SARNEY E OS ATOS SECRETOS

16/06/2009 - 16h38
Sarney diz que crise é do Senado e que não sabe o que é ato secreto
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Penso que para um ato político ser considerado secreto, basta que sua publicação seja feita de modo a potencialmente não chegar ao conhecimento da opinião pública, em especial da imprensa.

O senador Sarney alegou hoje que os atos ditos "secretos" em verdade foram publicados na intranet do Senado, o que significa que só estiveram à disposição dos funcionários e parlamentares da casa, o que pelo menos para mim, é longe de ser considerado público, a teor da melhor interpretação do artigo 37 da Constituição Federal.

No Brasil é comum que se criem leis com redação dúbia ou insuficiente, para deixar ao arbítrio do administrador a criação de certas condições fáticas da sua aplicação. É por essa razão que, por exemplo, os regulamentos tributários inventam alíquotas absurdas e procedimentos destituídos de lógica apenas com fins arrecadatórios de multas e cominações legais.

Mas daí a atos publicados intranet serem considerados públicos há uma grande distância, porque a criação e nomeação nessas circunstâncias tão favoráveis às famílias dos senhores senadores, quando não de seus amantes ou protegidos, tudo sob uma manto de uma publicidade cuja audiência (funcionários e os próprios senadores) jamais contestaria a nomeação irregular de gente com sobrenome poderoso, soa como piada, por mais que o senador Sarney tente demonstrar que efetivamente não sabia de tais fatos.

Ora, o senador Sarney é notoriamente influente e poderoso. Ele preza tanto sua história familiar, que aceita que no Maranhão existam escolas, fóruns, prédios públicos, pontes e ruas com nomes de sua família, muitas vezes de pessoas ainda vivas como ele próprio. Será que ele não sabia mesmo que seu neto e suas sobrinhas trabalhavam no Senado?

O problema é que se ele alegar não saber está aberta a porta para que se diga que estas pessoas jamais compareciam ao trabalho, embora com o salário pago religiosamente em dia, o que é ainda mais grave que a própria nomeação de modo espúrio, pois denota a contraprestação com dinheiro público, por um trabalho que jamais foi prestado.

Independentemente da responsabilidade política do senhor Sarney, esse fato lamentável denota que no Brasil, princípios de administração pública como o da moralidade e o da publicidade são relativos, eles valem para pessoas como eu e você, caro leitor, mas não para netos e sobrinhos de políticos, a ponto de uma intranet qualquer substituir um Diário Oficial para dizer (e apenas dizer mesmo) que se cumpre o imperativo que decorre de uma Constituição mais conspurcada que funcionária de bordel.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: O CAOS COMPLETO NO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

Substituição tributária é uma forma do governo adiantar o recebimento de tributos e ao mesmo tempo substituir a pessoa obrigada ao recolhimento, com vias a diminuir o número de empresas a serem fiscalizadas.

Ela impõe que, por exemplo, todos os impostos sobre combustíveis sejam cobrados ainda na refinaria, onde se faz uma estimativa (óbvio, sempre para mais) do valor do produto quando chegar ao consumo final.

Até que a idéia não é ruim se aplicada em casos específicos, onde o substituto tributário seja uma grande empresa como a Petrobrás, capaz de aguentar a burocracia e os custos administrativos que a prática impõe.

No entanto, como sempre ocorre quando o assunto é impostos no Brasil, está sendo deturpada, de tal maneira que hoje, MILHARES de pequenas e micro empresas estão sendo obrigadas a praticar a dita substituição, piorando o já absurdamente caótico sistema tributário.

O intuito dos governos federal e estaduais é bem claro: criar um verdadeiro big brother fiscal, fazendo com que todo mundo seja duplamente responsável, seja pelo imposto próprio, seja pelo imposto de seu cliente e mesmo vice-versa, visto que o sistema confere responsabilidade solidária em caso de não retenção.

Mais do que isso, torna o sistema tributário tão caótico que abre espaço para que toda e qualquer empresa seja multada por descumprimento de obrigação acessória e fique à mercê de agentes fiscais corruptos e mesmo do aumento exponencial de custos.

