17 de jul. de 2017

ELEIÇÃO DIRETA NÃO GARANTE LEGITIMIDADE DE NINGUÉM



Collor e Dilma foram eleitos como cabeças de chapa pelo voto popular. Mas tão logo os podres de seus governos apareceram, a suposta legitimidade das urnas foi corroída pelas manifestações de pessoas comuns, não convocadas por centrais sindicais. A "voz rouca das ruas" se fez ouvir com manifestações gigantescas, sem lideranças preponderantes. As pessoas saíram de negro contrapondo o pedido de Collor para usarem verde-amarelo, e de verde-amarelo para se contrapor à onda vermelha dos sindicalistas/comunistas/socialistas que apoiavam o governo Dilma.

Digo mais sobre algo simples de aferir - o Tribunal Superior Eleitoral afirmou com todas as letras que a chapa Dilma/Temer foi eleita com financiamento irregular de campanha, incluindo abuso de poder político e econômico. Mas não à cassou por motivação política. Pergunto: Dilma e Temer tinham mesmo legitimidade, na exata medida em que fraudaram as eleições?

Sequer o poder das centrais sindicais foi suficiente para salvar Dilma de seu governo incompetente e corrupto, como também não foi preponderante na queda de Collor, onde até fazia coro com os manifestantes, mas não tinha a última voz, nem o comando de absolutamente nada, também na época à guisa das mesmas greves gerais fracassadas que promovem hoje em dia.

Lula e FHC mantiveram seus governos basicamente porque preservaram sua base parlamentar e  não tiveram as ruas contra eles, salvo manifestações pontuais.  Itamar Franco assumiu o país numa situação tão delicada, que acabou sendo um presidente indiscutido, absolutamente ninguém levantou polêmica sobre sua legitimidade, tanto que ele empreendeu a maior, mais complexa e mais importante reforma legal e institucional da história do país, o Plano Real. Itamar era vice, supostamente ilegítimo, mas na prática, legítimo a ponto de mudar os rumos da economia do país.

 A eleição direta não garante legitimidade de ninguém. Após ela, cabe ao governo se legitimar. Ou seja, não são as urnas que dão legitimidade é o próprio governo que a constrói dia a dia.

Chefes do Poder Executivo eleitos e com problemas judiciais (tais como condenações e investigações) tendem a perder a legitimidade na primeira ocasião em que os processos ameaçam seus cargos. Quando o Congresso Nacional recebe uma denúncia contra um presidente da república, a primeira coisa que acontece é um festival de "articulações" na base parlamentar, seja para barrar, seja para dar continuidade ao processo. E vários grupos de parlamentares se declaram indecisos, aguardando os agrados da situação ou da oposição. E dá-lhe manobras regimentais, troca-troca de ministérios e secretarias, distribuição de cargos em confiança e liberação de verbas orçamentárias. E um bate-boca constante que transforma as instituições em discussões de lavadeiras. 

Os movimentos "sociais" e os partidos que elegeram a chapa Dilma/Temer bradam aos 4 ventos pela realização de eleições diretas, quebrando as regras da Constituição, especialmente uma daquelas que é dita pétrea (que não admite emenda) que é a da periodicidade dos mandatos. Hoje, a Constituição determina que, vago o cargo também pelo vice-presidente, após mais da metade do mandato, cabe ao Congresso eleger um sucessor pela via indireta, basicamente pelo fator tempo de mandato: não se pode eleger para 4 anos ou mais, um presidente que assuma no meio do mandato que deveria ser do cassado/morto/ausente/incapacitado/renunciante anterior.

A proposta da dita "oposição" é eleger já, um presidente com um super mandato de pouco mais de 5 anos, o que daria legitimidade para combater a avassaladora crise política que corrói as instituições e a economia do país. Um governo que se quer legítimo, mas que não tem garantia nem de apoio parlamentar (afinal, a legislatura não seria alterada), muito menos popular, já que crise econômica e política muda a opinião pública em questão de dias.

No discurso, eleição direta parece bonito, mas a grande verdade é que não garante legitimidade de ninguém. 

Sim, Michel Temer é um presidente que eu, ao menos, considero ilegítimo. O problema é que a opção, a eleição direta, é ainda mais ilegítima, na exata medida em que ele ainda detém apoio parlamentar e não sofre da pressão efetiva das ruas como aconteceu com Dilma e Collor, sem contar a necessidade que ela tem de uma emenda constitucional incerta e talvez até inconstitucional.

Repito o que sempre digo: o país precisa decidir qual seu regime político. Esses dias vi uma discussão no mínimo temerária sobre a possibilidade de instituir por lei a possibilidade de plebiscito para decidir cassar ou não o mandato de um presidente da república. Uma loucura que só pode ter partido da cabeça de algum doente mental, tamanha a instabilidade que pode causar, com uma oposição pedindo recall desde o primeiro dia de mandato, e um presidente manobrando o tempo todo para salvar o cargo. O Brasil que decida então pelo parlamentarismo, e que resolva as crises de legitimidade por voto de desconfiança seguido de um novo governo com maioria parlamentar adquirida antes de assumir, e não depois. 

11 de jul. de 2017

DE CRISE EM CRISE, A URGÊNCIA DA REFORMA POLÍTICA


Michel Temer tende a ter o cargo suspenso, o que significa que, ao menos por 6 meses, não poderá haver nova eleição, mesmo que indireta

Novamente é a conta do conjunto de constituição confusa, leis frouxas, classe política aferrada aos cargos, Judiciário despreparado e Legislativo fragmentado. O país ficará no minimo 7 meses com um governo provisório, com a possibilidade sempre presente da volta do presidente ao fim de 6 meses, se até lá ainda não estiver julgado e condenado. Ainda pior é a possibilidade dele ser condenado depois disto e novamente houver a assunção do presidente da Câmara dos Deputados, para daí sim, convocar novas eleições indiretas.

Dentro deste quadro, o presidente eleito pelo Congresso teria um mandato de 7 ou 8 meses, isso com muita boa vontade. Qual a possibilidade de um governo consertar alguma coisa em 8 meses? 

Isso tudo demonstra que urge uma reforma política, muito antes de qualquer outra. Mais do que isso, é preciso que o país decida, em definitivo, se quer ser presidencialista ou parlamentarista.

A grande diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na composição da força política de apoio ao governo. No parlamentarismo, é preciso construir maioria no congresso antes de assumir o poder. No presidencialismo, isso pode ser (e no Brasil geralmente é) feito depois

Ao construir apoio parlamentar depois de assumir, num país como o nosso, que todos os dias dá mostras de que é composto por uma classe política individualista e por demais mesquinha, quando não simplesmente desonesta, abre-se as portas do toma-lá, dá-cá que permeia a política brasileira desde sempre, embora dramaticamente piorado em decorrência da péssima redação da Constituição de 1988, que exigiu dezenas de emendas e mobilizações parlamentares comprovadamente feitas com trocas de favores que viraram costume entre os parlamentares.

Em um presidencialismo minimamente aceitável, jamais haveria a possibilidade de uma investigação contra o presidente ser feita de modo público, por delação premiada e inclusive com operação controlada para obtenção de provas como o gravador de Joeslei Batista. O presidencialismo simplesmente exigiria sigilo de investigações e não daria ao procurador-geral da República o poder de usar de suas atribuições de modo midiático e claramente político, inclusive desatando ameaças, como a do bambu para fazer flechas.

Aliás, o senhor Janot é um paladino quando o assunto é o governo Temer, mas não foi assim tão rigoroso com o governo Dilma, basta lembrar sua atuação frouxa no caso de Pasadena.

Nossa constituição é parlamentarista. Se presidencialista fosse, não daria 6 meses de suspensão de cargo na abertura de investigação criminal ou impeachment contra o chefe da administração pública. Ela é parlamentarista, porque situações assim seriam resolvidas dentro do bloco de apoio ao governo que indicou o primeiro-ministro, ou, sem solução, levaria à convocação de eleição, não para o presidente, mas para o gabinete se fortalecer ou ser substituído.

É parlamentarista, porque possibilita a criação indiscriminada de novos partidos que fragmentam a base congressual (os 3 partidos que sustentavam o governo FHC, viraram 6 durante o governo Lula e 13 no governo Dilma). Congresso fragmentado significa que as forças políticas mudam constantemente, como aconteceu no prazo recorde de pouco mais de 1 ano no governo Temer que, de detentor de base sólida em julho de 2016, hoje não sabe se consegue 2/5 do parlamento para se manter no cargo.

