privilegiam porque somam mais espectadores a cada transmissão. E dentre os grandes, os que dão mais audiência são ainda mais favorecidos por pênaltis estranhos marcados ou negados, inversões de faltas e arbitragens que travam jogos em que o empate garante o campeão de audiência na próxima fase.

No Brasil, esse fenômeno já  limitou os campeonatos estaduais e tolheu dezenas de clubes tradicionais. XV de Piracicaba, XV de Jaú, São Bento de Sorocaba, Matsubara, União Bandeirante, Olaria, Bangu, Vila Nova MG, Internacional de Santa Maria, Anapolina, etc... que volta e meia aprontavam para os ditos grandes e tornavam o futebol atrativo. Hoje, os que ainda mantém atividades são sombras do seu passado, incapazes de montar times porque o futebol ficou inflacionado e sofre a concorrência da própria TV, que oferece campeonatos a qualquer horário do dia, de modo que o espectador simplesmente não assiste mais jogos ao vivo, o que gera estádios (alguns enormes) vazios e decrépitos, sub-utilizados ou inutilizados e desemprego entre os atletas, muitos dos quais jogam apenas por 2 ou 3 meses por ano.

E já estamos numa segunda fase desse processo. Clubes antigamente considerados grandes como Coritiba, Goiás, Náutico, Santa Cruz, Avaí, Figueirense, Ceará, Fortaleza e Paysandú encaram balanços indicando grandes dívidas geradas pela necessidade de enfrentar a inflação do futebol e manter a luta inglória de tentar ganhar títulos importantes, inclusive contra as arbitragens. Falando pelo meu clube, o Coritiba, o balanço deste ano revela que, em 2017, teve um déficit de 700 mil reais por mês. Roubado descaradamente em duas finais de Copa do Brasil nesta década, viu sua dívida saltar dos 30 milhões em 2008 para 250 em 2017, isso fazendo contratações caras para lutar sempre para não ser rebaixado. E como ele, vários clubes com grandes massas torcedoras em situação parecida.

É verdade que a má-administração atávica o afetou, mas o futebol moderno vem sistematicamente diminuindo o tamanho de agremiações tradicionais e de massa torcedora relevante, um fenômeno que já está afetando Vasco da Gama, Botafogo e Fluminense e não vai demorar, se alastrará para outros até maiores, a julgar pelo tempo em que clubes como Atlhetic Bilbão, Nottingham Forest, Everton, Werder Bremen, Milan e Glasgow Rangers amargam sem títulos, quando no passado estavam sempre disputando as melhores posições em seus torneios.

Não vai demorar o processo vai se agravar e tolher os clubes ditos médios e depois, dentre os grandes, os menos grandes e de menor audiência, até o dia em que os torneios nacionais serão como os da Espanha, onde Real Madrid e Barcelona fazem suas campanhas disputando os títulos apenas entre eles mesmos, isso se não se criar a dita "liga mundial", onde 10 ou 12 clubes concentrarão as receitas e as audiências, e todos os demais serão tapa-buracos de audiência e de programações de TV, se enterrando ainda mais em dívidas na tentativa de conseguir uma vaga na competição internacional.

Os norte-americanos já descobriram há tempos que o esporte coletivo não sobrevive quando os títulos se concentram em poucas agremiações. Em determinado momento, o torcedor desiste de acompanhar, não vai mais ao estádio ou ao ginásio, não vê necessidade de apoiar sabendo que isso não vai alterar o resultado. No futebol, que é um esporte em que a corrupção está presente desde a base até o topo de sua estrutura, ainda não se entendeu que competição envolve muitos atores, não apenas dois ou três que gerem índices de audiência.

O futuro do "nobre esporte bretão", deveria ser melhor discutido nos momentos em que se assinam contratos de transmissão.

STF, UM TRIBUNAL QUALQUER....

No sistema jurídico brasileiro, o STF virou um tribunal qualquer, sua importância acabou diluída, porque ao invés de ser a mais alta esfera judiciária, virou a última instância, coisas completamente distintas.

O cidadão que acessa os Juizados Especiais começa a ter sua causa julgada por um dito "juiz leigo". Se este erra, o juiz titular já atua como órgão revisor e deste, as Câmaras Recursais entram em cena. Das Câmaras Recursais, há recurso Especial para o STJ no caso de violação de lei federal, ou Extraordinário para o STF, no caso de violação de norma constitucional. E também há a possibilidade do STF servir como órgão revisor do STJ, se for encontrada alguma inconstitucionalidade em sua decisão.

Contou? 

Sim, a Justiça brasileira pode ter até 5 instâncias! 

Há quem diga que não é assim porque aos tribunais superiores é preciso demonstrar a questão legal/constitucional por meio do chamado prequestionamento, o que causa outro daqueles episódios deploráveis e hipócritas causados pelas leis absurdas - quando o recurso não sobe porque não prequestionou, cabe Agravo, e este, sobe automaticamente -  enterrando os tribunais superiores com uma enxurrada de questões que eles não deveriam analisar, porque são fatos, não discussões legais/constitucionais.

E dentro de cada tribunal ainda há duas instâncias:  eles decidem e, se houver divergência, cabem agravos infringentes e até outra coisa completamente absurda, os ditos "agravinhos", os agravos regimentais que não são previstos no Código de Processo Civil, mas que os tribunais mantém muito mais por orgulho de ter o próprio recurso de estimação do que por razões práticas. E nem falemos dos Embargos de Declaração...