O que no passado recente era limitado a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e telecomunicações, hoje foi extendido para materiais de construção, aparelhos eletrônicos, e alimentos, e milhares de outros itens, de uma tal maneira que o benefício fiscalizatório de diminuir o número de empresas a serem visitadas virou fumaça.

Além disso, dada a inconclusividade das regras tributárias, que não seguem uma sistemática com mínimo de lógica, há o aumento bárbaro da carga tributária, pois o contribuinte sempre acaba optando por reter o imposto pela regra que pareça mais favorável ao fisco, ao mesmo tempo em que este usa do caos que ele mesmo criou para multar indiscriminadamente por descumprimento de obrigações acessórias.

Com o advento do Super Simples, milhares de empresas simplesmente não sabem como agir, obrigadas a fazer a substituição tributária. E as autoridades se omitem. As secretarias estaduais de fazenda criam interpretações que tornam impossivel o recolhimento correto do tributo pelo sistema simplificado, impondo que ele seja pago como contribuinte pelo regime normal, e o Comitê Gestor nada soluciona.

Graças ao conjunto Substituição Tributária + SPED + Super Simples, programas tributários em aplicação no país sem qualquer tipo de preocupação tanto dos agentes fazendários quanto dos legisladores em compatibilizá-los, o sistema tributário está próximo de um colapso que levará os contribuintes a impetrarem uma quantidade colossal de medidas judiciais, capazes de colocar em xeque toda a atividade arrecadatória dos governos e a sanidade fiscal das empresas, o resultado desse caos armado pela ganância dos políticos em arrecadar cada vez mais punindo justamente quem paga seus impostos em dia e facilitando a vida dos sonegadores é incerto, pode até implicar em paralisia econômica do país inteiro.

IMAGENS DE CURITIBA - 18

Curitiba conta com inúmeras praças muito bem cuidadas, como a do Expedicionário, cujas imagens inauguraram esta série aqui do blog, e que você pode rever aqui.

Na verdade, existe um departamento específico da municipalidade para cuidar do assunto, de modo que em todos os bairros as praças recebem trato contínuo, embora o vandalismo seja inclemente por aqui também, fruto da falta de cultura que é geral em todo o Brasil e que leva alguns indivíduos a destruirem o patrimônio de todos protestando contra sua própria desonestidade.


A primeira foto é da praça que existe em frente à base aérea do Bacacheri, onde está sediado o CINDACTA, e na qual está exposto um exemplar do F-8 Gloster Meteor, primeiro avião a jato da FAB, e caça de uma beleza incomum, que os amantes da aviação bem reconhecem.




As duas fotos que seguem, são da Praça do Japão, situada no endereço mais valorizado da capital parana- ense no bairro do Batel. Esta praça foi recentemente revitalizada e nela situa-se o Memorial da Imigração Japonesa, homenagem a mais uma das raças que fizeram de Curitiba uma cidade de muitas culturas.















Uma vista da Praça Nossa Senhora da Salete, que eu já mostrei aqui, e onde situa-se a sede dos 3 poderes do estado do Paraná, além da prefeitura municipal e o fórum com o tribunal do júri.






Nas fotos que seguem, vemos a Praça 19 de Dezembro, popular- mente conhecida como Praça do Homem Nú. Originalmente, o obelisco e as esculturas da foto foram instalados em frente ao Palácio Iguaçú, que foi construído com eles em comemoração ao centenário da emancipação política do estado do Paraná. Mas os tempos eram outros e a feliz escolha do então governador Bento Munhoz da Rocha Neto, que fez questão de estátuas com traços de um casal negro, gerou uma polêmica numa terra então predominantemente branca, mas que com o tempo aprendeu o valor desta raça que também compõe a cultura da cidade. O obelisco e as estátuas foram transferidos de lugar e ganharam ao seu lado um chafariz com um painel do mais curitibano dos artistas, o pintor e escultor Poty Lazarotto. Outra curiosidade sobre essa praça é que o homem nú é Coxa-Branca, e a cada vez que o germânico Coritiba Foot Ball Club é campeão, ele veste a faixa comemorativa.
