Em um país com economia estagnada, sistemas fiscal, tributário e trabalhista caóticos e burocracia sem fim, exige-se reformas profundas que o Congresso não faz porque passa o tempo todo discutindo sobre o mandato do presidente ou compondo forças para aprovar medidas paliativas. Gasta-se tempo com comissões estúpidas que mais parecem salas de aula de ensino médio com algazarra e guerra de bolinhas de papel, entre argumentações toscas e incoerentes de parlamentares que em essência são todos iguais e dependentes de seus foros privilegiados.

As manobras regimentais, a gritaria e os bate-bocas que vemos nas reuniões do Congresso Nacional são apenas reflexo de uma classe política que nunca tem opinião sobre absolutamente nada, funciona conforme os interesses pessoais momentâneos ou até mesmo pelo discurso antecipado de campanha.

Se tudo isto não justifica uma reforma política, é porque o país é míope, anda para os lados e não olha para a frente. 

Em 2018 teremos eleições, e o risco cada dia maior de elegermos um presidente (Lula, ou mesmo alguém do PMDB ou do PSDB, ou ainda um terceiro de discurso atraente mas sem estrutura partidária, como Álvaro Dias ou Bolsonaro) que não terá apoio parlamentar honesto (ou seja, sem troca de favores) e consequentemente volátil a ponto de enfiar o país numa nova onda de cassações seguidas e pressão constante sobre a administração e consequentemente, sobre a economia, já que o governo é o mais importante ator do cenário econômico brasileiro.  

Sem reforma política imediata, corremos o risco de repetir a história de novo: governo eleito pelo voto popular, pressionado por crise econômica, tendo que negociar parlamentares para sustentar a própria desonestidade. Em maior ou menor grau, tem sido assim desde 1985, o problema é que a fragmentação política é cada vez mais acentuada e deletéria para o que realmente deveria importar, que é a economia e o bem estar dos cidadãos.

14 de jun. de 2017

"NENHUM DIREITO A MENOS" NÃO ATENDE O CIDADÃO COMUM



Quando sindicatos fazem manifestações violentas pregando o "nenhum direito a menos", não estão nem um pouco preocupados com o cidadão comum, lutam apenas por garantir as prerrogativas do funcionalismo público e quando muito, a mamata do imposto sindical obrigatório. 

Nenhuma central sindical ou sindicato à ela afiliado jamais garantiu o emprego de ninguém do setor privado, até porque o risco de fechar as portas é sempre do empresário, é ele quem responde se não conseguir pagar suas obrigações, coisa que não acontece com o setor público. Quando um governo não consegue pagar suas obrigações, ele transfere a conta para o cidadão, seja negando-lhe serviços, seja aumentando os impostos. 

O setor público garante o emprego dos seus funcionários, mas repassa a conta para o cidadão que nunca fez concurso.

Ou seja, as centrais sindicais se concentram em proteger quem eles sabem que não perderá o emprego, mas mais especificamente, quem eles sabem que será um dos últimos a sofrer com a insolvência do Estado. É um discurso bonito e simples: lutamos pelo emprego! Só esquecem de dizer que é o emprego de quem não pode ser demitido, não o de quem está sujeito à rescisão sem justa causa.

Eu não estou demonizando o funcionalismo público. A maioria dele é de gente que trabalha e cumpre suas funções, mais que isso, a maioria deles nunca pediu as prerrogativas funcionais e remuneratórias que existem, são pessoas que estudaram, fizeram concurso e chegaram àquela função por méritos próprios, elas não tem culpa do sistema que se criou. Ademais, há funcionários públicos de vários entes diferentes, com direitos diferentes e situações diversas.

Mas de modo geral o funcionalismo um dia conseguiu a universalização do regime estatutário porque fez um poderoso lobby naquela assembléia constituinte que nos legou a desastrosa Constituição de 1988. E quando conseguiu o regime único, todos os anuênios, biênios, licenças prêmios, progressões e aposentadorias integrais vieram de bônus, na interpretação generosa dada pelo Judiciário. O funcionário em si, não teve nada com isso, tudo foi conquistado graças à organização do lobby por seus sindicatos, ou seja, uma ação politica de chantagear os parlamentares miseravelmente incapazes do país e depois interpretar a Lei de modo mais favorável nos tribunais. Mas é fato:  por serem historicamente organizados, conseguiram esse plus, passando a ser funcionários com muitos mais direitos que os da iniciativa privada.

Os políticos brasileiros têm pavor de grupos organizados, sendo que sempre o mais organizado e articulado é o do funcionalismo público, que é capaz de eleger parlamentares e arregimentar massas para manifestar-se em frente de palácios e paralisar serviços que, não prestados, atormentam a vida do cidadão comum, tornando-a muitas vezes insuportável. O funcionalismo consegue isto porque não pode ser demitido.

O que faz um cidadão comum que não tem plano privado, se a saúde pública entra em greve? Para onde ele envia o filho se a escola pública fecha? O que ele faz se a creche não abre? Como ele consegue viver se não consegue tirar carteira de trabalho ou habilitação para dirigir? Como ele se vira se precisar de uma das centenas de certidões negativas que o Estado brasileiro exige para absolutamente tudo, se as repartições estiverem em greve? Como um cidadão doente vive, se necessitar de uma perícia médica para receber auxílio-saúde?

Quando um município e/ou estado ou mesmo a União começa a ter problemas de financiamento, o primeiro afetado é o cidadão comum, aquele que não trabalha para o governo, que não fez concurso público, que depende da escola pública e do SUS. 

O processo é conhecido - o governo em crise começa cortando investimentos e paralisando obras, depois aumenta a taxa de juros para captar mais recursos para cobrir o rombo, causando desemprego retração econômica. Logo após, inicia um processo de aumento de impostos, seja não corrigindo tabela de imposto de renda, seja aumentando alíquotas. Depois, começa a empurrar para baixo os índices de correção dos aposentados do setor privado e depois, os dos programas sociais. Quando isso não é suficiente, iniciam-se os cortes orçamentários, os famosos contingenciamentos iniciados nas áreas menos sensíveis, tais como meio-ambiente, transportes e comunicação social, mas cedo ou tarde acabam atingindo segurança pública, educação e saúde, nesta exata ordem, já que é sabido que o cidadão brasileiro convencionou como prioritária a saúde, depois a educação e depois a segurança.

E quando nem isso é suficiente, os primeiros agentes públicos a sentirem o baque são os aposentados do setor público e somente quase no fim do processo, o funcionalismo público ativo.

Aconteceu no Rio de Janeiro, o leitor pode ir lá e conferir o histórico da derrocada das contas públicas daquele estado. O leitor que puxe pela memória: há quantos anos são praticamente diárias as notícias sobre atendimentos precários na saúde do RJ? Há quantos anos a segurança pública do RJ está em caos? Certamente há muitos anos, mas salários atrasados e parcelamento de pagamentos de funcionalismo, somente de 3 anos para cá, se muito.

Em certo momento, esgota-se a capacidade de arrancar dinheiro do setor privado. Aumentar impostos indiscriminadamente, encher o contribuinte de burocracia para supostamente encontrar-lhe em sonegação um dia chega a um limite, este que estamos vivendo, em que a arrecadação de tributos caiu, porque o país parou de crescer e porque o setor privado não mais dá conta de tanta lambança. Desde o fim do regime militar, a carga tributária brasileira pulou de 12 para quase 40% do PIB. A arrecadação de tributos subiu praticamente todos os anos sem parar e sempre acima da inflação e mesmo assim, o Estado brasileiro não foi capaz de conter seus déficits, sempre exigindo mais do cidadão comum. Foi somente em 2015 que a arrecadação de tributos sofreu sua primeira queda nesse tempo todo, e o resultado foi o que vimos: estados e municípios quebrados, crise generalizada!

As soluções tradicionais parecem esgotadas e agora, voltam-se ao funcionalismo: o Estado vai exigir menos prerrogativas e vai arrancar-lhes mais dinheiro por meio de contribuições previdenciárias. As progressões, anuênios, biênios, quinquênios e licenças-prêmio serão extintas.

É justo? Eu mesmo penso que não, afinal, o Estado em crise não podia ter contratado a maioria dos funcionários que admitiu, com as regras generosas que existiam. Se o fez, assumiu o risco do default. O problema é que também não é justo cobrar a conta preponderantemente do cidadão comum, como vem sendo feito há décadas. E no final das contas, se todos os cidadãos são iguais perante a Lei, então todos devem responder de modo igual pelo problema, inclusive o funcionalismo, que sempre foi menos afetado.