E ainda piora: por princípio, os recursos aos tribunais superiores não paralisam o processo, no máximo suspendem a execução a partir da efetivação da penhora. Mas não são poucos os casos em que o próprio Judiciário simplesmente paralisa todo o processo, aguardando até por décadas, que o STF faça as vezes de última instância, quando deveria apenas zelar pela Constituição, num ato único, vinculante e sujeito a punição severa pelo descuprimento.

No Brasil, levam-se princípios aos extremos. O princípio do "in dúbio pro reu" é interpretado de uma tal maneira em favor dos agentes políticos, dos ricos e poderosos, que o mínimo defeito instrutório anula sentenças e prisões como um passe de mágica, por mais que o conjunto probatório seja poderoso. Já o princípio do duplo grau de jurisdição é levado ao extremo, de duplo, virou sêxtuplo, a decisão de um juiz monocrático pode ser revista pelo tribunal estadual ou regional dentro de sua câmara e depois de sua turma, pelo STJ e pelo STF dentro dos mesmos parâmetros. Se contar bem, são ao menos 6 chances de que a decisão singular seja modificada. 

É o paraíso da bandidagem acompanhada de bons advogados, de quem quer protelar o pagamento de um dívida, de quem quer atrapalhar algo ou alguém nos meandros judiciários. Não é difícil encontrar uma questão legal ou constitucional em um país em que se emenda a Constituição 3 ou 4 vezes por ano e onde os diários oficiais são calhamaços com milhares de páginas que demonstram uma fúria legiferante que não cessa jamais.

E dentro deste quadro caótico, insere-se o foro privilegiado, que também foi elevado ao extremo no nosso sistema jurídico, sem ser capaz de proteger um governante de ter sua gestão paralisada, Michel Temer que o diga, a partir da denúncia absurda feita pela dupla Joesley e Janot. Serve apenas para proteger delinquentes de colarinho branco, por mais que tenha uma boa intenção, de blindar os chefes de poderes e altos funcionários de carreiras de Estado da ingerência externa sobre seus atos institucionais. 

O STF e o STJ não têm estrutura para fazer instrução, ou seja, para analisar pedidos das partes, petição inicial, denúncia, contestação, produção de provas e razões finais. Suas estruturas são para analisar a legalidade de um ato (STJ) ou sua constitucionalidade (STF) o que não é pouca tarefa, porque o Brasil é campeão mundial em legislar, e porque a Constituição de 1988 é um monstro com centenas de artigos regulando praticamente toda a vida nacional às minúcias, fazendo com que vírgulas causem recursos.

O STF deveria ser uma corte, ou seja, limitar sua atuação à interpretação constitucional, zelando para que a Carta Magna não seja violada. Ele deveria ter o direito de avocar as questões constitucionais que quisesse atacar antes mesmo de ser instado a tanto por meio de recurso extraordinário, definindo de antemão a forma com que a Constituição é interpretada, vinculando todo o Judiciário, o que também inexiste, porque, na prática, o STF decide, até tem o poder de vincular, mas ao juiz que não observá-lo não há pena alguma, sendo que ele força os recursos, porque somente eles podem rever a decisão singular ou de um tribunal, que viole diretamente uma decisão vinculante do STF.

Enquanto o STF for um tribunal qualquer para onde convergem todas as questões que o Judiciário aprecia, teremos o quadro de impunidade que tanto nos incomoda, a insegurança jurídica e esta sensação de enxugar gelo ao ver corruptos poderosos que nunca são julgados, aproveitando-se dos muitos recursos para ganhar tempo e obter nulidades. Quando se fala em prisão em segunda instância, se discute justamente isto - por quê todas as questões tem de ser apreciadas por STJ e STF? Por quê simplesmente não se aplica o duplo grau de jurisdição? Por quê o sistema é sempre manipulado para protelar ao invés de decidir?

Com todo respeito aos tribunais, o STF não pode ser como eles. Aliás, o STF não deveria nem ter turmas, ele deveria decidir sempre no pleno e apenas nas questões mais agudas e abrangentes da vida nacional. O que o STF decidisse, teria de ser lei e princípio que somente ele ou o processo legislativo poderiam alterar. O STF como um tribunal qualquer alimenta a crise política, a sensação de impunidade e o caos de uma sociedade que não distingue mais o bom do ruim, o bem do mal o certo do errado. 

NÃO, A CORRUPÇÃO NÃO VAI ACABAR!

É certo que o bandido nunca está satisfeito. O assassino profissional gosta tanto do que faz que nunca deixa de aceitar uma encomenda. O ladrão pode roubar para viver bem pelo resto da vida, mas sempre aceita um novo desafio porque ele encerra o risco e a adrenalina da profissão. 

O corrupto começa aceitando dinheiro para votar em alguém, e depois para fazer campanha de si mesmo. De repente, passa a aceitar para comprar apartamento e manter amante, depois para comprar carros de luxo, depois para se deslocar em jatinhos. Num caso bem interessante, um ex-governador do Rio queria virar cidadão parisiense de tanto que viajava para lá na companhia da esposa e amigos. Se não fosse descoberto, provavelmente teria comprado um castelo e transformado suas muitas jóias em uma coroa a celebrar sua majestade!

Nos EUA, corrupção é associada a um envelope pardo onde alguém recebe uma quantia de 5 ou 10 mil dólares, no máximo a uma pasta 007 onde o agraciado recebe um ou dois milhões. No Japão, é associada a casos de suicídio: o indivíduo é descoberto e, vendo que sua situação vai levá-lo à cadeia e a execração pública, simplesmente se mata. No Brasil a corrupção virou uma coisa sem limite. 