Por fim, o chafariz da Praça Santos Andrade. Esta praça é o marco do início do calçadão da Rua XV. De um lado dela encontra-se o prédio histórico da UFPR, que tantas boas lembranças traz a este que vos escreve. De outro, o Teatro Guaíra. Uma curiosidade é que, quando passei no vestibular, fui obrigado a tomar banho neste chafariz... coisas de garoto!



No dia 09 de junho de 2007 inaugurei a série Imagens de Curitiba. Portanto, estou comemorando dois anos, 18 postagens, mais de 90 fotos, mais de 300 comentários e milhares de visitas. Piá curitibano e bicho do Paraná, aprendi a amar com devoção esta terra que de tanto acolher muitas raças e culturas nos ensina que os seres humanos são irmãos de mesmo sangue, muitas vezes injustamente separados pelas fronteiras do preconceito e do racismo. Curitiba me ensinou tanto, e me proporcionou tantas conquistas que nunca cansarei de homenageá-la, de modo que esta série continuará indefinidamente a mostrar suas belezas. Agradeço a audiência de todos que passaram aqui para conhecer um pedacinho da minha cidade, convidando-os a visitar este pequeno pedaço da terra brasileira, obrigado e voltem sempre!

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O PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL NÃO VAI CAIR

Que o leitor não se anime, os preços da gasolina e do óleo diesel não vão cair.

Acontece que ano passado, quando o barril do petróleo batia o recorde de quotação (US$ 140) a Petrobrás aumentou o preço na refinaria e o governo compensou isso diminuindo a CIDE - Contribuição Social por Intervenção no Domínio Econômico, o que deixou o preço estável na bomba.

Ontem, a Petrobrás anunciou que uma baixa de mais ou menos 9% no preço da refinaria, o que corresponde a dizer que ela já compensou as supostas perdas ocorridas quando o barril estava supervalorizado. Mas quando anunciou isto, imediatamente o governo tratou de compensar, aumentando a alíquota da CIDE, que é variável.

Há aspectos bons e ruins nisso tudo.

O aspecto bom é o país experimentar algo que era impensável em esferas governamentais no passado, a política tributária. Política tributária, em termos práticos, significa administrar alíquotas variáveis com vias a resultados que não apenas o da arrecadação. Assim, a CIDE foi usada para evitar o aumento do preço dos combustíveis na bomba, como a queda do IPI foi utilizada para alavancar as vendas de veículos e eletrodomésticos nestes 6 primeiros meses de 2009, evitando uma retração econômica maior por conta da crise econômica mundial.

Outro aspecto interessante é o da estabilidade de preços dos combustíveis. É claro que o consumidor quer gasolina e óleo diesel baratos, até porque o preço destes, determina o preço final do álcool na bomba também. Mas a estabilidade de preços é boa para toda a economia, no sentido de que impede variação excessiva de custos, a partir de um insumo universal, o combustível.

O aspecto ruim é a constatação de que os combustíveis brasileiros encontram-se entre os mais caros do mundo porque são pesadamente tributados. Algo em torno de 60% do preço pago na bomba, para álcool, gasolina, óleo diesel e GNV, são impostos. Há estados em que o preço da gasolina na bomba é em torno de R$ 2,55, mas o ICMS é cobrado sobre R$ 2,82. Em outros, como o Paraná, a substituição tributária é feita com alíquota de até 129%, o que significa que, sobre o preço da refinaria, soma-se 129%, aplica-se a alíquota e cobra-se com antecipação. E a situação é exatamente îgual para os demais combustíveis e lubrificantes.

Outro aspecto ruim é o do monopólio de fato que a Petrobrás detém sobre o refino e a importação de combustíveis, que na prática torna impossível que uma distribuidora se aventure a concorrer com ela, mesmo em mercados localizados. Se a Petrobrás não tivesse esse monopólio, a possibilidade de preços menores para combustíveis seria bem maior, porque abriria a possibilidade do preço básico eventualmente ser menor, chegando à bomba com alguma diferença em favor do consumidor.