Mas a retórica do nenhum direito a menos não atende o cidadão comum, porque este já não tem direito à saúde, nem à segurança pública e muito menos a uma educação universal de qualidade. A maior parte do déficit da previdência é do setor público. 14 milhões de cidadãos comuns perderam seus empregos, muitos cidadãos comuns perderam também suas empresas. É verdade que a totalidade dos cidadãos viu os preços dispararem à guisa dos aumentos de impostos, mas atrasos salariais e demissões em massa são coisas incomuns no serviço público, ao mesmo tempo que se espalham no setor privado. 

9 de jun. de 2017

A JUSTIÇA QUE PARALISA O PAÍS


Um dos fundamentos do direito eleitoral é algo que particularmente considero absurdo: a falta cometida pela chapa deve ser tão grande, que possa mudar o resultado da eleição. 

Ou seja, por mais que os candidatos cometam crimes ou abusem do poder econômico ou político, se a falta não tinha extensão para mudar o resultado do pleito, não perdem o cargo. No máximo se resolve a questão com multa ou se transfere a punibilidade para o juízo criminal, que por sua vez se obriga a aguardar o fim da imunidade e privilégio de foro que todo o eleito tem em maior ou menor grau, segundo regra da péssima Constituição de 1988 ou ainda, aguardar os muitos recursos e incidentes processuais.

Já está evidenciado, tanto na Lava Jato quanto no próprio processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que ocorreu o financiamento ilícito de campanha, acompanhado de abuso do poder político e econômico. E pouco importa se a chapa oponente tenha ou não incorrido também nos mesmos delitos, o fato é que houve um descumprimento da Lei, o uso irregular de recursos, incluindo o uso dos Correios para entregar santinhos, evidenciando o poder político a manipular o pleito. 

O que está se discutindo hoje, no TSE, não é exatamente o fato. O fato já está evidenciado, está nos autos, provado de modo público e notório, só não constata quem não quer, nem sendo necessário que se agreguem os dados da delação premiada da Odebrecht. O que está em discussão é a extensão dele, dentro das seguintes questões: 

a) Ele foi decisivo para o pleito? 
b) Ele mudou o resultado do pleito? 
c) Quem administrava a campanha?
d) Evidenciado, ele pode ser atribuído também à Michel Temer, se ele não administrava a campanha?

Ou seja, para a Lei eleitoral, o crime tem importância menor, e à isto agrega um outro fator, o tempo!

O Brasil está passando por um processo que pode cassar uma chapa que venceu a eleição usando fraude, portanto, está discutindo a cassação de uma presidente e de um vice que assumiram o poder de modo ilegítimo e governaram por nada menos que 2 anos e 6 meses!

O mundo dos tribunais é alheio ao mundo real. Juízes, promotores e advogados geralmente fecham-se em suas alegações e pareceres, esquecendo que fora dos palácios de mármore e granito existem pessoas que precisam de emprego, renda e do funcionamento do Estado. Lá eles decidem pela vida das partes, mas quando os processos envolvem políticos, seus atos atingem um país inteiro, especialmente em um contexto de leniência que sob a alegação de garantir "o direito à ampla defesa" aceita todo recurso e todo tipo de chicana processual, protelando as decisões e punições de modo deletério para a vida brasileira. 

Escrevo tudo isto torcendo para que o cargo de Michel Temer seja preservado, não porque o ache legítimo, mas porque o tempo atua contra o país numa situação absurda como esta. Uma vez condenado, Temer usará de todos os recursos possíveis para ganhar tempo e levar seu mandato até o final, e não é implausível que consiga, pois faltam apenas 1 ano e pouco mais de 5 meses para que ele se encerre. Será que vale a pena mesmo cassá-lo agora e causar mais manifestações de rua e mais discursos inflamados de uma oposição tão suja, corrupta e sem caráter quanto a situação?

É um conjunto assustador de equívocos: a) Mais de 2 anos e meio para decidir a legitimidade do mandato de uma presidente e do seu vice, deixando o país com um governo suspeito das piores práticas anti-republicanas; b) Aceita-se qualquer recurso por preguiça de interpretar a expressão "ampla defesa"; c) Acumulam-se delações premiadas que aliviam a barra de um indivíduo, mas aumentam dramaticamente o número de réus e de incidentes processuais, de prisões preventivas e provisórias, de depoimentos, de documentos e de questões que estão acumuladas ou em um STF que não consegue julgar nem seus réus mais antigos ou em um único juiz federal lotado em Curitiba! 

Não se resolve a situação política e ao mesmo tempo, não se pune ninguém. Ninguém vai preso, os indiciados se vitimizam e dizem serem perseguidos. As vezes, a opinião de um único ministro do STF é suficiente para mudar todo um quadro. E no lado de fora dos palácios, desemprego, falta de confiança, paralisia econômica e estagnação que mata empresas, impede investimentos e susta reformas legais importantes para o futuro do país.

Pouco se pune, poucas sentenças são exaradas. José Dirceu, já condenado em outro caso, recebe habeas corpus. Lula não é nem condenado nem absolvido. Delatores saem com tornozeleira para viver em mansões e apartamentos de luxo. Aproveitador de dinheiro público grava o próprio presidente da república, se aproveita da delação e foge do país.  Sobra sentimento de injustiça e impunidade, aumenta a instabilidade política, acirram-se os ânimos, mas nada se soluciona, tudo vira interpretação de filigranas jurídicas. E o país real, parado!

Nossa Justiça tem sido incapaz de punir/absolver quem já é réu, mas sempre se trazem mais envolvidos para o âmbito da Lava Jato, a cada uma das muitas delações premiadas aceitas com pouco ou nenhum critério, especialmente com a falta de não se encaminhar as sentenças dos muitos processos já em andamento. 

Um freio de arrumação é necessário. Critério ao aceitar recursos, indefiram-se as chicanas processuais. Não se aceitem mais delações, julguem-se os indiciados. Sentencie-se, liberte ou prenda quem está processado, mas encerrem-se processos. Sou a opinião que a Lava Jato não deve mais abrir processos, deve se exaurir punindo e absolvendo a quem de direito, mas apresentando resultados concretos de todas essas discussões. Se há mais casos, que se abram em outras operações, que se punam adiante, o que não é correto é manter o país nesse stress eterno que nada soluciona. 

Cabe à Justiça "dar nome aos bois", coisa que infelizmente, ela não tem feito.

5 de jun. de 2017

GAZETA DO POVO: O TRISTE FIM DE UMA ERA


O tempo tem sido cruel com o jornalismo, especialmente com o impresso. Sob a desculpa dos custos de impressão e da migração dos leitores para a internet, não está se eliminando apenas a plataforma impressa, está se eliminando o texto, que vem sendo substituído por notinhas de rodapé que agradam aquela parcela de idiotas que dizem não terem tempo na vida moderna para ler um jornal, embora o percam generosamente postando fotos nas redes sociais e arranjando discussões toscas nos "posts" ainda mais toscos de gente que nem escrever mais sabe, embotada de abreviaturas, sinaizinhos e emoticons, de "tops", de "delicia", de "aí, galera" e das demais expressões de preguiça mental que que vem substituindo a comunicação que observava as regras gramaticais e o bom senso.

Sim, o meio impresso um dia vai acabar. O problema não é ele acabar, é como ele vai acabar.

Porque com os custos dos aparelhos eletrônicos de hoje em dia, um jornal pode acabar com sua edição impressa e substituí-la por um tablet, na qual o leitor verá os textos, as manchetes, as colunas e os gráficos, e inclusive boa e velha capa que resumia tudo e chamava para aquilo que o leitor tinha interesse preferencial. O que não pode é o impresso acabar e ser substituído pelas notinhas rápidas, pelos tweets e pelo assobio de mensagem que o seu telefone faz a cada vez que alguém lhe manda um recado. 

Neste 1º de junho, a centenária Gazeta do Povo deu adeus à sua edição impressa, substituindo-a por uma revista semanal ainda mais fraca e mal produzida que a edição de fim de semana, que pouco menos de 2 anos atrás substituiu a famosa edição dominical, que não raro contava com 300 páginas de informação, publicidade e classificados. O jornal veio minguando, perdendo qualidade e desaparecendo.  Até dias atrás era não mais que uma sombra do que um dia foi, agora, nem isso.