Quando presidente, o marechal Castelo Branco soube que seu irmão havia se envolvido em um caso de facilitação em troca de uma benesse pessoal. Chamou-o ao gabinete e disse:  - do governo você já está exonerado, quero saber agora como vai devolver o que roubou. De lá para cá, a corrupção endêmica foi se tornando cada dia mais ousada. Na própria época da ditadura militar teve um presidente do Banco do Brasil que não só construiu uma mansão gigantesca para seu uso pessoal, como ainda teve a pachorra de fazer a piscina no formato da letra do seu sobrenome, para que toda sua glória fosse vista do ar, numa época em que piscina era coisa que se admirava. Mais tarde, um senador da república admitiu em plenário que traiu a esposa e que manteve uma (bela) jornalista e seu filho com ele com dinheiro do gabinete, claro, sem ser cassado. O "deus" Lula, acusado de corrupção em 9 processos, voa de jatinho para os 4 cantos do país alegando ser pobre e perseguido. É verdade também, que aquele que deveria (ao menos, em tese) ser seu maior opositor, o senador Aécio Neves, também foi pego aceitando 2 milhõezinhos de reais para "pagar advogados", mas igualmente sem ser cassado, do mesmo modo que Lula é candidato a presidência inclusive com o direito de fazer campanha antecipada sem que nenhuma autoridade eleitoral tome providência. 

Já Michel Temer é acusado de negociar e receber uma mala semanal de 500 mil reais, a ser paga por 14 anos, totalizando 84 milhões de reais. O ex-ministro de Lula e ex-vice-presidente da Caixa do governo Dilma, tinha 51 milhões em um apartamento que usava de cofre, e no qual as vezes passava provavelmente para tomar banho de dinheiro, tal qual o Tio Patinhas faz nos quadrinhos infantis. Se todo mundo do grupo governante tiver coisa parecida, o bilhão é uma questão de contar as cabeças.

E o incrível é que a cada novo escândalo, os valores sobem juntamente com a ousadia. 

A corrupção que era coisa de milhares de reais, passou para os milhões e, no protagonismo do BNDES em favor de empresários escolhidos por Lula para alavancar a economia (Eike, Joesley e Wesley, por exemplo), passou para a casa dos bilhões, incluindo o assalto sistemático já comprovado da Petrobrás, com ouvidos moucos do Conselho Fiscal do qual fazia parte a ex-presidente Dilma Roussef, também acusada de vários delitos. 

Mas o pior da corrupção ainda não está nestes próceres da república que o povo trata de reeleger ou de endeusar, no caso específico de Lula. Pior ainda está nos vereadores que descontam 40% do salários dos assessores, nos médicos que desviam equipamentos dos hospitais públicos para seus consultórios, nos procuradores gerais que ganham comissão para homologar licitações fraudadas, nos prefeitos que transformam o município num balcão de negócios, nos fiscais que ameaçam de multar em troca de benefícios pessoais imediatos ou fazem vistas grossas para safadezas de empresários e contribuintes que embora não roubem o Erário, prejudicam a população manipulando produtos e serviços em desconformidade com a Lei.

E ainda pior do que esta corrupção de agentes públicos subalternos, é a corrupção do povo. O povo que oferece 50 reais pro guarda de trânsito quebrar a multa por excesso de velocidade. O povo que rouba energia elétrica, água, internet e TV por assinatura fazendo gato. O povo que aceita dar o voto em troca de cesta básica ou de 20 reais pro boteco, como é comum em cidades pequenas. E é a mais grave, porque é esse povo que elege e que, um dia eleito, entra na espiral de corrupção almejando o topo dela, os palácios, os jatinhos, as viagens suntuosas, as mordomias, os amantes belíssimos mantidos no sigilo com o dinheiro que deveria ser usado em favor da sociedade.

Muita gente se engana ao achar que a Lava Jato vai acabar com corrupção, ou que esta será extinta com a cassação do presidente que se encontra no Palácio do Planalto neste momento ou no futuro. Podemos acumular 100 operações iguais à Lava Jato que o máximo que conseguiremos como nação é prender uns poucos não-delatores e recuperar alguns bilhões de reais, no máximo, contendo a corrupção, quem sabe fazendo com que ela volte a ser contada na casa dos milhões e não na dos bilhões. 

As pessoas parecem não entender que os agentes que hoje estão acusados, indiciados e mesmo presos em Curitiba são todos crias de um sistema que é corrupto desde sua base. No Brasil, é comum o sonho de encostar-se de alguma forma no Estado. Quando eleito o mais humilde dos vereadores, no mínimo ele passa a ser chamado de Vossa Excelência, ganha um salário generoso sem fazer grande coisa em troca e ainda tem o direito de contratar assessor. Na medida que sobe na carreira política ou que assume cargos ainda mais importantes nas várias esferas de governo, o indivíduo passa a conviver com as tentações dos palácios, dos carros oficiais ou até mesmo das facilidades que cargos públicos oferecem no dia a dia. É óbvio que o cara que trocava o voto por 20 reais, certamente cederá às tentações, o cara que recebeu dinheiro para fazer campanha de vereador, também, o cara que faz gato para roubar TV por assinatura, idem, tanto quanto o cara que queria quebrar a multa dando 50 reais pro agente de trânsito.

A pessoa que é corrupta no seu dia a dia, também o será no trato com a coisa pública. E tal qual qualquer bandido, será insaciável em usar a corrupção pelo prazer pessoal, indo de vereador a presidente da república, sempre aumentando sua expectativa em relação ao que o poder deverá lhe dar. 

Por isso, podemos até conter a corrupção, mas ela não vai acabar. Nossa escolha como país tem de ser a de como combatê-la permanentemente sem a histeria que marca estes anos de Lava Jato, onde o falso combate ao crime substituiu até mesmo as necessidades mais prementes do país. Nossa luta contra a corrupção que nós mesmos, enquanto povo, institucionalizamos, chegou em um patamar em que esquecemos que temos uma sociedade que precisa progredir, gerar empregos e funcionar ao menos em um padrão econômico mínimo.Temos que lutar contra a corrupção, mas também pelo país.

A corrupção nunca vai acabar, mas a viabilidade do país pode, com efeitos desastrosos para a maioria que não acumulou dinheiro roubado da coisa pública.

BRASIL: O PAÍS QUE ODEIA SUAS CRIANÇAS

Nós, brasileiros, somos campeões da bondade em teoria. Temos sempre as melhores intenções quando escrevemos nossas leis, quase sempre belas e cheias de conceitos ideais com objetivos audaciosos. Mas na prática, pouco ou nada fazemos para que estas leis funcionem e cumpram as promessas de seus autores.

Uma das coisas que os brasileiros mais fantasiam é a infância. Nossas leis são rígidas. Em teoria nossas crianças são intocáveis. Existe todo um arcabouço legal fantasioso que regula desde a publicidade de brinquedos até o que um professor pode dizer ou não para uma criança em sala de aula, e que foi feito para que, sendo lido, nos dê a impressão de que realmente cuidamos de nossas crianças, com o discurso oficial sempre muito bonito de que elas são nosso futuro como nação. 

Mas na prática, nossa sociedade odeia suas crianças, às usa como mercadorias e escudo para seus crimes recorrentes, sua falta de sensibilidade e sua divisão ideológica maniqueísta. O Brasil sempre foi um país de péssimo histórico com a infância. Trabalho infantil é uma coisa recorrente em nossa sociedade desde sua fundação, maus tratos são uma constante desde sempre, pouco importa o conteúdo das leis.

Em certa época de minha vida advoguei na área de família e saia estarrecido do fórum ao constatar o uso de crianças para atingir alguma das partes do processo. Sob a desculpa de cuidar do menor, mães impedindo a visita pelos pais, pais negando pensão alimentícia e casais que não trabalhavam achacando avós. Uma coisa pavorosa, o pior da espécie humana se aproveitando da inocência de uma criança por vingança pessoal ou interesse meramente mercantil.

Isso foi há 20 anos e de lá para cá, esse comportamento que era típico nos fóruns de família parece ter espraiado para o dia a dia de nossa sociedade doente e violenta, sexista e desonesta em sua essência, mercantilista ao ponto de sacrificar suas crianças sem a menor sensibilidade. 

É um quadro vem se agravando de modo dramático. Quando criança, eu tinha a possibilidade de sair de casa e ir brincar na pracinha que ficava há uns 3 ou 4 quadras, ou ainda procurar um campinho para jogar futebol com os primos. Hoje, nossa sociedade neurótica criou uma situação em que uma criança desacompanhada em uma praça é quase certeza de tragédia, tamanho o foco maldoso que colocamos sobre elas.

Sexualizamos a infância. Sob a desculpa da "democracia" e da "liberdade de expressão" desprezamos todos os valores mais básicos do desenvolvimento delas. Queremos que elas namorem aos 5 anos de idade, às vestimos como adultos, às levamos para festas juninas onde estão sujeitas a sertanejo universitária pregando "pegar" e beber, ou ao funk sexualizado, seguindo a lógica perversa de que é apenas música. Elas não brincam mais, ficam presas aos malditos smartphones, à internet e à TV, sujeitas a todo tipo de sensualização que nossa sociedade doente praticamente exige. E dessa sexualização da infância decorrem pais e parentes que violam as crianças de suas próprias famílias, promoção e defesa descarada da pedofilia, inclusive com a violação direta das leis idealizadas que não servem para muita coisa quando interpretadas por juízes frouxos e, em casos recentes, por artistas desonestos desesperados para usar dinheiro da Lei Rouanet. Dentre os países com algum desenvolvimento social, o Brasil é o campeão em prostituição infantil e violência contra crianças, mas para nossa sociedade não importa, a nossa "liberdade" exige que o sexo esteja em todos os aspectos da vida, pouco importando o efeito final.

Negligenciamos a educação. Impedimos nossas escolas de disciplinar e sujeitamos os educadores aos maus humores de pais tão super-protetores quanto incompetentes em educar, a ponto de preferirem culpar a escola pelos erros que seus filhos cometem porque não recebem limite nenhum em casa. De tanto que nossas leis ideais protegem, nossos agentes públicos (leia-se: Ministério Público e Conselhos Tutelares) simplesmente são incapazes, seja por preguiça, seja por incompetência, de distinguir um ato disciplinador de um ato de violência, classificando tudo como crime, atando as mãos de quem tenta ensinar, a ponto delas mesmas, cooptadas por ideologia política, invadirem as escolas onde deveriam estudar, sem que os pais ou mesmo o Estado nada fizessem por semanas, como aconteceu no PR, em SP e no RJ.