Curitiba viu desaparecerem vários jornais nos últimos anos, inclusive na aquisição pela própria empresa proprietária da Gazeta, de seus maiores concorrentes locais, o Estado e a Tribuna do Paraná. ambos já com sérios problemas operacionais. Apesar de ainda terem sobrado alguns diários, como a própria Tribuna, o Bem Paraná, o Industria e Comércio e os gratuitos Metro e Jornal do Ônibus, a impressão geral é que vão todos desaparecer, substituídos por publicações digitais cheias de blogs independentes, chamadas sensacionalistas e textos curtos, tocadas por jornalistas novatos e, claro, tão baratos quanto antenados com as tendências dos jovens que não aprendem mais o hábito da leitura com seus pais, porque não tem mais tempo para sair do Facebook ou do Instagram para ler mais que uma linha de informação.

Pense em um jornal brasileiro que, proporcionalmente à população da sua cidade, vendia mais que a Folha, o Estadão e O Globo. Pense numa edição dominical que reunia o melhor do jornalismo nacional, reproduzindo colunas de todos os grandes impressos da época. Pense em cadernos lotados de classificados de automóveis, imóveis, empregos e facilidades, que tornaram a publicação uma referência mercadológica local. Pense em segmentação bem antes da palavra estar na moda. Pense numa publicação que todo vestibulando acompanhava, porque sabia que ela era a primeira a divulgar os resultados dos concursos mais importantes da cidade.

A Gazeta do Povo tinha lá seus defeitos, um deles, estar sempre em cima do muro em qualquer questão polêmica. Mas suas muitas qualidades faziam dela um jornal inigualável que não só conseguia se destacar da concorrência renhida em Curitiba (não faz 10 anos, havia 8 grandes jornais diários em Curitiba, incluindo o O Estado do Paraná, que era o grande rival do jornal da família Cunha Pereira). A Gazeta agregava matérias do dia a dia, informava de todos os lados das disputas políticas, preservava a memória de Curitiba e do Paraná, promovia a cultura, a educação e a inteligência de modo geral. Francisco Cunha Pereira Filho, seu diretor por várias décadas, um dia declarou que queria a Gazeta sempre como um resumo do Brasil, razão pela qual buscava colunistas de jornais rivais do país, que compartilhavam suas páginas. 

Agora, será uma plataforma digital. Provavelmente terá o mesmo fim do também centenário e famoso Jornal do Brasil, que ao extinguir sua edição impressa perdeu prestígio e visibilidade, sobrando apenas as memórias de uma redação fervente, opinativa e corajosa que fazia história porque gostava do jornalismo profundo e esclarecedor. Vai acabar uma página cheia de chamadas para textos curtos e rápidos de ler, compartilháveis nas redes sociais para que um monte de outras pessoas leiam apenas a manchete. 

Talvez seja o resumo do novo jornalismo que a internet de um país onde os jovens odeiam ler gestou na marra, dentro dos gabinetes e rapazes imberbes e recém-formados, que concebem todos os dias algum monstrengo sem alma sob a desculpa de que a internet vai substituir tudo e todos... talvez até seus próprios empregos.






1 de jun. de 2017

NO BRASIL SE MORRE MUITAS VEZES



Essa notícia do desaparecimento do corpo do Garrincha é sintomática do como o Brasil  é cruel com a história das pessoas, com as viúvas e os órfãos, com os pais e mães que perdem seus filhos.

Garrincha é um brasileiro que morreu várias vezes, esta foi apenas mais uma. Porque tendo sido um dos maiores atletas da história do mundo, foi rapidamente esquecido. Hoje, se alguém perguntar para um brasileiro de 14 anos quem ele foi, não saberá. Aliás, este garoto terá alguma notícia de quem foi Pelé, mas afirmará em alto e bom som que o maior jogador de futebol de todos os tempos ou é Messi, ou é Cristiano Ronaldo, porque o Brasil promove o futebol dos outros, mas usa o seu próprio futebol para enriquecer uns poucos, negligenciando a história do esporte que nos trouxe 5 títulos mundiais.

Mas é bem pior do que isso. Se fosse apenas no futebol, seria até reconfortante. 

Pergunto pro leitor: quantas vezes morreram aqueles dois jovens assassinados no trânsito por um deputado paranaense embriagado? Quantas vezes morreram os jovens da boate Kiss? Quantas vezes morreram as vítimas do Morro do Bumba? Quantas vezes morreram as vítimas da ciclovia mal construída no Rio de Janeiro? 

Morreram várias vezes. A cada recurso protelatório aceito pela Justiça, a cada habeas corpus libertando réu, a cada júri adiado, a cada declaração arrogante de defensor culpando as vítimas. 

Morre-se de muitas maneiras, seja pela pena do juiz que recebe os recursos que sabe serem protelatórios, seja pela lábia de algum advogado que deixa de ser representante do réu para virar seu cúmplice. Os familiares morrem um pouco a cada dia clamando por uma Justiça que  demora ou nunca é feita. 

Morre-se um pouco mais ao constatar algo como a primeira sentença do caso da boate Kiss, que foi de condenação de um pai de vítima em dano moral  porque dentro de sua morte diária  e desesperadora ousou cobrar providências de um promotor de justiça.

Há 14 anos aconteceu em Curitiba um show em que se venderam muitos mais ingressos que o comportado pelo local. Na confusão que se formou, 3 jovens morreram pisoteados e suas famílias aguardaram esse tempo todo para o júri condenar os responsáveis a uma pena de 14 anos, que lhes garantirá pouco mais de 2 em regime fechado. Um acinte que denota quanto a vida vale pouco no Brasil, a ponto de uma mesma vítima morrer várias vezes no sofrimento de seus entes queridos.

Quantas vezes morre uma mulher estuprada e violentada que constata que vive em um país machista em que é comum o entendimento de que suas roupas é que causaram o delito? E se ela morrer, quantas vezes morrerão seus entes queridos ao deparar com um argumento como este?

Mas é ainda pior, há os casos que sequer são investigados. Conheci uma família cuja neta/sobrinha/filha/irmã, portadora de síndrome de Down veio a falecer ainda jovem, pouco mais de 20 anos. Sepultada, no dia seguinte morreu mais uma vez e ao mesmo tempo morreram um pouco seus entes queridos: seu túmulo foi violado, seu corpo arrastado e abandonado e nem falo os demais detalhes que o leitor pode imaginar. E nada, nenhuma investigação sequer se deu ao trabalho de indicar algum suspeito, o caso simplesmente se encerrou ali, a pobre menina morreu mais uma vez, seus entes queridos continuam morrendo todos os dias de revolta porque o Brasil não aponta culpados, não prende e, quando prende é leniente com o bandido,  quer dar à ele todos os direitos humanos que ele mesmo negou às suas vítimas, se necessário criminalizando a vítima, dizendo que ela contribuiu para o crime, encontrando atenuantes, fazendo com que ele simplesmente passe um pouco de tempo aprisionado para dar a impressão que se faz Justiça.

Mas Justiça não existe quando não é célere. 8 anos e o deputado paranaense ainda não foi á júri. 4 anos e ninguém foi julgado pelos crimes na Boate Kiss. Justiça não existe quando alguém que mata 3 pessoas recebe uma pena de 14 anos e tem direito a progressão dela em pouco mais de 2. Justiça não há quando invertem-se os valores culpando as vítimas insinuando que elas contribuíram para o crime. Não há Justiça em dezenas de recursos sucessivos, nem na inexistência de investigações, muito menos na caneta dos juízes e tribunais que dão admissibilidade para toda e qualquer chicana processual. Não há Justiça quando o réu poderoso se defende com imensas equipes de advogados que encontram as minúcias da Lei para ganhar tempo.

Quando não há Justiça, a morte é certa. Não a da vítima, mas a dos seus familiares que pleiteiam pela Justiça. Não a morte que acaba com a vida, mas a morte que à torna insuportável em meio à revolta. 

No Brasil se morre várias vezes. Várias vezes durante uma vida. As vezes, várias vezes depois da morte. As vezes, várias vezes até no mesmo dia, como num video-game violento em que o mocinho enfrenta sempre um mesmo monstro... o Brasil tem o jeitão desse monstro!

30 de mai. de 2017

A CARA-DE-PAU COMO ARGUMENTO DE DEFESA



Um ex-ministro da Fazenda (vejam bem, da FA-ZEN-DA, aquele à quem se reportam a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) vem à público e alega em sua defesa que sim, tem dinheiro na Suíça, que não foi declarado no Brasil,  fruto da venda de um imóvel da família. 

Difícil de acreditar que um ex-ministro da FAZENDA não saiba que o dinheiro de uma venda legal, não possa ser enviado legalmente para o exterior, a ponto de fazê-lo na ilegalidade de não declarar a operação de transferência, que qualquer gerente de banco brasileiro sabe fazer dentro das leis e das regras emitidas e fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil. Difícil de acreditar, mesmo!