Dizemos que não, mas temos tolerado trabalho infantil, prostituição, pedofilia e mesmo o uso das crianças como escudo para a prática de crimes, inclusive políticos, já que elas não são poupadas da guerra ideológica entre supostos progressistas contra conservadores de araque, predominantemente ladrões comprovadamente lutando apenas pelo direito de assaltar os cofres públicos.

O Brasil tem odiado suas crianças. Quando vemos assassinatos cruéis de crianças de colo como os que repercutiram na última semana, quando não percebemos que nossa sociedade transforma um jovem de 13 anos num monstro a disparar tiros contra colegas de colégio, é porque odiamos no sentido de não tratá-las como crianças, são apenas mais cidadãos aos quais impomos nossa agenda brasileira de libertinagem, negligência e demagogia, tolerando a violência comezinha que acaba por desaguar no crime visceral que choca por uns poucos dias quando exposto no noticiário do horário nobre das TV(s).

O Brasil odeia suas crianças. Fala muito em amá-las, mas nada faz para respeitá-las. É um país doente que está destruindo seu próprio futuro com raiva e demagogia ilimitadas, promovidas por interesses mesquinhos e não raro, meramente eleitoreiros. Uma tristeza!

A ECONOMIA DESCOLOU DA POLÍTICA?

Talvez por eu ser otimista ou querer ser otimista, o que se nota é uma reação, ainda tímida, mas constante, da economia do país.

Ha quem diga que a economia descolou da crise política, o que em verdade, é uma grande besteira, o que se pode dizer é que ela voltou a funcionar apesar da crise política que não cessa, mas mesmo isto não aconteceu sem intervenção governamental. Dizer que a economia esta andando pelas próprias pernas é profundo desconhecimento do país, alheamento puro e simples à realidade.

A economia brasileira é extremamente dependente do impulso governamental. Seja porque o Estado é um grande empresário por meio das estatais gigantescas, seja porque o país tem o traço cultural de depender de dinheiro público para absolutamente tudo. 

Certamente o leitor já notou essa onipresença do Estado em nossa economia. Qualquer expansão de planta industrial tem dinheiro de banco ou agência de fomento estatal (BNDEs, BRDE, Fomento Paraná). Na agricultura, os créditos subsidiados e com prazos generosíssimos por meio do Banco do Brasil. Na construção civil, a dependência às carteiras de crédito imobiliário da Caixa, ou ainda o programa Minha Casa, Minha Vida. No futebol, a maioria dos clubes da série A e B patrocinados pela Caixa Econômica Federal, sem contar o financiamento de estádios para a Copa do Mundo. Na cultura, não há um único filme ou peça que não tenha no mínimo um patrocínio do Banco do Brasil, da Eletrobrás, do BNDEs ou da Petrobrás, sem contar a facilidade com que a Lei Rouanet é usada para financiar turnê de cantor sertanejo ou cantora de axé. E concessões em todas as áreas, e regulação por vezes até insana. E tributos que incidem em cascata. E monopólios como o da Petrobrás ou o dos Correios. Isso se estende até mesmo à concessão de parcelamentos de longo prazo para o pagamento de tributos atrasados.

O Estado brasileiro é indutor econômico ao mesmo tempo em que naturalmente é regulador e  também consumidor e tomador de serviços. Mas em última análise, ele é ator de praticamente todas as relações econômicas em maior ou menor grau, está presente em tudo, mitas vezes como um sócio oculto.

No governo Dilma, a Petrobrás era obrigada a assumir 30% de todos os investimentos do Pré-Sal, sem o que não haveria negócio com os demais 70%. O resultado foi simples: altamente endividada pela manutenção artificial do preço dos combustíveis para conter a inflação (que mesmo assim, subia), a estatal simplesmente não tinha como investir os 30%, o que significou investimento nenhum, dado que ela era parceira obrigatória. Na mesma linha, os aeroportos não podiam ser privatizados sem participação da INFRAERO e até mesmo aventou-se ressuscitar a extinta Telebrás para negócios de internet e telefonia. Um estado de coisas que foi atacado pelo governo Temer, e teve efeitos imediatos: os investimentos voltaram, mas desta vez, com a Petrobrás tendo a opção de investir se quiser e com a Infraero não sendo obrigada a aplicar recursos que não tem nas novas concessões. Ou seja, ponto para o governo Temer, por mais que ele seja considerado ilegítimo ou golpista ou ainda simplesmente desonesto.

Por outro lado, quando as empresas ficam inadimplentes perdem o direito às certidões negativas que o Estado emite, e sem as quais não se vendem bens nem se fazem grande parte da operações de crédito, especialmente as mais baratas, subsidiadas também pelo Estado. Verdade que é um circulo vicioso: o dinheiro impago de impostos é mais barato para o empresário, mas ao mesmo tempo ele impede expansão de negócios, porque trava as certidões negativas. O governo Temer conseguiu a promulgação de leis que facilitaram a queda relevante das taxas de juros e ao mesmo tempo, parcelou os impostos em atraso, possibilitando a emissão das certidões. Pode até ser errado facilitar a vida do devedor de impostos, mas o efeito econômico é certo: as empresas voltam a investir e criar indução econômica. Ou seja, mais um ponto para Temer, que no mínimo, conteve o avanço do desemprego.