Sem contar que, se o ex-ministro acredita nessa história, isso explica a situação macroeconômica delicada do Brasil, porque demonstra que no ministério não havia alguém realmente capacitado para a função.

Um outro político, senador famoso, falante, bonitão e cheio de marra, foi acusado e receber 2 milhões de reais em dinheiro vivo de um mega-hiper empresário com negócios em dezenas de países pelo mundo afora. Alegou que era um empréstimo para pagar o advogado, que no mesmo dia declarou não ter recebido nada em dinheiro vivo! 

Hummm... se era empréstimo, porque não fizeram transferência bancária? Segura, sem risco de assalto e sem a necessidade de carregar mala (deve pesar pra caramba uma mala cheia de dinheiro, eu nunca vi uma assim na vida, mas fico imaginando). Se era para pagar advogado, porque não transferiram direto para a empresa ou pessoa do causídico?  Se era empréstimo, este é isento de imposto, desde que seja devolvido, mas se era para pagar o advogado, este teria que pagar os impostos, afinal, seria renda. Mas nada disso ocorreu ao senador. O senador administra seu gabinete com vários funcionários, relata, discute e vota os mais variados projetos de lei, sendo que alguns são inclusive fiscais, para combater a sonegação. Mesmo assim, ele "não sabia" que uma operação de 2 milhões podia ser feita por mera transferência bancária. 

E um ex-presidente frequenta um sítio. Do sítio ele recebe informações do caseiro, que informa dos pintinhos que morreram, dos gambás que caíram na armadilha e dos reparos que são necessários. Na casa do sítio, fotos e objetos pessoais seus na decoração e os nomes dos netos nos pedalinhos do lago. Mas alega que o sítio é... de um amigo! 

Não faz muito tempo, os (muitos) políticos envolvidos em investigações de corrupção vinham à público dizer serem inocentes, vítimas de enganos ou de perseguições políticas, mas agora, passamos à uma nova fase de suas defesas, eles adentraram à teoria da cara-de-pau explícita, com direito à óleo de peroba de brinde.


24 de mai. de 2017

É O CONGRESSO, ESTÚPIDO!


O Congresso Nacional vota as leis que quiser, do jeito que quiser, na hora que bem entender e mais do que isso, ele pode votar inclusive leis que não sejam de interesse dos Poderes Executivo e Judiciário, já que elas podem sofrer veto. O Congresso tem quadros técnicos e o direito de requisitar informações para todos os órgãos públicos da administração direta e indireta. Ele pode concluir por si mesmo qual a necessidade das contas públicas em, por exemplo, reformar a previdência, e qual o anseio da sociedade civil em alterar a legislação trabalhista. O Congresso deve funcionar independentemente dos poderes Executivo e Judiciário, apesar do sistema de contrapesos natural à separação de poderes. Ele é limitado pelos vetos daquele e pelas decisões deste, na exata medida em que também pauta seus comportamentos legislando e tendo a prerrogativa de cassar os vetos presidenciais, se obtiver maioria qualificada de votos.

Isso parece óbvio para qualquer pessoa que estude apenas um pouco o sistema jurídico. Mas por alguma razão, o próprio Congresso parece não entender.

Não se pode impor ao Congresso Nacional uma liderança externa, de modo que a verdadeira grande crise pela qual passa o Brasil é de iniciativa. O Congresso ocupa-se demais com as opiniões que partem do Palácio do Planalto e deixa de afirmar sua própria independência.

O Congresso pode, sim, tomar a frente da reformas econômicas de que o país precisa, inclusive sem o impulso vindo do Palácio do Planalto. Pode arquivar as reformas trabalhista e previdenciária e implementar novos projetos, bem como pode dar continuidade aos projetos em curso, independentemente de quem seja o presidente da república ou da situação em que ele se encontre.

Se o Congresso Nacional assumisse sua função institucional, as crises cíclicas que atingem a presidência seriam menos graves, porque se saberia que, apesar do governante enfraquecido, ainda assim há um colegiado que funciona inclusive numa crise que afete parte de seus integrantes. 

Estamos paralisados desde outubro de 2014, quando Dilma Roussef resolveu peitar o PMDB e montar um governo petista, quebrando uma promessa de Lula, segundo a qual o novo governo seria compartilhado. 

E o mais interessante desse quadro, é saber que bem ou mal, o PMDB controla o Congresso Nacional, ele tem ampla capacidade de articular base suficiente para votar o que bem entender, com grandes chances de aprovar projetos de lei e até mesmo emendas constitucionais. Ele não precisava de Dilma, como não precisa de Temer, de modo que pode muito bem assumir a responsabilidade pelo país, para votar as reformas da previdência, da legislação trabalhista, a tributária e a política. 

Se até o presente momento não assumiu suas responsabilidades, é outro assunto. Mas deveria assumi-las e, independentemente de qualquer discussão sobre renúncia ou impeachment, manter o calendário de votações e sinalizar para o mundo que o Brasil não vai parar nem na fraqueza de seu presidente, nem na interpretação frouxa da Lei pelo seu Judiciário, muito menos na oposição baderneira que prefere ver o agravamento da crise econômica a discutir com civilidade dos grandes temas do país, incluindo a situação do presidente.

Pena que o que vimos ontem foi a negação do Congresso, foi a declaração de inutilidade do parlamento constatada tanto pela falta de traquejo da situação em encaminhar a votação de reformas importantes, quanto pelo radicalismo torpe e desonesto da oposição, que se recusa a discutir qualquer matéria que não seja a de substituir o presidente.

A verdadeira crise pela qual passa o Brasil é de iniciativa. Se o presidente da república tem algum problema, tudo pára e todas as forças convergem para mantê-lo ou derrubá-lo, mas a grande verdade é que reformas não precisam necessariamente ser propostas pelo Poder Executivo. O Congresso poderia tratar dos dois assuntos ao mesmo tempo, sem prejudicar a claudicante economia do país.

22 de mai. de 2017

PARALISIA QUE NÃO PASSA, A CRISE POLÍTICA CONSTANTE DO PAÍS.



A Constituição de 1988 não foi exatamente fruto de uma assembléia constituinte. Seu defeito fundamental foi ter sido feita por parlamentares que continuariam deputados e senadores depois de promulgada, e isso foi a causa direta da irresponsável distribuição de benesses, que fez, por exemplo, que o funcionalismo comum e celetista tivesse direitos equiparados às carreiras de Estado, de um tal modo que, do dia para a noite, o porteiro do Congresso Nacional passou a ter direito a anuênios e quinquênios, licença-prêmio e aposentadoria em valor maior que o da última remuneração, corrigida com os mesmos índices do pessoal da ativa.

Além deste aspecto, a estrutura política da Constituição de 1988 foi criada pela cúpula do então PMDB, que no meio do processo cindiu-se, sendo que uma parte fundou o PSDB em junho daquele ano. A causa maior da cisão foi a manobra do então presidente José Sarney não só em conseguir manter seu mandato (que acabou reduzido em 1 ano) como também em manter seu poder, já que, em aprovado o parlamentarismo ele passaria a ser apenas um chefe do Estado, não o de governo. Foi a intervenção de Sarney que "salvou" o presidencialismo.

péssima Constituição de 1988 mantém uma estrutura parlamentarista para um regime presidencialista. Ela dá enormes iniciativas ao presidente da república, porque de modo geral se imaginava que seria um primeiro-ministro ou chanceler. O melhor exemplo é a medida provisória, que era inicialmente ampla, praticamente ilimitada, porque em teoria pressupunha uma base parlamentar sólida que sustentasse o governo.

Mas ao mesmo tempo em que dá iniciativas, ela torna o presidente refém do Congresso porque ele não é primeiro-ministro, ou seja, ele não chega ao poder sem antes ter uma base parlamentar sólida. Ele se obriga a eleger-se e depois construir esta base. E base que se constrói depois implica negociar com pessoas que estiveram contra ele durante a campanha, sem alinhamento ideológico, sem obrigação de observar liderança.

O que aconteceu entre meados de 1988 e outubro, quando a Carta foi promulgada, foi o determinante legal de todas as crises institucionais que seguiram. A Constituição blindou a classe política com foro privilegiado, a possibilidade de criar partidos do nada e a capacidade de emendar ilimitadamente e sem freio de assunto tanto a legislação que o próprio Congresso produzia quanto à que vinha do Executivo nas medidas provisórias. 

Collor já não tinha apoio parlamentar ao ser eleito por um partido nanico. Montou uma base frágil que nas sucessivas crises de corrupção de seu governo logo se desfez, causando o impeachment. Itamar Franco voltou para o PMDB e compôs com o PSDB e o PFL, conseguindo apoio para encerrar o mandato com tranquilidade. Essa base PMDB/PSDB/PFL venceu as eleições com FHC que mesmo com dificuldades ideológicas conseguiu empreender boa parte das reformas, inclusive constitucionais, apesar do episódio da reeleição onde o tráfico de parlamentares se iniciou, dando um indicativo do meio pelo qual se poderia conter o Congresso.

Quando Lula vence as eleições, constata que sua base parlamentar pura, formada pelo PT, por partidos de esquerda e o antigo PL de José Alencar não lhe garantiriam nenhuma facilidade no Congresso. Inicia-se então um enorme processo de cooptação de parlamentares que desaguou no Mensalão, passando pela entrega de ministérios "de porteira fechada" para o PMDB, e na criação de partidos e siglas de aluguel, que justificavam as saídas de parlamentares dos partidos tradicionais e/ou de oposição. 

FHC necessitava de 3 ou 4 partidos para ter maioria no Congresso, Lula elevou essa quantia a 8 ou 9 e, quando chegou a vez de Dilma Roussef, ela já tinha a indigesta tarefa de negociar com 16, a maioria deles criada no segundo mandato de Lula, para que indivíduos em específico se aproveitassem da popularidade do ex-presidente e compusessem seu governo de dezenas de ministérios e secretarias distribuídos com farto número de nomeações em confiança.

O fato nisso tudo é que a Constituição exige que o presidente tenha apoio parlamentar, e daí chegamos a Michel Temer. 

Pouco antes das eleições de 2014 o PMDB de Temer, Jucá, Renan, Geddel, etc.. apregoava sua adesão à chapa de Dilma Roussef em busca de um governo de "iguais", compartilhado, no qual o partido teria um mesmo número de ministérios e uma concentração idêntica de poderes. Foi Lula que escolheu Temer e que ofereceu mundos e fundos para ter o PMDB com Dilma. Em novembro, Dilma inicia a composição e bate de frente com o partido aliado, indicando que o governo seria predominantemente petista e que ao PMDB ficariam apenas uns poucos ministérios de menor importância, quebrando a promessa de igualdade.

Então, Eduardo Cunha que já era favorito a ser o novo presidente da Câmara no primeiro turno, em outubro, por conta da insatisfação da parte do PMDB que preferia alinhar-se a Aécio Neves, passou a ser considerado favas contadas. O petistas imaginavam que o PMDB iria espernear, mas acabaria desistindo da briga para ficar com os cargos, como sempre fizera desde o governo FHC, o problema é isso acabou não acontecendo, porque a popularidade da presidente caiu rapidamente, ao mesmo tempo em que se descobriu que suas políticas macroeconômicas destroçaram as contas públicas. Juntando com uma presidência da câmara que já não prendia mais a pauta, foi uma questão de tempo o governo já visceralmente incompetente meter de vez os pés pelas mãos.

Dilma foi cassada porque negligenciou apoio parlamentar e ficou imensamente impopular. Temer, também impopular, ao menos tinha apoio parlamentar para propor e aprovar os remédios amargos que o país necessita para se recuperar. 

Semana passada, descobriu-se que Temer era apenas mais um, numa gigantesca máquina de negociar parlamentares,e agora também fica sem o apoio dentro do Congresso, o que o inviabiliza, tal qual o que ocorreu com Dilma e ocorreria com Lula e mesmo FHC em condições similares.

O que se constata desta sequência de fatos históricos é que o presidencialismo de coalizão que acabou surgindo da não implantação do parlamentarismo é um esparadrapo usado para curar câncer, porque o Congresso virou um balcão de negócios na exata medida em que os presidentes foram se elegendo sem bases parlamentares próprias sólidas e suficientes. Os Joesleys, Eikes e Odebrechts são apenas indivíduos que se aproveitam da fraqueza do Executivo em manter apoio parlamentar, porque no cerne da questão está um sistema político que deveria ser de um jeito, mas funciona de outro. Usa-se o Estado agigantado para alavancar negócios privados e em troca se consegue dinheiro para acalmar os ânimos parlamentares que sustentam o presidente.

Por esta razão é que falar em diretas já é apenas alimentar uma máquina que já funciona de modo precário. Qualquer presidente que seja eleito já, não terá base parlamentar sólida para governar e não será a sua popularidade pessoal que lhe dará condições de governabilidade, porque, afinal, o Congresso vai continuar sendo o atual.

Hoje, a melhor saída para o país seria a cassação ou renúncia de Michel Temer, com um novo presidente eleito mesmo pelo Congresso, a partir de uma coalizão parlamentar, ou seja, um presidente do PMDB, com a base congressual acalmada e capaz de ainda aproveitar os poucos meses do mandato para tentar restituir confiança econômica no país.

Mas de 2018 em diante só há 3 opções: a) uma reforma política que institua o parlamentarismo e corrija a distorção da Constituição de 1988; b) uma reforma política que equilibre o Executivo com o Legislativo; c) a eleição de um presidente acompanhada também da conquista por ele de uma maioria parlamentar consistente, o que é muito improvável, no cenário atual.

18 de mai. de 2017

NO BRASIL, O APOCALIPSE É PERIÓDICO



O que é possível concluir a partir dos efeitos dos muitos processos judiciais-institucionais observados nos últimos anos? Faço um apanhado:

- É possível concluir que uma presidente cassada por crime de responsabilidade não precisa ser apenada com perda de direitos políticos, mesmo contrariando a letra da Constituição.
- Dá para concluir que um réu indiciado em vários processos que versam sobre corrupção, pode presidir o Senado, mas não pode constar da linha sucessória, em caso de vacância da presidência.
- Fácil de constatar que mesmo havendo dezenas de pessoas indicando corrupção e favorecimentos, além de documentos, fotos, extratos bancários e inclusive documentos encontrados na casa do réu, ainda assim é preciso prova, quer-se um recibo que ateste que o réu recebeu valores por conta de um favorecimento de corrupção.
- Quem tem foro privilegiado não é processado porque o STF não tem tempo de fazê-lo!
- Prisão só em segunda instância. E mesmo quando você é condenado e depois de condenado volta a delinquir, ainda assim tem direito a habeas corpus, não importando mais a primeira condenação.
- Mulher com filhos pode cumprir prisão preventiva em casa, desde que seja rica e poderosa.
- Sendo rico, poderoso e homem, você pode cumprir prisão preventiva em casa se conseguir sacar milhões de reais do patrimônio que deveria estar bloqueado, e a Justiça lhe autoriza!

E isso aí é só um resumo do show jurídico de horrores, onde a letra da Lei não é mais observada, substituída por sua interpretação momentânea à guisa da incapacidade das instituições de cassarem mandatos, expulsarem quadros partidários e impedirem o uso da máquina política-governamental na obstrução da justiça e na manipulação dos recursos públicos para enriquecer uns poucos e inclusive financiar regimes políticos no exterior.

A Lei, no Brasil, deixou de ser um marco obrigacional, ela virou o ponto de partida para se discutir o limite da legalidade que se pretende caso a caso. E a culpa disso é da classe política desonesta e do Judiciário frouxo, incluindo sua cúpula, já que o STF tem se prestado a alimentar a chicana constante na exata medida em que não decide, em que não trata dos inquéritos contra políticos de sua competência e em que mantém um regimento dúbio, em que a competência de cada ato é sempre discutível.

Mas o que esperar de um país governado por um conjunto de indiciados, réus e portadores de ficha corrida policial, encastelados por uma Constituição que lhes garante foro privilegiado? O que esperar de um país onde os políticos vão sendo acusados de corrupção, mas são tratados como "acusados" mesmo com montanhas de provas contra eles, a ponto de sequer se discutir sua inclusão dos quadros partidários aos quais fazem parte? O que esperar de um país onde o depoimento de um réu indiciado causa uma operação de segurança jamais vista na história e depois um evento político para o fã-clube de um meliante contra quem paira um conjunto de indícios probatórios?

A questão deixou de ser a delação premiada de algum beneficiário do Estado gigantesco e paquidérmico, que tudo controla, que em tudo impõe burocracia e que ao mesmo tempo usa generosamente suas empresas estatais para comprar apoios.