Muita gente não percebe que a tímida recuperação econômica se deu a partir de uma mudança visível da atitude do Estado em relação à economia. Mal ou bem, assolado por problemas políticos/institucionais/criminais e sendo chantageado a liberar emendas parlamentares, ainda assim o Estado brasileiro tem tomado medidas que induzem a retomada econômica. Certo que se pode fazer muito mais, tal como diminuir a burocracia, demitir a maioria dos funcionários em confiança, reavaliar mais programas governamentais em busca de desperdício e desvios, etc... o governo Temer só não faz mais, porque o presidente está no centro de um grupo político pouco menos incompetente, mas tão desonesto quanto os que o antecederam nos governos Dilma e Lula, e com os mesmos vícios e as mesmas acusações de corrupção endêmica.

Mas é mentira dizer que a economia reage independentemente do governo, esse mérito não pode ser tirado de Michel Temer. A economia não descolou da política, apenas aproveitou uma mudança de visão da política sobre ela.

A ARTE É LIVRE. A LIBERTINAGEM, NÃO

Libertinagem é descrença a preceito, que implica comportamento desmedido em relação a alguma coisa. Muita gente à confunde com liberdade, fazendo um errado juízo de valor com democracia, pelo que acaba concluindo erroneamente que, em vivendo sob democracia, tudo é aceito e mesmo as regras que regem a sociedade devem ser contestadas porque a liberdade assim exige.

No Brasil não há lei mais paternalista, mal redigida e de efeitos tão deletérios quando o Estatuto da  Criança e do Adolescente. Se trata de uma peça da mais pura hipocrisia legislativa, dentro daquele conceito bem brasileiro de que a simples redação em termos ideais, resolve problemas no mundo real. 

No entanto, apesar de ruim, a dita Lei não carece de clareza e quando entra na tipificação de crimes contra crianças e adolescentes é rigorosa e muito bem inteligível. 

E em seus artigos 240 e 241 ela tipifica o crime  de apologia à pedofilia. No primeiro artigo ressalta que é crime  "..vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente..."  e pune no artigo 241, C por "...simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual..." . 

Ou seja, nos dois casos recentes em que a classe artística reclamou de censura, o que na verdade ocorreu foram crimes, porque em Porto Alegre havia registro contendo cena sugerindo ato de pedofilia, e porque a representação do MAM semana passada insinuou cena de sexo com crianças. 

O que se notou nesse processo todo foi uma histeria vinda de setores da sociedade que são privilegiados com verbas da Lei Rouanet para praticarem libertinagem e protestarem contra o mundo e contra as leis que não os agradam, incluindo nisso o protesto indireto porque Dilma Roussef foi cassada após destruir a economia do país. Chegaram ao absurdo completo de usar a nudez das obras de Michelângelo para se dizerem perseguidos por grupos políticos de direita, que querem acabar com a arte. 

Chega a ser ridículo comparar nudez com pedofilia em um país como o Brasil onde posar nu é motivo de sucesso e admiração pela sociedade, onde corpos seminus numa praia são tão comuns quanto a areia dela. Dizer que as obras de arte clássicas dos museus europeus mostram casais homossexuais e poses eróticas, é simplesmente esquecer que, naqueles mesmos grandes museus, arte que envolve pedofilia só é exposta de modo muito restrito, porque lá isso também é crime, e naqueles países eles também tem preocupação com o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes, afora o fato de que não é crime lá, como não é aqui, ser homossexual. Mas é crime lá, e também aqui, praticar e fazer apologia à pedofilia!

É inaceitável o caso de Porto Alegre onde não só se expunham perversões sexuais como se convidavam escolas para visitar aquela exposição, que ainda tinha o agravante de ser financiada com dinheiro público. Do mesmo modo que é indefensável colocar crianças numa manifestação supostamente artística, sugerindo ato sexual. A lei é clara, não é preciso interpretá-la para saber que esse tipo de situação é crime.

O que essas pessoas querem não é promover a arte, querem em verdade um passe livre para simplesmente contestarem todas as leis que lhes incomodem, seja porque são mesmo pedófilos, seja porque não aceitam a autoridade do Estado, sem a qual sociedade nenhuma existe.

Mas fico me perguntando o que essa gente diria se alguém montasse uma peça de teatro intitulada "Saudades da Ditadura" e fizesse a representação de presos políticos sendo torturados, enquanto atores vestidos de militares fumam charutos cubanos pisoteando fotografias de pessoas mortas e torturadas os porões do DOI-CODI. 

Seria arte? Será que alguém usaria o exemplo das "Execuções de 3 de Maio" de Francisco Goya para dizer que é apenas arte, que não pode ser limitada, que é feita para chocar?

Pedofilia e tortura não são atos bárbaros, de igual efeito deletério para a pessoa, a família e a sociedade? Será que pedofilia pode, mas tortura não, ou vice-versa?

Sejamos francos: a arte é livre, ninguém está proibindo o artista de expor sua nudez ou suas opiniões, mesmo erradas (quando não completamente imbecis como a destes casos recentes), mas existe um limite chamado LEI, sem o qual não se vive em sociedade, e pelo qual esta mesma sociedade fixa parâmetros do que ela não quer e do que pretende proteger.

Querem fazer esse tipo de manifestação? Simples: parem de criticar o sistema e de falar em opressão e façam lobby para alterar a Lei, mas não à violem, porque por mais que o país seja cheio de problemas e injustiças, e governado por bandidos de direita e de esquerda, ainda assim há valores que a maioria dos brasileiros quer preservar, um deles, a infância sadia!

Volto a repetir: a arte é livre, a libertinagem, não.

  

O PMDB VELHO, NÃO DE GUERRA

Nascido MDB (Movimento Democrático Brasileiro) para compor o bipartidarismo na marra criado após vários Atos Institucionais para para reabrir o Congresso Nacional em 1969, era uma grande frente de oposição que agregava todos os insatisfeitos com o regime político de então, que era tremendamente popular, por mais que já estivesse, naquela altura dos acontecimentos, dominado por oligarquias paroquiais dos estados, talvez com a exceção em São Paulo.

Mas é bom lembrar que reaberto o Congresso com essa composição artificial, a partir de então o regime se tornou brutal, os piores anos de repressão foram na primeira metade da década de 70, de modo que mesmo o então MDB não tinha capacidade de fazer oposição, conquanto tivesse de fazer composições, inclusive com as oligarquias que, de um modo ou outro, estiveram excluídas do regime militar, seja por não conseguirem aderir à ARENA ou porque não eram aceitas pelos militares, seja porque oligarquias rivais chegaram antes à condição de apoiadoras do regime.

Ou seja, o PMDB sempre foi um partido com índole adesista, por mais que não se deva, nem se possa esquecer a imensa luta de homens como Ulisses Guimarães, Theotônio Vilela, Pedro Simon, Mário Covas, José Richa, Alencar Furtado, Franco Montoro e outros tantos, pela volta da democracia. O partido lutou, sim, pela democracia, mas nem por isso depurou seus quadros, aceitando sempre a adesão de quem se apresentasse à eles, sem maiores requisitos.

Tão logo o país retomou o pluripartidarismo, Tancredo Neves fundou o PP e tempos depois, o PMDB absorveu esta legenda, porque havia o temor de todos em perder a eleição de 1982 em Minas Gerais. Depois disso, houve uma dissidência no PDS, causada pela candidatura de Paulo Maluf à presidência, quando ele se contrapôs ao candidato do regime, o então ministro e coronel Mário Andreazza. Essa dissidência transformou-se no PFL, atual DEM, que uniu-se ao PMDB para levar o então governador de MG ao Palácio do Planalto na eleição indireta de janeiro de 1985. José Sarney, eleito vice pelo PFL e tendo assumido a presidência, logo bandeou para o PMDB de onde nunca mais saiu.

Desde então, o PMDB NUNCA saiu do poder federal. Em 1986, conseguiu vitória consagradora em todas as eleições estaduais, com exceção do RJ de Leonel Brizola do PDT. Com isso, foi o partido responsável pela péssima Constituição de 1988, que quebrou o país no fim da década de 80 e que ajudou a quebrá-lo anos depois, na gastança desenfreada dos governos de Lula e Dilma. A CF/88 foi permeada de benesses para grupos paroquiais do partido, abrigando desde o nacionalismo mais tosco e atrasado de diferenciar empresa nacional de empresa estrangeira, até o patrimonialismo em favor do funcionalismo público que nos legou o fim do regime celetista federal, que hoje pressiona a previdência. Essa distribuição de interesses levou à criação do PSDB, que era, com exceção do grupo de Ulisses Guimarães, a ala "pura" da legenda, a parte não-oligárquica e não-patrimonialista, que com o tempo converteu-se no PSDB oligárquico e patrimonialista de hoje em dia.

O PMDB aderiu ao governo Collor no primeiro momento, por mais que boa parte dele tenha possibilitado o impeachment logo depois. Derrotado nas urnas em 1994 (Orestes Quércia), aderiu ao governo FHC e inclusive abriu mão de lançar candidato à presidência em 1998, como também não lançou em 2002, 2006, 2010 e 2014, sempre aderindo ou ao PSDB ou ao PT, ao sabor da conveniência máxima de estar sempre no poder, com ministérios, cargos, diretorias de estatais e livre trânsito no Planalto, para cuidar dos interesses de seus vários aparatos oligárquicos locais.

O PMDB sempre foi um partido adesista, oligárquico, patrimonialista. Se em algum momento da sua história teve grandes homens lutando por ideais, isso não afasta a maior parte de sua história, em que esteve preocupado demais com integrantes como este Geddel Vieira Lima, que está na cúpula do partido desde antes de estourar o escândalo dos anões do orçamento. Muito menos de Renan Calheiros, Michel Temer, Romero Jucá, Edison Lobão ou ainda outros ícones menores, como Roberto Requião, cujas práticas políticas não diferem em nada das da maioria da legenda, embora cultive a imagem de ícone da oposição, mesmo enchendo suas administrações estaduais de parentes e amigos em cargos de confiança, com o discurso nacionalista que não se sustenta na realidade.

E tão não-éticos e oportunistas quanto o PMDB, são partidos como o PSDB e o PT que sempre se aproveitaram desse vigor fisiológico da legenda em apoiar todo governo que apareça, para que seus líderes nunca percam as benesses e mordomias às quais se acostumaram ao ponto do vício.

Dado o tamanho e capilaridade do seu quadro de integrantes, o PMDB continuará ainda por muito tempo a ser protagonista político brasileiro. A questão é saber como e se, os demais partidos e correntes políticas vão continuar aceitando essa troca deslavada de apoio por cargos, diretorias, emendas parlamentares e todo tipo de chicana política. 

Não que o PMDB seja muito pior que os demais partidos. O Mensalão, a Lava Jato, a Satiagraha e todas as muitas operações anti-corrupção já demonstraram que a inocência não é regra em partido nenhum. O problema é que o PMDB está há tempo demais no cerne do poder e por não ter programa, nem objetivos próprios, ele adere fácil a qualquer ideia tosca de poder como a do PT de Lula e só sai dela bem depois do barco afundado.