Petrobrás, Eletrobrás e BNDES são apenas interruptores de um sistema elétrico de corrupção endêmica, que desde a fundação do país vem garantindo aos amigos dos políticos a condição de cidadãos de primeira classe, à custa dos cidadãos das demais classes, que são os contribuintes de um Estado que aumenta impostos todos os anos, que impõe burocracia insana em todas as atividades, que atrapalha quem quer produzir, que protege cartéis e trustes, que negligencia educação, que não dá saúde e que é conivente com a violência da sociedade acuada, sem proteção policial ou institucional. Um Estado que prefere ver o cidadão desempregado recebendo esmola do Bolsa-Família a ter um emprego e renda para manter sua família com dignidade.

O Estado brasileiro é doente. É tão doente que chega a ter funcionários recebendo 10 vezes o teto remuneratório constitucional. É tão doente que não consegue concluir uma obra pública por mais prosaica que seja, dentro do prazo e de um orçamento razoável. É tão doente que exige que, para se vender um simples alfinete, o comerciante emita-se uma nota fiscal previamente autorizada, exigindo dezenas de códigos para que ela seja validada.

É isso que o Estado brasileiro faz. Ele dá esmolas para o eleitor e fortunas para o financiador do candidato. Ele  controla a atividade econômica a ponto de torná-la inviável, mas faz vistas grossas para quantias inimagináveis de dinheiro que agentes estatais manipulam em favor de uns poucos.

E entre estes ungidos que operam as falcatruas com o dinheiro público e o povo estúpido, gente como eu, que paga impostos, que se mata para manter a contribuição previdenciária em dia para se aposentar com no máximo 5200 reais, que sofre com desemprego, que não sai de casa com medo de ser assaltado, que não pode mandar o filho para uma escola pública porque ela só ensina ideologia de quem não gosta de trabalhar, que tem que pagar plano de saúde porque o SUS não funciona, etc... Entre os ungidos e gente como eu e você, estão os eleitos, que gozam das mais elaboradas mordomias, pagas por governos que não garantem saúde, educação e segurança, mas nos quais não faltam jatinhos, viagens internacionais, verbas de representação, salários mais altos que das funções similares da iniciativa privada e aposentadoria especial, integral e corrigida anualmente por índice superior ao da inflação oficial. Os eleitos tem dezenas de assessores bem remunerados, quotas para passagens aéreas, apartamentos funcionais e casas oficiais. Toda uma estrutura de facilidades e prazer posta à disposição dos eleitos, que em suas campanhas, gastam muito mais do que receberão de salários durante o mandato inteiro.

As delações premiadas geraram um clima apocalíptico periódico no país. Ora a Odebrecht denuncia milhares de políticos, ora a JBS diz que todo mundo recebia prenda eleitoral em troca de empréstimos generosos e subsidiados do BNDES. As vezes é na Petrobrás que se descobre que a diretoria autorizou a aquisição de uma refinaria inútil por 10 vezes seu preço de mercado, de vez em quando a Eletrobrás descobre que cobrou tarifas ilegais. Ora é uma Copa do Mundo caríssima, as vezes é uma Olimpíada inviável. E a cada delação um novo escândalo, e a cada escândalo, fogem mais investidores, mais empresários honestos fecham as portas, mais gente perde o emprego e mais os políticos aumentam os impostos para manter as máquinas que lhes garantem suas mordomias. E a cada aumento de imposto o país se torna menos viável e competitivo e quem paga a conta final é sempre o você (e eu) que só vê a vida piorar em direção à miséria igual à da Venezuela e de Cuba!

A cada pequeno apocalipse, mais processos, mais políticos se dizendo honestos e chamando a militância idiota para defendê-los, mais atos judiciais, mas poucas prisões, porque o STF não deixa, porque a prova é ilegal, porque faltou uma vírgula no mandado. Só o que fica é o clima de fim do mundo.

Ora, a cada delação deveria seguir-se uma série de prisões efetivas, de perdas de mandato, de apreensão de bens, de auditorias nos órgãos públicos... mas não, a partir daí a desculpa é o "estado de direito" o "devido processo legal" contra os "acusados", que todo mundo com mais de um neurônio sabe que são culpados. Quando é para livrar a cara dos políticos, interpreta-se a Lei, quando é para prendê-los, é a Lei e nada mais.

É o apocalipse periódico, que vai extinguindo a vida dos brasileiros que não recebem propina.. só a deles!



16 de mai. de 2017

NÃO É LULA CONTRA MORO


Uma denúncia criminal só pode ser aceita com prova material do delito e indícios de sua autoria. Um juiz não faz persecução penal, ele recebe a denúncia-crime, à aceita e analisa as provas a partir dos pedidos das partes, cabendo-lhe a (árdua) tarefa de condenar ou não, a partir de provas que são juntadas aos autos pelo Ministério Público, os assistentes de acusação e o réu.

Ou seja, é o Ministério Público que faz a persecução penal, é ele quem persegue a pena condenatória, o juiz tem por função analisar se efetivamente o crime está materialmente provado e demonstrar nas justificativas da sentença o nexo de causalidade entre a existência do crime e o suposto autor dele, o indiciado.

É um conceito simples, que qualquer profissional do Direito tem a obrigação de saber.

Certa feita, Jânio Quadros analisava um discurso redigido por um assessor e lhe disse: - lindo, bem escrito, mas onde estão os inimigos? Ele queria dizer ao assessor que o povo não entende discurso técnico, de modo geral, as massas só entendem o "eu contra alguém", ou "o alguém contra mim", ou seja, é preciso ter um inimigo.

O ex-presidente Lula tem por estratégia política e processual se vitimizar. Ele tenta convencer o eleitorado de que está sendo vítima de uma perseguição do Judiciário, capitaneada pelo juiz Sérgio Moro, que na sua visão defensiva está forjando provas e forçando depoimentos para incriminá-lo. Imagina que transformando a discussão em fato político, pode requisitar a medida processual que bem entender, arrastando o processo até (em tese) estar eleito, quando então uma prisão viraria grave crise institucional, não sem desconsiderar o foro privilegiado.

O problema, para Lula, é que uma defesa política necessita de um inimigo bem definido, alguém contra quem se opor, com quem possa se comparar. Lula teve vários inimigos durante sua carreira. Começou com Collor, depois passou a ser FHC (apesar de serem amigos). Após isto, elegeu Aécio Neves.  Hoje, Collor, FHC e Aécio são politicamente irrelevantes, não representam mais absolutamente nada até porque o primeiro foi absorvido pelo lulismo e os dois restantes tem força eleitoral relativamente pequena, já que não se conseguiu fazer do PSDB uma força bem definida sobre o que quer que seja, é um partido meramente adesista.

Já o Ministério Público não tem rosto, nem endereço, nem dá declarações. A força-tarefa da Lava Jato sempre se manifesta por meio colegiado, dificilmente algum dos promotores assume solitário qualquer declaração ou ação processual. Já um juiz é um órgão institucional em si mesmo, porque ele decide sozinho em primeira instância. Logo, ao invés de insurgir-se contra o MP, Lula preferiu Moro, quem tem rosto, voz, cujas decisões são efetivas em razão da função que exerce. Passou a ser o inimigo perfeito, o algoz das quimeras políticas do ex-presidente, alguém contra quem se pode direcionar as reclamações, porque a imprensa buscará seu depoimento. Enquanto a campanha política não se inicia, Moro é perfeito, depois, pode ser que as baterias sejam voltadas para algum candidato que ameace a candidatura do ex-presidente.

Também existe um movimento bem claro de incutir na opinião pública que não existem provas. Se há vários delatores, se há documentos, se há circunstâncias, se há várias testemunhas, há provas, e não poucas. Mais que isso, se não houvesse prova material do crime e indícios de autoria, os tribunais já teriam encerrado as ações penais em curso contra Lula preliminarmente, por pura e simples nulidade, mas nem o STF chegou a sequer aventar tese assim. Assim, enquanto a sentença não sai, existe prova material do crime e um indiciado, só se pode afirmar que não há prova a partir da fixação do nexo de causalidade que aparece com a sentença, cuja função é ligar o crime existente ao suposto autor.

Sem contar o absurdo de imaginar que um caso de corrupção terá recibos. Corrupto nenhum em lugar nenhum do mundo dá recibos do que recebe irregularmente, corruptos tendem a ocultar bens e evitar documentos. Contra eles, a prova é quase sempre circunstancial, o que exige que o Judiciário se convença da culpa a partir de um conjunto probatório farto e consistente, muito embora obtido por construção lógica.

O Lula X Moro é uma peça de marketing, adotada inclusive por certos setores da imprensa, que parecem não entender, ou não querer entender como se desenrola um processo judicial, e acabam aceitando o mote dos inimigos viscerais em clima de Fla-Flu em prejuízo das instituições. 