O PMDB é velho, suas idéias são velhas, sua forma de fazer política é velha, seus conceitos éticos são velhos, é a velhice acomodada nos vícios, não a velhice sábia que conhece o valor da guerra, mas a velhice que adere ao que é conveniente, que é o oposto da guerra... o PMDB é velho, mas não de guerra!

DAS DELAÇÕES PREMIADAS AO CAOS

Um processo criminal só pode ser instalado com prova material do delito e indícios de autoria. Não existe nenhuma outra hipótese legal e nenhum outro requisito. Não existe como iniciar um processo penal com esta prova ainda a ser produzida ou sem indicação mínima da autoria, é isto que o juiz analisa e decide na chamada sentença de pronúncia: se existe prova, e se de alguma forma o crime pode ser atribuído ao indiciado, que então vira réu ou não. A prova pode até ser reforçada durante o processo, mas na instalação a ocorrência do crime tem que estar definida.

Em contrário do que a imprensa vem dizendo, não cabe ao delator fazer prova, esta continua sendo obrigação exclusiva do acusador. O delator pode apresentar complementos à prova já existente, pode enviar documentos e gravações que corroborem sua versão no sentido daquilo que a Lei exige dele, que é identificar coautores e partícipes da organização criminosa, sua estrutura hierárquica e possibilitar a recuperação total ou parcial do produto do crime, ou ainda, impedir que se faça nova vítima. Mas a prova da existência da organização e de seus vários crimes deve existir antes do ato de delação.

A prova material pode ser circunstancial, desde que forte. Se existem vários indícios que formam um conjunto hígido que indica o crime, a prova dele existe independentemente da necessidade de uma documento cabal, cabe ao juiz dosar a aplicação da lei após o contraditório, uma vez que o indiciado/réu necessariamente tem que estar ligado ao conjunto probatório, existindo nexo de causalidade entre seus atos e o resultado criminoso. Assim, a prova precisa existir antes, não se pode punir por achar que entre ela e o autor há nexo de causalidade ou ainda por achar que a prova se aplica ao caso.

Daí o acusador pode ter um conjunto de provas que indique que vários crimes foram cometidos, ou ainda que foram cometidos em conluio/conjunto/litisconsórcio e talvez não saber quem foram todos os autores. Aí que entra o delator, cabe à ele identificar a coautoria dos delitos, indicar meios de obter o nexo de causalidade entre o crime já provado e as pessoas que indicou, ele deve descrever a modalidade da participação dos coautores. Ou seja, o delator não faz prova, ele corrobora com as provas que tem que existir antes, indicando como ela é ligada à quem foi delatado.

A delação premiada é um instituto falho em nossos sistema jurídico, basicamente porque sua aplicação decorre de uma interpretação de vários institutos legais diferentes*, com finalidades diferentes, que tentam ser compilados na Lei 12.850/2013 que trata da organização criminosa, e cuja redação é ruim.

Por exemplo: no § 1º do artigo 4º, a Lei 12.850 diz que a personalidade do colaborador deve ser considerada na concessão do benefício, o que por si só já torna sua aplicação subjetiva. Afinal, como avaliar a personalidade de alguém, que é subjetiva, e transformá-la em algo que tem que ser objetivo, que é a prova?  Adiante, se constata que a Lei possibilita o cancelamento da delação, mas não prevê punição adicional para aquela personalidade que à usou de modo incorreto.

E por força da Constituição, o delator não precisa fazer prova contra si mesmo. 

Ou seja, um pilantra qualquer pode usar da delação, que é ato objetivo fundado em um preceito subjetivo (a personalidade) para fazer o que bem entender, inclusive criar o caos completo para desestabilizar o processo, roubar a credibilidade da Justiça e do acusador.  No máximo, ele terá a delação cancelada.

O delator por si só, já é um criminoso, se sua personalidade é considerada no ato, então ele é precário, deve ser muito bem analisado, até em minúcias, antes que se determine autoria de coautores, e aí é que está o problema -  estamos assistindo uma enxurrada de delações feitas por indivíduos que estão tentando ganhar tempo tumultuando os processos e envolvendo pessoas por simples citar de nomes ou situações -  mas muitas vezes sem prova anterior e sem nexo de causalidade.

Pior que isso, estamos assistindo parte dos órgãos acusadores usando a delação para supostamente fazer prova que já deviam ter antes do ato!

É certo que o número de inocentes é pequeno dentro da classe política, o problema é que esse acúmulo explosivo de delações que estão sendo usadas para fazer prova, e não para confirmá-la, está produzindo o caos político e a destruição da credibilidade das instituições sempre que as delações são divulgadas sem que correspondam a sentenças condenatórias. 

No fim das contas, a personalidade dos delatores é que está pautando o país. Via de regra eles são espertos, querem o caos porque dentro dele aliviam sua situação, ganham tempo e até mesmo chances de fuga,  e é o caos que o país está experimentando, tanto político, quando econômico e social.

* Legislação que trata de delação: Lei 8072/90 - Crimes Hediondos; Lei 11343/2006 - Drogas; Lei 9080/95 - Crimes contra a Ordem Tributária; Lei 9269/96 - artigo 159 do Código Penal; Lei 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro; Lei 9807/99 - Proteção às Vítimas e Testemunhas; Lei 10149/2000 - Acordos de Leniência; Lei 9034/95 - Crime organizado; Lei 12850/2013 - Organizações Criminosas.