3 de mai. de 2017

LE PEN, TRUMP, BREXIT, NACIONALISMO... O PÊNDULO HISTÓRICO



Se observarmos um pouco a história recente da humanidade, veremos que pelo menos desde o fim da Segunda Guerra o nacionalismo hibernou. Países de patriotismo exacerbado como a Alemanha e a França abriram mão de parte de sua soberania em prol da União Européia, atraindo outros, menores e menos poderosos, mas historicamente também nacionalistas, como a Grécia, a Polônia e a Áustria, juntando-se aos que eram historicamente mais propensos à abertura de suas fronteiras, como a Inglaterra, a Itália, Portugal e Espanha.

No limiar da Segunda Guerra, França, Alemanha e EUA eram potências ensimesmadas, mesmo com a França ainda administrando um império colonial. Foi a mudança de status da Alemanha, para um nacionalismo agressivo e conquistador que mudou isso, e causou a onda internacionalista que seguiu nos 70 anos seguintes, em maior ou menor grau, até decorrente da necessidade de ajuda externa para recuperar o continente europeu.

Do outro lado do Atlântico, o país que até meados da Segunda Guerra era isolacionista (que não deixa de ser um aspecto nacionalista) porque sua economia se bastava em si, os EUA, passou a promover o livre comércio a partir da lição recebida na própria guerra, que o tirou da mais grave recessão de sua história e o alavancou para o status de superpotência mais rica e poderosa do globo, ofuscando até o império colonial que o criou fundado no conceito de livre tráfego de riquezas.

Claro que o medo de um novo conflito também impulsionou a internacionalização, mas o fato é que a Europa e os EUA descobriram com a grande guerra, que o mundo era ávido por livre comércio, menos regulamentações, menos alfândegas e fronteiras, menos entraves para a comunicação e o transporte de um lugar para o outro. O desenvolvimento dos meios de transporte e comunicação também contribuiu para se formar um conceito de "aldeia global" que prometia riqueza e progresso para todos, mas que falhou ao deparar com o radicalismo islâmico, em face de inúmeros fatores, entre os quais menciono a obsessão ocidental em exportar democracia, mesmo apenas conceitual, e a dependência que o mundo adquiriu ao petróleo, que gerou intervenções desastrosas e injustiças em boa parte pobre do globo.

O mesmo internacionalismo que pregava livre comércio, União Européia, NAFTA, Mercosul, Pacto Andino, OPEP e dezenas de outras ações econômicas, também quis exportar um modelo democrático que nem sempre era adequado aos países. Caíram impérios, monarquias e ditaduras pelo mundo afora, substituídos muitas vezes por regimes depauperados e incapazes de manter coesas suas sociedades, gerando guerras civis e o fenômeno da migração forçada de refugiados e de combatentes, mola mestra do terrorismo global que causa pânico nos países ricos.

Dizem que o mundo que aprovou o Brexit, elegeu Donald Trump e reforçou imensamente o capital politico de Marine Le Pen da Força Nacional está em divisão ideológica. Mentira porque ele já era dividido bem antes disso, com a diferença que, de modo geral,  experimentava-se um viés internacionalista, que dava força às políticas socialistas, democratas-cristãs e sociais-democratas, que pregavam uma sociedade global ao mesmo tempo em que internamente limitavam os direitos de seus cidadãos.

O que estamos vendo é uma reação natural, uma nova guinada ao nacionalismo. Cidadãos amedrontados com o terrorismo e cansados do discurso de liberdade e fronteiras abertas, que forçam a diminuição da liberdade interna. Estes cidadãos estão migrando seus votos para a direita e a extrema-direita, que prometem justamente o contrário - mais liberdade interna e menos internacionalismo econômico -  economias que não exportem empregos para outros lugares, acumulação de riqueza interna, menos ajuda para o externo.

É uma daquelas guinadas históricas. Ouvi um historiador dizer que, na última vez que o mundo guinou ao nacionalismo, isso causou duas guerras mundiais. Mas arrisco dizer também que o internacionalismo também está acabando com uma guerra mundial, embora ela seja assimétrica e não declarada por estados nacionais. Vivemos uma guerra do radicalismo islâmico (não do Islã) contra o modo de vida ocidental, com uma reação que, se não é militar, é tão radical em suas idéias como se fosse, de restituir o status nacional em prejuízo do internacional.

No futuro imediato é provável a assunção de líderes que preguem nacionalismo, alavancados pelo medo causado por esta guerra de fim de ciclo internacional. Não será algo novo na humanidade, nem se pode afirmar que será bom ou mal, será apenas o pêndulo da história voltando para o outro lado.



15 de mar. de 2017

NEGAÇÃO E GREVE GERAL NÃO SOLUCIONAM O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA

Dizer que existe um conjunto de empresas que devem 425 bilhões para a previdência, sem atentar que muitas delas são empresas públicas/estatais, ou de políticos, ou, ainda, falidas em decorrência de atos do próprio governo brasileiro, caso da VARIG, não vai gerar caixa para pagar aposentadorias. Este dinheiro precisa, sim, ser cobrado, mas quem tem a atribuição de fazê-lo é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou do INSS, órgão formado por profissionais altamente qualificados e que mesmo assim, não consegue encontrar bens penhoráveis que cubram esse crédito tributário gigantesco, isso quando não tentam cobrar empresas estatais ou de políticos protegidas pelos tribunais. 

Ademais, não é porque uma minoria de empresas não paga, que todas as demais sejam culpadas pelo problema. A tentativa é de criminalizar as empresas e dizer que é delas a culpa, a ponto de se alegar que a alíquota previdenciária embutida no Super Simples é renúncia fiscal, é só uma forma de justificar por antecipação o aumento de imposto para as menores empresas, as que mais geram empregos, as que mais tem dificuldades em operar em meio a uma carga tributária insana e uma burocracia que tudo faz para que elas fechem as portas.

Dizer que a seguridade social é superavitária é manipular números de um orçamento sempre tão inflado quanto imediatamente contingenciado tão logo publicado. O papel aceita tudo, os números podem ser apostos ali sem nenhuma relação com a realidade e mesmo assim parecerem lógicos, embora não sejam. Um país sem crescimento econômico consistente, com a população crescendo na média de 2% ao ano pressionando serviços públicos de saúde, educação e segurança pública que já são insuficientes e incapazes, mesmo com o suposto "superávit". Se esse "superávit" existisse não haveria crise, aliás, não haveria nem discussão de reforma, porque político nenhum coloca a mão num vespeiro desses se não tiver necessidade premente.

Hoje, dezenas de categorias profissionais estão paralisadas gritando "fora Temer" e insurgindo-se contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Simplesmente estão defendendo que não se mude absolutamente nada, funcionando como massa de manobra de quem efetivamente seria prejudicado por reformas efetivas, os privilegiados do país: os sindicalistas que se aposentam com valor integral porque recebem salários altos nas diretorias de suas entidades, dinheiro este vindo da Contribuição Sindical compulsória, os políticos, que se aposentam ganhando muito bem e com 8 anos ou menos de contribuição, os altos funcionários públicos, como uma parte dos juízes e desembargadores, que ganham muito acima do teto constitucional e se aposentam ganhando até mais que isso. 

Não querem reforma, mas a grande verdade é que, quando o Estado não tiver dinheiro para pagar aposentadorias, os primeiros a não receber serão os miseráveis que ganham salário minimo, não os nababos que se aposentam com 100 mil reais mensais, alegando direitos adquiridos e leis estúpidas que os protegem.

Um cliente meu trabalha com 2 irmãos numa pequena empresa. Eles têm mais 15 funcionários e todos trabalham quebrando pedras, carregando caminhões, fazendo entregas e manobrando empilhadeiras. Faturam 200 mil por mês e pagam 25 mil de Super Simples, dinheiro insuficiente para quitar a aposentadoria de um único procurador federal ou mesmo de alguns ex-motoristas do Senado. É justo?

A previdência precisa ser discutida. Se o meio, o Congresso Nacional, é ruim, se é corrupto, se é atrabiliário, se não é sério, isso é outro assunto. A questão é que o país precisa parar de fazer baderna e discutir  o que efetivamente causa o problema fiscal previdenciário, o que certamente não se faz impedindo as pessoas de trabalharem, fechando escolas e prejudicando atendimentos médicos, muito menos negando o problema dizendo que há 425 bi para serem cobrados ou há um superávit fantasmagórico na seguridade.

CORITIBA: O MEDO DO FUTURO.

No erro de uma diretoria interina, que acionou a justiça comum em 1989 para não jogar uma partida marcada de má-fé pela CBF para prejudicar ...